![\"Brasileiro](\"https:\/\/i0.wp.com\/noticias.r7.com\/blogs\/andre-forastieri\/files\/2017\/03\/07-06-previdencia-quebrada14788850071.jpg\" "\\"Brasileiro")
Sem discuss\u00e3o pr\u00e9via com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que protege alguns segmentos da popula\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e sacrif\u00edcios maiores a outros e, na m\u00e9dia, obrigar\u00e1 os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
A reportagem \u00e9 publicada por Congresso em Foco, 05-12-2017.<\/p>\n
Uma das institui\u00e7\u00f5es mais empenhadas em levar a debate p\u00fablico o tema \u2013 tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287\/2016) \u2013 \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade de Bras\u00edlia (ADUnB). \u201cN\u00e3o pode haver tratamento diferenciado\u201d, afirma o presidente da entidade, Virg\u00edlio Arraes.<\/p>\n
Ele defende que eventuais mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, al\u00e9m de discutidas de maneira ampla com a popula\u00e7\u00e3o, sejam para todos. E acrescenta que \u00e9 preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. \u201cNingu\u00e9m debate com a mesma \u00eanfase o gasto do governo com juros da d\u00edvida p\u00fablica, por exemplo. Temos que tratar as finan\u00e7as governamentais de modo global, n\u00e3o s\u00f3 as contas da Previd\u00eancia\u201d, indica.<\/p>\n
Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pr\u00e9-requisitos. Prevalecendo os crit\u00e9rios desejados pelo governo Temer, a idade m\u00ednima para aposentadoria passar\u00e1 a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentar\u00e1 de 53 para 62 anos.<\/p>\n
O cronograma prev\u00ea o aumento gradativo da idade m\u00ednima at\u00e9 2042. Para os servidores p\u00fablicos, a idade m\u00ednima subir\u00e1 de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade m\u00ednima para os professores do setor privado subir\u00e1 para 60 anos. Para os policiais, a regra ser\u00e1 permanente: 55 anos.
\nMenos direitos para os trabalhadores, menos votos para os pol\u00edticos<\/p>\n
O governo alega que, sem a reforma, a Previd\u00eancia ter\u00e1 d\u00e9ficit de R$ 202,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Em 2017, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilh\u00f5es. Diversos t\u00e9cnicos e institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea previdenci\u00e1ria contestam, no entanto, esses n\u00fameros e dizem que o governo n\u00e3o t\u00eam agido nem com transpar\u00eancia nem com boa-f\u00e9 ao discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n
Um exemplo foi a recente campanha publicit\u00e1ria veiculada no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, na qual a administra\u00e7\u00e3o federal apontava os servidores p\u00fablicos como privilegiados que imp\u00f5em \u00e0 na\u00e7\u00e3o custos insuport\u00e1veis em raz\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios injustific\u00e1veis. A campanha foi suspensa pela Justi\u00e7a para evitar \u201cefeitos irrevers\u00edveis \u00e0 honra e \u00e0 dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida\u201d, conforme as palavras da ju\u00edza Rosimayre Gon\u00e7alves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
O presidente da ADUnB, Virg\u00edlio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universit\u00e1ria contra os parlamentares na elei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ano, caso aprovem a proposta do governo. \u201cSe aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores v\u00e3o perder direitos e os pol\u00edticos, votos\u201d, resume o professor. Arraes admite que a Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos \u00e9 deficit\u00e1ria, se considerada apenas a sua contribui\u00e7\u00e3o de 11% mensal, mas n\u00e3o se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos \u2013 8% do trabalhador e 12% do empregador. Al\u00e9m disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclus\u00e3o dos impostos destinados \u00e0 seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utiliza\u00e7\u00e3o da DRU (desvincula\u00e7\u00e3o das receitas da Uni\u00e3o). \u201cO governo n\u00e3o conseguiu acertar a proje\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit para este ano,como vamos ter seguran\u00e7a numa proje\u00e7\u00e3o para dez ou 20 anos?\u201d, questiona.<\/p>\n
Especialistas da \u00e1rea previdenci\u00e1ria dizem que, entre outros erros, os n\u00fameros oficiais colocam na Previd\u00eancia despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional.\u00c9 o caso, por exemplo, dos benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada pagos apessoas idosas que n\u00e3o contribu\u00edram para a Previd\u00eancia e por isso n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria. A Previd\u00eancia perde tamb\u00e9m com a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas or\u00e7ament\u00e1rias (DRU), como j\u00e1 citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previd\u00eancia est\u00e3o equilibradas com inconsist\u00eancia nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relat\u00f3rio final da CPI, n\u00e3o haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilh\u00f5es que elas devem em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n