![\"Marab\u00e1:](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sul21.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/20171130-mobilizaoes_contra_despejos_pa_juventede_sem_terra-1024x682.jpeg?resize=747%2C498&ssl=1\" "\\"Marab\u00e1:")
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Por Jacques T\u00e1vora Alfonsin*<\/p>\n
O munic\u00edpio de Marab\u00e1, Estado do Par\u00e1, est\u00e1 na imin\u00eancia de ver repetida a pior das consequ\u00eancias derivadas da execu\u00e7\u00e3o de mandados judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse objetivando o desapossamento de multid\u00f5es de sem-terras. Mandados assinados pelo juiz Amarildo Mazzuti, da vara agr\u00e1ria, j\u00e1 est\u00e3o na rua, alguns sendo executados contra esse povo, possuidor de algumas \u00e1reas rurais, onde, em algumas delas, j\u00e1 existiu at\u00e9 interesse expresso do INCRA, em desapropri\u00e1-las ou at\u00e9 compra-las.<\/p>\n
Por mais que esse tipo de \u201cordem\u201d j\u00e1 tenha demonstrado a sua inconveni\u00eancia e, conforme o caso, at\u00e9 a sua manifesta inconstitucionalidade, pelo conflito entre direitos que se verifica frequentemente entre quem reclama ter sido esbulhado – quase sempre latifundi\u00e1rio descumpridor da fun\u00e7\u00e3o social de sua terra e quem suporta o desapossamento – os precedentes mais danosos dos seus efeitos n\u00e3o t\u00eam obtido a garantia de n\u00e3o serem repetidos.<\/p>\n
O Estado do Par\u00e1 j\u00e1 conta com uma heran\u00e7a tr\u00e1gica desse mal, que pode ser contabilizado at\u00e9 pelo n\u00famero de mortes provocadas, direta ou indiretamente por ele. Mandados judiciais como o de agora em Marab\u00e1 e decis\u00f5es administrativas sobre terra precisam se conscientizar da for\u00e7a de precedente que criam para o futuro onde v\u00e3o valer-se nesses conflitos. Quando n\u00e3o provocam, podem estimular algumas caracter\u00edsticas perversas desconsideradas como n\u00e3o merecedoras da m\u00ednima aten\u00e7\u00e3o, exatamente por partirem de quem parte.<\/p>\n
A indiferen\u00e7a com a situa\u00e7\u00e3o de pobreza, de mis\u00e9ria e at\u00e9 de fome, que obriga multid\u00f5es pobres como essas de Marab\u00e1, r\u00e9s dessas a\u00e7\u00f5es judiciais, a ocupar a terra que esteja em disputa; a indiferen\u00e7a com a idade da posse multitudin\u00e1ria, mantida sobre o mesmo bem, por vezes consolidada em anos, garantindo vida, abrigo e alimenta\u00e7\u00e3o para as\/os possuidoras\/es; a indiferen\u00e7a com o destino posterior da multid\u00e3o pobre que se decidir deva ser desapossada, base de uma verdadeira e c\u00ednica proposta para que, sem outra sa\u00edda, v\u00e1 ocupar l\u00e1 adiante outro latif\u00fandio; as responsabilidades do Poder p\u00fablico em dar firmeza ao que a Constitui\u00e7\u00e3o chama de fundamentos da pr\u00f3pria Rep\u00fablica, como a dignidade da pessoa humana e sua cidadania; os objetivos democr\u00e1ticos dessa Rep\u00fablica, como os de erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o; os princ\u00edpios constitucionais a serem respeitados por toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como como o da responsabilidade da Uni\u00e3o pela implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria; as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais que dependam dessa reforma e de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, tudo isso, na interpreta\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o das leis, costuma subir \u00e0s nuvens da pura abstra\u00e7\u00e3o sem nenhum efeito concreto e pr\u00e1tico nesses despachos e senten\u00e7as possess\u00f3rias sobre terra.<\/p>\n
Mais n\u00e3o servem essas previs\u00f5es de lei do que para afirmar uma autoridade distante da realidade do povo, esquecendo-se de que a justi\u00e7a n\u00e3o se esgota na lei e essa n\u00e3o existe somente para proteger o direito de propriedade. As\/os pobres s\u00e3o sim v\u00edtimas da lei, quando o paradigma puramente privatista de sua interpreta\u00e7\u00e3o esquece que elas\/es t\u00eam corpo e alma com fome, sem-terra e sem teto. Com isso, a desigualdade social encontra apoio no pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico, gera uma certa tranquilidade nas autoridades administrativas e judiciais e entra no imagin\u00e1rio t\u00e9cnico de quem o aplica como fatalidade, n\u00e3o havendo outra coisa a fazer se n\u00e3o continuar reprimindo quem ousa questionar mais do que a irracionalidade, a desumanidade desse modo de pensar e agir.<\/p>\n
Muito raramente alguma senten\u00e7a ou decis\u00e3o de tribunal leva em conta esse contexto, como se o mundo das gentes e das terras comporte se isolar do todo, numa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica individualizada entre autoras\/es e r\u00e9s\/us dessas a\u00e7\u00f5es. Os n\u00fameros dos conflitos agr\u00e1rios acontecidos no pa\u00eds a cada ano, publicados pela CPT, e aqui comentados seguidamente, embora sirvam de advert\u00eancia para a m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das leis do pa\u00eds sobre terra, n\u00e3o se refletem muito em ju\u00edzo. Aqui a preocupa\u00e7\u00e3o maior \u00e9 com um papel que documente algum t\u00edtulo sobre o im\u00f3vel, e n\u00e3o sobre o seu uso, se ele \u00e9 socialmente funcional social ou n\u00e3o, como mandam as leis, exatamente as que nem s\u00e3o cogitadas em a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias e reivindicat\u00f3rias com multid\u00f5es de r\u00e9us. Grande parte de conflitos sobre terra, presentes nessas a\u00e7\u00f5es, \u00e9 julgada como se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Terra n\u00e3o existissem.<\/p>\n
Ainda \u00e9 poss\u00edvel evitar-se, mesmo assim, a continuidade das execu\u00e7\u00f5es judiciais que est\u00e3o sendo executadas em Marab\u00e1. Pedidos de diversas entidades brasileiras, ONGs e movimentos populares, dedicadas \u00e0 defesa dos direitos humanos e \u00e0 reforma agr\u00e1ria, est\u00e3o chegando em Marab\u00e1, endere\u00e7adas ao juiz Amarildo Mazzuti, da vara agr\u00e1ria, pedindo ao mesmo sejam revistas, suspensas ou revogadas as execu\u00e7\u00f5es dos mandados j\u00e1 expedidos, sendo suficiente referir que o autor dos requerimentos de reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 o Grupo Santa B\u00e1rbara.<\/p>\n
*Procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n
O seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 amarildo.mazutti@tjpa.jus.br