![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/2.bp.blogspot.com\/-TF8Pbkw1IAk\/WMF5tWePhkI\/AAAAAAAADds\/-USmrOuYvaEdV-vJrvbxAwUlLmza4p_oACLcB\/s640\/pintura_lenin104918.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Jo\u00e3o Guilherme Alvares de Farias<\/p>\nJo\u00e3o Guilherme Alvares de Farias<\/p>\n
Em “Os dez dias que abalaram o mundo”, referindo-se \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o de Outubro de 1917, John Reed afirma que \u201cresolvida a quest\u00e3o do poder, os bolcheviques procuraram imediatamente solucionar uma s\u00e9rie de problemas pr\u00e1ticos\u201d[1].<\/p>\n
Um desses \u201cproblemas pr\u00e1ticos\u201d a que se refere Reed, arriscamos dizer, envolvia certamente o direito e as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n
Por isso, logo ap\u00f3s a tomada do poder, o Comissariado do Povo para a Justi\u00e7a, formado ent\u00e3o por Lenin, Trotsky, Stalin, Stutchka, al\u00e9m de outros, publicou em 24 de novembro o \u201cDecreto n\u00ba. 1 \u2013 Sobre o Tribunal\u201d (Diekriet o Sudie), a partir do qual foi extinta a advocacia privada, bem como todos os velhos Tribunais czaristas.<\/p>\n
Daquele momento em diante, \u201ctodas as institui\u00e7\u00f5es [seriam] substitu\u00eddas por tribunais constitu\u00eddos na base de elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d[2]. Segundo Reed, testemunha ocular daquela transforma\u00e7\u00e3o, \u201cnos bairros, institu\u00edram-se pequenos tribunais revolucion\u00e1rios, formados pelos soldados e oper\u00e1rios, para julgar delitos de pouca import\u00e2ncia\u201d[3].<\/p>\n
Mas ainda era preciso desvendar a natureza do direito. Para isso seria necess\u00e1ria uma an\u00e1lise que \u201crecuperasse o m\u00e9todo marxiano\u201d, para empregar a express\u00e3o de M\u00e1rcio Naves[4]. \u00c9, pois, nesse per\u00edodo que est\u00e1 localizada \u201ca produ\u00e7\u00e3o de dois autores vinculados \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Bolchevique de 1917, Piotr Stutchka e Evgeni Pachukanis\u201d, a partir dos quais a cr\u00edtica marxista \u201cavan\u00e7a sobre quest\u00f5es da natureza do Direito num momento de desenvolvimento sem precedentes do tema\u201d[5].<\/p>\n
Stutchka e Pachukanis: entre o direito prolet\u00e1rio e a forma jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Se at\u00e9 os dias atuais \u00e9 o nome de Pachukanis (1891-1937) que surge com not\u00e1vel destaque quando nos referimos \u00e0 cr\u00edtica marxista do direito, isso se d\u00e1 em raz\u00e3o do seu estudo vanguardista ter logrado demonstrar a indissoci\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o objetiva existente entre a explora\u00e7\u00e3o capitalista e o direito. Sua principal obra, A Teoria Geral do Direito e o Marxismo, foi publicada em 1924.<\/p>\n Por outro lado, antes de Pachukanis, outros te\u00f3ricos haviam se debru\u00e7ado, sem a mesma rigidez metodol\u00f3gica, sobre a necessidade de compreens\u00e3o do direito a partir do referencial marxiano. Faz parte desse c\u00edrculo Piotr Stutchka (1865-1932), dirigente bolchevique com quem Pachukanis travaria forte e respeitoso embate.<\/p>\n Stutchka, filho de camponeses, nasceu na Let\u00f4nia. Atuou como membro do Partido Oper\u00e1rio Social Democr\u00e1tico Let\u00e3o e Russo. Foi dirigente do Partido Bolchevique e membro do Soviete de Deputados Trabalhadores, Soldados e Camponeses de Petrogrado durante a Revolu\u00e7\u00e3o de Outubro de 1917. Sob o Governo Revolucion\u00e1rio comandado por L\u00eanin, foi designado Comiss\u00e1rio do Povo para Justi\u00e7a. Foi Diretor do Instituto do Direito Sovi\u00e9tico e professor de Pachukanis. Sua principal obra foi publicada em 1921 sob o t\u00edtulo A Fun\u00e7\u00e3o Revolucion\u00e1ria do Direito e do Estado.<\/p>\n Pachukanis nasceu no interior da R\u00fassia. Aos 16 anos passou a integrar o Comit\u00ea Central da Juventude Oper\u00e1ria. Um ano depois, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Petersburgo, tendo que abandon\u00e1-la posteriormente em raz\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o promovida pelo Czar, de modo que concluiu seus estudos na Alemanha. Ao retornar \u00e0 R\u00fassia, passou a integrar o Partido Bolchevique. Em 1917, com a explos\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o, atuou como juiz popular junto ao Comit\u00ea Militar Revolucion\u00e1rio. Foi por v\u00e1rios anos membro do Instituto de Direito Sovi\u00e9tico e do Instituto do Estado, do Direito e da Constru\u00e7\u00e3o Socialista. Entre 1936 e 1937, em meio aos \u201cjulgamentos de Moscou\u201d, acusado de trai\u00e7\u00e3o, Pachukanis desapareceu. Como n\u00e3o h\u00e1 relatos documentais a respeito desse epis\u00f3dio, conjectura-se que Pachukanis tenha sido assassinado sem julgamento.<\/p>\n Segundo Naves, \u201crelacionar a forma da mercadoria com a forma jur\u00eddica resume, para Pachukanis, o essencial de seu esfor\u00e7o te\u00f3rico\u201d[6]. Trata-se de \u201cuma tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o da forma do direito e da forma mercadoria\u201d, como diria Stutchka[7]. Para construir sua cr\u00edtica da forma jur\u00eddica, Pachukanis faz uso de categorias como o \u201csujeito de direito\u201d, que \u00e9, segundo Celso Kashiura Junior[8], \u201co \u00e1tomo da teoria jur\u00eddica, seu elemento mais simples, indecompon\u00edvel\u201d e cujo fundamento concreto reside nas rela\u00e7\u00f5es entre os propriet\u00e1rios de mercadorias, ou seja, na esfera da produ\u00e7\u00e3o e da circula\u00e7\u00e3o mercantil.<\/p>\n Pachukanis, ao retornar ao m\u00e9todo de Marx, supera tanto as produ\u00e7\u00f5es marxistas formuladas \u00e0 \u00e9poca e que tinham por objeto a an\u00e1lise do direito, bem como avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria compreens\u00e3o normativista potencializada ao mais alto grau naquele in\u00edcio de s\u00e9culo por influ\u00eancia do positivismo l\u00f3gico e formalista, demonstrando ser a rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica um momento basilar e determinante em \u00faltima inst\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o de Stutchka, de modo geral, \u201crepousa no car\u00e1ter classista que ele empresta ao direito\u201d[9]. Da\u00ed Stutchka conceituar o direito como \u201cum sistema (ou ordenamento) de rela\u00e7\u00f5es sociais correspondente aos interesses da classe dominante e tutelado pela for\u00e7a organizada desta classe\u201d[10].<\/p>\n Nessa perspectiva, se a sociedade capitalista produz fundamentalmente o antagonismo de duas principais classes (burguesia x proletariado), sendo que uma exerce um poder de dom\u00ednio sobre a outra, o direito existente seria, pois, um direito correspondente \u00e0 classe dominante nessa rela\u00e7\u00e3o. Assim, numa sociedade de novo tipo resultante de uma revolu\u00e7\u00e3o promovida pela classe trabalhadora, como a que originou a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, seria poss\u00edvel falar de um \u201cdireito-revolu\u00e7\u00e3o\u201d, para usar o termo cunhado por Stutchka, ou o que se chamaria em seguida de \u201cdireito prolet\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Se acatamos a tese de Pachukanis segundo a qual a forma jur\u00eddica, ou seja, a forma como as categorias fundamentais do direito se expressam sob o capitalismo, tem seu fundamento no valor e, portanto, na produ\u00e7\u00e3o capitalista, tornar-se-ia imposs\u00edvel aderir a uma an\u00e1lise como a proposta por Stutchka, que privilegia o conte\u00fado normativo em detrimento da an\u00e1lise da forma, n\u00e3o sendo capaz de extrair do direito a sua especificidade[11]. Da\u00ed que, para Pachukanis, tal no\u00e7\u00e3o \u201cproclama a imortalidade da forma do direito, pois pretende arrancar essa forma das condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas particulares que proporcionaram seu pleno florescimento […]\u201d[12].<\/p>\n A d\u00e9cada de 1930 e o fortalecimento do Direito e do Estado<\/strong><\/p>\n As teses de Stutchka e Pachukanis influenciaram todo o debate jur\u00eddico sovi\u00e9tico ao longo da d\u00e9cada de 1920. O impacto de suas formula\u00e7\u00f5es pode ser verificado, por exemplo, na discuss\u00e3o a respeito do C\u00f3digo da Fam\u00edlia. A obra Mulher, Estado e Revolu\u00e7\u00e3o de Wendy Goldman ilustra de maneira seminal esse cen\u00e1rio[13].<\/p>\n Por\u00e9m, a d\u00e9cada de 1930 foi marcada por um grande refluxo tamb\u00e9m no campo jur\u00eddico. Nesse momento, a cr\u00edtica marxista do direito d\u00e1 lugar \u00e0 \u201clegalidade socialista\u201d, movimento este encabe\u00e7ado por Andrei Vychinski (1883 \u2013 1954), que, al\u00e9m do destaque obtido como Procurador Geral da Rep\u00fablica sob o stalinismo, foi tamb\u00e9m o protagonista do desmonte daquilo que vinha se consolidando como cr\u00edtica marxista do direito.<\/p>\n Vychinski, tamb\u00e9m por uma quest\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, passaria a dominar o debate jur\u00eddico sovi\u00e9tico, buscando \u201crefutar\u201d as teorias que vieram a lume ao longo da d\u00e9cada de 1920, inclusive as teses de Stutchka e, mais notadamente, de Pachukanis, lan\u00e7ando contra todo aqueles que sustentavam uma posi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica diferente daquela \u201cadotada oficialmente\u201d pelo o stalinismo a infame acusa\u00e7\u00e3o de \u201ctraidores da revolu\u00e7\u00e3o\u201d[14].<\/p>\n Esse cen\u00e1rio de refluxo na cr\u00edtica marxista do direito apenas passaria por uma profunda altera\u00e7\u00e3o a partir da d\u00e9cada de 1950, ap\u00f3s a morte de Vychinski, coincidindo com uma tentativa lenta de recupera\u00e7\u00e3o das teses formuladas ao longo dos primeiros anos da Revolu\u00e7\u00e3o Russa, dentre as quais aquelas elaboradas por Stutchka e Pachukanis.<\/p>\n A experi\u00eancia sovi\u00e9tica e seus desdobramentos na cr\u00edtica marxista do direito<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso notar que a Revolu\u00e7\u00e3o Bolchevique foi respons\u00e1vel por proporcionar, assim como em outras \u00e1reas, um dos mais ricos, seminais e reveladores debates at\u00e9 hoje j\u00e1 experimentados no campo do direito. \u00c9 dizer, de algum modo, as produ\u00e7\u00f5es de te\u00f3ricos como Stutchka e Pachukanis, mas n\u00e3o s\u00f3, est\u00e3o diretamente vinculadas ao per\u00edodo em que viveram, ou seja, as respostas que forneceram sobre o direito guardam profundam rela\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as promovidas pelo proletariado russo[15].<\/p>\n Stutchka, Pachukanis e Vychinski, s\u00e3o alguns dos te\u00f3ricos que exerceram forte influ\u00eancia no campo jur\u00eddico na experi\u00eancia sovi\u00e9tica a partir da Revolu\u00e7\u00e3o Bolchevique, demonstrando o indissoci\u00e1vel v\u00ednculo existente entre tal acontecimento e o desenvolvimento da cr\u00edtica marxista do direito. Nunca \u00e9 demais lembrar, contudo, aquilo que disse Pachukanis num dos pref\u00e1cios da sua principal obra: \u201ca cr\u00edtica marxista da teoria geral do direito est\u00e1 apenas come\u00e7ando. N\u00e3o \u00e9 de imediato que ser\u00e3o alcan\u00e7adas conclus\u00f5es cabais nesta \u00e1rea\u201d[16] [17]. Assim, nosso prop\u00f3sito com esse breve texto \u00e9, no ano de centen\u00e1rio da Revolu\u00e7\u00e3o Russa, contribuir com a divulga\u00e7\u00e3o do tema que, nos \u00faltimos anos, afortunadamente, tem se ampliado sobremaneira[18].<\/p>\n Notas e Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n 1. REED, John. Dez dias que abalaram o mundo. Trad. Jos\u00e9 Oct\u00e1vio. L&PM. S\u00e3o Paulo, p. 231.<\/p>\n 2. Ibid. p. 232.<\/p>\n 3. STUTCHKA, Piotr. Direito de Classe e Revolu\u00e7\u00e3o Socialista. 3. ed. Trad. Emil von Munchen. Sundermann: S\u00e3o Paulo, 2009. p. 93-94.<\/p>\n 4. NAVES, M\u00e1rcio B. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis. 1. ed. Boitempo: S\u00e3o Paulo, 2000, p. 16<\/p>\n 5. ALAPANIAN, Silvia. A cr\u00edtica marxista do Direito: um olhar sobre as posi\u00e7\u00f5es de Evgeni Pachukanis. In: NAVES, M\u00e1rcio B (Org.)., O Discreto Charme do Direito Burgu\u00eas: ensaios sobre Pachukanis. 1. ed. Editora da Unicamp: Campinas, 2009.<\/p>\n 6. Ibid., 2000, p. 53.<\/p>\n 7. PACHUKANIS, Evgeni B. A Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Trad. Lucas Simone. 1. ed. Sundermann: S\u00e3o Paulo, 2017, p. 56. PACHUKANIS, Evgeni B. A Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Trad. Paula Vaz de Almeida. 1. ed. Boitempo: S\u00e3o Paulo, 2017, p. 60.<\/p>\n 8. KASHIURA Jr., Celso Naoto. Cr\u00edtica da Igualdade Jur\u00eddica: contribui\u00e7\u00e3o ao pensamento jur\u00eddico marxista. 1. ed. Quartier Latin: S\u00e3o Paulo, 2009.<\/p>\n 9. Ibid., 2000, p. 30.<\/p>\n 10. STUCKA, Piotr. Direito e Luta de Classes. Trad. Soveral Martins. 2. ed. Centelha: Coimbra, 1976, p. 34.<\/p>\n 11. Mesmo n\u00e3o sendo objeto desse artigo, vale ressaltar que Stutchka elabora um estudo sobre as formas jur\u00eddicas (duas formas abstratas \u2013 lei e ideologia \u2013 e uma forma concreta \u2013 rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica) que n\u00e3o se confunde com a ideia de forma jur\u00eddica em Pachukanis. Conferir \u201cSe\u00e7\u00e3o 2\u201d do artigo de Mois\u00e9s Soares e Ricardo Pazello: Direito e marxismo: entre o antinormativo e o insurgente. In: Revista Direito e Pr\u00e1xis, vol. 5, n. 9, 2014, pp. 475 -\u00ad\u2010 500. Ale\u00e9m disso, o cap\u00edtulo V \u2013 O direito como rela\u00e7\u00f5es sociais \u2013, da obra j\u00e1 mencionada de Stucka, exibe essa discuss\u00e3o de forma cristalina.<\/p>\n 12. Ibid., 2017, p.<\/p>\n 13. O cap\u00edtulo 5 \u2013 Podando o \u201cmatagal burgu\u00eas\u201d: esbo\u00e7o de um novo c\u00f3digo da fam\u00edlia\u2013, da referida obra, nesse sentido, \u00e9 bastante ilustrativo.<\/p>\n 14. Diz Vychinski: \u201cA group of traitors, headed by Pashukanis and others, sat for a number of years in the former Institute of Soviet Construction and Law, and systematically practiced the distortion of the fundamental and most important principles of Marxist-Leninist methodology in the field of law\u201d. (VYSHINSKY, A. The Law of the Soviet State, 1948, trad. Hugh W. Babb, Macmillan Company, New York, p. 56).<\/p>\n 15. A esse respeito, \u00e9 cristalino o posicionamento de Vitor Sartori sobre Pachukanis: \u201co desenvolvimento da concep\u00e7\u00e3o pachukaniana se d\u00e1 de forma indissol\u00favel do turbilh\u00e3o que marcou o desenvolvimento dos primeiros anos da UNI\u00c3O SOVI\u00c9TICA\u201d. Teoria geral do direito e marxismo de Pachukanis como cr\u00edtica marxista ao direito. In: Verinotio revista on-line \u2013 n. 19. Ano X, abr.\/2015, ISSN 1981-061X.<\/p>\n 16. Ibid., 2017, p. 55.<\/p>\n 17. A esse respeito, em artigo j\u00e1 mencionado, Vitor Sartori (2015, p. 37) tece considera\u00e7\u00f5es que me parecem apropriadas e podem ser lidas principalmente nos dois par\u00e1grafos iniciais do seu texto.<\/p>\n 18. Com o prop\u00f3sito de fornecer um panorama introdut\u00f3rio das principais obras sobre Pachukanis, no Brasil, publiquei o artigo A cr\u00edtica marxista do direito: 126 anos de Pachukanis. Dispon\u00edvel em: https:\/\/lavrapalavra.com\/2017\/