{"id":17560,"date":"2017-12-01T18:41:39","date_gmt":"2017-12-01T21:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17560"},"modified":"2017-12-01T18:41:39","modified_gmt":"2017-12-01T21:41:39","slug":"o-verdadeiro-rombo-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17560","title":{"rendered":"O verdadeiro \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"OEmpresas sonegam R$ 1 trilh\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O PODER POPULAR<\/strong><\/p>\n

Inicialmente estimada em R$ 432,9 milh\u00f5es, devido \u00e0 omiss\u00e3o dos d\u00e9bitos relativos \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e PIS, o montante de d\u00edvidas de empresas com a Previd\u00eancia foi atualizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, indicando que o montante das 118,7 mil empresas devedoras chega a R$ 935 bilh\u00f5es!<\/p>\n

A maior sonegadora \u00e9 a Vale, com R$ 12,7 bilh\u00f5es, seguida pela holding<\/em> Carital Brasil (antiga Parmalat), cujo ex-diretor financeiro da empresa, Carlos de Souza Monteiro, foi condenado, em 2014, a mais de sete anos de pris\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o ao Fisco por sonega\u00e7\u00e3o e danos morais coletivos. O Bradesco, que comercializa previd\u00eancia privada e tem interesse direto na reforma da Previd\u00eancia, deve R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n

A economista Anelise Manganelli, do Dieese\/RS, que elaborou o estudo sobre as sonega\u00e7\u00f5es, esclarece que os totais que vinham sendo divulgados, atingindo R$ 432,9 bilh\u00f5es, representam d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregadores e dos segurados, contribui\u00e7\u00f5es devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribui\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nessas d\u00edvidas os valores devidos \u00e0 Previd\u00eancia relativos a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e PIS.<\/p>\n

No total de R$ 935 bilh\u00f5es, verifica-se que, al\u00e9m dos R$ 307,7 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos relativos ao Cofins, ainda h\u00e1 R$ 194,9 bilh\u00f5es relativos ao PIS e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. Destaca-se ainda que entre esses totais est\u00e3o apenas aqueles devedores com d\u00edvidas acima de R$ 100 mil, devendo, portanto, ser um d\u00e9bito ainda maior. Enquanto a d\u00edvida ativa cresce a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano, as pol\u00edticas neoliberais implementadas no pa\u00eds desde Collor e FHC, sem que os governos petistas interrompessem tais medidas, reduzem o tamanho da m\u00b4quina p\u00fablica. Em 2008, havia 4,1 mil auditores fiscais vinculados \u00e0 Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria, atuando no combate \u00e0 inadimpl\u00eancia e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. Hoje, h\u00e1 somente cerca de 900 auditores fiscais da Receita Federal no trabalho voltado \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Estes dados comprovam ser falsa a argumenta\u00e7\u00e3o usada pelo governo para aprovar a proposta de reforma da Previd\u00eancia, segundo a qual o sistema \u00e9 deficit\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 concebeu o direito \u00e0 Previd\u00eancia Social como parte integrante da Seguridade Social, um amplo sistema de prote\u00e7\u00e3o social ao cidad\u00e3o. Para organizar e financiar a Seguridade, os constituintes de 1988 inspiraram-se \u201cmodelo tripartite\u201d de financiamento da Seguridade Social, comum nos regimes de Estado de Bem-Estar Social europeus, segundo o qual trabalhadores, empregadores e Estado s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis pelo provimento das receitas para as pol\u00edticas voltadas aos sistemas nacionais de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este modelo garante que haja uma base ampla e diversificada de financiamento da Seguridade, evitando que a maior parte das contribui\u00e7\u00f5es recaia sobre os rendimentos do trabalho, pois a l\u00f3gica \u00e9 que funcione como um sistema solid\u00e1rio. Portanto, as fontes de financiamento incluem, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e aquelas sobre a folha de pagamento, a receita, faturamento ou lucro das empresas (Cofins) e CSLL, das loterias e apostas de qualquer natureza, das importa\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os, etc.<\/p>\n

O\u00a0relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia Social, apresentado no dia 23 de outubro no Senado, chegou \u00e0s mesmas conclus\u00f5es da pesquisadora, refor\u00e7ando que o caixa da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1rio. O documento destacou dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), segundo\u00a0os quais a Seguridade Social apresentou uma m\u00e9dia anual de R$ 50 bilh\u00f5es de super\u00e1vit ao longo da s\u00e9rie hist\u00f3rica de 2005 a 2016.\u00a0O relat\u00f3rio foi produzido ao longo de mais de seis meses de trabalho da CPI, que ouviu gestores governamentais, auditores fiscais, procuradores e outros especialistas.<\/p>\n

Segundo os dados colhidos pela Comiss\u00e3o, o ano de 2016 foi o \u00fanico da s\u00e9rie hist\u00f3rica em que foi verificado d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, no valor de R$ 56 milh\u00f5es. No entanto, o relat\u00f3rio ressaltou que as contas previdenci\u00e1rias integram um caixa maior, o da Seguridade Social, e, portanto, n\u00e3o poderiam ser vistas de forma isolada. A Seguridade engloba, al\u00e9m da Previd\u00eancia, as \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destacou que a Previd\u00eancia tem diferentes fontes de financiamento, contando a participa\u00e7\u00e3o de empregadores, trabalhadores e do Estado. Sobre esse aspecto, a CPI apontou que o poder p\u00fablico tem sido absolutamente incompetente, ao longo de diferentes d\u00e9cadas, no que se refere \u00e0 cobran\u00e7a das d\u00edvidas de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na verdade, trata-se de uma op\u00e7\u00e3o de classe do Estado brasileiro: ataca os direitos dos trabalhadores para que sejam garantidos os lucros do sistema financeiro e dos monop\u00f3lios capitalistas.<\/p>\n

Ficam mais do que evidentes os objetivos do governo Temer com a proposta de reforma: no lugar de obrigar que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 seja cumprida, age no sentido de favorecer apenas os interesses das grandes empresas e dos bancos, permitindo o enorme calote dos capitalistas \u00e0 Previd\u00eancia e, na pr\u00e1tica, dando fim \u00e0s aposentadorias. Querem for\u00e7ar o trabalhador a fazer um plano de previd\u00eancia privada. Do contr\u00e1rio, vai morrer trabalhando. Por tudo isso, s\u00f3 nos resta manter acesa a chama da luta.<\/p>\n

O CAPITALISMO DESTR\u00d3I NOSSOS DIREITOS!
\n\u00c9 PRECISO CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA BARRAR OS ATAQUES DO CAPITAL!<\/strong><\/p>\n

Abaixo a Reforma Trabalhista! Abaixo a Reforma da Previd\u00eancia! Fora Temer!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"O verdadeiro \u201crombo\u201d da Previd\u00eancia","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190,140,241],"tags":[222],"class_list":["post-17560","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","category-c140-jornal-o-poder-popular","category-previdencia-social","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4ze","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17560\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}