![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2017\/10\/13_10_reforma_trabalhista_carteira_de_trabalho_foto_senado_federal.jpg\" "\\"imagem\\"")
A Justi\u00e7a do Trabalho avalia n\u00e3o aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o ou em conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\nA Justi\u00e7a do Trabalho avalia n\u00e3o aplicar parte das novas regras da reforma trabalhista por considerar que elas violam direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o ou em conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A reportagem \u00e9 de Ta\u00eds Hirata, publicada por Folha de S. Paulo, 13-10-2017.<\/p>\n
O novo texto, que passar\u00e1 a valer no m\u00eas que vem, foi discutido detalhadamente por magistrados, procuradores e advogados, que se reuniram na segunda (9) e na ter\u00e7a-feira (10) em congresso da Anamatra (associa\u00e7\u00e3o dos magistrados do trabalho).<\/p>\n
“Comenta-se que os ju\u00edzes n\u00e3o querem aplicar a lei, mas nosso papel \u00e9 interpretar o texto, o que n\u00e3o pode ser feito de modo literal”, afirma o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Guilherme Feliciano.
\nOs posicionamentos definidos no evento n\u00e3o v\u00e3o valer como regra geral, mas como princ\u00edpios norteadores. A tend\u00eancia, por\u00e9m, \u00e9 que cada juiz fa\u00e7a a sua leitura.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o foi interpretada por advogados trabalhistas como uma pr\u00e9via das dificuldades que v\u00e3o acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O posicionamento dos magistrados j\u00e1 era esperado, segundo C\u00e1ssia Pizzoti, s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista no Demarest. “Antes mesmo de a reforma sair, a Anamatra j\u00e1 se posicionava contra”, diz ela.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia em torno da reforma, por\u00e9m, pode demorar por causa da resist\u00eancia de integrantes da Justi\u00e7a trabalhista, afirma.<\/p>\n
O processo j\u00e1 \u00e9 lento, diz Jos\u00e9 Carlos Wahle, coordenador da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Veirano. “A tramita\u00e7\u00e3o pode levar de dois a tr\u00eas anos nos tribunais regionais; de quatro a cinco anos nos tribunais superiores; e ainda mais tempo se for ao STF.”<\/p>\n
A discuss\u00e3o, por\u00e9m, pode ter o efeito positivo de orientar os magistrados pelo pa\u00eds e tentar evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, afirma Wahle.<\/p>\n
A preval\u00eancia dos acordos coletivos sobre a legisla\u00e7\u00e3o, um dos maiores pleitos das empresas durante a discuss\u00e3o da reforma, foi questionada pelos magistrados.<\/p>\n
O novo texto j\u00e1 trazia restri\u00e7\u00f5es – direitos como sal\u00e1rio e f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser discutidos nos acordos. Os ju\u00edzes, por\u00e9m, consideram que h\u00e1 mais itens inconstitucionais.<\/p>\n
Inclu\u00edram pontos como organiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, avalia\u00e7\u00e3o do grau de salubridade e remunera\u00e7\u00e3o por produtividade.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi criticada. Acordou-se que funcion\u00e1rios diretos e terceirizados deveriam ter os mesmos sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n
Pela nova lei, a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional, o que violaria princ\u00edpios de isonomia previstos pela OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), diz Feliciano.<\/p>\n
“Na pr\u00e1tica, isso pode barrar a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. A ideia \u00e9 colocar terceirizados com sal\u00e1rio menor na mesma fun\u00e7\u00e3o de empregados diretos”, afirma.<\/p>\n
O mesmo princ\u00edpio da isonomia foi usado no caso de trabalhadores intermitentes.<\/p>\n
Al\u00e9m do risco de discrimina\u00e7\u00e3o, discutiu-se a possibilidade de as empresas transformarem todos os trabalhadores em intermitentes.<\/p>\n
Foi acordado que a contrata\u00e7\u00e3o s\u00f3 valeria para atividades intermitentes, como buffets<\/em> de fins de semana. Neg\u00f3cios que operam diariamente, como restaurantes, foram exclu\u00eddos.<\/p>\n Reforma questionada<\/strong>
\n
\nA Justi\u00e7a do Trabalho pode n\u00e3o aplicar novas regras.
\nPreval\u00eancia do acordado sobre legislado<\/strong>
\nO que diz a nova lei<\/strong>
\nA reforma prev\u00ea que o negociado entre sindicato e empresa prevalece sobre a CLT em pontos como remunera\u00e7\u00e3o por produtividade. Regras como sal\u00e1rio m\u00ednimo e licen\u00e7a maternidade n\u00e3o podem ser negociadas.
\nVis\u00e3o dos magistrados<\/strong>
\nAlguns pontos previstos na lei seriam inconstitucionais, como a organiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade e enquadramento do grau de insalubridade.
\nEquipara\u00e7\u00e3o entre terceirizados e empregados diretos<\/strong>
\nO que diz a nova lei<\/strong>
\nA reforma n\u00e3o obriga que o terceirizado receba os mesmos sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos empregados diretos, apenas define que as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, de alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico sejam iguais.
\nVis\u00e3o dos magistrados<\/strong>
\nTerceirizados t\u00eam direito ao mesmo sal\u00e1rio e benef\u00edcios dos empregados diretos.
\nTrabalho intermitente<\/strong>
\nO que diz a nova lei<\/strong>
\nPrev\u00ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por horas, dias ou meses, sem continuidade.
\nVis\u00e3o dos magistrados<\/strong>
\nS\u00f3 seria permitida em atividades intermitentes – o que, na interpreta\u00e7\u00e3o deles, exclui varejo, restaurantes, ind\u00fastria.
\nPagamento de honor\u00e1rios<\/strong>
\nO que diz a nova lei<\/strong>
\nCaso um funcion\u00e1rio entre na Justi\u00e7a e perca a causa, poder\u00e1 ser obrigado a pagar os honor\u00e1rios dos advogados que defenderam a empresa processada.
\nVis\u00e3o dos magistrados<\/strong>
\nEm processos j\u00e1 em curso, n\u00e3o ser\u00e1 preciso pagar. A partir da implementa\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a ser\u00e1 aplicada, exceto a pessoas de baixa renda.<\/p>\n