{"id":16662,"date":"2017-10-18T12:59:37","date_gmt":"2017-10-18T15:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=16662"},"modified":"2017-10-18T12:59:37","modified_gmt":"2017-10-18T15:59:37","slug":"congresso-anti-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/16662","title":{"rendered":"Congresso anti-ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, amea\u00e7am direitos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n

O resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2014 anteviu uma guinada ao retrocesso. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria da C\u00e2mara Legislativa, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Instalou-se no Congresso brasileiro um projeto a ser gerido por militares, fundamentalistas religiosos e ruralistas. \u00c9 a legislatura mais conservadora desde 1964. A constata\u00e7\u00e3o, quando analisada a partir dos direitos dos povos ind\u00edgenas, corresponde \u00e0 dura realidade enfrentada pelas popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 de Guilherme Cavalli e publicado por Conselho Indigenista Mission\u00e1rio – Cimi, 16-10-2017.<\/p>\n

Levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) identificou que h\u00e1, hoje, 33 proposi\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgenas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e no Senado. Somadas \u00e0s propostas apensadas por tratarem de temas semelhantes, ultrapassam uma centena. Das 33 proposi\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgena apuradas, 17 buscam a altera\u00e7\u00e3o nos processos de demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas – oito sustam portarias declarat\u00f3rias; seis transferem ao Congresso Nacional a compet\u00eancia de aprovar e gerir as demarca\u00e7\u00f5es das terras; as outras tr\u00eas correspondem a autorizar arrendamento em TI, impedir a desapropria\u00e7\u00e3o para demarca\u00e7\u00f5es de TI e estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o para invasores que ocuparam TI ap\u00f3s 2013.<\/p>\n

Desde 2015, 18 proposi\u00e7\u00f5es legislativas buscam aprovar leis com a finalidade de retroceder direitos constitu\u00eddos em 1988, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Hoje, entre as principais tem\u00e1ticas abarcadas pelas ementas est\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e as tentativas de redefinir os crit\u00e9rios para demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, que t\u00eam como carro chefe a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215\/2000.<\/p>\n

As proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o pautas de 21 deputados e senadores \u2013 11 da atual legislatura. Dos atuantes, dez integram o grupo principal da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), uma das maiores bancadas da C\u00e2mara dos Deputados, que se re\u00fane semanalmente em uma mans\u00e3o no Lago Sul, bairro nobre de Bras\u00edlia (DF), para almo\u00e7os com “card\u00e1pios” variados: quest\u00e3o ind\u00edgena, os quilombolas, camponeses.<\/p>\n

Recentemente, o banquete contou com a presen\u00e7a – nada incomum – de Michel Temer, com quem os ruralistas negociaram o perd\u00e3o da d\u00edvida de R$ 5,4 bilh\u00f5es de propriet\u00e1rios de terras com a previd\u00eancia rural. Para salvar-se das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e garantir sua perman\u00eancia no governo, Temer foi generoso: autorizou o pagamento de d\u00edvidas rurais at\u00e9 2032, com redu\u00e7\u00e3o de 100% dos juros e de 25% das multas. O abono resultou que dos 263 votos pelo arquivamento da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o presidente, 129 foram dados por deputados da FPA.<\/p>\n

No levantamento realizado pelo Cimi, foram mapeadas as proposi\u00e7\u00f5es, suas tem\u00e1ticas, ementas e a situa\u00e7\u00e3o atual que se encontram. \u201cA constru\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o deste instrumental de monitoramento das movimenta\u00e7\u00f5es de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que atacam os direitos fundi\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas \u00e9 mais um servi\u00e7o do Cimi \u00e0 causa ind\u00edgena no Brasil e ir\u00e1 facilitar a importante tarefa de repasse dessas informa\u00e7\u00f5es aos povos, suas lideran\u00e7as, organiza\u00e7\u00f5es e comunidades\u201d, comenta o secret\u00e1rio-executivo do Cimi, Cleber Buzatto.<\/p>\n

\u201cAvaliamos que, com as informa\u00e7\u00f5es atualizadas, as lideran\u00e7as ind\u00edgenas ter\u00e3o melhores condi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise e qualificar\u00e3o a incid\u00eancia junto a parlamentares, partidos pol\u00edticos e outras inst\u00e2ncias que t\u00eam poder de interven\u00e7\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o destas proposi\u00e7\u00f5es a fim de que a bancada ruralista n\u00e3o tenha \u00eaxito na aprova\u00e7\u00e3o das mesmas\u201d.<\/p>\n

A ofensiva do Poder Legislativo contra os povos ind\u00edgenas \u00e9 composta por 16 Projetos de Decreto Legislativo da C\u00e2mara (PDC), nove Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Lei Complementar (PLP) e seis Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Na listagem est\u00e1 o Requerimento de Institui\u00e7\u00e3o de CPI (RCP 26\/2016), de autoria do deputado ruralista Nilson Leit\u00e3o (PSDB\/MT), que originou a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n

\u201cDescomprometidos com a verdade, os ruralistas tentam criminalizar, por meio de indiciamentos, mais de uma centena de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, indigenistas, religiosos e cientistas sociais que, cumprindo os preceitos Constitucionais nas suas respectivas esferas de trabalho, defendem os direitos ind\u00edgenas no Brasil. O relat\u00f3rio originalmente apresentado pelos ruralistas inclu\u00eda, ainda, a proposi\u00e7\u00e3o de indiciamento de Procuradores da Rep\u00fablica, removidos para a lista de encaminhamentos\u201d, afirmou nota do Cimi ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI, ocorrido no dia 17 de maio.<\/p>\n

Quanto custa o retrocesso?
\nNo jogo de retrocessos e manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, a FPA, com 207 deputados, une-se contra as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas com as bancadas da minera\u00e7\u00e3o (23 deputados), da bala (35 deputados), a evang\u00e9lica (197 deputados), a empresarial (208 deputados) e das empreiteiras e construtoras (226 deputados). O levantamento mapeou os principais financiadores dos deputados e senadores propositores por interm\u00e9dio da Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas presta\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2014, incluem-se os doadores tamb\u00e9m para os fundos partid\u00e1rios (diret\u00f3rios Nacional e Estadual).<\/p>\n

Fabricantes e comercializantes de insumos agr\u00edcolas, al\u00e9m das fazendas, produtores e compradores de bovinos, s\u00e3o os principais investidores que sustentam as campanhas dos deputados anti-ind\u00edgenas. Dos 22 pol\u00edticos proponentes dos projetos de leis mapeados, e financiados por 31 empresas do setor que aplicaram em campanhas eleitorais valores acima de 50 cinquenta mil reais, 14 fortaleceram seus caixas com recursos oriundos dos ramos de insumos e maquin\u00e1rios agr\u00edcolas; dez parlamentares receberam aportes de empreiteiras e construtoras. Fabricantes de arma de fogo, ind\u00fastrias a\u00e7ucareira, de combust\u00edvel e tabagista comp\u00f5em a lista de investidores.<\/p>\n

A fam\u00edlia do atual ministro do Agricultura, Blairo Maggi, destaca-se entre a prole que mais investe nos membros da bancada ruralista. O colosso do agroneg\u00f3cio, que teve a casa vasculhada no dia 14 de setembro em mandato judicial acusado de obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e forma\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, direcionou R$ 1,518 milh\u00f5es para tr\u00eas deputados: Adilton Sachett (PSB\/MT), Alceu Moreira (PMDB\/RS) e Nilson Leit\u00e3o (PSDB\/MT). Ainda, R$ 250 mil foram destinados a Sachett por Itamar Locks, atual chefe executivo da divis\u00e3o agr\u00edcola do grupo Maggi. O imp\u00e9rio da Fam\u00edlia Maggi instaurou-se como um dos maiores produtores de soja do mundo. Segundo levantamento do Greenpeace, \u00e9 respons\u00e1vel por pelo menos metade da devasta\u00e7\u00e3o ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004.<\/p>\n

Para o caixa de campanha de F\u00e9lix Mendon\u00e7a (DEM\/BA), deputado respons\u00e1vel pelo PL 5993\/2009, que estabelece barreiras para a demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, Morro Verde Participa\u00e7\u00f5es doou R$ 170 mil. A empresa de cria\u00e7\u00e3o de bovinos consta na lista de empregadores autuados por caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o , divulgada pela Rep\u00f3rter Brasil e disponibilizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Em janeiro de 2014, uma opera\u00e7\u00e3o resgatou 23 trabalhadores da Fazenda Graciosa, em Xinguara (PA). A propriedade estava sob responsabilidade da Morro Verde Participa\u00e7\u00f5es, que conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a para que o nome da empresa n\u00e3o constasse na divulga\u00e7\u00e3o da lista suja como empregadora que viola os direitos trabalhistas.<\/p>\n

As ind\u00fastrias JBS e BRF, companhias de alimentos processados, somam R$ 2,148 milh\u00f5es destinados a cinco dos pol\u00edticos que atuam em proposi\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgenas. S\u00e3o eles: Adilton Sachetti (PSB\/MT), Jer\u00f4nimo Goergen (PSDB\/RS), Luiz Carloz Heinze (PP\/RS), Nicias Ribeiro (PMDB\/PA) e Paulo Bauer (PSDB\/SC).<\/p>\n

Aos deputados ga\u00fachos Alceu Moreira (PMDB), Jer\u00f4nimo Goergen (PSDB) e Luiz Carlos Heinze (PP), a multinacional Philip Morris, segunda maior empresa em produ\u00e7\u00e3o de tabaco no pa\u00eds, garantiu o valor de R$ 258 mil em doa\u00e7\u00f5es \u00e0s respectivas campanhas.<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es contra demarca\u00e7\u00e3o
\nDas 33 proposi\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgena apuradas, 17 buscam a altera\u00e7\u00e3o nos processos de demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas – oito sustam portarias declarat\u00f3rias; seis transferem ao Congresso Nacional a compet\u00eancia de aprovar e gerir as demarca\u00e7\u00f5es das terras; as outras tr\u00eas correspondem a autorizar arrendamento em de terras regularizadas, impedir a desapropria\u00e7\u00e3o para demarca\u00e7\u00f5es de territ\u00f3rios tradicionais e estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o para invasores que ocuparam terras ind\u00edgenas ap\u00f3s 2013.<\/p>\n

Das oito direcionadas a suspender portarias declarat\u00f3rias que estabelecem a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional de territ\u00f3rios reivindicados, cinco foram propostas por deputados ga\u00fachos: Alceu Moreira (PMDB\/RS), uma proposi\u00e7\u00e3o, Jer\u00f4nimo Goergen (PP\/RS), duas das proposi\u00e7\u00f5es, e Luis Carlos Heinze (PP\/RS), duas das proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas parlamentares que acirram e legitimam viol\u00eancias contra povos ind\u00edgenas, Heinze e Moreira foram flagrados incitando a\u00e7\u00f5es de \u00f3dio e racismo contra comunidades tradicionais. Na cidade de Vicente Dutra (RS), interior ga\u00facho com presen\u00e7a de ind\u00edgenas Kaingangda TI Rio dos \u00cdndios, os parlamentares, durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados, convocou a comunidade a \u201cse fardar de guerreiros\u201d contra ind\u00edgenas e a montar mil\u00edcias de \u201cseguran\u00e7as privados\u201d.<\/p>\n

O deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP\/RS) apresentou em sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar 29 Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) contra poss\u00edveis pol\u00edticas de reforma agr\u00e1ria e regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas e terras ind\u00edgenas. Goergen recebeu R$ 850 mil da JBS e R$ 300 mil da BRF em sua campanha \u00e0 C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

Investida PEC 215
\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215\/00 assombra os direitos ind\u00edgenas h\u00e1 17 anos. \u00c9 a pauta guarda-chuva defendida pela bancada ruralista, por abrigar outras 11 PECs. A proposi\u00e7\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o Especial da Mesa Diretora da C\u00e2mara, antessala das mat\u00e9rias votadas em Plen\u00e1rio, no dia 27 de outubro de 2015 encontra-se pronta para ser apreciada pelos parlamentares. A mat\u00e9ria passar\u00e1 por vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e ter\u00e1 que obter 308 votos favor\u00e1veis para ser aprovada e direcionada ao Senado.<\/p>\n

O texto aprovado na Comiss\u00e3o, um substitutivo de autoria do relator deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), da FPA e com campanha eleitoral financiada (R$ 200 mil) pela JBS, agrupa dezena de proposi\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgenas. Entre os pontos incorporados \u00e0 PEC carro chefe dos ruralistas no Congresso, destaca-se a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Marco Temporal, a explora\u00e7\u00e3o indireta das terras, medidas que vedam a revis\u00e3o de terra ind\u00edgena j\u00e1 demarcada, al\u00e9m estabelecer que as demarca\u00e7\u00f5es de TI devam ocorrer por meio de projetos de leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional. Em suma, engloba as tem\u00e1ticas de todas as proposi\u00e7\u00f5es mapeadas.<\/p>\n

A inconstitucionalidade da proposta foi repudiada por institui\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, indigenistas e da sociedade civil. A 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o da PGR, onde s\u00e3o tratados assuntos relativos a popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, emitiu uma nota t\u00e9cnica que acusa a proposta de violar o n\u00facleo essencial de direitos fundamentais, como o direito dos \u00edndios \u00e0s terras tradicionalmente ocupadas (art. 231, CF); direito \u00e0 cultura (arts. 215, 216 e 231, caput, CF); direito concedido pelo poder constituinte (art. 5\u00ba, XXXVI, CF); e direito ao devido processo legal administrativo (art. 5\u00ba, LIV, CF).<\/p>\n

Em nota, o Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) caracterizou a PEC 215 como amea\u00e7a \u00e0s “conquistas e direitos de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis no pa\u00eds\u201d. A CNBB aponta a PEC 215 como um \u201cgolpe mortal aos direitos dos povos ind\u00edgenas, atingindo tamb\u00e9m comunidades quilombolas\u201d.<\/p>\n

Nossa Hist\u00f3ria N\u00e3o Come\u00e7a em 1988
\nApesar de n\u00e3o consolidada no STF, a tese inconstitucional do marco temporal \u00e9 constante em projetos de lei ruralistas e, por influ\u00eancia sua, vem sendo aplicada em instrumentos do poder Executivo, \u00e0 revelia da mais alta corte do pa\u00eds. \u00c9 o caso do Parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o 001-2017, assinado por Temer em agosto, que busca inviabilizar administrativamente a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

No Congresso Federal, a tese tamb\u00e9m aparece no PL 1216\/2015, de autoria do deputado ga\u00facho Covatti Filho. Em 2015, o seu pai Vilson Covatti, ex-deputado federal, foi citado como um dos investigados pelo STF por suposto envolvimento no esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras. Covatti Filho foi financiado pela JBS no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n

Surgida em 2009 no julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal, a tese passou a ser utilizada como bandeira ruralista para limitar as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas \u00e0quelas sob posse f\u00edsica dos ind\u00edgenas em 1988, ano da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A tese desconsidera as especificidades da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, legitimando expuls\u00f5es e massacres ocorridos antes de 1988, e aparece em outras proposi\u00e7\u00f5es, como o PL 490\/2007.<\/p>\n

No dia 16 de agosto, durante o julgamento das A\u00e7\u00f5es Civis Ordin\u00e1rias (ACOs) 362 e 366, movidas pelo estado de Mato Grosso contra a Uni\u00e3o Federal e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), embora a tese n\u00e3o tenha direcionado o julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elucidaram sobre, afirmando o direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cOs ministros do Supremo, de modo majorit\u00e1rio, reafirmaram que o conceito de tradicionalidade dos povos ind\u00edgenas tem a ver com o modo de ocupa\u00e7\u00e3o das suas terras e tem fundamento na legisla\u00e7\u00e3o brasileira muito anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u201d, avaliou Cleber Buzatto, secret\u00e1rio executivo do Cimi.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece aos povos ind\u00edgenas, em seu artigo 231, \u201cos direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam\u201d. O julgamento no STF envolveu, assim, a discuss\u00e3o sobre o que s\u00e3o essas terras tradicionais. Grupos de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, como os ruralistas, pretendem limitar este conceito com o marco temporal, um crit\u00e9rio n\u00e3o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o de recurso naturais
\nTreze proposi\u00e7\u00f5es tramitam no legislativo visando a explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais em Terras Ind\u00edgenas, \u00c1reas e Parques de Conserva\u00e7\u00e3o. Investidas que buscam flexibilizar os direitos ambientais est\u00e3o sendo constantemente negociadas pela bancada ruralista com Michel Temer, talvez a principal fiadora parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff. O presidente, portanto, intensificou a barganha entre governo e ruralistas para manter tamanho apoio pol\u00edtico diante de graves den\u00fancias e pedidos de impeachment que recaem sob sua gest\u00e3o iniciada ap\u00f3s a deposi\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff.<\/p>\n

O vi\u00e9s desenvolvimentista, que deseja se aproveitar das terras ind\u00edgenas para arrendamento e monocultura, \u00e9 defendida pelo alto escal\u00e3o do governo. Recentemente, Torquato Jardim, ministro da Justi\u00e7a, afirmou \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas do Mato Grosso do Sul que desejava \u201catribuir valor\u201d \u00e0s terras tradicionais, para que demarca\u00e7\u00f5es de cumpram requisitos de \u201ccusto benef\u00edcio\u201d ao Estado brasileiro. Na semana passada, Grace Mendon\u00e7a, ministra da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), repetiu o discurso para um grupo de ind\u00edgenas vindo do Maranh\u00e3o, Tocantins e Roraima.<\/p>\n

Entre as proposi\u00e7\u00f5es est\u00e1 a PL 2395\/2015, do Vicentinho J\u00fanior (PSB\/TO), que visa modificar a Lei no 6.001\/73, que “disp\u00f5e sobre o Estatuto do \u00cdndio”, para levar a l\u00f3gica do agroneg\u00f3cio para as terras ind\u00edgenas. A PL, segundo a ementa, quer \u201cpermitir \u00e0s comunidades ind\u00edgenas praticar atividades agropecu\u00e1rias e florestais em suas terras\u201d. Soma-se ao projeto de lei a PL 1610\/1996, de Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RO) que prop\u00f5e atividades mineradoras em territ\u00f3rio tradicional.<\/p>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica agendada para a pr\u00f3xima quarta-feira (18), o n\u00facleo duro da bancada ruralista, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, debater\u00e1 iniciativas de atribuir o agroneg\u00f3cio em terra ind\u00edgena. A investida dos ruralistas \u00e9 para que as terras ind\u00edgenas sejam utilizadas para monocultura, estabelecendo uma rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de custo benef\u00edcio com os territ\u00f3rios.<\/p>\n

Em nota, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) repudiou o que chamou de \u201ctruculenta decis\u00e3o\u201d da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria \u2013 bancada ruralista \u2013 de realizar o encontro. \u201cA Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria jamais ir\u00e1 desistir de seus prop\u00f3sitos de tomar conta das terras e territ\u00f3rios ind\u00edgenas, seja para a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio, da pecu\u00e1ria e explora\u00e7\u00e3o dos bens naturais, ou para a implanta\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo miner\u00e1rio industrial\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

O requerimento 478\/2017, que convoca a audi\u00eancia p\u00fablica, foi assinado por parlamentares declaradamente inimigos dos povos ind\u00edgenas: Nilson Leit\u00e3o, Valdir Colatto, Alceu Moreira e Tereza Cristina.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Ind\u00edgenas foram duramente reprimidos em ato em frente ao Congresso, no Acampamento Terra Livre, em abril. Foto: M\u00eddia Ninja\/MNI<\/p>\n

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