{"id":17605,"date":"2017-12-04T18:13:05","date_gmt":"2017-12-04T21:13:05","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17605"},"modified":"2017-12-04T18:13:05","modified_gmt":"2017-12-04T21:13:05","slug":"reforma-trabalhista-ja-prejudica-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17605","title":{"rendered":"Reforma trabalhista j\u00e1 prejudica trabalhadores"},"content":{"rendered":"

\"JornadasNovas leis, que passaram a valer neste m\u00eas, come\u00e7aram a ser aplicadas por empresas<\/strong><\/p>\n

Sancionada em julho deste ano pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB), a “reforma” trabalhista, que introduziu mudan\u00e7as na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), passou a valer no dia 11 de novembro, e j\u00e1 vem afetando trabalhadores pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Alguns dos 117 pontos da legisla\u00e7\u00e3o alterados j\u00e1 est\u00e3o sendo adotados por empresas que buscam adequar seus contratos de trabalho, com o objetivo de reduzir seus gastos com trabalhadores. Paralelamente, funcion\u00e1rios j\u00e1 v\u00eam se mobilizando contra esta perda de direitos, como a diminui\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n

Apesar disso, o governo est\u00e1 aproveitando as mudan\u00e7as para melhorar sua imagem, anunciando a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de desempregados no pa\u00eds desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, utilizando n\u00fameros inflados.<\/a><\/p>\n

Vagas intermitentes<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as da reforma trabalhista que est\u00e3o sendo mais condenadas pela oposi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a jornada intermitente, tipo de contrato que permite que o trabalhador fique \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para trabalhar e receber apenas quando for chamado. Na pr\u00e1tica, a medida possibilita que o sal\u00e1rio mensal do trabalhador seja menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que vem levantando uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, resolvidas atrav\u00e9s de medidas ainda mais pol\u00eamicas.<\/p>\n

Com uma remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, os trabalhadores correm o risco de ficar sem direito \u00e0 aposentadoria, uma vez que o recolhimento para a Previd\u00eancia Social ficaria menor do que o aceito pelo INSS. Para contornar a quest\u00e3o, a Receita Federal divulgou, neste m\u00eas, novas regras que possibilitam que empregados no regime intermitente paguem 8% sobre a diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio recebido e o m\u00ednimo, o que significa que os trabalhadores teriam que pagar para trabalhar e ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

A reforma trabalhista tamb\u00e9m pro\u00edbe o acesso ao seguro-desemprego para trabalhadores contratados na jornada intermitente. Isso porque, diante da inconst\u00e2ncia desse tipo de trabalho, o trabalhador trocaria muitas vezes de contrato, ficando desempregado por diversos per\u00edodos.<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

An\u00fancio de vaga intermitente no motor de busca de empregos Indeed<\/p>\n

Apesar de todas as perdas de direitos desse novo regime, uma s\u00e9rie de empresas j\u00e1 est\u00e3o adotando o novo contrato. Diversas vagas intermitentes j\u00e1 est\u00e3o sendo anunciadas, e a expectativa \u00e9 de que, com o aumento do consumo em dezembro, cada vez mais empresas se adequem \u00e0 mudan\u00e7a.<\/p>\n

Logo antes da lei entrar em vigor, um an\u00fancio do grupo empresarial S\u00e1 Cavalcante j\u00e1 prometia 70 vagas de trabalho intermitente na regi\u00e3o de Vit\u00f3ria (ES). Uma publica\u00e7\u00e3o do grupo divulgava uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 4,45 por hora, e jornada de 5 horas aos s\u00e1bados e domingos, em franquias de Fast Food.<\/p>\n

Em sites que anunciam possibilidades de emprego, as vagas de trabalho intermitente tamb\u00e9m j\u00e1 come\u00e7am a surgir. Em S\u00e3o Paulo, a livraria Ascen\u00e7\u00e3o est\u00e1 anunciando uma vaga para balconista, com sal\u00e1rio de R$7 por hora (ver imagem acima). A multinacional alem\u00e3 SEW Eurodrive tamb\u00e9m est\u00e1 anunciando vagas para auxiliador operacional no regime intermitente.<\/p>\n

\"imagem\"<\/p>\n

An\u00fancio de vagas de empregos intermitentes da multinacional alem\u00e3 SEW Eurodrive<\/p>\n

Vagas tempor\u00e1rias<\/p>\n

As mudan\u00e7as colocadas pela reforma trabalhista tamb\u00e9m est\u00e3o influenciando o aumento de vagas tempor\u00e1rias.<\/a> Com a extens\u00e3o do prazo m\u00e1ximo e contrata\u00e7\u00e3o de 90 dias, renov\u00e1veis, para 120 dias, avalia-se que mais empresas est\u00e3o abrindo vagas tempor\u00e1rias neste final de ano, principalmente no setor de com\u00e9rcio.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima que cerca de 73 mil pessoas ser\u00e3o contratadas temporariamente para as festas de fim de ano em 2017, o que representa 10% a mais do que o ano passado.<\/p>\n

O formato de trabalho, que j\u00e1 \u00e9 considerado precarizado, uma vez que os empregados contratados s\u00e3o demitidos ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de festas, prejudicaria ainda mais o trabalhador se for somado ao contrato intermitente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), dos 90,236 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil, 20,057 milh\u00f5es s\u00e3o trabalhadores dos servi\u00e7os e vendedores do varejo.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o em domingos e feriados trabalhados<\/p>\n

Pouco mais de um m\u00eas depois da san\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, Temer assinou um decreto que tornou a atividade dos supermercados essencial da economia. Na pr\u00e1tica, a medida, aliada \u00e0s mudan\u00e7as da reforma, abriu caminho para que as empresas desse setor n\u00e3o sejam mais obrigadas a pagar 100% de horas extra por domingos e feriados trabalhados.<\/p>\n

Em outubro, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio de Janeiro assinou um acordo na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) possibilitando a substitui\u00e7\u00e3o de adicional nos feriados por uma ajuda de custo fixa de R$30. Diante das mudan\u00e7as, a rede de supermercados Mundial, uma das maiores do Rio de Janeiro, realizou cortes de at\u00e9 R$700 no pagamento de seus funcion\u00e1rios, garantindo o pagamento de horas extras atrav\u00e9s de um vale-refei\u00e7\u00e3o que s\u00f3 pode ser usado na pr\u00f3pria rede.<\/p>\n

No dia 6 de novembro, mais de 9 mil funcion\u00e1rios entraram em greve <\/a>pela manuten\u00e7\u00e3o de seus direitos, em pelo menos seis unidades da rede. Ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o, o supermercado voltou atr\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o aos domingos.<\/p>\n

Processos Trabalhistas<\/p>\n

Nem mesmo os processos trabalhistas est\u00e3o se salvando da reforma de Temer. No mesmo dia que as mudan\u00e7as entraram em vigor, o juiz Jos\u00e9 Cairo Junior, Titular do Tribunal Regional do Trabalhador da 3\u00aa Regi\u00e3o, em Ilh\u00e9us (BA), condenou um ex-funcion\u00e1rio ao pagamento de R$ 8.500 por perder uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Em sua decis\u00e3o, o juiz citou a nova lei.<\/p>\n

Com a reforma trabalhista, a gratuidade das a\u00e7\u00f5es trabalhistas dependem de algumas regras. No caso, o juiz julgou que o trabalhador agiu de m\u00e1 f\u00e9 ao pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa, que atua no segmento do agroneg\u00f3cio, por ter sido assaltado a m\u00e3o armada no trajeto ao trabalho.<\/p>\n

No entanto, como o magistrado expressou em sua senten\u00e7a, de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa n\u00e3o poderia mais ser responsabilizada pelo que acontece com seus funcion\u00e1rios durante o deslocamento para o trabalho. As mudan\u00e7as na CLT tamb\u00e9m retiraram o tempo de deslocamento no transporte da jornada de trabalho, mesmo que o local seja de dif\u00edcil acesso ou fique em outras cidades.<\/p>\n

Dados Inflados<\/p>\n

Mesmo com todos os preju\u00edzos listados acima, o governo tem ganhado com as mudan\u00e7as da reforma trabalhista. No \u00faltimo ano, Temer tem anunciado internacionalmente uma suposta diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de desempregados no pa\u00eds. No entanto, o governo vem sendo acusado de inflar os dados de emprego<\/a>, somando os trabalhadores que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de emprego informal.<\/p>\n

No come\u00e7o de novembro, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o divulgaram que a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o teve queda de 0,8% em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre de fevereiro at\u00e9 abril de 2017. Entretanto, dados do IBGE mostram que o n\u00famero de empregados com carteira de trabalho assinada manteve-se est\u00e1vel em 33,3 milh\u00f5es de pessoas, mas o n\u00famero de empregados sem carteira assinada cresceu 4,6% em rela\u00e7\u00e3o ao trimestre anterior. Em um v\u00eddeo publicado em sua conta no Twitter, Temer afirmou que os dados representavam “uma boa not\u00edcia” para o pa\u00eds.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos<\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/12\/01\/reforma-trabalhista-ja-esta-prejudicando-trabalhadores-conheca-alguns-casos\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Reforma trabalhista j\u00e1 prejudica trabalhadores","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190,15],"tags":[227],"class_list":["post-17605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","category-s18-sindical","tag-5a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4zX","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}