{"id":17329,"date":"2017-11-20T14:01:59","date_gmt":"2017-11-20T17:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17329"},"modified":"2017-11-20T14:01:59","modified_gmt":"2017-11-20T17:01:59","slug":"ribeirinhos-denunciam-exploracao-predatoria-de-agua-por-transnacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17329","title":{"rendered":"Ribeirinhos denunciam explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de \u00e1gua por transnacionais"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A\u00e7\u00f5es de moradores em fazendas foram atribu\u00eddas ao MST por p\u00e1ginas de not\u00edcias falsas; caso repercutiu nas redes sociais<\/strong><\/p>\n

Rafael Tatemoto<\/p>\n

17 de Novembro de 2017<\/p>\n

Em uma tentativa de interromper a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua feita por empresas transnacionais ligadas ao agroneg\u00f3cio, moradores da cidade de Correntina, no interior da Bahia, ocuparam as fazendas Igarashi e Curitiba.<\/p>\n

O caso ganhou as redes sociais. P\u00e1ginas de not\u00edcias falsas, as chamadas fake news<\/em><\/a>, atribu\u00edram a a\u00e7\u00e3o ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmando que o protesto havia causado a destrui\u00e7\u00e3o das fazendas.<\/p>\n

O MST negou envolvimento na a\u00e7\u00e3o, mas manifestou solidariedade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, que vem sendo prejudicada pelas atividades. Em nota, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra disse que \u201ca a\u00e7\u00e3o do povo de Correntina n\u00e3o \u00e9 de agora. Assistindo \u00e0 sequ\u00eancia de morte de suas \u00e1guas essenciais, diante do sil\u00eancio das autoridades, a\u00e7\u00f5es do tipo e outras v\u00eam sendo feitas h\u00e1 mais tempo\u201d.<\/p>\n

Andreia Neiva, ribeirinha da regi\u00e3o e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), diz que o conflito entre popula\u00e7\u00f5es tradicionais e empresas se iniciou h\u00e1 d\u00e9cadas, ainda durante a ditadura militar.<\/p>\n

“Desde a d\u00e9cada de 1970, quando chegaram os grandes empres\u00e1rios na regi\u00e3o, come\u00e7aram os conflitos, inclusive com assassinatos. Isso gira em torno do controle que as empresas tentam ter sobre as terras e as \u00e1guas. As fam\u00edlias e comunidades sempre denunciaram, mas como nunca tiveram uma resposta dos \u00f3rg\u00e3os competentes, chegou uma hora que saturou”, afirma. Como exemplo da persegui\u00e7\u00e3o a defensores de direitos humanos, Neiva cita a morte do advogado Eug\u00eanio Lyra, em 1977.<\/p>\n

A empresa respons\u00e1vel pelas fazendas ocupadas tem permiss\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua fluvial. Em um dia, ela explora, em m\u00e9dia, 106 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos, volume equivalente ao consumo mensal da popula\u00e7\u00e3o de Correntina. A ativista\u00a0explica ainda que a explora\u00e7\u00e3o empresarial da \u00e1gua impede que as planta\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o local sejam irrigadas, situa\u00e7\u00e3o que foi agravada este ano pelo atraso da chegada do per\u00edodo chuvoso.<\/p>\n

“Antes eram empresas aqui do Brasil. Hoje, as empresas no Oeste da Bahia s\u00e3o, na grande maioria, internacionais. A rela\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais com o rio beira uma rela\u00e7\u00e3o m\u00edstica.\u00a0Na nossa concep\u00e7\u00e3o, as \u00e1guas s\u00e3o fonte de vida. A forma da explora\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 ver a \u00e1gua como mercadoria, a qualquer custo. S\u00e3o modos de vida antag\u00f4nicos”, defende.<\/p>\n

Correntina est\u00e1 localizada na regi\u00e3o de Cerrado no Oeste da Bahia. As \u00e1guas do local s\u00e3o respons\u00e1veis pelo abastecimento da bacia do Rio S\u00e3o Francisco, tendo grande import\u00e2ncia para todo o Nordeste.<\/p>\n

\n

Confira a nota de movimentos populares, lan\u00e7ada no dia 6 de novembro,\u00a0sobre o caso:<\/em><\/p>\n

NOTA: Cansado do descaso das autoridades, o povo de Correntina reage em defesa das \u00e1guas<\/p>\n

A m\u00eddia est\u00e1 a noticiar que na manh\u00e3 de quinta-feira, 02\/11\/2017, feriado de Finados, houve manifesta\u00e7\u00e3o de populares nas Fazendas Igarashi e Curitiba, no distrito de Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Correntina. Segundo imagens e \u00e1udios que circulam pela Internet, estas fazendas teriam sido invadidas e parte de suas m\u00e1quinas, instala\u00e7\u00f5es e piv\u00f4s quebrados e incendiados, e que os autores destas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o populares de Correntina. Segundo os relatos participaram da a\u00e7\u00e3o entre 500 a 1.000 pessoas.<\/p>\n

O Oeste da Bahia tem se destacado como produtor de gr\u00e3os para exporta\u00e7\u00e3o, refer\u00eancia para o agroneg\u00f3cio nacional, cada vez mais de interesse internacional. Est\u00e1 inserido no MATOPIBA \u2013 projeto governamental de incentivo a esta produ\u00e7\u00e3o nos estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia \u2013 atual fronteira agr\u00edcola brasileira, onde est\u00e3o localizados os \u00faltimos remanescentes de Cerrado no Brasil. \u00c9 nesta regi\u00e3o onde se encontram os rios Carinhanha, Corrente e Grande, suas nascentes, subafluentes e afluentes, principais contribuintes com as \u00e1guas do rio S\u00e3o Francisco na Bahia, respons\u00e1veis por at\u00e9 90% de suas \u00e1guas no per\u00edodo seco. S\u00e3o estas \u00e1guas que abastecem milhares de comunidades rurais e centenas de munic\u00edpios baianos e dos outros estados do Subm\u00e9dio e Baixo S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

Os conflitos causados pela invas\u00e3o da agropecu\u00e1ria, desde os anos 1970, no que eram os territ\u00f3rios tradicionais das comunidades que habitam o Cerrado, t\u00eam sido pauta de uma intensa discuss\u00e3o, e de dezenas de audi\u00eancias p\u00fablicas. A gravidade destes conflitos \u00e9 de conhecimento regional, estadual, nacional e at\u00e9 internacional. Contudo, ao longo de d\u00e9cadas o agroneg\u00f3cio nunca assumiu a responsabilidade por sua nefasta atua\u00e7\u00e3o, alicer\u00e7ada num trip\u00e9 que tem como eixos centrais: a invas\u00e3o de terras p\u00fablicas por meio da grilagem e da pistolagem; o uso de dinheiro p\u00fablico para implanta\u00e7\u00e3o de megaestruturas e de monoculturas de gr\u00e3os e pecu\u00e1ria bovina; o uso irrespons\u00e1vel dos bens naturais, bens comuns, com impactos irrevers\u00edveis sobre o ambiente, em especial, sobre a \u00e1gua e a biodiversidade, al\u00e9m de imensur\u00e1veis impactos sociais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do povo de Correntina n\u00e3o \u00e9 de agora. Assistindo \u00e0 sequ\u00eancia de morte de suas \u00e1guas essenciais, diante do sil\u00eancio das autoridades, a\u00e7\u00f5es do tipo e outras v\u00eam sendo feitas h\u00e1 mais tempo. Em 2000, populares entupiram um canal que pretendia desviar as \u00e1guas do mesmo rio Arrojado agora amea\u00e7ado pelas fazendas no distrito de Ros\u00e1rio. O canto f\u00fanebre das \u201cAlimentadeiras de Alma\u201d, antiga tradi\u00e7\u00e3o religiosa de rezar pelos mortos, passou a ser realizado para chamar a aten\u00e7\u00e3o para a morte das nascentes e rios \u00e0s centenas na regi\u00e3o. Romarias com milhares de pessoas v\u00eam sendo feitas nos \u00faltimos anos em cidades da regi\u00e3o em protesto contra a destrui\u00e7\u00e3o dos Cerrados.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio possuem a chancela do Estado baiano e brasileiro, que age como incentivador e promotor, \u00e9 insuficiente ou omisso nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e tem sido conivente com a sua expans\u00e3o por meio da concess\u00e3o de outorgas h\u00eddricas e licen\u00e7as ambientais para o desmatamento, algumas sem crit\u00e9rios bem definidos. Estes crit\u00e9rios que v\u00eam passando por intensas flexibiliza\u00e7\u00f5es com as mudan\u00e7as radicais na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos \u2013 INEMA concedeu \u00e0 Fazenda Igarashi, por meio da Portaria n\u00ba 9.159, de 27 de janeiro de 2015, o direito de retirar do rio Arrojado uma vaz\u00e3o de 182.203 m\u00b3\/dia, durante 14 horas\/dia, para a irriga\u00e7\u00e3o de 2.539,21 ha.<\/p>\n

Este volume de \u00e1gua retirada equivale a mais de 106 milh\u00f5es de litros di\u00e1rios, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas dom\u00e9sticas de 16.000 litros na regi\u00e3o do Semi\u00e1rido. Agrava-se a situa\u00e7\u00e3o ao se considerar a crise h\u00eddrica do rio S\u00e3o Francisco, quando neste momento a barragem de Sobradinho, considerada o \u201ccora\u00e7\u00e3o artificial\u201d do Rio, encontra-se com o volume \u00fatil de 2,84 %. A \u00e1gua consumida pela popula\u00e7\u00e3o de Correntina aproximadamente 3 milh\u00f5es de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vaz\u00e3o retirada pela referida fazenda do rio Arrojado.<\/p>\n

Alegar que as \u00e1reas irrigadas no Oeste da Bahia representam apenas 8% da regi\u00e3o, ou seja, 160 mil hectares num universo de 2,2 milh\u00f5es de hectares, n\u00e3o minimiza seus impactos. Megaempreendimentos e suas obras de infraestrutura em plena constru\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 expans\u00e3o das \u00e1reas irrigadas determinam uma rota de cada vez maior devasta\u00e7\u00e3o. Alguns exemplos: Fazenda Santa Colomba, em C\u00f4cos, Fazendas Dileta; Celeiro e Piratini, em Jaborandi; Fazendas Sudotex, Santa Maria e Igarashi, em Correntina. Algumas destas fazendas est\u00e3o construindo centenas de quil\u00f4metros de canais, dezenas de reservat\u00f3rios (piscin\u00f5es), perfura\u00e7\u00e3o de centenas de po\u00e7os tubulares e instala\u00e7\u00e3o de centenas de piv\u00f4s. Quanta \u00e1gua est\u00e1 sendo comprometida com tudo isto? Se a irriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse uma tend\u00eancia regional, como explicar tantos investimentos neste modelo de agricultura? Comit\u00eas e Planos de Bacia e outras medidas no campo institucional, antes promovem esta rota insana, do que preservam os bens comuns da vida, hoje e de amanh\u00e3.<\/p>\n

A gan\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio e as conveni\u00eancias dos que representam o Estado s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo desespero do povo. N\u00e3o h\u00e1 ci\u00eancia no mundo que possa estimar um valor monet\u00e1rio para o rio Arrojado, e isso o povo de Correntina parece compreender bem. Os pr\u00f3ceres do agroneg\u00f3cio agem com hipocrisia e continuam se negando a assumir o passivo socioambiental existente no Oeste Baiano. N\u00e3o resistem a uma m\u00ednima compara\u00e7\u00e3o com o modo de produzir dos pequenos e m\u00e9dios agricultores, que fornecem os alimentos diversos que a popula\u00e7\u00e3o consome com impactos infinitamente menores e muito mais cuidados de preserva\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 como evitar a pergunta: os equ\u00edvocos dos processos para outorgas h\u00eddricas e licenciamentos ambientais e a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis s\u00e3o garantias para a legalidade e legitimidade do agroneg\u00f3cio?<\/p>\n

Di\u00e1logo com os representantes do agroneg\u00f3cio tem sido um simulacro de democracia e honestidade. \u00a0Na audi\u00eancia p\u00fablica havida em Jaborandi, no dia 27\/10\/2017, para discutir a quest\u00e3o das \u00e1guas, outorgas e legisla\u00e7\u00e3o ambiental, com interessados dos munic\u00edpios de Jaborandi, Coribe e Correntina, populares foram impedidos de questionar a tese, na ocasi\u00e3o defendida por conhecido cientista aliado do agroneg\u00f3cio, de que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a a\u00e7\u00e3o humana e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Flagrantes contradi\u00e7\u00f5es do modelo de desenvolvimento regional s\u00e3o in\u00fameras e precisam ser evidenciadas. Por exemplo, a de que \u00e9 muito maior a \u00e1rea preservada de Cerrado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 explorada. Omite-se que as \u00e1reas de Reserva Legal das fazendas do Oeste da Bahia est\u00e3o sendo regularizadas por meio da \u201cgrilagem verde\u201d sobre os territ\u00f3rios das comunidades tradicionais, e que a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica cumprida pelas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 APPs, aos longo dos cursos d\u2019\u00e1gua, nas \u00e1reas de descarga, s\u00e3o diferentes das fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas que cumprem os chapad\u00f5es respons\u00e1veis pelo abastecimento do aqu\u00edfero Urucuia, \u00e1reas de recarga, que j\u00e1 foram dizimadas pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

A luta em defesa da vida mais uma vez \u00e9 marcada pelo protagonismo popular de quem faz com as m\u00e3os a hist\u00f3ria e sabe que a \u00e1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria, como quer convencionar o agroneg\u00f3cio, inclusive utilizando-se da Lei 9.433\/1997, a \u201cLei das \u00c1guas\u201d. As \u00e1guas do rio Arrojado abastecem comunidades centen\u00e1rias e n\u00e3o podem servir apenas aos interesses dos irrigantes como o grupo Igarashi, que chega \u00e0 regi\u00e3o com a m\u00e1 fama de ter que migrar da Chapada Diamantina, uma das regi\u00f5es da Bahia que sofrem com a crise h\u00eddrica, em especial, na bacia do rio Paragua\u00e7u, justamente por conta dos impactos de sua explora\u00e7\u00e3o. Os conflitos ambientais parecem n\u00e3o findar com o caso das fazendas deste grupo, pois esta \u00e9 apenas uma fazenda num universo de in\u00fameras do Oeste da Bahia. Tudo indica, portanto, que o cansa\u00e7o do povo frente ao arrojo do agroneg\u00f3cio e ao descaso das autoridades e a urg\u00eancia da defesa da vida seja o argumento que imp\u00f5e esta rea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Deste modo e diante da not\u00f3ria crise h\u00eddrica, somada \u00e0 irresponsabilidade arrogante do agroneg\u00f3cio e \u00e0 incompet\u00eancia do Estado, tal cen\u00e1rio coloca o povo em descren\u00e7a e desespero, ao ver o rio Arrojado, base para sua conviv\u00eancia e modo de vida, com tamanhos sinais de morte, assim como in\u00fameros riachos, nascentes, veredas e rios da regi\u00e3o. E, ent\u00e3o, partem para alguma rea\u00e7\u00e3o concreta, que chame a aten\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis p\u00fablicos e privados. N\u00e3o h\u00e1 palavras para descrever o sentimento coletivo que tomou conta do povo de Correntina, que num \u00edmpeto de defesa agiu para defender-se, pois sabe que se n\u00e3o mudar o modelo de \u201cdesenvolvimento\u201d, baseado no agroneg\u00f3cio, estar\u00e3o comprometidas as garantias de vida das popula\u00e7\u00f5es atuais e futuras.<\/p>\n

Novembro de 2017.<\/p>\n

Ag\u00eancia 10envolvimento<\/p>\n

Alian\u00e7a RECOs \u2013 Redes de Coopera\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Sem Fronteiras<\/p>\n

Andr\u00e9 De Witte -Bispo da Diocese de Ruy Barbosa, Bispo referencial da CPT no Regional NE3 e Vice-presidente da CPT Nacional<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o Estadual dos Fundos e Fechos de Pasto da Bahia<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Advogados\/as de Trabalhadores\/as Rurais da Bahia \u2013 AATR\/BA<\/p>\n

Blog Combate Racismo Ambiental<\/p>\n

Coletivo de Ant\u00f4nia Flor \u2013 Assessoria T\u00e9cnica e Popular em Direitos Humanos<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/BA<\/p>\n

Conselho Pastoral dos Pescadores \u2013 CPP\/MG<\/p>\n

Consulta Popular \u2013 CP<\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da Federa\u00e7\u00e3o de Estudantes de Agronomia do Brasil \u2013 FEAB<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Integrado do S\u00e3o Francisco \u2013 FUNDIFRAN<\/p>\n

GeograFAR\/UFBA<\/p>\n

Grupo Ambientalista da Bahia \u2013 Gamb\u00e1<\/p>\n

InstitutoPACS \u2013 Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul<\/p>\n

Iser Assessoria \u2013 ONG \u2013 Rio de Janeiro<\/p>\n

Levante Popular da Juventude \u2013 LPJ<\/p>\n

Licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o do Campo: Ci\u00eancias Agr\u00e1rias\/UFRB<\/p>\n

Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n

Movimento dos Pequenos Agricultores \u2013 MPA<\/p>\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra \u2013 MST<\/p>\n

Movimento Estadual dos Acampados, Assentados e Quilombolas da Bahia \u2013 CETA<\/p>\n

Movimento Mulheres pela P@Z<\/p>\n

Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o \u2013 MAM<\/p>\n

Pastoral da Juventude do Meio Popular \u2013 PJMP \u2013 Diocese de Bom Jesus da Lapa<\/p>\n

Pastoral da Juventude Rural \u2013 PJR<\/p>\n

Pastoral do Meio Ambiente \u2013 PMA \u2013 Diocese de Bom Jesus da Lapa<\/p>\n

Plataforma Oper\u00e1ria e Camponesa de Energia<\/p>\n

Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o do Campo\/UFRB, Mestrado Profissional em Educa\u00e7\u00e3o do Campo<\/p>\n

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares \u2013 RENAP<\/p>\n

Sindicato dos Eletricit\u00e1rios da Bahia \u2013 Sinergia<\/p>\n

Sindicato dos Engenheiros da Bahia \u2013 Senge<\/p>\n

Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia \u2013 SINDAE<\/p>\n

Sindicato dos Petroleiros da Bahia \u2013 Sindipetro BA<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vanessa Martina Silva<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Parte do maquin\u00e1rio destru\u00eddo para impedir a capta\u00e7\u00e3o empresarial da \u00e1gua. Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Ribeirinhos denunciam explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria de \u00e1gua por transnacionais","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38,20,118],"tags":[224],"class_list":["post-17329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo","category-c1-popular","category-c131-reforma-agraria","tag-3b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4vv","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}