{"id":17926,"date":"2017-12-17T07:23:19","date_gmt":"2017-12-17T10:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=17926"},"modified":"2017-12-17T07:47:56","modified_gmt":"2017-12-17T10:47:56","slug":"novas-regras-da-ebc-ditam-censura-previa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/17926","title":{"rendered":"Novas regras da EBC ditam “censura pr\u00e9via”"},"content":{"rendered":"

\"NovasC\u00f3digo de conduta define desde como os funcion\u00e1rios devem se vestir at\u00e9 como se comportar em redes sociais<\/strong><\/p>\n

Rute Pina,<\/p>\n

Brasil de Fato<\/a><\/p>\n

Funcion\u00e1rios da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) t\u00eam denunciado o novo c\u00f3digo de conduta da estatal, aprovado nesta quinta-feira (14), por entender que as normas instituem uma esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via.<\/p>\n

Para Isabela Vieira, funcion\u00e1ria que integra o conselho de administra\u00e7\u00e3o da estatal e votou contra a medida, a regra vai legitimar a persegui\u00e7\u00e3o aos jornalistas: “N\u00f3s temos informa\u00e7\u00f5es sobre dossi\u00eas que a empresa faz sobre nossas postagens nas redes sociais, monitoramento, e isso j\u00e1 era realidade antes dessa norma.”<\/p>\n

O c\u00f3digo de conduta dita regras que v\u00e3o desde como os funcion\u00e1rios devem se vestir at\u00e9 como se comportar em redes sociais pessoais.<\/p>\n

Vieira considera que as medidas adotadas s\u00e3o uma esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via aos jornalistas e devem resultar em persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dentro da empresa.<\/p>\n

A jornalista afirma ainda que o c\u00f3digo viola a leis sobre liberdade de express\u00e3o, como o Artigo 19 da Declara\u00e7\u00e3o Universal do Direitos Humanos. Para ela, a puni\u00e7\u00e3o contra atos il\u00edcitos em redes sociais j\u00e1 est\u00e3o contemplados nas esferas civil e criminal.<\/p>\n

“O que a gente tem visto \u00e9 uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, principalmente aos funcion\u00e1rios que s\u00e3o identificados com o campo da esquerda e a gente tem muito medo que aumente muito mais a persegui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta \u00e9 exig\u00eancia da nova lei das estatais, aprovada no ano passado, mas os trabalhadores consideram que o texto da EBC adota cl\u00e1usulas abusivas e com termos vagos.<\/p>\n

Para os jornalistas, a regra pode criminalizar funcion\u00e1rios. O texto pede, por exemplo, que os funcion\u00e1rios n\u00e3o adotem “comportamentos que possam prejudicar o bom andamento das atividades”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo c\u00f3digo impede que funcion\u00e1rios realizem “estudos, pesquisas, pareceres e outros trabalhos de sua autoria ou participa\u00e7\u00e3o, que envolvam conhecimentos relacionados \u00e0 empresa”, o que os funcion\u00e1rios classificam como censura intelectual e acad\u00eamica.<\/p>\n

G\u00e9sio Passos, empregado da EBC e integrante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, diz que uma das cl\u00e1usulas do novo c\u00f3digo vai limitar a atua\u00e7\u00e3o em defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, proibindo a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a estatal.<\/p>\n

O sindicalista afirma ainda que as no\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de respeito \u00e0 hierarquia presentes no texto podem culminar em censura editorial ou de linha pol\u00edtica.<\/p>\n

“Ela vai censurar, por exemplo, os profissionais de revelar informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa. Tanto do ponto de vista pol\u00edtico, se as pessoas vazarem informa\u00e7\u00f5es de coisas erradas que acontecem na empresa, mas tamb\u00e9m do ponto de vista t\u00e9cnico.”<\/p>\n

Imprensa<\/strong><\/p>\n

Neste ano, em um movimento similar, outros jornais ditaram regras similares. Em outubro deste ano, o estadunidense The New York Times lan\u00e7ou diretrizes de como seus jornalistas devem se comportar em redes sociais, pedindo isen\u00e7\u00e3o para n\u00e3o prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o do jornal.<\/p>\n

No Brasil, a Folha de S. Paulo pediu que os profissionais n\u00e3o emitam opini\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias, mesmo se deixar claro que se trata de uma opini\u00e3o pessoal.<\/p>\n

Isabela Vieira considera que esses c\u00f3digos ferem os direitos civis e pol\u00edticos dos jornalistas como cidad\u00e3os e tamb\u00e9m a liberdade de express\u00e3o, principalmente pol\u00edtica.<\/p>\n

“N\u00f3s jornalistas, de quem as postagens s\u00e3o condenadas e que s\u00e3o apontadas, somos de esquerda. Essas pessoas nunca s\u00e3o as fascistas. Voc\u00ea tem editores e chefes de reportagem destes mesmos ve\u00edculos que t\u00eam posturas criminosas nas redes sociais. A gente viveu esse fato com o nosso presidente, que teve um ato racista e passa \u00e0 margem de qualquer c\u00f3digo e de qualquer regra de conduta \u00e9tica e moral.”<\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/p>\n

O novo c\u00f3digo j\u00e1 entra em vigor a partir do momento da aprova\u00e7\u00e3o da medida. Questionada pela reportagem, a EBC n\u00e3o respondeu as quest\u00f5es encaminhadas por e-mail. Aos funcion\u00e1rios, a estatal alegou que a regra foi formulada com base em outros \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Vanessa Martina Silva<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o: Novo c\u00f3digo pode limitar a atua\u00e7\u00e3o em defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, dizem funcion\u00e1rios. Senado Federal<\/p>\n

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