{"id":17464,"date":"2017-11-28T15:03:18","date_gmt":"2017-11-28T18:03:18","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17464"},"modified":"2017-11-28T15:03:18","modified_gmt":"2017-11-28T18:03:18","slug":"o-estado-contra-humanizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17464","title":{"rendered":"O Estado contra a humaniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"OAlex Agra<\/p>\n

Sabemos que o poder pol\u00edtico nada mais \u00e9 do que o poder organizado de uma classe para a opress\u00e3o de outra<\/i>[1]. As For\u00e7as Armadas t\u00eam um papel fundamental na execu\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia porque \u00e9 ela, em \u00faltima inst\u00e2ncia, que faz valer o poder pol\u00edtico que o Estado concentra em si. Quando a exist\u00eancia do Estado est\u00e1 amea\u00e7ada, isto \u00e9, quando sua condi\u00e7\u00e3o de soberano \u00e9 amea\u00e7ada, s\u00e3o as For\u00e7as Armadas que entram em a\u00e7\u00e3o (vide 18 de Brum\u00e1rio de Lu\u00eds Bonaparte). No entanto, cotidianamente, o papel de executar o poder pol\u00edtico fica a cargo, \u00e9 claro, das pol\u00edcias. S\u00e3o elas que cotidianamente reprimem tudo aquilo que pode ser considerado uma ofensa ao poder pol\u00edtico. No entanto, ao contr\u00e1rio do que pensam os adeptos do politicismo, a amea\u00e7a \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico n\u00e3o reside em outra coisa sen\u00e3o na sociedade civil. Isso ocorre porque o Estado tem uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil, uma determina\u00e7\u00e3o que classificamos, seguindo o caminho de Ivo Tonet[2], como “uma depend\u00eancia ontol\u00f3gica entre fundante e fundado”<\/i>.<\/p>\n

Ora, Marx e Engels explicam isso com clareza n\u2019A Ideologia Alem\u00e3:<\/p>\n

“… as condi\u00e7\u00f5es sob as quais determinadas for\u00e7as de produ\u00e7\u00e3o podem ser utilizadas s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es da domina\u00e7\u00e3o de uma determinada classe da sociedade, cujo poder social, derivado de sua riqueza, tem sua express\u00e3o pr\u00e1tico-idealista na forma de Estado existente em casa caso…”[3]<\/p><\/blockquote>\n

“Com a cidade surge, ao mesmo tempo, a necessidade da administra\u00e7\u00e3o, da pol\u00edcia, dos impostos, etc., em uma palavra, a necessidade da organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e, desse modo, da pol\u00edtica em geral.”[4]<\/p><\/blockquote>\n

Em Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O rei da pr\u00fassia e a reforma social: de um prussiano, tamb\u00e9m vemos com claridade nos seguintes trechos:<\/p>\n

“O Estado e a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade n\u00e3o s\u00e3o, do ponto de vista pol\u00edtico, duas coisas diferentes. O Estado \u00e9 o ordenamento da sociedade.”[5]<\/p><\/blockquote>\n

“Com efeito, essa dilacera\u00e7\u00e3o, essa inf\u00e2mia, essa escravid\u00e3o da sociedade civil \u00e9 o fundamento natural onde se apoia o Estado moderno, assim como a sociedade civil da escravid\u00e3o era o fundamento no qual se apoiava o Estado antigo. A exist\u00eancia do Estado e a exist\u00eancia da escravid\u00e3o s\u00e3o insepar\u00e1veis”[6]<\/p><\/blockquote>\n

Ou mesmo, podemos recorrer ao cl\u00e1ssico pref\u00e1cio de 59, em Contribui\u00e7\u00e3o para a Cr\u00edtica da Economia Pol\u00edtica [7]:<\/p>\n

“A totalidade dessas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o constitui a estrutura econ\u00f4mica da sociedade, a base real sobre a qual se eleva uma estrutura jur\u00eddica e pol\u00edtica e \u00e0 qual correspondem determinadas formas de consci\u00eancia social”<\/p><\/blockquote>\n

Esse \u00e9 um pressuposto de nossa an\u00e1lise. Ele consiste de um argumento ontol\u00f3gico, portanto, n\u00e3o se trata de uma vis\u00e3o meramente epistemol\u00f3gica que reduz todas as decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito do Estado aos interesses da classe burguesa. Trata-se de delimitar essas decis\u00f5es em um \u00e2mbito de condicionamento. Seguimos, portanto, a posi\u00e7\u00e3o de V\u00e2nia Bambirra, em O capitalismo dependente latino-americano:<\/p>\n

“N\u00e3o existe um condicionamento absoluto – como uma interpreta\u00e7\u00e3o mecanicista poderia deduzir -, mas s\u00f3 um condicionamento dos par\u00e2metros dentro dos quais atuam uma s\u00e9rie de contradi\u00e7\u00f5es cujas intera\u00e7\u00f5es, choques e lutas s\u00e3o as alternativas ou possibilidades hist\u00f3ricas de a\u00e7\u00e3o e funcionamento aos setores e classes sociais que se formam dentro desses par\u00e2metros gerais, nos quais as op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica e social se tornam poss\u00edveis. Por isso, se a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 realizar uma an\u00e1lise cient\u00edfica, esta tem que encontrar em tais fatores condicionantes n\u00e3o apenas um ponto de partida, mas tamb\u00e9m seu objeto fundamental.”[8]<\/i><\/p><\/blockquote>\n

Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 essa porque enxergamos o Estado e o poder pol\u00edtico como coisas concretas, e desse modo:<\/p>\n

“O concreto \u00e9 concreto porque \u00e9 a s\u00edntese de m\u00faltiplas determina\u00e7\u00f5es e, por isso, \u00e9 a unidade do diverso.”[9]<\/p><\/blockquote>\n

Mas o interesse de nossa an\u00e1lise est\u00e1 assentado na rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a burocracia policial. Enxergamos que, se a manuten\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico reside cotidianamente no poder pol\u00edtico, assim como o presidente encarna o<\/i> esp\u00edrito nacional<\/i> <\/i>[10], a burocracia policial encarna em si o poder pol\u00edtico. Encarna no processo de sua forma\u00e7\u00e3o enquanto policial, porque \u00e9 nesse processo que o indiv\u00edduo sai da sua condi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduo para representante do poder pol\u00edtico. \u00c9 precisamente no momento em que o indiv\u00edduo est\u00e1 na academia de pol\u00edcia, durante seu processo de forma\u00e7\u00e3o, que ele encarna o poder pol\u00edtico. No processo de sua forma\u00e7\u00e3o, o policial encarna em si n\u00e3o s\u00f3 a necessidade da viol\u00eancia do Estado, mas tamb\u00e9m a sua legitimidade. Encarna em si a soberania na qual o Estado faz parte, e em todos os aspectos, se constitui como parte desse Estado. Mas o policial n\u00e3o \u00e9 parte integrante desse Estado somente no exerc\u00edcio do cargo, ele \u00e9 parte integrante desse Estado tamb\u00e9m nos seus dias de folga, quando \u00e0 paisana. Isso n\u00e3o somente porque ele permanece alvo do criminoso mesmo fora de servi\u00e7o [11], como indica a tabela a seguir [12], mas tamb\u00e9m porque toda a sua subjetividade \u00e9 tomada pela no\u00e7\u00e3o de necessidade e legitimidade da viol\u00eancia.<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

O policial constitui-se ent\u00e3o como parte de uma vida dupla. Em um dado momento, ele \u00e9 membro da sociedade civil, com subjetividade pr\u00f3pria. No outro, ele \u00e9 reduzido a mero representante do Estado, a mero burocrata. Marx, tratando da diferen\u00e7a entre a vida da sociedade civil e a vida da comunidade pol\u00edtica, diz o seguinte:<\/p>\n

“O homem leva \u2013 n\u00e3o s\u00f3 no pensamento, na consci\u00eancia, mas na realidade, na vida \u2013 uma vida dupla, uma (vida) celeste e uma (vida) terrena: a vida na comunidade pol\u00edtica (em que ele se vale como ser comum) e a vida na sociedade civil (em que ele \u00e9 ativo como homem privado, considera os outros homens como meio, degrada a si pr\u00f3prio \u00e0 (condi\u00e7\u00e3o) de meio, e se torna o joguete de poderes estranhos”[13]<\/p><\/blockquote>\n

E tamb\u00e9m o seguinte:<\/p>\n

“Os membros do Estado pol\u00edtico s\u00e3o religiosos pelo dualismo entre a (vida) individual e a vida gen\u00e9rica, entre a vida da sociedade civil e a vida pol\u00edtica, (s\u00e3o) religiosos, na medida em que a religi\u00e3o \u00e9 aqui o esp\u00edrito da sociedade civil, a express\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o e do afastamento do homem relativamente ao homem”[14]<\/p><\/blockquote>\n

Quando o policial encarna em si o poder pol\u00edtico no seu processo de forma\u00e7\u00e3o, que chamaremos aqui de ajustamento de conduta<\/i> (porque \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da subjetividade do policial que se transformar\u00e1 na objetiva\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico), \u00e9 necessariamente quando o policial se divide em dois. Mas n\u00e3o se trata de uma rela\u00e7\u00e3o horizontalizada. A sua individualidade \u00e9 ref\u00e9m de seu reconhecimento enquanto parte do Estado. Dizemos aqui, “parte” do Estado porque sabemos que o Estado n\u00e3o \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 antes de tudo, formado pelos homens que o comp\u00f5e. O pr\u00f3prio Marx em nos traz esse elemento:<\/p>\n

“Mas o comportamento do Estado \u2013 principalmente do Estado livre \u2013 para com a religi\u00e3o \u00e9, no entanto, apenas o comportamento dos homens que formam o Estado<\/i> para com a religi\u00e3o”[15] (grifo nosso)<\/i><\/p><\/blockquote>\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o nos \u00e9 cara porque \u00e9 dela que partimos para a cr\u00edtica da soberania desse mesmo Estado, afinal:<\/p>\n

“O Estado pol\u00edtico comporta-se precisamente para com a sociedade civil de um modo t\u00e3o espiritualista como o c\u00e9u para com a terra. Est\u00e1 na mesma oposi\u00e7\u00e3o a ela, triunfa dela do mesmo modo que a religi\u00e3o (triunfa) do constrangimento do mundo profano \u2013 isto \u00e9, na medida em que ele igualmente tem de reconhec\u00ea-la, estabelec\u00ea-la de novo, tem igualmente que se deixar ele pr\u00f3prio dominar por ela. O homem, na sua realidade mais pr\u00f3xima, na sociedade civil, \u00e9 um ser profano. Aqui onde ele se (faz) valer a si pr\u00f3prio e aos outros como indiv\u00edduo real \u2013 \u00e9 um fen\u00f4meno n\u00e3o verdadeiro. No Estado, ao contr\u00e1rio \u2013 onde o homem vale como ser gen\u00e9rico -, ele \u00e9 o membro imagin\u00e1rio de uma soberania imagin\u00e1ria, \u00e9 roubado de sua vida individual real e repleto por uma universalidade irreal”[16]<\/p><\/blockquote>\n

E tamb\u00e9m:<\/p>\n

“A democracia pol\u00edtica \u00e9 crist\u00e3, na medida em que nela, o homem (n\u00e3o s\u00f3 um homem, mas cada homem) passa por ser soberano, por (ser) supremo, mas (\u00e9) o homem no seu fen\u00f4meno insocial, incultivado, o homem na sua exist\u00eancia contingente, o homem tal como anda e est\u00e1, o homem tal como (por toda a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade) est\u00e1 corrompido, perdeu a si mesmo, se alienou, se encontra dado sob a domina\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es e de elementos inumanos – numa palavra, o homem ainda n\u00e3o \u00e9 nenhum ser gen\u00e9rico real”[17]<\/p><\/blockquote>\n

Essa domina\u00e7\u00e3o que o homem sofre por rela\u00e7\u00f5es e elementos inumanos \u00e9 a domina\u00e7\u00e3o que o homem comum sofre pelo burocrata. Quando o burocrata encarna o poder pol\u00edtico, ele encarna junto com ele a soberania que o poder pol\u00edtico reivindica porque a soberania \u00e9 \u2013 ela mesma- a legitimidade da viol\u00eancia. Esse processo de encarna\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, esse ajustamento de conduta<\/i>, \u00e9 onde reside a aliena\u00e7\u00e3o do policial. Mas como \u00e9 alienado de sua individualidade, de sua condi\u00e7\u00e3o de membro da sociedade civil e \u00e9 elevado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de representante da soberania do Estado, o policial \u00e9 tamb\u00e9m, estranhado de sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana. Anderson Duarte, policial militar do Cear\u00e1, j\u00e1 tratou sobre este tema em seu blog, o Policial Pensador, embora n\u00e3o com a mesma abordagem. Anderson relata que muitos policiais dizem que ser policial se trata de um sacerd\u00f3cio [18], estabelecem uma rela\u00e7\u00e3o divina com o exerc\u00edcio do trabalho policial, tratam a si mesmos como her\u00f3is [19]. Ora, essa forma de enxergar a si mesmo \u00e9 produto de que coisa sen\u00e3o do estranhamento dos policiais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o humana?<\/p>\n

Mas veja: o policial, embora reivindique pra si uma soberania imagin\u00e1ria, \u00e9 humano. E como humano, o policial \u00e9 vulner\u00e1vel, \u00e9 mortal. Ent\u00e3o, quando reivindica pra si essa soberania imagin\u00e1ria, reivindica pra si o papel de her\u00f3i e sacerdote, o policial acaba por legitimar a sua pr\u00f3pria vitimiza\u00e7\u00e3o, acaba por legitimar a sua morte. Isso porque no campo ideal, a soberania permanece intacta mesmo com a morte do policial, porque quando ele morre, morre a sua individualidade. Quando o policial militar do Rio de Janeiro \u00e9 vitimado, em confronto ou de folga, morre na sua individualidade – mas o Estado permanece de p\u00e9 a sua soberania n\u00e3o est\u00e1 amea\u00e7ada. Esse problema \u00e9 imposs\u00edvel de ser resolvido com medidas administrativas. Necessariamente porque:<\/p>\n

“O Estado n\u00e3o pode eliminar a contradi\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o e a boa vontade da administra\u00e7\u00e3o, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradi\u00e7\u00e3o. Ele repousa sobre a contradi\u00e7\u00e3o entre a vida p\u00fablica e privada, sobre a contradi\u00e7\u00e3o entre os interesses gerais e particulares”.[20]<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 certo que, a depender de como estejam constitu\u00eddas as rela\u00e7\u00f5es na sociedade civil, a pol\u00edcia pode ser mais ou menos violenta. Mas o seu elemento repressivo \u00e9 um car\u00e1ter universal da pol\u00edcia em geral. Quando os trabalhadores franceses organizaram a sua greve geral, n\u00e3o se comportaram os policiais franceses diante deles exatamente como se comportam os policiais militares do Rio de Janeiro contra os trabalhadores das periferias? Quando o povo catal\u00e3o reivindicou com legitimidade sua independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Espanha, os policiais catal\u00e3es n\u00e3o se comportaram precisamente como se comportam os policiais militares baianos frente aos trabalhadores das periferias? Ora, se a pol\u00edcia \u00e9 parte essencial do Estado e o Estado \u00e9, antes de tudo, uma s\u00edntese de m\u00faltiplas determina\u00e7\u00f5es, ser\u00edamos no m\u00ednimo imprudentes em n\u00e3o reconhecer os elementos multicausais que podem apontar para uma pol\u00edcia mais ou menos violenta. Trata-se aqui daquela depend\u00eancia ontol\u00f3gica que falamos acima do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil. Em todo momento que a ordem burguesa se sentir amea\u00e7ada, a pol\u00edcia ser\u00e1 convocada e todo tipo de raz\u00e3o de Estado (que o policial tamb\u00e9m encarna) ser\u00e1 apresentada para justificar a garantia da propriedade privada (dos meios de produ\u00e7\u00e3o). Em \u00faltima inst\u00e2ncia, se a ordem burguesa estiver sob completa amea\u00e7a, a burguesia poder\u00e1 adotar o bonapartismo \u2013 e a\u00ed sim a soberania ser\u00e1 garantida pelas For\u00e7as Armadas, bem como toda a administra\u00e7\u00e3o do Estado se concentrar\u00e1 nessa burocracia militar espec\u00edfica. A pol\u00edcia sempre ser\u00e1 essencialmente violenta para a garantia da propriedade privada porque a burguesia compreende o car\u00e1ter universal de uma greve de trabalhadores. Sabe que a greve de trabalhadores diz respeito diretamente \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia da necessidade da emancipa\u00e7\u00e3o humana, muito al\u00e9m da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Embora n\u00f3s reconhe\u00e7amos o car\u00e1ter at\u00e9 civilizat\u00f3rio da reivindica\u00e7\u00e3o de que o policial respeite os humanos, identificamos nessa reivindica\u00e7\u00e3o um car\u00e1ter contradit\u00f3rio, e s\u00e3o dois os motivos: o primeiro \u00e9 que – se o policial encarna a raz\u00e3o de Estado \u2013 isto \u00e9, se o policial encarna a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o do Estado por qualquer meio que seja necess\u00e1rio (que em Maquiavel conhecemos como os meios necess\u00e1rios para “governar e manter”<\/i> [21]), vale ao policial absolutamente qualquer instrumento de viol\u00eancia para objetivar a raz\u00e3o de Estado, mesmo que esse processo de objetiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o considere em si os direitos humanos. O outro motivo \u00e9 que, se os policiais n\u00e3o reconhecem a si mesmos enquanto humanos, enquanto suscet\u00edveis \u00e0 mesma vulnerabilidade que todos os humanos e, portanto, n\u00e3o reconhecem a si mesmos enquanto seres reais, mas sim her\u00f3is ou sacerdotes, n\u00e3o podem eles reconhecer a humanidade no outro, porque ser\u00e1 sempre inferior, indigno desse reconhecimento. Alguns podem apontar para os pa\u00edses no centro do capitalismo e dizer que os policiais reconhecem essa humanidade. Devolvemos essa afirma\u00e7\u00e3o dizendo que essa humanidade no centro do capitalismo pode ser reconhecida, do ponto de vista aparente<\/i> (porque \u00e9 apenas nas apar\u00eancias em que ela \u00e9 reconhecida), somente at\u00e9 determinado limite. Esse limite \u00e9 a estabilidade da sociedade civil. No primeiro momento que a propriedade privada for amea\u00e7ada, a pol\u00edcia atuar\u00e1 diante dos trabalhadores exatamente como atua diante dos trabalhadores da periferia capitalista.<\/p>\n

No capitalismo dependente, como a economia exportadora se constitui como uma forma\u00e7\u00e3o social<\/i> [22] – as particularidades das rela\u00e7\u00f5es de trabalho que constituem a sociedade civil indicar\u00e3o um Estado que atue de maneira diferente tamb\u00e9m. N\u00e3o iremos aqui fazer um exame do Estado no capitalismo dependente porque n\u00e3o \u00e9 esse nosso objeto de an\u00e1lise, como foi em outros textos [23]. Mas necessitamos aqui delimitar algumas condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para entendermos a pol\u00edcia no capitalismo dependente. Sabemos que, no capitalismo dependente, a forma de compensa\u00e7\u00e3o da burguesia brasileira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia de excedente feita ao exterior \u00e9 a superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho<\/i>, isto \u00e9, o n\u00e3o pagamento do valor real da for\u00e7a de trabalho. A superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e9 estruturante da sociedade civil no capitalismo dependente e, portanto, \u00e9 uma estrutura que determina condi\u00e7\u00f5es. Faremos agora um exame da condi\u00e7\u00e3o sal\u00e1rio dos policiais no geral:<\/p>\n

Sabemos que o valor real da for\u00e7a de trabalho corresponde ao m\u00ednimo que o trabalhador precisa pra sobreviver. Sabemos tamb\u00e9m que o valor real da for\u00e7a de trabalho corresponde ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/i>[24]<\/p>\n

Uma tabela [25] divulgada pela COBRAPOL (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) em julho de 2016 trouxe os seguintes dados sobre os sal\u00e1rios iniciais dos policiais civis dos estados:<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

Nessa \u00e9poca, segundo os dados fornecidos pelo DIEESE [26] (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) a disparidade entre sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio e sal\u00e1rio m\u00ednimo nominal era da ordem de:<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

Fonte: DIEESE \u2013 Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos<\/p>\n

J\u00e1 no caso dos policiais militares, um levantamento feito por O Globo [27] em fevereiro de 2017 trouxe os seguintes dados:<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

Nessa mesma \u00e9poca, os dados fornecidos pelo DIEESE [28 ]apontavam para o seguinte:<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

Fonte: DIEESE \u2013 Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos<\/p>\n

Com esses dados, conclu\u00edmos: no primeiro caso, o dos policiais civis, em 10 estados o policial civil \u00e9 remunerado inicialmente com um valor abaixo do valor real da for\u00e7a de trabalho. S\u00e3o eles: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rond\u00f4nia, Par\u00e1, Pernambuco, Cear\u00e1, Alagoas, Acre e Goi\u00e1s. No segundo caso, conclu\u00edmos que em 14 estados o policial \u00e9 remunerado inicialmente com um valor abaixo do valor real da for\u00e7a de trabalho. S\u00e3o eles: Piau\u00ed, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Cear\u00e1, Par\u00e1, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Para\u00edba e Esp\u00edrito Santo. Em uma regra de tr\u00eas simples pra encontramos a porcentagem, feita aproxima\u00e7\u00e3o, 37% dos estados remuneram seus policiais civis<\/i> abaixo das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancias, enquanto 52% dos estados remuneram seus policiais militares<\/i> abaixo das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia. Isso porque consideramos apenas o m\u00eas em que foram feitos os levantamentos, e n\u00e3o o ano por completo. Importante lembrar que dois dos estados que mais pagam mal os policiais militares, Esp\u00edrito Santo (que tem o menor sal\u00e1rio base do pa\u00eds) e a Bahia, protagonizaram per\u00edodos de greve da Pol\u00edcia Militar na \u00faltima d\u00e9cada e com ela, a explos\u00e3o de \u00edndices alt\u00edssimos de criminalidade. Importante fazer uma observa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o policial no geral: embora o policial seja policial mesmo fora do espa\u00e7o de trabalho, ele s\u00f3 \u00e9 remunerado pelo tempo de trabalho em que atua exercendo a atividade policial. Portanto, o Estado explora o policial inclusive no aspecto referente ao seu tempo de trabalho.<\/p>\n

Ora, isso j\u00e1 demonstra as condi\u00e7\u00f5es degradantes nas quais se encontram os policiais brasileiros. Essas condi\u00e7\u00f5es de juntam a armas com defeito [29], coletes bal\u00edsticos vencidos [30], e aus\u00eancia de ingresso \u00fanico na carreira. Esse \u00faltimo elemento, sobretudo, \u00e9 importante de ser mencionado porque \u00e9 por meio dele que se constituem castas na pol\u00edcia e \u00e9 por meio dessas castas que o ajustamento de conduta<\/i> mant\u00e9m o seu funcionamento. Isso porque sabemos que as corregedorias das policiais civis s\u00e3o ocupadas pelos delegados e as das pol\u00edcias militares s\u00e3o ocupadas pelos oficiais. Em absolutamente todos os estados, a disparidade salarial entre pra\u00e7as e oficiais \u2013 bem como de agentes\/investigadores e delegados \u2013 \u00e9 enorme. Essa disparidade salarial \u00e9 reflexo, sobretudo, da forma como funciona a estrutura de puni\u00e7\u00e3o nas pol\u00edcias. Os pra\u00e7as, assim como os agentes\/investigadores, s\u00e3o da burocracia de ponta. S\u00e3o eles os respons\u00e1veis diretos por realizar tudo aquilo \u00e9 responsabilidade da pol\u00edcia. S\u00e3o eles os respons\u00e1veis diretos por exercer a viol\u00eancia. E o antagonismo entre a vida individual do policial e sua vida enquanto burocrata tamb\u00e9m reflete aqui. Isso porque quando o policial comete uma irregularidade e o Estado \u00e9 for\u00e7ado, por quaisquer que sejam os motivos (e no geral, \u00e9 a for\u00e7a popular) a punir esse policial, o Estado se isenta completamente de responsabilidade, bem como os gestores das institui\u00e7\u00f5es policiais, de forma que a irregularidade aparece como produto da individualidade do policial mesmo antes da sua entrada na corpora\u00e7\u00e3o. Como se o policial violento fosse deste modo antes de ingressar na corpora\u00e7\u00e3o, como se o policial que executa uma pessoa inocente o fizesse sem nenhum tipo de responsabilidade institucional. A pena na pol\u00edcia quando n\u00e3o \u00e9 aplicada sobre policiais sindicalistas que t\u00eam uma perspectiva cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio sistema, \u00e9 aplicada sob uma perspectiva individualizada, tendo em vista a isen\u00e7\u00e3o do Estado e, portanto, dos gestores das institui\u00e7\u00f5es policiais. Os punitivistas aqui percebem a contradi\u00e7\u00e3o l\u00f3gica do argumento de que a pena reduz o crime, para al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas: se a pena ocorre depois do crime, n\u00e3o pode ela mesma ser a causa dele. E se n\u00e3o \u00e9, ela mesma, a causa do crime, \u00e9 preciso observar onde reside originalmente a causa de determinado crime e nesta origem, combat\u00ea-lo. A radicalidade de uma vis\u00e3o que visa combater \u00e0 criminalidade \u00e9, nesse sentido, chegar \u00e0 raiz do objeto, identificar onde se localiza a raiz do crime e neutraliz\u00e1-la.<\/p>\n

Mas n\u00e3o podemos tratar esses problemas como problemas administrativos, porque a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a atividade organizadora do Estado. N\u00e3o podemos acreditar que esses problemas s\u00e3o insufici\u00eancias de observa\u00e7\u00e3o ou de vontade pol\u00edtica desse ou daquele Estado. O que Marx tem a nos dizer sobre isso \u00e9:<\/p>\n

“Todos os Estados procuram a causa em defici\u00eancias acidentais ou intencionais da administra\u00e7\u00e3o e, por isso, o rem\u00e9dio para os seus males em medidas administrativas”[31]<\/p><\/blockquote>\n

\u00c9 preciso reconhecer, no entanto, que:<\/p>\n

“O Estado jamais encontrar\u00e1 no \u2018Estado e na organiza\u00e7\u00e3o da sociedade\u2019 o fundamento dos males sociais”[32]<\/p><\/blockquote>\n

Isso porque:<\/p>\n

“Quando o Estado admite a exist\u00eancia de problemas sociais, procura-os ou em leis da natureza, que nenhuma for\u00e7a humana pode comandar, ou na vida privada, que \u00e9 independente dele, ou na inefici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o, que depende dele”[33]<\/p><\/blockquote>\n

A\u00ed reside o limite do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade civil:<\/p>\n

“O Estado n\u00e3o pode eliminar a contradi\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o e a boa vontade da administra\u00e7\u00e3o, de um lado, e os seus meios e possibilidades, de outro, sem eliminar a si mesmo, uma vez que repousa sobre essa contradi\u00e7\u00e3o. Ele repousa sobre a contradi\u00e7\u00e3o entre vida p\u00fablica e privada, sobre a contradi\u00e7\u00e3o entre os interesses gerais e os interesses particulares. Por isso, a administra\u00e7\u00e3o deve limitar-se a uma atividade formal e negativa, uma vez que exatamente l\u00e1 onde come\u00e7a a vida civil e o seu trabalho, cessa o seu poder. Mais ainda: frente \u00e0s consequ\u00eancias que brotam da natureza antissocial dessa vida civil, dessa propriedade privada, desse com\u00e9rcio, dessa ind\u00fastria, dessa rapina rec\u00edproca das diferentes esferas civis, frente a essas consequ\u00eancias, a impot\u00eancia \u00e9 a lei natural da administra\u00e7\u00e3o”[34]<\/p><\/blockquote>\n

E qual seria a consequ\u00eancia se o Estado quisesse acabar com a impot\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

“Se o Estado moderno quisesse acabar com a impot\u00eancia da sua administra\u00e7\u00e3o, teria que acabar com a atual vida privada. Se ele quisesse eliminar a vida privada, deveria eliminar a si mesmo, uma vez ele s\u00f3 existe como ant\u00edtese dela.”[35]<\/p><\/blockquote>\n

Portanto:<\/p>\n

“…o Estado n\u00e3o pode acreditar na impot\u00eancia interior da sua administra\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, de si mesmo. Ele pode descobrir apenas defeitos formais e casuais da mesma, e assim, tentar remedi\u00e1-los.”[36]<\/p><\/blockquote>\n

Fica claro aqui, portanto, que a sa\u00edda para os nosso problemas n\u00e3o pode se reduzir<\/i> a pedir por mais pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso seria pensar dentro do intelecto pol\u00edtico. Seria adotar o politicismo como nossa base explicativa. N\u00e3o podemos adotar essa postura porque cometeremos o equ\u00edvoco de tomar a pol\u00edtica, que \u00e9 somente uma parte, como um todo. Nas palavras de Ivo Tonet na apresenta\u00e7\u00e3o do Glossas:<\/p>\n

“O equ\u00edvoco metodol\u00f3gico consiste, pois, em tomar a esfera da pol\u00edtica, que \u00e9 parte, momento da totalidade social, como princ\u00edpio, como fundamento da inteligibilidade dos fen\u00f4menos sociais”[37]<\/p><\/blockquote>\n

Cometeremos o equ\u00edvoco de trocar a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela emancipa\u00e7\u00e3o humana. A pr\u00f3pria discuss\u00e3o da desmilitariza\u00e7\u00e3o revela esse elemento: ela pretende tornar a pol\u00edcia “mais humanizada” sem perceber que o reconhecimento, pelo Estado, da humanidade do policial, e pelo policial, da humanidade dos trabalhadores e da sociedade no geral, passa por uma rela\u00e7\u00e3o que determina a exist\u00eancia da pr\u00f3pria pol\u00edcia. O reconhecimento da humanidade caminha na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da exist\u00eancia do Estado. Enquanto o policial for parte da soberania imagin\u00e1ria do Estado, ser\u00e1 um ser alienado da sua condi\u00e7\u00e3o humana e por isso, estranhado em rela\u00e7\u00e3o a ela. Deste modo, a \u00fanica forma de reconhecimento da humanidade \u00e9 com a emancipa\u00e7\u00e3o humana, e inerente a ela o fim do Estado.<\/p>\n

N\u00e3o queremos dizer aqui que a pauta da desmilitariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima. Ela repercute, sobretudo, no direito dos policiais de se organizarem como trabalhadores em sindicatos e de participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica por meio do voto. Isso constituiu, \u00e9 claro, um objeto da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Marx define dessa maneira a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica:<\/p>\n

“…tend\u00eancia das classes politicamente privadas de influ\u00eancia a superar o seu isolamento do Estado e do poder”. [38]<\/p><\/blockquote>\n

Assim como Marx, n\u00e3o descartamos a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, vemos isso aqui:<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica representa um grande progresso e, embora n\u00e3o seja a forma mais elevada da emancipa\u00e7\u00e3o humana em geral, \u00e9 a forma mais elevada da emancipa\u00e7\u00e3o humana dentro da ordem do mundo atual”[39]<\/p><\/blockquote>\n

E aqui:<\/p>\n

“A emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9, sem d\u00favida, um grande progresso; ela n\u00e3o \u00e9 , decerto, a \u00faltima forma da emancipa\u00e7\u00e3o humana, em geral, mas \u00e9 a \u00faltima forma da emancipa\u00e7\u00e3o no interior da ordem mundial at\u00e9 aqui. Entende-se: n\u00f3s falamos aqui de emancipa\u00e7\u00e3o real, e (emancipa\u00e7\u00e3o) pr\u00e1tica”[40]<\/p><\/blockquote>\n

Mas n\u00e3o nos basta emancipa\u00e7\u00e3o humana. N\u00e3o podemos recorrer ao intelecto pol\u00edtico (politicismo) para explicar os fen\u00f4menos da vida social. Marx dizia o seguinte sobre o intelecto pol\u00edtico:<\/p>\n

“”O intelecto pol\u00edtico \u00e9 pol\u00edtico exatamente na medida em que pensa dentro dos limites da pol\u00edtica. Quanto mais agudo ele \u00e9, quanto mais vivo, tanto menos \u00e9 capaz de compreender os males sociais”[41]<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, o intelecto pol\u00edtico \u00e9 c\u00f4modo:<\/p>\n

“O intelecto pol\u00edtico \u00e9 um espiritualista e \u00e9 concedido a quem j\u00e1 possui e desfruta das comodidades”[42]<\/p><\/blockquote>\n

Mas sobretudo, o intelecto pol\u00edtico prejudica as lutas dos trabalhadores:<\/p>\n

“Quanto mais evolu\u00eddo e geral \u00e9 o intelecto pol\u00edtico de um povo, tanto mais o proletariado \u2013 pelo menos no in\u00edcio do movimento, gasta suas for\u00e7as em insensatas e in\u00fateis revoltas sufocadas em sangue. Uma vez que ele pensa na forma da pol\u00edtica, v\u00ea o fundamento de todos os males na vontade e todos os meios para remedi\u00e1-los na viol\u00eancia e na derrocada de uma determinada forma de Estado”[43]<\/p><\/blockquote>\n

Reivindicar, portanto, transforma\u00e7\u00f5es internas na pol\u00edcia e no Estado n\u00e3o s\u00e3o o bastante. \u00c9 claro, elas n\u00e3o s\u00f3 podem como devem constituir um programa m\u00ednimo, mas n\u00e3o podemos nos reduzir a esse programa m\u00ednimo. N\u00e3o podemos nos reduzir a negociatas com partidos e com migalhas em formas de pol\u00edticas p\u00fablicas, tampouco nos iludir com pol\u00edticas p\u00fablicas radicais ou com “novas formas de Estado”. Sobre isso, Marx dizia:<\/p>\n

“Onde h\u00e1 partidos pol\u00edticos, cada um encontra o fundamento de qualquer mal no fato de que n\u00e3o ele, mas o seu partido advers\u00e1rio, acha-se ao leme do Estado. At\u00e9 os pol\u00edticos radicais e revolucion\u00e1rios j\u00e1 n\u00e3o procuram o fundamento do mal na ess\u00eancia do Estado, mas numa determinada forma de Estado no lugar da qual eles querem colocar uma outra forma de Estado”[44]<\/p><\/blockquote>\n

E tamb\u00e9m:<\/p>\n

“Sem d\u00favida: em tempos em que o Estado pol\u00edtico como Estado pol\u00edtico nasce violentamente da sociedade civil, em que a autoliberta\u00e7\u00e3o humana se esfor\u00e7a por perfazer sob a forma de autoliberta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 o Estado pode e tem de prosseguir at\u00e9 a supress\u00e3o da religi\u00e3o, at\u00e9 o aniquilamento da religi\u00e3o, mas s\u00f3 como ele prossegue at\u00e9 a supress\u00e3o da propriedade privada: at\u00e9 o Maximum [45], at\u00e9 o confisco, at\u00e9 o imposto progressivo, como ele (prossegue) at\u00e9 a supress\u00e3o da vida, at\u00e9 a guilhotina. Nos momentos do seu autossentimento particular, a vida pol\u00edtica procura esmagar o seu pressuposto, a sociedade civil e os seus elementos, e constituir-se como a vida gen\u00e9rica real, desprovida de contradi\u00e7\u00e3o, do homem. Ela s\u00f3 o consegue, entretanto, por contradi\u00e7\u00e3o violenta com as suas condi\u00e7\u00f5es de vida pr\u00f3prias, s\u00f3 (o consegue) declarando permanente a revolu\u00e7\u00e3o, e o drama pol\u00edtico termina, portanto, t\u00e3o necessariamente pelo restabelecimento da religi\u00e3o, da propriedade privada, de todos os elementos da sociedade civil, como a guerra termina pela paz”[46]<\/p><\/blockquote>\n

E especialmente:<\/p>\n

“O limite da emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aparece logo no fato de que o Estado pode libertar-se de uma barreira sem que o homem esteja realmente livre dela, (no fato de) que o Estado pode ser um Estado livre sem que o homem seja um homem livre”[47]<\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o podemos apelar para a pol\u00edtica porque ela reside na vontade. Mas a realidade se imp\u00f5e diante de n\u00f3s de tal maneira que a vontade pol\u00edtica tem pouqu\u00edssima ag\u00eancia diante de problemas estruturais, afinal:<\/p>\n

“O princ\u00edpio da pol\u00edtica \u00e9 a vontade. Quanto mais unilateral, isto \u00e9, quanto mais perfeito \u00e9 o intelecto pol\u00edtico, tanto mais ele cr\u00ea na onipot\u00eancia da vontade e tanto mais \u00e9 cego frente aos limites naturais e espirituais da vontade e, consequentemente, tanto mais incapaz de descobrir a fonte dos males sociais” [48]<\/p><\/blockquote>\n

Sabemos que quanto mais o policial encarna a necessidade da viol\u00eancia (ou seja, o poder pol\u00edtico), mais o policial se distancia da sua condi\u00e7\u00e3o de humano, e, portanto, de trabalhador. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que nas greves e manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 quase sempre o Batalh\u00e3o de Choque o respons\u00e1vel pela repress\u00e3o, porque seu processo de ajustamento de conduta \u00e9 outro. <\/i>Vimos o exemplo disso na greve de servidores p\u00fablicos do Rio de Janeiro, em que o Batalh\u00e3o de Choque foi chamado para reprimir os pr\u00f3prios policiais, embora seja not\u00e1vel que no local um dos policiais do Batalh\u00e3o de Choque abandonou o posto. Essas unidades especiais da pol\u00edcia como o Batalh\u00e3o de Choque, o BOPE [49], o COE 50, s\u00e3o compostos por policiais que tiveram um processo de ajustamento de conduta<\/i> completamente diferente dos policiais comuns, e portanto, se enxergam t\u00e3o menos como trabalhador e como seres humanos e mais como “her\u00f3is” ou “sacerdotes”.<\/p>\n

Mas ent\u00e3o, o que reivindicamos para os policiais? O que \u00e9 nosso programa m\u00e1ximo? A emancipa\u00e7\u00e3o humana! O reconhecimento do policial enquanto trabalhador e enquanto humano! Sabemos que os policiais t\u00eam suas pautas leg\u00edtimas e sabemos quais s\u00e3o \u2013 aumentos salariais, ingresso \u00fanico na carreira, ciclo completo. Sabemos tamb\u00e9m que existe um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas, que consideramos que o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica vem apresentado com cada vez mais sucesso, que podem mudar em alguma medida a nossa realidade. Reivindicamos essa constitui\u00e7\u00e3o do programa m\u00ednimo junto aos policiais, mas sempre lembrando que o programa m\u00ednimo \u00e9 apenas o que nos conecta com nosso programa m\u00e1ximo, com nossa reivindica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima, que \u00e9 a emancipa\u00e7\u00e3o humana!<\/p>\n

E nisso, seguimos Marx:<\/p>\n

“Mas a comunidade da qual o trabalhador est\u00e1 isolado \u00e9 uma comunidade inteiramente diferente e de uma outra extens\u00e3o que a comunidade pol\u00edtica. Essa comunidade, da qual \u00e9 separada pelo seu trabalho, \u00e9 a pr\u00f3pria vida, a vida f\u00edsica e espiritual, a moralidade humana. A ess\u00eancia humana \u00e9 a verdadeira comunidade humana. E assim como o desesperado isolamento dela \u00e9 incomparavelmente mais universal, insuport\u00e1vel, pavoroso \u00e9 contradit\u00f3rio que o isolamento da comunidade pol\u00edtica, assim tamb\u00e9m a supress\u00e3o desse isolamento e at\u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o parcial, uma revolta contra ele, \u00e9 tanto mais infinita, quanto infinito \u00e9 o homem em rela\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o e a vida humana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida pol\u00edtica. Desse modo, por mais parcial que seja uma revolta industrial, ela encerra em si uma alma universal, e, por mais universal que seja a revolta pol\u00edtica, ela esconde, sob as formas mais colossais, um esp\u00edrito estreito.”<\/i>[51]<\/p><\/blockquote>\n

Mas como chegar \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o humana? Marx nos indicou o caminho:<\/p>\n

“S\u00f3 quando o homem individual retoma em si o cidad\u00e3o abstrato e, como homem individual \u2013 na sua vida emp\u00edrica, no seu trabalho individual, nas suas rela\u00e7\u00f5es individuais, se tornou ser gen\u00e9rico, s\u00f3 quando o homem reconheceu e organizou as suas forces propes<\/i> como for\u00e7as sociais e, portanto, n\u00e3o separa mais de si a for\u00e7a social na figura da for\u00e7a pol\u00edtica \u2013 (\u00e9) s\u00f3 ent\u00e3o (que) est\u00e1 consumada a emancipa\u00e7\u00e3o humana”<\/i>[52]<\/p><\/blockquote>\n

Onde na hist\u00f3ria podemos localizar esse acontecimento? Para Marx, na Comuna de Paris. Afinal, para o alem\u00e3o, a comuna foi<\/p>\n

“… a reabsor\u00e7\u00e3o do poder de Estado pela sociedade como suas pr\u00f3prias for\u00e7as vivas, ao inv\u00e9s de como for\u00e7a que a controla e subjuga, [a reabsor\u00e7\u00e3o do poder de Estado] pelas pr\u00f3prias massas populares, formando sua pr\u00f3pria for\u00e7a, ao inv\u00e9s da for\u00e7a organizada de sua supress\u00e3o \u2013 a forma pol\u00edtica da sua emancipa\u00e7\u00e3o social, ao inv\u00e9s da for\u00e7a artificial (sua pr\u00f3pria for\u00e7a oposta a e organizada contra elas) da sociedade, exercida para sua opress\u00e3o por seus inimigos.”[53]<\/p><\/blockquote>\n

Mas o pr\u00f3prio Marx delimita:<\/p>\n

“A Comuna (de Paris), sobretudo, provou que \u2018a classe oper\u00e1ria n\u00e3o pode limitar-se a apoderar-se da m\u00e1quina do Estado, nem coloca-la em movimento para atingir seus pr\u00f3prios objetivos”[54]<\/p><\/blockquote>\n

Temos ent\u00e3o que:<\/p>\n

“Uma vez que desaparecerem as diferen\u00e7as de classe no curso do desenvolvimento, e toda a produ\u00e7\u00e3o concentrar-se nas m\u00e3os de indiv\u00edduos associados, o poder p\u00fablico perder\u00e1 seu car\u00e1ter pol\u00edtico”[55]<\/p><\/blockquote>\n

Porque sabemos qual \u00e9 o car\u00e1ter ontol\u00f3gico da seguran\u00e7a p\u00fablica:<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o, por conseguinte, refere-se constantemente a futuras leis org\u00e2nicas que dever\u00e3o por em pr\u00e1tica aquelas restri\u00e7\u00f5es e regular o gozo dessas liberdades irrestritas de maneira que n\u00e3o colidam nem entre si nem com a seguran\u00e7a p\u00fablica. E mais tarde essas leis org\u00e2nicas foram promulgadas pelos amigos da ordem e todas aquelas liberdades foram regulamentadas de tal maneira que a burguesia, no gozo delas, se encontra livre de interfer\u00eancia por parte dos direitos iguais das outras classes. Onde s\u00e3o vedadas inteiramente essas liberdades “aos outros” ou permitido o seu gozo sob condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o passam de armadilhas policiais, isto \u00e9 feito sempre apenas no interesse da \u2018seguran\u00e7a p\u00fablica\u2019, isto \u00e9, da seguran\u00e7a da burguesia…”[56]<\/p><\/blockquote>\n

E sabemos como a seguran\u00e7a p\u00fablica lida com os trabalhadores:<\/p>\n

“Essa administra\u00e7\u00e3o renunciou a estancar a fonte do pauperismo atrav\u00e9s de meios positivos, ela se contenta em abrir-lhe, com ternura policial, um buraco toda vez que ele transborda para a superf\u00edcie do pa\u00eds oficial”[57]<\/p><\/blockquote>\n

E tamb\u00e9m:<\/p>\n

“No dia cinco de julho de 1808 foi promulgada a lei que reprime a mendic\u00e2ncia. Como? Por meio dos dep\u00f3sitos, que se transformaram em penitenci\u00e1rias com tanta rapidez que bem depressa o pobre chegava a\u00ed exclusivamente pela estrada do tribunal da pol\u00edcia correcional”[58]<\/p><\/blockquote>\n

N\u00e3o estamos dizendo que os pobres s\u00e3o criminosos. Estamos afirmando, com toda a convic\u00e7\u00e3o, que os pobres s\u00e3o criminalizados pelo Estado:<\/p>\n

“A essa filantr\u00f3pica teoria [59,<\/i>] o Parlamento ingl\u00eas agrega a ideia de que o pauperismo \u00e9 a mis\u00e9ria da qual os pr\u00f3prios trabalhadores s\u00e3o culpados e ao qual portanto n\u00e3o se deve prevenir como uma desgra\u00e7a, mas antes reprimir e punir como um delito”<\/i>[60]<\/p><\/blockquote>\n

Nossa pauta \u00e9 a emancipa\u00e7\u00e3o humana porque sabemos que a liberdade burguesa n\u00e3o basta:<\/p>\n

“Na sociedade burguesa o capital \u00e9 independente e pessoal, ao passo que o indiv\u00edduo que trabalha \u00e9 dependente e impessoal. \u00c9 a supress\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o que a burguesia chama de supress\u00e3o da individualidade e liberdade”[61]<\/p><\/blockquote>\n

E tamb\u00e9m:<\/p>\n

“Por liberdade, nas atuais rela\u00e7\u00f5es burguesas de produ\u00e7\u00e3o, compreende-se a liberdade de com\u00e9rcio, a liberdade de comprar e vender” [62]<\/p><\/blockquote>\n

Assim como:<\/p>\n

“Mas o direito humano \u00e0 liberdade n\u00e3o se baseia na vincula\u00e7\u00e3o do homem com o homem, mas, antes, no isolamento do homem relativamente ao homem. \u00c9 o direito desse isolamento, o direito do indiv\u00edduo limitado, limitado a si”[63]<\/p><\/blockquote>\n

Reivindicamos muito mais que os Direitos Humanos porque sabemos do seu limite diante da vida pol\u00edtica:<\/p>\n

“O direito humano da liberdade deixa de ser um direito assim que entra em conflito com a vida pol\u00edtica, enquanto, segundo a teoria, a vida pol\u00edtica \u00e9 apenas a garantia dos direitos humanos, dos direitos do homem individual, ele tem, portanto, que ser liquidado assim que contradiz a sua finalidade, esses direitos humanos”[64]<\/p><\/blockquote>\n

Assim como o direito \u00e0 seguran\u00e7a:<\/p>\n

“A seguran\u00e7a \u00e9 o supremo conceito social da sociedade civil, o conceito da pol\u00edcia, porque a sociedade toda apenas existe para garantir a cada um dos seus membros a conserva\u00e7\u00e3o da sua pessoa, dos seus direitos e da sua propriedade. Nesse sentido, Hegel chamada \u00e0 sociedade civil “o Estado da necessidade e do entendimento”
\n[65]. Pelo conceito da seguran\u00e7a, a sociedade civil n\u00e3o se eleva acima do seu ego\u00edsmo. A seguran\u00e7a \u00e9, antes, o asseguramento do seu ego\u00edsmo”<\/i>[66]<\/p><\/blockquote>\n

Sabemos que a liberdade burguesa n\u00e3o existe para o trabalhador, n\u00e3o enquanto ele for for\u00e7ado a vender a sua for\u00e7a de trabalho para sobreviver, n\u00e3o enquanto ele for alienado e por isso, estranhado do g\u00eanero humano. Sabemos que a igualdade burguesa n\u00e3o existe, e que dela derivado, o pressuposto da neutralidade jur\u00eddica \u00e9 uma farsa! Dizemos isso porque olhamos para a realidade do Estado, e n\u00e3o para o que ele diz de si mesmo<\/i>.[67] Sabemos tamb\u00e9m, que o direito \u00e0 seguran\u00e7a \u00e9 na verdade, o direito do Estado de proteger a propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o, o direito do Estado de proteger a sociedade civil e com isso, proteger a si mesmo.<\/p>\n

Por isso, reivindicamos: nada al\u00e9m da emancipa\u00e7\u00e3o humana nos \u00e9 suficiente. E aqui, convocamos todos os policiais para que se emancipem tamb\u00e9m. Para que se libertem das algemas reais da soberania imagin\u00e1ria e possam, finalmente, reconhecer a sua humanidade!<\/p>\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/b>:<\/p>\n

1. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. p. 59.<\/p>\n

2. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Apresenta\u00e7\u00e3o de Ivo Tonet.p.20<\/p>\n

3. MARX, Karl. A Ideologia Alem\u00e3. Editora Boitempo. p.42.<\/p>\n

4. MARX, Karl. A Ideologia Alem\u00e3. Editora Boitempo. p. 52.<\/p>\n

5. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 59<\/p>\n

6. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.60<\/p>\n

7. MARX, Karl. Contribui\u00e7\u00e3o para a Cr\u00edtica da Economia Pol\u00edtica. Pref\u00e1cio de 1859. p. 45<\/p>\n

8. BAMBIRRA, V\u00e2nia. O capitalismo dependente latino-americano. Editora Insular. Pp.40 e 41.<\/p>\n

9. MARX, Karl. Contribui\u00e7\u00e3o para a Cr\u00edtica da Economia Pol\u00edtica. Introdu\u00e7\u00e3o. Link: https:\/\/www.marxists.org\/portugues\/marx\/1859\/contcriteconpoli\/introducao.htm<\/a><\/p>\n

10. MARX, Karl. O 18 de Brum\u00e1rio de Lu\u00eds Bonaparte. Editora Paz e Terra. p.33. Trecho referido: “A Assembleia Nacional eleita est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o metaf\u00edsica com a Na\u00e7\u00e3o ao passo que o Presidente eleito est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o pessoal com ela. A Assembleia Nacional exibe realmente, em seus representantes individuais, os m\u00faltiplos aspectos do esp\u00edrito nacional, enquanto no Presidente esse esp\u00edrito nacional encontra a sua encarna\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

11. http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2017\/06\/1893332-7-em-cada-10-policiais-mortos-em-sp-estavam-fora-de-servico-aponta-estudo.shtml<\/a><\/p>\n

12 – https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2013\/11\/05\/policiais-de-folga-morrem-tres-vezes-mais-que-em-servico-revela-estudo.htm<\/a><\/p>\n

13. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. P.50.<\/p>\n

14. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. P.58.<\/p>\n

15. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. Pp.48 e 49.<\/p>\n

16. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. P.51.<\/p>\n

17. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. Pp. 58 e 59.<\/p>\n

18. http:\/\/www.policialpensador.com\/2014\/07\/ser-policial-e-um-sacerdocio-um.html<\/a><\/p>\n

19. http:\/\/www.policialpensador.com\/2016\/11\/policiais-sao-herois.html<\/a><\/p>\n

20. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 60<\/p>\n

21. Trata-se aqui de “O Pr\u00edncipe”, de Nicolau Maquiavel.<\/p>\n

22. “A economia exportadora, \u00e9 portanto, algo mais que o produto de uma economia internacional fundada na especializa\u00e7\u00e3o produtiva: \u00e9 uma forma\u00e7\u00e3o social baseada no modo capitalista de produ\u00e7\u00e3o, que acentua at\u00e9 o limite as contradi\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.” Frase extra\u00edda do texto “Dial\u00e9tica da Depend\u00eancia”, de Ruy Mauro Marini. Em Ruy Mauro Marini: vida e obra. TRAPASDINI, Roberta & ST\u00c9LIDE, Jo\u00e3o Pedro (orgs.). Express\u00e3o Popular. P.157<\/p>\n

23. “]A din\u00e2mica institucional do Estado na economia dependente”, em Di\u00e1rio Liberdade. Link: https:\/\/gz.diarioliberdade.org\/brasil\/item\/113065-a-dinamica-institucional-do-estado-na-economia-dependente.html<\/a> & “O aparelho repressivo, o imperialismo e ourobouros da depend\u00eancia”, em Di\u00e1rio Liberdade. Link:https:\/\/gz.diarioliberdade.org\/mundo\/item\/130582-o-aparelho-repressivo-o-imperialismo-e-o-ouroboros-da-dependencia.html<\/a><\/p>\n

24. “O pre\u00e7o m\u00e9dio que se paga pelo trabalho assalariado \u00e9 o m\u00ednimo de sal\u00e1rio, isto \u00e9, a soma dos meios de subsist\u00eancia necess\u00e1ria para que o trabalhador viva como trabalhador. Por conseguinte, o que o trabalhador obt\u00e9m com o seu trabalho \u00e9 o estritamente necess\u00e1rio para mera conserva\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia.” Em MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. p. 53.<\/p>\n

25. http:\/\/www.acomp-pe.com.br\/2016\/07\/15\/ranking-salarial-cobrapol-2016\/<\/a><\/p>\n

26. https:\/\/www.dieese.org.br\/analisecestabasica\/salarioMinimo.html<\/a><\/p>\n

]27. https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/salario-base-da-pm-do-espirito-santo-e-o-menor-do-pais-mostra-levantamento.ghtml<\/a><\/p>\n

28. https:\/\/www.dieese.org.br\/analisecestabasica\/salarioMinimo.html<\/a><\/p>\n

29. http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-37782821<\/a> & http:\/\/atarde.uol.com.br\/bahia\/noticias\/1893054-policiais-civis-afirmam-trabalhar-com-coletes-e-armas-defeituosas<\/a><\/p>\n

30. https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2017\/03\/30\/policiais-da-paraiba-vao-as-ruas-com-coletes-vencidos-desde-2011.htm<\/a> & https:\/\/g1.globo.com\/rn\/rio-grande-do-norte\/noticia\/colete-de-pm-baleado-em-tiroteio-na-zona-norte-de-natal-estava-vencido-ha-dois-anos.ghtml<\/a> & http:\/\/www.infonet.com.br\/noticias\/cidade\/ler.asp?id=202291<\/a><\/p>\n

31. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 59<\/p>\n

32. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 58<\/p>\n

33. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 59<\/p>\n

34. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 60<\/p>\n

35. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.61<\/p>\n

36. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.61<\/p>\n

37. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Apresenta\u00e7\u00e3o de Ivo Tonet. p.16<\/p>\n

38. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.76<\/p>\n

39. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.28<\/p>\n

40. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.52.<\/p>\n

41. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.62<\/p>\n

42. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.73<\/p>\n

43. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Pp.73 e 74<\/p>\n

44. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Pp. 58 e 59<\/p>\n

45. Conjunto de medidas legislativas da Conven\u00e7\u00e3o Nacional – na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa – destinadas a fixar os pre\u00e7os m\u00e1ximos de bens de primeira necessidade.<\/p>\n

46. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.53 e 54.<\/p>\n

47. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.48.<\/p>\n

48. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Pp.62<\/p>\n

49. Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais – PMERJ<\/p>\n

50. Centro de Opera\u00e7\u00f5es Especiais – PCBA<\/p>\n

51. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. Pp.75 e 76.<\/p>\n

52. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. Pp. 71 e 72.<\/p>\n

53. MARX, Karl. The civil war in France. MEGA. Berlim: Dietz Verlag, 1978, v. 22, pp. 56-7.<\/p>\n

54. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. Pref\u00e1cio de 1872.<\/p>\n

55. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. p.59.<\/p>\n

56. MARX, Karl. O 18 de Brum\u00e1rio de Lu\u00eds Bonaparte. Editora Paz e Terra. p.31.<\/p>\n

57. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p. 54.<\/p>\n

58. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.56.<\/p>\n

59. Marx se refere a uma teoria de Malthus sobre o pauperismo como uma eterna lei da natureza, e cita o seguinte trecho: “uma vez que a popula\u00e7\u00e3o tende a superar incessantemente os meios de subsist\u00eancia, a assist\u00eancia \u00e9 uma loucura, um est\u00edmulo p\u00fablico \u00e0 mis\u00e9ria. Por isso, o Estado nada mais pode fazer do que abandonar a mis\u00e9ria ao seu destino e, no m\u00e1ximo, tornar mais f\u00e1cil a morte dos pobres”. Em MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.53.<\/p>\n

60. MARX, Karl. Glossas Cr\u00edticas Marginais ao artigo “O Rei da Pr\u00fassia e a Reforma Social”, de um prussiano. Editora Express\u00e3o Popular. p.53.<\/p>\n

61. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. p.53<\/p>\n

62. MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. Editora Boitempo. p.53<\/p>\n

63. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.64.<\/p>\n

64. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.48.<\/p>\n

65. O professor Barata-Moura explica esse conceito da seguinte maneira: “Este Estado da \u2018necessidade\u2019 ou da car\u00eancia e do \u2018entendimento\u2019- a que Hegel chama tamb\u00e9m \u2018Estado externo\u2019- corresponde \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma \u2018finalidade interesseira\u2019, acondicionada a uma dimens\u00e3o pobre de universalidade que funda \u2018um sistema de depend\u00eancia rec\u00edproca\u2019 no que toca \u00e0 subsist\u00eancia e ao bem estar dos singulares. Fica, assim, preso nas malhas estreitas do mero \u2018entendimento\u2019, porque \u00e9 incapaz de elevar-se a um horizonte verdadeiramente racional, comunitariamente humano, de liberdade e de sociabilidade” MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Lisboa: Editora Avante!. p.113.<\/p>\n

66. MARX, Karl. Para a Quest\u00e3o Judaica. Editora Express\u00e3o Popular. p.65.<\/p>\n

67. “Do mesmo modo que n\u00e3o se julga o indiv\u00edduo pela ideia que de si mesmo faz, tampouco se pode julgar uma tal \u00e9poca de transforma\u00e7\u00f5es pela consci\u00eancia que ela tem de si mesma.” Em MARX, Karl. Contribui\u00e7\u00e3o para a Cr\u00edtica da Economia Pol\u00edtica. Pref\u00e1cio de 1859. p.46.<\/p>\n

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