{"id":17909,"date":"2017-12-15T13:13:38","date_gmt":"2017-12-15T16:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17909"},"modified":"2017-12-15T13:13:38","modified_gmt":"2017-12-15T16:13:38","slug":"como-reforma-da-previdencia-atinge-os-mais-pobres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17909","title":{"rendered":"Como a Reforma da Previd\u00eancia atinge os mais pobres"},"content":{"rendered":"

\"ComoSem conseguir obter maioria qualificada para votar proposta na C\u00e2mara, governo decide adiar reforma para fevereiro<\/strong><\/p>\n

Pedro Rafael Vilela<\/p>\n

Brasil de Fato<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 ficando cada vez mais dif\u00edcil para o governo conseguir convencer os parlamentares de sua base aliada a votarem a favor da Reforma da Previd\u00eancia. A semana, que come\u00e7ou com o forte lobby de setores empresariais dentro do Congresso Nacional,\u00a0terminou com o an\u00fancio de que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 adiada para\u00a019 de fevereiro, de acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n

Isso deve dificultar ainda mais sua aprova\u00e7\u00e3o em pleno ano eleitoral. S\u00e3o necess\u00e1rios 308 votos favor\u00e1veis dos deputados, em duas vota\u00e7\u00f5es seguidas (primeiro e segundo turnos), al\u00e9m de uma dupla vota\u00e7\u00e3o no Senado, que exige um m\u00ednimo de 49 votos a favor em cada.<\/p>\n

Quanto mais exposta ao debate p\u00fablico, mais a Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo golpista de Michel Temer \u00e9 percebida como um mecanismo que vai restringir e impedir que milh\u00f5es de trabalhadores consigam se aposentar algum dia.<\/p>\n

Em recente entrevista ao Jornal GGN, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, demonstrou como a proposta do governo segue excluindo justamente os mais pobres. \u201cPra come\u00e7ar, ningu\u00e9m mais vai conseguir se aposentar com aposentadoria integral, porque para isso seria necess\u00e1rio acumular 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O Dieese [Departamento Intersindical de Estudos e Estat\u00edsticas] mostra\u00a0que o trabalhador do setor privado, por conta da rotatividade e da informalidade no mercado de trabalho, contribui uma m\u00e9dia de 9 meses a cada 12 meses (um ano), ou seja, para ele atingir 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, teria que trabalhar quase 33 anos\u201d, explica.<\/p>\n

Seguindo essa m\u00e9dia, para um trabalhador juntar os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida \u2013 e que s\u00f3 d\u00e1 direito a 60% do valor do sal\u00e1rio \u2013, ele teria que trabalhar durante 19 anos. Para receber uma aposentadoria integral, os 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o exigidos s\u00f3 seriam alcan\u00e7ados com cerca de 50 anos de trabalho, uma realidade\u00a0improv\u00e1vel.<\/p>\n

Dados do pr\u00f3prio governo mostram que apenas pouco mais de 20% dos aposentados comprovaram contribui\u00e7\u00e3o acima de 25 anos, isso sem levar em considera\u00e7\u00e3o as regras da reforma trabalhista, que devem reduzir ainda mais a capacidade do trabalhador contribuir com a previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA reforma trabalhista est\u00e1 incrementando no pa\u00eds os empregos tempor\u00e1rios e o trabalho intermitente, que paga por hora. Vai ser muito mais dif\u00edcil voc\u00ea conseguir comprovar sequer os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima\u201d, aponta Eduardo Fagnani, na Unicamp. Nesse cen\u00e1rio, o valor m\u00e9dio da aposentadoria do INSS no pa\u00eds, que \u00e9 de apenas R$ 1.500 por m\u00eas, deve ser drasticamente reduzido, j\u00e1 que a m\u00e9dia dos benef\u00edcios cair\u00e1 dos atuais 85% para cerca de 60% do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Aposentadoria rural atingida<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da propaganda do governo de que os trabalhadores rurais ficaram de fora da Reforma da Previd\u00eancia, o analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) explica que isso n\u00e3o passa de publicidade enganosa, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio aumento da idade m\u00ednima exigida para a aposentadoria, que tamb\u00e9m valer\u00e1 para os assalariados rurais e os pequenos produtores.<\/p>\n

Pela regra proposta, os agricultores familiares, que normalmente se aposentam por idade, ganhando um sal\u00e1rio m\u00ednimo, v\u00e3o\u00a0ter\u00a0que comprovar \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d de 15 anos e n\u00e3o mais \u201ctempo de atividade rural\u201d, como ocorre atualmente. \u00a0\u201cAssim, o pequeno produtor rural, que antes se aposentava por idade \u2013 aos 60 anos, no caso do homem, e 55 anos, no caso da mulher \u2013 desde que comprovasse o exerc\u00edcio de atividade rural por 15 anos, ainda que de forma descont\u00ednua, com as novas regras passa-se a exigir comprova\u00e7\u00e3o de 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos de contribui\u00e7\u00e3o) e tr\u00eas anos de comprova\u00e7\u00e3o de atividade rural imediatamente anteriores \u00e0 aposentadoria\u201d.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de \u201ctempo de atividade rural\u201d para \u201ctempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, na pr\u00e1tica, vai inviabilizar a aposentadoria do pequeno agricultor. \u201cPara comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o,\u00a0ele vai ser obrigado que ir no banco todo m\u00eas pagar a presta\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia, o que \u00e9 absolutamente incompat\u00edvel com a din\u00e2mica do trabalhador rural\u201d, aponta Eduardo Fagnani, professor da Unicamp.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio da CPI da Previd\u00eancia, empresas privadas do pa\u00eds devem mais de R$ 450 bilh\u00f5es ao INSS. Entre elas, figuram gigantes como o banco Bradesco e a JBS, controladora da Friboi. Al\u00e9m disso, as desonera\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es de impostos aplicadas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas fez com que o governo deixasse de arrecadar cerca de R$ 400 bilh\u00f5es para o pagamento das aposentadorias e benef\u00edcios sociais.<\/p>\n

Reforma mant\u00e9m privil\u00e9gios<\/p>\n

Enquanto afirma que a reforma da Previd\u00eancia vai acabar com privil\u00e9gios, o governo de Michel Temer defende a manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras de aposentadoria especial para os parlamentares. Mesmo sendo considerada uma das leis mais \u201cimorais\u201d da Rep\u00fablica, a norma especial de aposentadoria parlamentar foi defendida pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) em manifesta\u00e7\u00e3o recente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A norma permite que o pol\u00edtico que comprovar 35 anos de mandatos parlamentares (de vereador, deputado ou senador) possa receber a aposentadoria integral de um parlamentar federal: cerca de R$ 33,5 mil por m\u00eas.<\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o comprove os 35 anos de atividade legislativa, os parlamentares tem o direito de se aposentar com sal\u00e1rio proporcional ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por causa disso, a m\u00e9dia da aposentadoria parlamentar no Brasil est\u00e1 atualmente em R$ 14 mil por m\u00eas, um sal\u00e1rio muito superior ao teto da aposentadoria pelo INSS, que \u00e9 de R$ 5,5 mil, e seria o m\u00e1ximo que um trabalhador brasileiro poderia receber.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Simone Freire<\/p>\n

https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2017\/12\/15\/como-a-reforma-da-previdencia-atinge-os-mais-pobres\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190,241],"tags":[222],"class_list":["post-17909","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","category-previdencia-social","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4ER","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17909\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}