A \u201cLei de Boicote\u201d foi aprovada na sua leitura final no Knesset, na noite de segunda-feira, dia 11 de julho, depois de uma plena discuss\u00e3o que durou, aproximadamente, seis horas e tinha uma incerteza, ao longo do dia, para saber se a vota\u00e7\u00e3o ocorreria.<\/p>\n
O projeto de lei passou com 47 votos a favor e 38 contra, independente do fato de a maioria dos legisladores do partido ortodoxo Shas estar ausente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, alguns membros do gabinete \u2013 incluindo o Primeiro Ministro, Binyamin Netanyahu \u2013 n\u00e3o compareceram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e a fac\u00e7\u00e3o Independ\u00eancia (agora liderada pelo Ministro da Defesa, Ehud Barak) escolheu n\u00e3o participar.<\/p>\n
A nova lei autoriza cidad\u00e3os a entrarem com a\u00e7\u00f5es civis contra pessoas e organiza\u00e7\u00f5es que incitam boicotes econ\u00f4micos, culturais e acad\u00eamicos contra Israel, institui\u00e7\u00f5es Israelenses ou regi\u00f5es sob o \u201cdom\u00ednio de Israel\u201d \u2013 os territ\u00f3rios Palestinos ocupados. Ela tamb\u00e9m previne o governo de fazer neg\u00f3cios com companhias que iniciam ou compartilham tais boicotes.<\/p>\n
O assessor legal do Knesset, Eyal Yinon, disse, no domingo, que a lei pode ser inconstitucional. \u201cA ampla defini\u00e7\u00e3o [na lei] de um boicote ao estado de Israel \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do direito de liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica\u201d, escreveu Yinon.<\/p>\n
MK Hanna Sweid (Hadash) disse, durante o debate parlamentar, \u201cEsse \u00e9 o governo do Senador McCarthy, mas com kippas\u201d.<\/p>\n
MK Dov Khenin (Hadash) exigiu que a vota\u00e7\u00e3o seja cancelada. \u201cA lei cruza uma linha vermelha e torna os assentamentos sagrados, punindo qualquer um que desafia a santidade com uma alta multa\u201d, disse ele. \u201cA extrema direita insiste em trazer novos recordes de legisla\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
Quatro organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos anunciaram, na noite de segunda-feira, que ir\u00e3o apelar contra a lei rec\u00e9m aprovada no Superior Tribunal, em uma carta enviada aos oficiais do governo antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei no Knesset.<\/p>\n
Os grupos que participam do apelo s\u00e3o o Adalah \u2013 Centro Legal dos Direitos Da Minoria \u00c1rabe em Israel, o Comit\u00ea P\u00fablico contra Tortura em Israel, M\u00e9dicos pelos Direitos Humanos e a Coaliz\u00e3o de Mulheres pela Paz.<\/p>\n
As quatro organiza\u00e7\u00f5es enviaram uma carta para o orador do Knesset, Reuven Rivlin, o Ministro da Justi\u00e7a, Yaalov Neeman, e o Ministro das Finan\u00e7as, Yuval Steinitz, exigindo uma paralisa\u00e7\u00e3o no processo de aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
De acordo com as organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, a \u201cLei de Boicote\u201d \u00e9 \u201cuma lei completamente inconstitucional que limita a liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica e \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 lei internacional\u201d. Ainda mais, os grupos alegam que a lei tamb\u00e9m \u201cfor\u00e7a residentes de Jerusal\u00e9m a cooperarem com a ocupa\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cviola o princ\u00edpio de igualdade ao tentar defender uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica enquanto limita outras posi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
“N\u00e3o somente o Knesset Israelense est\u00e1 tentando silenciar o protesto contra a ocupa\u00e7\u00e3o \u2013 ele est\u00e1 tentando se impor, tamb\u00e9m, \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0queles que se op\u00f5em \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o para cooperarem e, ativamente, apoi\u00e1-la\u201d, disse o Diretor Geral da Procuradoria Adalah, Hassan Jabareen. \u201c[A lei] n\u00e3o atende nenhum crit\u00e9rio da lei internacional e acreditamos que n\u00e3o receber\u00e1 a aprova\u00e7\u00e3o da Suprema Corte\u201d. \u00c9 imposs\u00edvel distinguir entre um boicote que \u00e9 inconstitucional e pode ser punido e outro boicote contra uma companhia industrial ou uma municipalidade, continuou Jebareen. \u201cA distin\u00e7\u00e3o entre tipos diferentes de protestos prejudiciais exp\u00f5e a inaceit\u00e1vel inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dessa lei, que procura beneficiar, somente, um lado do espectro pol\u00edtico e silenciar o debate p\u00fablico a respeito de um tema central e controverso\u201d, adicionou Jebareen.<\/p>\n
O movimento Paz Agora anunciou, segunda-feira, que abriu uma p\u00e1gina no Facebook chamando um boicote de produtos que v\u00eam dos assentamentos. Na ter\u00e7a-feira ele pretende compartilhar uma campanha nacional, com o sentido de convencer dezenas de milhares de pessoas a apoiar o boicote.<\/p>\n
A \u00faltima reuni\u00e3o do CC do Partido Comunista de Israel, que ocorreu na sexta-feira, dia 9 de julho, publicou uma declara\u00e7\u00e3o contra a Lei de Boicote: \u201cos partidos de direita israelenses e seus l\u00edderes uma vez mais destru\u00edram a democracia Israelense. A proposta da \u2018lei de boicote\u2019, atualmente colocada ante o Knesset, contradiz o sentido da liberdade de express\u00e3o \u2013 por exemplo, liberdade pol\u00edtica de cr\u00edtica. A lei proposta imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es aos protestos pol\u00edticos; ataca a democracia; fere o direito de cada cidad\u00e3o criticar a pol\u00edtica governamental e tentar mudar isso\u201d.<\/p>\n
\u201cAlinhada a outras leis antidemocr\u00e1ticas adotadas em Israel nos \u00faltimos anos, essa lei significa, por exemplo, que um chamado de cidad\u00e3os israelenses \u2013 Judeus ou \u00c1rabes \u2013 de boicote contra um produto que \u00e9 origin\u00e1rio de certo assentamento, como um protesto contra os assentamentos no geral, ser\u00e1 pass\u00edvel de uma a\u00e7\u00e3o civil que, em troca, autoriza uma compensa\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel \u00e0 parte envolvida \u2013 sem provar o dano. Ainda mais, se algu\u00e9m transgredir a dita lei de boicote h\u00e1 uma chance de responder criminalmente. Seu \u00fanico prop\u00f3sito real \u00e9 silenciar as cr\u00edticas pol\u00edticas, como deseja a pol\u00edtica de Netanyahu, e silenciar os partidos de esquerda e as organiza\u00e7\u00f5es de paz\u201d.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/maki.org.il\/en\/political\/132-articles\/11163<\/a><\/p>\n