{"id":1722,"date":"2011-08-03T23:12:29","date_gmt":"2011-08-03T23:12:29","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1722"},"modified":"2011-08-03T23:12:29","modified_gmt":"2011-08-03T23:12:29","slug":"carta-do-comando-nacional-de-greve-em-resposta-a-tentativa-do-governo-atraves-da-agu-de-acabar-com-a-greve-a-considerando-ilegal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1722","title":{"rendered":"Carta do Comando Nacional de Greve em resposta a tentativa do governo, atrav\u00e9s da AGU, de acabar com a greve a considerando ilegal"},"content":{"rendered":"\n

CRIMINALIZA\u00c7\u00c3O DO MOVIMENTO SINDICAL SEGUE FIRME NO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF<\/strong><\/p>\n

Bras\u00edlia, 27 de julho de 2011<\/p>\n

O movimento sindical sempre cumpriu importante papel na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira e na defesa da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Historicamente, s\u00e3o os movimentos sociais que impulsionam e provocam rupturas nas pol\u00edticas dos setores p\u00fablicos e privados que exploram os trabalhadores e que trazem preju\u00edzos como a redu\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos conquistados.<\/p>\n

O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 ascens\u00e3o dos setores populares que lutavam pelas \u201creformas de base\u201d e amea\u00e7avam os privil\u00e9gios da elite nacional, associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e os movimentos sociais, duramente reprimidos pelo regime militar. Por\u00e9m, mesmo durante a ditadura, as lutas pelos direitos e pela amplia\u00e7\u00e3o de conquistas n\u00e3o cessaram, e, por consequ\u00eancia, muitos lutadores foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos in\u00fameros desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Foi exatamente durante esse per\u00edodo de retrocesso democr\u00e1tico da hist\u00f3ria brasileira que surgiu a FASUBRA Sindical. Ao longo de seus 32 anos de lutas e conquistas, a Federa\u00e7\u00e3o passou por diversos governos que v\u00e3o desde os generais Ernesto Geisel e Jo\u00e3o Figueiredo, at\u00e9 os civis Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, at\u00e9 chegarmos ao governo do Partido dos Trabalhadores com Lula da Silva e, atualmente, Dilma Rousseff.<\/p>\n

Em todos esses governos ocorreram persegui\u00e7\u00f5es e criminaliza\u00e7\u00f5es aos movimentos sociais, mas a judicializa\u00e7\u00e3o das greves no setor p\u00fablico tomaram corpo a partir do governo Lula, um ex-oper\u00e1rio e l\u00edder sindical que se aproveitou da aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para impor estes ataques \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Lula, no poder e ao lado dos patr\u00f5es, investiu contra o direito de greve. \u00c9 no governo da presidenta Dilma Rousseff, oriunda da guerrilha, de um partido que cresceu construindo greves, que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o ingressou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a FASUBRA Sindical e outros 32 sindicatos da sua base, requerendo a ilegalidade da greve.<\/p>\n

O governo Dilma acaba de entrar para os anais da Federa\u00e7\u00e3o, ao protagonizar mais uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a organiza\u00e7\u00e3o que representa os Trabalhadores T\u00e9cnico-Administrativos das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES), uma vez que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sofremos uma a\u00e7\u00e3o de \u201cInterdito Proibit\u00f3rio\u201d, que nos impedia de nos aproximarmos a 100 metros do pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo de criminaliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical e, em especial da FASUBRA, ser\u00e1 enfrentado de forma veemente pelo conjunto dos trabalhadores em greve, pela classe trabalhadora e sociedade em geral, al\u00e9m das centrais sindicais que n\u00e3o perderam o car\u00e1ter classista e aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o aos governos.<\/p>\n

\u00c9 importante registrar que a categoria n\u00e3o est\u00e1 fazendo nada mais do que lhe \u00e9 assegurado no Artigo 37 da Carta Magna brasileira. Ou seja, greve \u00e9 um direito. Isto ocorre mesmo que, h\u00e1 cerca de um ano, tenha sido promulgada, pelo Congresso Nacional, a Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) da ONU, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o sindical no setor p\u00fablico e garante o afastamento de dirigentes sindicais, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e aplica\u00e7\u00e3o do direito de greve. Neste sentido, o governo demonstra seu car\u00e1ter autorit\u00e1rio, antidemocr\u00e1tico e intransigente n\u00e3o negociando com a categoria em greve, algo duramente combatido durante toda a hist\u00f3ria da Federa\u00e7\u00e3o. Nem mesmo durante o per\u00edodo Fernando Henrique Cardoso, governo assumidamente de direita, ousou-se judicializar as greves.<\/p>\n

A postura de Dilma, de tentar impedir a nossa luta, \u00e9 explicada pelo compromisso com as pol\u00edticas mundiais de privatiza\u00e7\u00e3o, de super explora\u00e7\u00e3o da classe e de forte arrocho salarial. Estes modelos de governos necessitam derrotar os que lutam. Foi assim com os oper\u00e1rios de Jirau e Santo Ant\u00f4nio, onde houve a demiss\u00e3o de 4 mil trabalhadores que fizeram greve; com os bombeiros do Rio de Janeiro, que seguem sem anistia e reajuste, e agora com a Fasubra, pois nossa greve tirou a m\u00e1scara do governo e est\u00e1 influenciando outros setores do funcionalismo, que prometem construir a sua greve.<\/p>\n

Os fortes pacotes de cortes de diretos aplicados na Europa recaem especialmente sobre os trabalhadores p\u00fablicos. A crise econ\u00f4mica nos EUA, onde Obama j\u00e1 admite \u201ccalote\u201d, amea\u00e7a sua pol\u00edtica imperialista e repercutir\u00e1 principalmente sobre pa\u00edses submissos como o Brasil, onde haver\u00e1 mais projetos e medidas governamentais contra nossos direitos. Diante desse contexto, ser\u00e1 necess\u00e1rio que utilizemos todos os mecanismos poss\u00edveis, em especial seguir fortalecendo a greve. \u00c9 preciso tamb\u00e9m ocupar os espa\u00e7os para denunciar a pol\u00edtica do governo Dilma que tenta aniquilar, no \u201ctapet\u00e3o\u201d, a luta leg\u00edtima dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o das IES.<\/p>\n

Esta luta \u00e9 hist\u00f3rica e traz em seu bojo a defesa dos hospitais universit\u00e1rios contra a privatiza\u00e7\u00e3o e a garantia do aprimoramento da carreira, objetivando sairmos da condi\u00e7\u00e3o de menor piso salarial entre todos os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n

Por fim, conclamamos a todas as organiza\u00e7\u00f5es sindicais e movimentos sociais nacionais e internacionais, para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicializa\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos leg\u00edtimos de organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Indicamos, ainda, o fortalecimento da Greve, como forma de demonstrar a solidariedade hist\u00f3rica \u00e0s causas coletivas, e rep\u00fadio aos processos judiciais contra a FASUBRA e contra dezenas de entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela amplia\u00e7\u00e3o de nossas conquistas.<\/p>\n

Abaixo o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o da FASUBRA!<\/strong><\/p>\n

Pelo fortalecimento da Greve dos Trabalhadores nas IES!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Fasubra\n\n\n\n\n\n\n\n\nComando Nacional de Greve da FASUBRA\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-1722","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c67-greve"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-rM","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1722"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1722\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}