As bolsas de valores do pa\u00eds fecharam em queda, e as ag\u00eancias de risco internacionais, que avaliam a \u201cconfiabilidade\u201d dos pa\u00edses para os investidores, mesmo mantendo a nota m\u00e1xima (AAA) para os t\u00edtulos do tesouro norte-americano, neste momento, levantaram a possibilidade de sua queda no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Trazemos ainda, entre outras not\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es sobre o in\u00edcio do julgamento do carniceiro coronel Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI paulista, e a an\u00e1lise da divulga\u00e7\u00e3o de que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds cuja d\u00edvida tem maior peso em seu or\u00e7amento.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O acordo da d\u00edvida americana: o in\u00edcio do fim do Imp\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado dos Estados Unidos, do acordo entre democratas e republicanos para a eleva\u00e7\u00e3o do \u201cteto\u201d da d\u00edvida norte-americana, acompanhada de um corte nos gastos do governo, foi comemorada em grande estilo nos sal\u00f5es do Capit\u00f3lio (o Congresso dos EUA) e gerou declara\u00e7\u00f5es de al\u00edvio de lideran\u00e7as pol\u00edticas e empresariais por todo o mundo.<\/p>\n Conforme o acordo (que j\u00e1 havia aprovada pela C\u00e2mara), a d\u00edvida do pa\u00eds, de 14,3 trilh\u00f5es de d\u00f3lares, poder\u00e1 elevar-se mais 2,1 trilh\u00f5es, o que garante o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es do Estado. O corte nos gastos ser\u00e1 de 2,4 trilh\u00f5es, em dez anos. Al\u00e9m disso, est\u00e3o descartadas as propostas do governo federal de aumentar os impostos para as camadas de alta renda para custar novos programas sociais.<\/p>\n O \u201cpacote\u201d n\u00e3o foi bem recebido pela opini\u00e3o p\u00fablica estadunidense, como registrou o \u201cNew York Times\u201d, em seu site. As bolsas de valores do pa\u00eds fecharam em queda, e as ag\u00eancias de risco internacionais, que avaliam a \u201cconfiabilidade\u201d dos pa\u00edses para os investidores, mesmo mantendo a nota m\u00e1xima (AAA) para os t\u00edtulos do tesouro norte-americano, neste momento, levantaram a possibilidade de sua queda no futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o da economia americana \u00e9 dif\u00edcil \u2013 o pa\u00eds tem elevados \u00edndices de desemprego \u2013 e tende a se agravar com os cortes de gastos p\u00fablicos, que atingir\u00e3o, em cheio, programas sociais como o Medicare, al\u00e9m de muitas outras \u00e1reas, como a Defesa (respons\u00e1vel por grande parte do or\u00e7amento federal. A postura de Obama foi duramente criticada pelo economista Paulo Krugman, no \u201cNew York Times\u201d. O analista afirma que Obama se rendeu \u00e0s press\u00f5es dos republicanos mais conservadores, do grupo \u201cTea Party\u201d.<\/p>\n Esta crise n\u00e3o ser\u00e1 o fim dos Estados Unidos, que t\u00eam uma grande economia \u2013 ainda a maior do mundo, mesmo com a forte aproxima\u00e7\u00e3o da China e a pequena dist\u00e2ncia para a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia \u2013, grande poderio militar e muitas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas e culturais por todo o mundo, e nem ser\u00e1 o fim do capitalismo. Mas a crise mostra a enorme fragilidade da economia estadunidense \u2013 hoje dependente de empr\u00e9stimos externos, perdendo terreno no com\u00e9rcio mundial e incapaz de voltar crescer significativamente a diferen\u00e7a; revela o lado da vida nos EUA que n\u00e3o aparece nos filmes, a mis\u00e9ria, o abandono, a exclus\u00e3o social crescente. E revela a fragilidade estrutural do sistema capitalista, que gera cada vez mais desigualdade e se mostra cada vez mais atrelado ao jogo financeiro, tornando pa\u00edses e popula\u00e7\u00f5es inteiras ref\u00e9ns da especula\u00e7\u00e3o e dos ganhos dos grandes grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O peso dos juros sobre o or\u00e7amento brasileiro<\/strong><\/p>\n A BBC divulgou que a propor\u00e7\u00e3o do PIB brasileiro gasto com pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica federal \u00e9 a maior entre as 20 maiores economias do mundo, superando at\u00e9 mesmo a de pa\u00edses europeus afetados pela crise da d\u00edvida, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Gr\u00e9cia.<\/p>\n Dados da Economist Intelligence Unit (EIU) sobre 25 pa\u00edses mais a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia revelaram que o servi\u00e7o da d\u00edvida brasileira consumiu 5,1% do PIB do pa\u00eds no ano passado, ficando abaixo apenas aos 5,47% do PIB gastos pela Gr\u00e9cia.<\/p>\n Outros pa\u00edses afetados pela crise das d\u00edvidas t\u00eam uma propor\u00e7\u00e3o bem menor de gastos com juros (Portugal 3,04%, Espanha 1,6%, Irlanda 3,2% e It\u00e1lia 4,53%). \u00c9 interessante notar que esses gastos comprometem o or\u00e7amento com investimentos e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos, por exemplo, mas mant\u00e9m os credores da d\u00edvida brasileira em perfeita \u201cseguran\u00e7a\u201d, pois s\u00e3o prioridade na \u201cboca do caixa\u201d federal.<\/p>\n Apesar de ter a segunda maior propor\u00e7\u00e3o de gastos com o servi\u00e7o da d\u00edvida, o Brasil \u00e9 apenas o 13\u00ba da lista quando considerada a propor\u00e7\u00e3o do endividamento total em rela\u00e7\u00e3o ao PIB \u2013 bem atr\u00e1s, por exemplo, que a do Jap\u00e3o, que tem a maior d\u00edvida relativa ao PIB do mundo, e dos EUA, que t\u00eam a maior d\u00edvida nominal.<\/p>\n O Jap\u00e3o, cuja d\u00edvida total j\u00e1 ultrapassa os 200% de seu PIB, gastou em 2010 apenas 1,43% de seu PIB com o servi\u00e7o dessa d\u00edvida.No caso dos Estados Unidos, que elevou seu teto para endividamento, os US$ 14,3 trilh\u00f5es representavam 68,3% do PIB do pa\u00eds e os gastos com juros dever\u00e3o consumir 1,4% da produ\u00e7\u00e3o anual de riquezas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Pol\u00edtica industrial \u2013 somos n\u00f3s que pagaremos a conta?<\/strong><\/p>\n O governo lan\u00e7ou o programa \u201cBrasil Maior\u201d para tentar alavancar o setor industrial do pa\u00eds, visto o aumento persistente da participa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas nas exporta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de trazer desonera\u00e7\u00f5es fiscais para setores sempre privilegiados no Brasil, como o automotivo, n\u00e3o prev\u00ea contrapartidas como a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos, \u201cprivatiza\u201d a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do pa\u00eds \u2013 com financiamentos do BNDES!!! \u2013 e deve colocar sobre os ombros a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da eleva\u00e7\u00e3o de alguns impostos, os custos calculados em at\u00e9 75 bilh\u00f5es que deixar\u00e3o de entrar nos cofres p\u00fablicos via desonera\u00e7\u00e3o fiscal para a burguesia industrial.<\/p>\n Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), entre 2007 e 2010 a participa\u00e7\u00e3o de commodities prim\u00e1rias (mat\u00e9rias primas) na pauta de exporta\u00e7\u00f5es passou de 41% a 51%. \u00c9 sobre esse n\u00famero que o \u201cBrasil Maior\u201d foi criado, para reverter o processo de \u201cprimariza\u00e7\u00e3o\u201d da pauta de exporta\u00e7\u00f5es do Brasil \u2013 aumento da participa\u00e7\u00e3o de commodities nas vendas totais, em detrimento das exporta\u00e7\u00f5es de bens industrializados.<\/p>\n Com grande repercuss\u00e3o na imprensa, pouco se falou que essa pol\u00edtica \u00e9 fruto dos \u201celogios\u201d que sempre foram dados ao agroneg\u00f3cio brasileiro, que expande a fronteira agr\u00edcola sobre o cerrado e a floresta amaz\u00f4nica, e \u2013 o que \u00e9 pior \u2013 que os recursos que entram no pa\u00eds pela exporta\u00e7\u00e3o da Vale s\u00e3o repartidos entre os acionistas privados. \u00c9 preciso lutar por sua reestatiza\u00e7\u00e3o, pelo controle popular de sua produ\u00e7\u00e3o e o planejamento ordenado de suas vendas.<\/p>\n O Brasil pode estar sofrendo ainda da chamada “doen\u00e7a holandesa” \u2013 mal que acometeu os Pa\u00edses Baixos nos anos 1960, quando o aumento nos pre\u00e7os do g\u00e1s fez o governo local privilegiar esse setor, o que levou \u00e0 perda da competitividade das ind\u00fastrias. Pouco se falou tamb\u00e9m que a entrada indiscriminada de recursos no pa\u00eds eleva ainda a for\u00e7a de nossa moeda, e que a sa\u00edda para isso seria o controle do fluxo cambial e a sobretaxa\u00e7\u00e3o do dinheiro especulativo na bolsa paulista.<\/p>\n Confira a lista de medidas:<\/p>\n Desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n \u2022 Redu\u00e7\u00e3o de IPI sobre bens de investimento:<\/p>\n – Extens\u00e3o por mais 12 meses da redu\u00e7\u00e3o de IPI sobre bens de capital, materiais de constru\u00e7\u00e3o, caminh\u00f5es e ve\u00edculos comerciais leves.<\/p>\n \u2022 Redu\u00e7\u00e3o gradual do prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do PIS-Pasep\/Cofins sobre bens de capital:<\/p>\n -De 12 meses para apropria\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n Financiamento ao investimento<\/strong><\/p>\n \u2022 Extens\u00e3o do PSI at\u00e9 dezembro de 2012 (BNDES):<\/p>\n – Or\u00e7amento de R$ 75 bilh\u00f5es<\/p>\n – Mantidos focos em bens de capital, inova\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, Pro-Caminhoneiro.<\/p>\n – Novos setores\/programas: componentes e servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados; equipamentos TICs; \u00f4nibus h\u00edbridos; Proengenharia; Linha Inova\u00e7\u00e3o Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Amplia\u00e7\u00e3o de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:<\/p>\n Novas condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e prazo<\/p>\n – Or\u00e7amento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilh\u00f5es<\/p>\n – Taxa de juro: 10 a 13% a.a.<\/p>\n – Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses<\/p>\n – Vig\u00eancia prorrogada at\u00e9 dezembro de 2012<\/p>\n – Novos setores inclu\u00eddos (para m\u00e9dias empresas): autope\u00e7as, m\u00f3veis e artefatos<\/p>\n \u2022 Relan\u00e7amento do Programa BNDES Revitaliza:<\/p>\n Novas condi\u00e7\u00f5es de financiamento ao investimento<\/p>\n – Or\u00e7amento: R$ 6,7 bilh\u00f5es<\/p>\n – Taxa fixa: 9%<\/p>\n – Vig\u00eancia at\u00e9 dezembro de 2012<\/p>\n – Novo setor inclu\u00eddo: autope\u00e7as<\/p>\n \u2022 Cria\u00e7\u00e3o do Programa BNDES Qualifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Or\u00e7amento de R$ 3,5 bilh\u00f5es<\/p>\n – Apoio \u00e0 expans\u00e3o da capacidade de institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino t\u00e9cnico e profissionalizante reguladas pelo MEC<\/p>\n – Taxa de juros m\u00e1xima: 8,3% a.a.<\/p>\n \u2022 Cria\u00e7\u00e3o de Programa para Fundo do Clima (MMA)\/BNDES:<\/p>\n – Recursos para financiar projetos que reduzam emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n Financiamento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u2022 Novos recursos para a Finep:<\/p>\n – Concess\u00e3o de cr\u00e9dito de R$ 2 bilh\u00f5es do BNDES para ampliar carteira de inova\u00e7\u00e3o em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.<\/p>\n \u2022 BNDES: cr\u00e9dito pr\u00e9-aprovado planos de inova\u00e7\u00e3o empresas<\/p>\n – Inclus\u00e3o de planos plurianuais nas linhas de inova\u00e7\u00e3o das empresas do BNDES Limite de Cr\u00e9dito Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 BNDES: amplia\u00e7\u00e3o dos programas setoriais<\/p>\n – Amplia\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e condi\u00e7\u00f5es de acesso aos programas setoriais na renova\u00e7\u00e3o: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeron\u00e1utica e Propl\u00e1stico, quando da sua renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 BNDES: Financiamento para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es<\/p>\n – Apoio ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de bens de capital com selo de efici\u00eancia energ\u00e9tica do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (Fundo Clima \u2013 MMA).<\/p>\n Marco legal da inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u2022 Encomendas tecnol\u00f3gicas:<\/p>\n – Permitir contratos com cl\u00e1usulas de risco tecnol\u00f3gico previstas na Lei de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:<\/p>\n – Permitir inclus\u00e3o de projetos de entidades de ci\u00eancia e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utiliza\u00e7\u00e3o dos incentivos da Lei do Bem.<\/p>\n \u2022 Ampliar o atendimento das funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s ICT:<\/p>\n – Permitir que as funda\u00e7\u00f5es de apoio atendam mais de uma ICT.<\/p>\n \u2022 Moderniza\u00e7\u00e3o do Marco Legal do Inmetro:<\/p>\n – Amplia\u00e7\u00e3o no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos importados.<\/p>\n – Amplia\u00e7\u00e3o do escopo de certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro.<\/p>\n – Implementa\u00e7\u00e3o da \u201cRede de Laborat\u00f3rios Associados para Inova\u00e7\u00e3o e Competitividade\u201d.<\/p>\n – Maior facilidade em parcerias e mobiliza\u00e7\u00e3o de especialistas externos.<\/p>\n \u2022 Financiamento P&D (Lei n\u00ba 12.431):<\/p>\n – Incentivo a investidores de t\u00edtulos mobili\u00e1rios de longo prazo e Fundos de Participa\u00e7\u00e3o voltados para projetos de investimentos em PD&I (redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).<\/p>\n Desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es<\/p>\n \u2022 Institui\u00e7\u00e3o do Reintegro:<\/p>\n – Devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS at\u00e9 3% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje n\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9dito.<\/p>\n \u2022 Ampliar o ressarcimento de cr\u00e9ditos aos exportadores:<\/p>\n – Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilh\u00f5es dos 116 maiores exportadores.<\/p>\n – Processamento autom\u00e1tico dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital, a partir de outubro de 2011.<\/p>\n – Escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital obrigat\u00f3ria, a partir de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n Defesa comercial<\/strong><\/p>\n \u2022 Intensifica\u00e7\u00e3o da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensat\u00f3rias:<\/p>\n – Redu\u00e7\u00e3o de prazos: de 15 para 10 meses (investiga\u00e7\u00e3o) e de 240 para 120 dias (aplica\u00e7\u00e3o de direito provis\u00f3rio).<\/p>\n \u2022 Combate \u00e0 circunven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Extens\u00e3o de direitos antidumping ou de medidas compensat\u00f3rias a importa\u00e7\u00f5es cujo objetivo seja reduzir a efic\u00e1cia de medidas de defesa comercial em vigor.<\/p>\n \u2022 Combate \u00e0 falsa declara\u00e7\u00e3o de origem:<\/p>\n – Indeferimento da licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o no caso de falsa declara\u00e7\u00e3o de origem, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Combate a pre\u00e7os subfaturados:<\/p>\n – Fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa dos pre\u00e7os das importa\u00e7\u00f5es, para identifica\u00e7\u00e3o de casos de subfaturamento.<\/p>\n \u2022 Aperfei\u00e7oamento da estrutura tarif\u00e1ria do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o com foco na Pol\u00edtica:<\/p>\n – Apoiar, no \u00e2mbito do Mercosul, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de mecanismo para permitir aumento do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u2022 Aumento da exig\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria:<\/p>\n – Institui\u00e7\u00e3o (ou amplia\u00e7\u00e3o) de tratamento administrativo para importa\u00e7\u00f5es de produtos sujeitos \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante coopera\u00e7\u00e3o entre Inmetro, Secex e Receita Federal.<\/p>\n \u2022 Fortalecimento do combate a importa\u00e7\u00f5es ilegais:<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de grupo de intelig\u00eancia\/opera\u00e7\u00f5es Pol\u00edcia Federal \u2013 Sistema MDIC, para combater a viola\u00e7\u00e3o de propriedade industrial e de certifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n \u2022 Suspens\u00e3o de ex-tarif\u00e1rio para m\u00e1quinas e equipamentos usados:<\/p>\n – Revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX suspendendo a concess\u00e3o de ex-tarif\u00e1rio para bens usados.<\/p>\n \u2022 Quadruplicar o n\u00famero de investigadores de defesa comercial:<\/p>\n – Ampliar de 30 para 120 o n\u00famero de investigadores de defesa comercial.<\/p>\n Financiamento e garantia para exporta\u00e7\u00f5es<\/p>\n \u2022 Cria\u00e7\u00e3o de Fundo de Financiamento \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o de MPME \u2013 Proex Financiamento:<\/p>\n – Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 60 milh\u00f5es.<\/p>\n – A Uni\u00e3o \u00e9 o principal cotista (aporte inicial), mas outras institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o fazer parte do fundo.<\/p>\n – Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.<\/p>\n – Aprova\u00e7\u00e3o na al\u00e7ada do BB.<\/p>\n – FGE: sistema informatizado para emiss\u00e3o de ap\u00f3lice on line BB.<\/p>\n \u2022 Enquadramento autom\u00e1tico Proex Equaliza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – Defini\u00e7\u00e3o de spreads de refer\u00eancia que ter\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nas exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n – Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milh\u00f5es continuar\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.<\/p>\n \u2022 FGE limite rotativo institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 pa\u00edses de maior risco:<\/p>\n – Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o com limite de US$ 50 milh\u00f5es ao ano para exporta\u00e7\u00e3o de bens manufaturados.<\/p>\n Promo\u00e7\u00e3o comercial<\/strong><\/p>\n \u2022 Entrada em vigor do Ata-Carnet:<\/p>\n – Facilita\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos bens em regime de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria (sem a incid\u00eancia de tributos).<\/p>\n \u2022 Estrat\u00e9gia Nacional de Exporta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – Ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o comercial por produtos\/servi\u00e7os priorit\u00e1rios em mercados selecionados e ado\u00e7\u00e3o dos Mapas de Comex por Estado.<\/p>\n Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/p>\n Projeto piloto at\u00e9 2012, ter\u00e1 medidas acompanhadas por um comit\u00ea tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em m\u00e3o-de-obra:<\/p>\n – Confec\u00e7\u00f5es<\/p>\n – Cal\u00e7ados e artefatos<\/p>\n – M\u00f3veis<\/p>\n – Software<\/p>\n Regime especial setorial<\/strong><\/p>\n Automotivo: cria\u00e7\u00e3o de um novo regime<\/p>\n – Incentivo tribut\u00e1rio como contrapartida ao investimento, agrega\u00e7\u00e3o de valor, emprego, inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia.<\/p>\n – Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.<\/p>\n Compras governamentais<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 12.349\/2010:<\/p>\n – Institui margem de prefer\u00eancia de at\u00e9 25% nos processos de licita\u00e7\u00e3o para produtos manufaturados e servi\u00e7os nacionais que atendam \u00e0s normas t\u00e9cnicas brasileiras.<\/p>\n – Foco nos setores: complexo de sa\u00fade, defesa, t\u00eaxtil e confec\u00e7\u00e3o, cal\u00e7ados e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – As margens ser\u00e3o definidas levando em considera\u00e7\u00e3o: gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica realizados no pa\u00eds.<\/p>\n Harmoniza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de financiamento<\/p>\n Acordo entre bancos p\u00fablicos para estabelecer condi\u00e7\u00f5es de financiamento convergentes de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Imperialismo \u201cmade in Brazil\u201d combatido no Per\u00fa<\/strong><\/p>\n Em meio a um impasse sobre investimentos brasileiros no setor energ\u00e9tico peruano, o presidente Ollanta Humala disse em seu discurso de posse que a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas no pa\u00eds deve priorizar a demanda interna e fortalecer empresas peruanas.<\/p>\n Em junho, o Peru cancelou a licen\u00e7a provis\u00f3ria de um cons\u00f3rcio brasileiro para a constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Inambari, no sul do pa\u00eds. A usina faz parte de acordo assinado em 2008 pelos ex-mandat\u00e1rios Lula e Alan Garc\u00eda, que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de ao menos seis hidrel\u00e9tricas na Amaz\u00f4nia peruana ao custo de US$ 15 bilh\u00f5es e que seriam erguidas por empreiteiras brasileiras com assessoria t\u00e9cnica da Eletrobr\u00e1s, estatal brasileira do setor el\u00e9trico.<\/p>\n Para onde vai essa estrada?<\/strong><\/p>\n A recente inaugura\u00e7\u00e3o da \u201cTransoce\u00e2nica\u201d \u2013 uma rodovia que liga o Acre aos portos de Ilo, Matarani e San Juan de Marcona, no Peru, n\u00e3o realizou, como descrito na mat\u00e9ria de \u201cO Globo\u201d, de 31 de julho, o \u201csonho\u201d de \u201cabrir o caminho do Brasil para o oceano Pac\u00edfico\u201d. A rodovia, constru\u00edda por um cons\u00f3rcio de empresas brasileiras, ser\u00e1 explorada, em seu principal trecho, de 710 km, pela construtora brasileira Oderbrecht. A mat\u00e9ria fala da imensa desigualdade do Peru, aponta para o n\u00edvel ainda baixo da circula\u00e7\u00e3o de commodities mas afirma que a integra\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses \u201cj\u00e1 \u00e9 sin\u00f4nimo de bons neg\u00f3cios\u201d. O texto traz, ainda, o depoimento do governador de Madre de D\u00edos, a prov\u00edncia do porto de Maldonado, que teme que os moradores \u201cvejam os carros passarem, mas n\u00e3o o desenvolvimento da cidade\u201d.<\/p>\n Esta obra repete a f\u00f3rmula rodovi\u00e1ria, gerando custos elevad\u00edssimos se seu objetivo for o transporte de carga das regi\u00f5es produtoras do sul do Brasil para os portos do pac\u00edfico: o trajeto entre Santos e Maldonado tem 2.600 km.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina \u00e9 uma necessidade, um caminho para o poss\u00edvel fortalecimento pol\u00edtico, econ\u00f4mico e cultural da regi\u00e3o. No entanto, as enormes desigualdades e assimetrias existentes entre os pa\u00edses da regi\u00e3o, a falta de tradi\u00e7\u00e3o em planejamento conjunto e, principalmente, a natureza dos processos de integra\u00e7\u00e3o em curso, como o Mercosul, marcados pela primazia do livre mercado e dos interesses das grandes empresas multinacionais, sob a hegemonia de pol\u00edticas econ\u00f4micas neoliberais, n\u00e3o trar\u00e3o avan\u00e7os significativos na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico de que precisamos, voltado para a supera\u00e7\u00e3o das enormes mazelas sociais e desigualdades que afligem os pa\u00edses da regi\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nelson Jobim, \u201ctucaneiro\u201d, entreguista, defensor de torturadores…<\/strong><\/p>\n Ao participar do programa \u201cPoder e Pol\u00edtica \u2014 Entrevista\u201d, parceria da Folha de S.Paulo com o site UOL, o ministro da Defesa Nelson Jobim revelou ter votado no candidato do PSDB nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2010.<\/p>\n Aliado do tucanato desde antes ser presidente do Supremo Tribunal Federal, e bom servi\u00e7al destes quando l\u00e1 esteve, Jobim tem se protagonizado pela defesa intransigente dos interesses imperialistas dos EUA no pa\u00eds, advogado maior dos torturadores do golpe de 1964 \u2013 chegou a comemorar o \u201cdesaparecimento\u201d de arquivos, como anunciado pelas For\u00e7as Armadas, e agora declarou publicamente voto em Serra. Se voc\u00ea se pergunta: \u201ccontinua ministro por que?\u201d, a resposta \u00e9 simples e objetiva. Porque esta \u00e9 a pol\u00edtica defendida e capitaneada pelo PT, mas que \u201cpegaria mal\u201d se sa\u00edsse da boca de um gr\u00e3o petista. Simples.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Masmorra para um canalha!<\/strong><\/p>\n A justi\u00e7a paulista iniciou o julgamento do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI), canalha sanguin\u00e1rio e que s\u00f3 est\u00e1 a solta pela absurda interpreta\u00e7\u00e3o que se deu no Brasil \u00e0 Lei de Anistia. Personagens como ele merecem destino semelhante ao que muitos tiveram no tribunal de Nuremberg, ap\u00f3s a Segunda Guerra.<\/p>\n Confrontado em audi\u00eancia com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, um dos 40 militantes assassinados sob seu comando durante a ditadura militar, o assecla se acorvadou e negou as acusa\u00e7\u00f5es. Comportamento nada estranho para um borra botas indigno.<\/p>\n Um primeiro processo movido pela fam\u00edlia de Merlino contra Ustra foi arquivado em 2008 sob a fal\u00e1cia jur\u00eddica de que o instrumento \u201ca\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria na \u00e1rea c\u00edvel\u201d n\u00e3o era adequado ao pleito de Angela, ex-companheira, e de Regina, irm\u00e3 de Merlino. Ou seja, ele escapou pela tangente.<\/p>\n A fam\u00edlia voltou \u00e0 carga com uma a\u00e7\u00e3o por danos morais acusando Ustra de respons\u00e1vel pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas depend\u00eancias do DOI-Codi. Desta vez recha\u00e7ando manobras evasivas, a corte acatou o processo. Merece registro que entre suas testemunhas de defesa est\u00e3o Jos\u00e9 Sarney e Jarbas Passarinho. Esperamos firmemente que seja condenado e que s\u00f3 sai da cadeia dentro de um caix\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nLeia em \u201cA semana no Olhar Comunista\u201d as primeiras repercuss\u00f5es do acordo peara eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos EUA, que eleva a fragilidade nas contas da maior economia mundial:\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[100],"tags":[],"class_list":["post-1720","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c113-a-semana-no-olhar-comunista"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-rK","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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