\u201cNunca se esque\u00e7a que basta uma crise pol\u00edtica, econ\u00f4mica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos n\u00e3o s\u00e3o permanentes. Voc\u00ea ter\u00e1 que manter-se vigilante durante toda a sua vida\u201d (Simone de Beauvoir)<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, 08 de novembro, foi aprovada a PEC 181\/2015, pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. De iniciativa do senador A\u00e9cio Neves (PSDB), a PEC, em uma tentativa de ludibriar a sociedade, apresenta a inten\u00e7\u00e3o de estender o prazo da licen\u00e7a maternidade em caso de nascimentos prematuros. Entretanto, ela traz em sua reda\u00e7\u00e3o uma discuss\u00e3o acerca do in\u00edcio da vida, desviando-se totalmente de seu pseudo-objetivo e recebendo, por esse motivo, o nome de \u201cPEC Cavalo de Troia\u201d.<\/p>\n
O texto, na realidade, n\u00e3o visa proteger as garantias trabalhistas das m\u00e3es que acabaram de gerar prematuramente – vez que tanto o senador que o prop\u00f4s, como os deputados que o aprovaram, apoiaram a reforma trabalhista que passa a valer a partir deste m\u00eas de novembro, permitindo, legalizando e institucionalizando a retirada de direitos<\/span> -, mas sim, criminalizar o aborto em qualquer situa\u00e7\u00e3o, mesmo naqueles casos j\u00e1 autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como no estupro e quando a m\u00e3e corre risco de morte – direito conquistado h\u00e1 anos e com muita luta<\/span>.<\/p>\n \u00c9 v\u00e1lido constar que a discuss\u00e3o sobre um aborto legal e seguro vem sendo travada dentro das casas legislativas h\u00e1 muito tempo. Projetos e propostas s\u00e3o ignorados em plen\u00e1rio desde 1991, impedindo o avan\u00e7o e a autonomia das mulheres sobre seus corpos. M\u00e9dicos especializados, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, movimentos sociais e, at\u00e9 mesmo, institui\u00e7\u00f5es religiosas t\u00eam se manifestado a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o e da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Entretanto, todos os estudos, \u00edndices e debates realizados s\u00e3o incessantemente rejeitados no Congresso Nacional, apenas para manter o status quo <\/span>do conservadorismo que nos assola cada vez mais, estruturando e refor\u00e7ando um punitivismo social, principalmente \u00e0s mulheres que necessitam de pol\u00edticas p\u00fablicas. Tal punitivismo \u00e9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o ao olharmos para a popula\u00e7\u00e3o feminina carcer\u00e1ria. N\u00e3o encontramos entre elas mulheres presas pelo crime do aborto, o que demonstra que os artigos 124 e seguintes, do C\u00f3digo Penal, s\u00e3o apenas letra morta, cumprindo o exclusivo papel de estereotipar e criminalizar as mulheres pobres que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com o alto custo de um aborto seguro.<\/p>\n Assim, n\u00e3o nos \u00e9 surpresa uma PEC que, para al\u00e9m de impedir os avan\u00e7os da discuss\u00e3o do aborto enquanto pol\u00edtica de seguran\u00e7a, promove um verdadeiro retrocesso \u00e0s permiss\u00f5es legislativas como nos casos de estupro, risco de morte \u00e0 gestante e fetos anenc\u00e9falos. Ainda que tais permiss\u00f5es encontrem barreiras no momento de serem legitimadas enquanto direitos, sua completa retirada legal aprofundar\u00e1, ainda mais, um abismo social existente entre mulheres ricas, que podem pagar por um aborto legal e seguro e mulheres pobres e perif\u00e9ricas que morrem, diariamente, na tentativa de fazer valer sua autonomia, ao submeterem-se a m\u00e9todos e cl\u00ednicas clandestinas e prec\u00e1rias.<\/p>\n A hipocrisia e o infind\u00e1vel absurdo em torno da PEC 181\/2015 pautam-se em tr\u00eas principais pontos. Primeiro, quanto aos casos de risco de morte da gestante, em o aborto sendo ilegal, haver\u00e1 uma sobreposi\u00e7\u00e3o da vida do feto \u00e0 vida da mulher, o que, para melhor ilustrar, em um v\u00eddeo rec\u00e9m divulgado nas redes sociais[1], j\u00e1 ficou demonstrado que a mesma sociedade que recrimina quem realiza um aborto salvaria um ser humano quando colocado em risco junto a embri\u00f5es, tornando o discurso de \u201cdefesa pela vida\u201d extremamente incoerente. Segundo, em casos de fetos anenc\u00e9falos, h\u00e1 uma cega defesa em torno de uma realidade de sofrimento, que serve, t\u00e3o somente, para perpetuar o discurso rom\u00e2ntico da maternidade, fazendo com que aquelas que passam por essa situa\u00e7\u00e3o se culpabilizem durante todo o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o. E, por fim, quanto aos casos de estupro: a impossibilidade da pr\u00e1tica do aborto, nesta circunst\u00e2ncia, submete a v\u00edtima a mais uma viol\u00eancia al\u00e9m da viol\u00eancia sexual j\u00e1 sofrida, o que evidencia uma sociedade que legaliza os abusos sofridos pela mulher e que finge se importar com as suas v\u00edtimas.<\/p>\n Ali\u00e1s, como j\u00e1 pronunciado pela Anistia Internacional, esta PEC submete as mulheres a um tratamento degradante, cruel e de extrema viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Tal pronunciamento continua em defesa de um \u201cEstado que tem o dever de garantir o aborto seguro e legal, para casos de estupro, agress\u00e3o sexual ou incesto, risco \u00e0 vida ou a sa\u00fade da mulher, ou comprometimento fetal grave. Al\u00e9m de oferecer \u00e0s mulheres acesso ao atendimento de qualidade ap\u00f3s o aborto, especialmente nos casos de aborto realizados em condi\u00e7\u00f5es inseguras. Qualquer proposta que busque retirar o acesso ao aborto legal e seguro em caso de estupro deve ser repudiada<\/span>\u201d.<\/p>\n Por tudo isso, n\u00f3s do COLETIVO FEMINISTA CLASSISTA ANA MONTENEGRO repudiamos a PEC 181\/2015. Somos defensoras da descriminaliza\u00e7\u00e3o e da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto com garantia de atendimento capacitado nas redes p\u00fablicas de sa\u00fade. Denunciamos a toda a sociedade essa inten\u00e7\u00e3o, que \u00e0s escuras, pretende maliciosamente atrai\u00e7oar-nos com uma proposta que aparentemente amplia direitos das mulheres gestantes, mas que, na verdade, escamoteia a derrocada dos direitos da classe trabalhadora, conquistados por meio de muita luta. Esta aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de genoc\u00eddio e o mesmo Estado que a aprovar\u00e1 n\u00e3o auxiliar\u00e1 nenhuma de suas v\u00edtimas.<\/p>\n N\u00c3O \u00c0 PEC 181\/2015!<\/p>\n SIM \u00c0 VIDA DAS MULHERES!<\/p>\n #TODASCONTRAAPEC181<\/a><\/p>\n