{"id":16669,"date":"2017-10-19T16:40:31","date_gmt":"2017-10-19T19:40:31","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=16669"},"modified":"2017-10-19T16:40:31","modified_gmt":"2017-10-19T19:40:31","slug":"exploracao-consentida-portaria-do-mte-permite-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/16669","title":{"rendered":"Explora\u00e7\u00e3o consentida: Portaria do MTE permite trabalho escravo"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"O MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) publicou na \u00faltima sexta-feira, 13, a Portaria N\u00b0 1129\/2017, que descaracteriza a defini\u00e7\u00e3o de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de combate e fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de viola\u00e7\u00e3o. A medida contraria a Constitui\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 parte. Em resposta, a Conectas e a CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra) enviaram um apelo urgente \u00e0 ONU que pede a revoga\u00e7\u00e3o imediata da determina\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Leia o apelo urgente, na \u00edntegra.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 publicada por Conectas, 17-10-2017.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es previstas na portaria diz respeito \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo. A portaria prev\u00ea que um empregador s\u00f3 poder\u00e1 integrar a lista por determina\u00e7\u00e3o expressa do ministro do Trabalho. Antes, a inclus\u00e3o na lista era resultado de uma avalia\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios estritamente t\u00e9cnicos, o que garantia a transpar\u00eancia e legitimidade do processo. Como a portaria \u00e9 pouco clara, entidades temem que, com a mudan\u00e7a, a decis\u00e3o ministerial tenha um vi\u00e9s pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cTendo enfrentado resist\u00eancia para parar a Lista Suja, o governo agora tenta esvazi\u00e1-la de maneira autorit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o governo promove uma completa desvirtua\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo para atender a interesses das bancadas parlamentares mais conservadoras e contr\u00e1rias aos direitos fundamentais”, afirma Caio Borges, coordenador de Empresas e Direitos Humanos da Conectas.<\/p>\n

Outro retrocesso est\u00e1 relacionado aos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados com empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A possibilidade de assinatura de um TAC j\u00e1 existia desde maio de 2016, quando a lista suja passou por uma revis\u00e3o nas v\u00e9speras do impeachment da presidente Dilma.<\/p>\n

A novidade, nesse caso, \u00e9 que a nova portaria elimina todos os requisitos para a celebra\u00e7\u00e3o do TAC da regra anterior, que condicionava esse direito a uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, como a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate ao trabalho escravo, e o monitoramento por parte de autoridades de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores. A nova portaria tamb\u00e9m retira a obriga\u00e7\u00e3o de que a lista de empregadores que assinam os TACs venha publicada junto \u00e0 Lista Suja.<\/p>\n

Para Caio Borges, \u201ca nova portaria \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o em todos os sentidos. Ela destr\u00f3i d\u00e9cadas de avan\u00e7os atingidos no combate \u00e0s formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o no pa\u00eds. Pela nova regra, apenas casos extremos de viola\u00e7\u00e3o da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras ser\u00e3o considerados trabalho an\u00e1logo ao de escravo. Al\u00e9m disso, os acordos para o ajustamento da conduta poder\u00e3o ser firmados sem qualquer transpar\u00eancia ou penaliza\u00e7\u00e3o efetiva\u201d.<\/p>\n

No apelo urgente encaminhado \u00e0 ONU, a Conectas e a CPT condenam veementemente a portaria e argumentam que a decis\u00e3o do governo representa o “ataque mais violento contra o sistema de combate ao trabalho escravo no Brasil”. O documento tamb\u00e9m alerta para o dano irrepar\u00e1vel que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pede a revoga\u00e7\u00e3o imediata da portaria, a garantia de destina\u00e7\u00e3o de recursos para o combate ao trabalho escravo e que o Estado brasileiro se comprometa a n\u00e3o promover mais retrocessos nessa \u00e1rea.<\/p>\n

O apelo foi encaminhado \u00e0 Relatoria Especial para Formas Contempor\u00e2neas de Escravid\u00e3o, incluindo suas causas e consequ\u00eancias; Relatoria para a Pobreza Extrema e Direitos Humanos; e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/78-noticias\/572751-exploracao-consentida-portaria-do-mte-altera-definicoes-de-trabalho-escravo-e-abre-caminho-para-violacoes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190,15,206],"tags":[227],"class_list":["post-16669","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","category-s18-sindical","category-trabalho-escravo","tag-5a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4kR","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16669\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}