Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/a><\/p>\nImposto pelo mercado, o governo Temer devasta os direitos individuais e coletivos dos mais pobres; ataca e depreda os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas e quilombolas para abastecer os cofres dos mais ricos. O neoliberalismo parece ter alterado \u2013 no Brasil \u2013 uma de suas premissas: a de se fazer, atrav\u00e9s do Estado, a gest\u00e3o das desigualdades. Pretende, com isso, melhorar os rendimentos do mercado e favorecer os setores da economia que enxergam na terra e no meio ambiente apenas as potencialidades para a lucratividade, contrapondo-se, portanto, a qualquer iniciativa de prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
A cada per\u00edodo \u2013 sempre que h\u00e1 uma crise econ\u00f4mica \u2013 o sistema capitalista se ajusta no sentido de ampliar sua capacidade de explora\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de lucros. No Brasil, em fun\u00e7\u00e3o dos graves problemas pol\u00edticos e econ\u00f4micos desencadeados nos tr\u00eas \u00faltimos anos, os \u201cempreendedores\u201d decidiram que para a lucratividade plena e incessante, o Estado deveria fazer ainda mais concess\u00f5es nas esferas legislativas, econ\u00f4micas e jur\u00eddicas. Ou seja, os neoliberais querem que o pa\u00eds lhes d\u00ea liberdade absoluta para explorar as terras, a natureza, as \u00e1guas, a agricultura, a pecu\u00e1ria, os min\u00e9rios, o com\u00e9rcio, os servi\u00e7os, os pre\u00e7os, os investimentos, os juros e a m\u00e3o de obra barata.<\/p>\n
Se antes a orienta\u00e7\u00e3o era fazer a gest\u00e3o das desigualdades \u2013 assegurando a exist\u00eancia de financiamento p\u00fablico para o atendimento das necessidades de uma popula\u00e7\u00e3o empobrecida e sem condi\u00e7\u00f5es de competir, inclusive para que essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse deflagradora de revoltas \u2013 agora a regra \u00e9 expandir as possibilidades de lucro inclusive nestes segmentos, com bens e servi\u00e7os expropriados. Se de forma enf\u00e1tica explorando ainda mais do trabalhador, restringindo e desregulamentando direitos. Para atingir tal empenho promove-se a coopta\u00e7\u00e3o dos governantes, dos pol\u00edticos e do judici\u00e1rio e, se mesmo assim estas concess\u00f5es n\u00e3o forem suficientes, passa-se ao regime de exce\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica e militar.<\/p>\n
\u00c9 neste cen\u00e1rio da economia e da pol\u00edtica que encontramos algumas das raz\u00f5es para os graves e profundos retrocessos legislativos, constitucionais, jur\u00eddicos, sociais e trabalhistas. De modo muito acelerado, estamos sendo conduzidos a um regime de exce\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o. Aqueles que se contrap\u00f5em ao governo e suas pol\u00edticas acabam sendo perseguidos e criminalizados. Nunca como antes, para usar uma express\u00e3o bem popular, as pol\u00edcias, promotores, os ju\u00edzes, os tribunais, a grande m\u00eddia e o fundamentalismo pol\u00edtico e religioso foram t\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da ordem estabelecida pelo sistema. Os povos ind\u00edgenas comp\u00f5em, junto com outros setores da sociedade, os n\u00facleos de resist\u00eancia a esse sistema de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eles, povos e comunidades, na medida em que agem e reagem contra os retrocessos e contra as viola\u00e7\u00f5es aos seus direitos fundamentais acabam sofrendo, de modo mais intenso, os impactos do regime de exce\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o. Entende-se, portanto, o sucateamento e a inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; entende-se porque os recursos or\u00e7ament\u00e1rios sofreram restri\u00e7\u00f5es e o congelamento por 20 anos; entende-se porque os direitos constitucionais s\u00e3o relativizados; entende-se porque h\u00e1 uma seletividade de pessoas, dividida em classes sociais, necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o do sistema a aquelas que s\u00e3o as sub-existentes, que n\u00e3o importam, n\u00e3o interessam e por isso s\u00e3o descart\u00e1veis.<\/p>\n
Os povos ind\u00edgenas est\u00e3o entre aqueles considerados descart\u00e1veis. Se legalmente puderem ser descartados, seus territ\u00f3rios se tornam vi\u00e1veis para a explora\u00e7\u00e3o dos monocultivos agr\u00edcolas, da pecu\u00e1ria, dos minerais, madeira e energia. A vida e o modo de ser dos povos ind\u00edgenas, assim como das demais comunidades tradicionais, n\u00e3o contam para o sistema, n\u00e3o somam ao governo, n\u00e3o agregam for\u00e7a pol\u00edtica. Ao contr\u00e1rio: aqueles que eventualmente assumem o compromisso com seu dever constitucional de assegurar-lhes os direitos territoriais e \u00e9tnicos t\u00eam sofrido repres\u00e1lias pol\u00edticas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
A partir deste quadro mais amplo, \u00e9 poss\u00edvel avaliar o ano de 2017 no \u00e2mbito da pol\u00edtica indigenista do governo Temer e dos seus mantenedores. Uma pol\u00edtica deplor\u00e1vel, fascista, predat\u00f3ria e devastadora dos territ\u00f3rios, dos recursos ambientais e das \u00e1guas. Uma pol\u00edtica propositadamente implementada para aniquilar com os direitos dos povos ind\u00edgenas e suas perspectivas de vida e de futuro. Uma pol\u00edtica engendrada dentro de quart\u00e9is e nos gabinetes de ruralistas e fundamentalistas religiosos. Uma pol\u00edtica que tem uma face de perversidade porque se imp\u00f5e pela for\u00e7a bruta e pela repress\u00e3o, consolidando-se no que passo a denominar de antipol\u00edtica.<\/p>\n
O sucateamento program\u00e1tico do \u00f3rg\u00e3o indigenista oficial para a estrutura\u00e7\u00e3o de uma antipol\u00edtica indigenista no pa\u00eds<\/strong><\/p>\nA Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) vem sendo, ao longo dos anos, alvo de cr\u00edticas por parte dos povos ind\u00edgenas em fun\u00e7\u00e3o de sua inefici\u00eancia e morosidade na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica indigenista, mas tamb\u00e9m sofre press\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es dos ruralistas pelo fato de ela ter a obriga\u00e7\u00e3o legal de atuar em prol dos direitos ind\u00edgenas, em especial no tocante a sua obriga\u00e7\u00e3o de proceder aos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o daquelas terras que s\u00e3o caracterizadas como sendo pertencentes aos ind\u00edgenas. Por conta dessa atribui\u00e7\u00e3o, a Funai acabou, juntamente com o Incra, sendo objeto de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Ocorre que neste \u00faltimo per\u00edodo de governo o \u00f3rg\u00e3o indigenista passou a ser orientado e conduzido por segmentos que s\u00e3o historicamente anti-ind\u00edgenas \u2013 os empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio, da minera\u00e7\u00e3o, do ruralismo, do fundamentalismo religioso e de militares. Estes definem como a Funai deve atuar e conduzem a pol\u00edtica de governo destinada aos povos ind\u00edgenas, portanto, realizam uma antipol\u00edtica. Se anteriormente havia morosidade nas a\u00e7\u00f5es, agora ocorre um planejamento estrat\u00e9gico visando a inviabiliza\u00e7\u00e3o da Funai enquanto estrutura de Estado para desenvolver as pol\u00edticas e a prote\u00e7\u00e3o dos povos e seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
As consequ\u00eancias dessa antipol\u00edtica se refletem na paralisa\u00e7\u00e3o de todas as demarca\u00e7\u00f5es de terras, nas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nas \u00e1reas, no abandono das atividades voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos povos em situa\u00e7\u00e3o de isolamento e risco, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das terras demarcadas, em especial na Amaz\u00f4nia, que est\u00e3o sendo alvos de desmatamentos, de inc\u00eandios criminosos, invas\u00f5es de madeireiros, garimpeiros, ca\u00e7adores, pescadores e grileiros. A antipol\u00edtica pretende, neste contexto, inviabilizar o usufruto das terras pelos ind\u00edgenas e, neste sentido, passa a ser instrumentalizada pelos ruralistas para planejar e implementar o que eles denominam de parcerias agr\u00edcolas, que nada mais s\u00e3o do que a tentativa de legitimar os arrendamentos de terras \u2013 o que \u00e9 inconstitucional, visto que as terras ind\u00edgenas s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e o direito sobre elas \u00e9 imprescrit\u00edvel (art. 231, \u00a7 4).<\/p>\n
A antipol\u00edtica imp\u00f4s, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, atrav\u00e9s do Parecer 001\/2017 da AGU, as 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol\/PET 3338 e a tese do marco temporal da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988; a antipol\u00edtica coopta ind\u00edgenas para fazer com eles mesmos fa\u00e7am a defesa dessas pautas com o intuito de tirar o foco dos algozes ruralistas, militares e fundamentalistas; a antipol\u00edtica conduz a quest\u00e3o ind\u00edgena para o caos absoluto, embora a sua sede em Bras\u00edlia esteja localizada dentro de um Shopping Center, no Eixo Monumental, pr\u00f3ximo \u00e0 Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n
A Sesai, o loteamento pol\u00edtico dos cargos e a plena terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aos povos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\nAo examinar os dados or\u00e7ament\u00e1rios da Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena (Sesai) pode-se concluir que todas as an\u00e1lises acerca dos povos ind\u00edgenas s\u00e3o mentirosas. Parece haver um descompasso entre aquilo que se fala, se observa e os dados. Os recursos destinados para a sa\u00fade ind\u00edgena em 2017 chegam a cifras de quase R$ 1 bilh\u00e3o e 500 mil. Portanto, n\u00e3o parece ser a inexist\u00eancia de dinheiro a causadora dos problemas dos ind\u00edgenas na sa\u00fade. E talvez n\u00e3o seja efetivamente. Ocorre que a pol\u00edtica \u00e9 terceirizada; apenas tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es controlam grande parte das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os nas \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n
O gerenciamento se d\u00e1 de forma desarticulada, sem avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos planos distritais de trabalho, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas e sem controle social por parte dos ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos meses, os cargos de chefias no \u00e2mbito das coordena\u00e7\u00f5es dos distritos de sa\u00fade foram todos loteados e entregues a pessoas ligadas ao PMDB e PP, partidos com pol\u00edticos presos e denunciados pelo Poder Judici\u00e1rio. Em geral estes ocupantes tamb\u00e9m lotearam os cargos menores; a sa\u00fade ind\u00edgena acabou submetida aos interesses dos cart\u00e9is pol\u00edticos. A aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade, que j\u00e1 era fr\u00e1gil, tornou-se inexistente.<\/p>\n
Toda a cadeia do Subsistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena est\u00e1 prejudicado. As atividades voltadas para o saneamento b\u00e1sico permaneceram paralisadas; a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os no \u00e2mbito das garantias alimentar e nutricional parecem abandonadas e as consequ\u00eancias ficam evidentes com a preval\u00eancia de desnutri\u00e7\u00e3o e anemia em crian\u00e7as e mulhere. Em fun\u00e7\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es nos estilos de vida das comunidades associadas \u00e0s frequentes rela\u00e7\u00f5es com os n\u00e3o \u00edndios, muitas pessoas adultas sofrem de obesidade, hipertens\u00e3o arterial e diabetes por conta da m\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o dominada por carboidratos \u2013 massas, bolachas, arroz, a\u00e7\u00facar, salgados e refrigerantes. Tal quadro de insufici\u00eancia de vitaminas, prote\u00ednas e fibras se torna ainda mais grave com a inexistente ou parca distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, o que evidentemente tem comprometido a subsist\u00eancia alimentar daquelas comunidades que vivem em acampamentos, \u00e0s margens de rodovias ou em terras degradadas.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 \u00e1gua pot\u00e1vel em algumas destas comunidades, e sem \u00e1gua \u00e9 imposs\u00edvel haver sa\u00fade. Com a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es preventivas percebe-se o aumento de doen\u00e7as infecciosas e parasit\u00e1rias como principal causa de mortalidade, juntamente com a tuberculose \u2013 e esta se destaca como uma das mais importantes causas de morbimortalidade ind\u00edgena em todo o pa\u00eds. Tais doen\u00e7as, de um modo geral, apresenta coeficientes de incid\u00eancia superiores aos observados na popula\u00e7\u00e3o brasileira como um todo. Outra endemia que se sobressai no perfil epidemiol\u00f3gico dos povos ind\u00edgenas \u00e9 a mal\u00e1ria, principalmente entre as popula\u00e7\u00f5es situadas na regi\u00e3o Norte, oeste do Maranh\u00e3o e norte do Centro-Oeste.<\/p>\n
No tocante \u00e0s perspectivas, se pode dizer que o quadro tende a se agravar para o pr\u00f3ximo ano, pois os partidos que lotearam a Sesai ficar\u00e3o mais ambiciosos diante do calend\u00e1rio pol\u00edtico que se avizinha e os recursos para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os ser\u00e3o tamb\u00e9m objetos de cobi\u00e7a em fun\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias e para o parlamento. Sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou que esta pr\u00e1tica ser\u00e1 ampliada com a abertura de editais para que outras organiza\u00e7\u00f5es possam disputar conv\u00eanios e prestar servi\u00e7os em sa\u00fade. Essa pr\u00e1tica \u2013 da terceiriza\u00e7\u00e3o mais ampla \u2013 vai gerar alguns novos problemas: a demiss\u00e3o de agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e recontrata\u00e7\u00f5es por remunera\u00e7\u00f5es menores, contrata\u00e7\u00e3o de profissionais com sal\u00e1rios inferiores aos atuais e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de todos os demais direitos trabalhistas aproveitando-se da reforma trabalhista e da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovadas por Michel Temer.<\/p>\n
Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e suas proposi\u00e7\u00f5es para restringir ou negociar os direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\nO ministro da Justi\u00e7a, Torquato Lorena Jardim, cuja carreira pol\u00edtica foi consolidada junto ao regime militar (1964-1985), n\u00e3o se furtou em receber delega\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, ao assumir a coordena\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, porque as batidas \u00e0 porta eram convertidas em oportunidade para a exposi\u00e7\u00e3o de algumas quest\u00f5es relevantes ao governo, mas preocupantes para os ind\u00edgenas. Jardim n\u00e3o negou, de pronto, que os povos t\u00eam direitos constitucionalmente consagrados na Carta Magna. N\u00e3o repetiu o erro de seu antecessor, o ruralista Osmar Serraglio. No entanto, sempre que pode defende a necessidade de se fazer negocia\u00e7\u00f5es entre o governo e os \u201cafetados\u201d pelas demarca\u00e7\u00f5es de terras e com isso resolver pend\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es nos procedimentos demarcat\u00f3rios. Nesta negocia\u00e7\u00e3o, de pronto, ficam de fora os principais interessados, os povos, suas comunidades e lideran\u00e7as, os indigenistas da Funai e outros segmentos de apoio aos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Pelo que se p\u00f4de perceber, ao longo do ano, o ministro absorveu algumas teses do meio ruralista \u2013 com quem tem sempre interlocu\u00e7\u00e3o, sendo ele um interlocutor do setor com o governo \u2013 tal como a imposi\u00e7\u00e3o das 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, o marco temporal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as parcerias agr\u00edcolas ou o arrendamento de terras. No entender do ministro, as terras que foram demarcadas ou que est\u00e3o em vias de demarca\u00e7\u00e3o precisam, antes de tudo, serem revisadas para saber se atendem ou n\u00e3o as teses e perspectivas n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n
Jardim tenta dosar na quest\u00e3o ind\u00edgena o que o Estado tem apresentado como caracter\u00edstica conjuntural: apar\u00eancia de normalidade constitucional para medidas de exce\u00e7\u00e3o e autorit\u00e1rias, nada democr\u00e1ticas. O ministro mant\u00e9m sob seu controle todas as demandas de demarca\u00e7\u00e3o de terras e como consequ\u00eancia n\u00e3o permite que ocorra qualquer tipo de avan\u00e7o demarcat\u00f3rio. Ele tem na Funai um presidente de sua confian\u00e7a (um coronel das For\u00e7as Armadas, as quais serviu como civil na ditadura) e um grupo de servidores indicados por pol\u00edticos das bancadas fundamentalista, ruralista e da minera\u00e7\u00e3o. Tem ainda como interlocutores preferenciais os empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o, com quem dialoga e define suas estrat\u00e9gias para a antipol\u00edtica indigenista.<\/p>\n
H\u00e1 um compl\u00f4 dentro do governo federal para inviabilizar as demandas ind\u00edgenas e impor uma agenda de a\u00e7\u00f5es paliativas e desconectadas das realidades de luta, das dificuldades e desafios das comunidades. Se trata de um compl\u00f4 institucional, pois passa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e sua Casa Civil, percorre a Esplanada dos Minist\u00e9rios, o Congresso Nacional, onde os ruralistas atuam fortemente contra os direitos ind\u00edgenas, passando por alguns gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e, ent\u00e3o, chega-se at\u00e9 \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) onde dar\u00e3o forma \u00e0s propostas para explicitar como estas ser\u00e3o incorporadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em sequ\u00eancia, com o compl\u00f4 j\u00e1 formalizado, toma-se o caminho do Shopping Center, onde est\u00e1 localizada a sede da Funai, a quem o governo determina que atitudes e a\u00e7\u00f5es sejam efetuadas para convencer os povos ind\u00edgenas \u2013 especialmente os mais revoltados com a situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de seus direitos \u2013 a aderirem \u00e0 antipol\u00edtica.<\/p>\n
As teses anti-ind\u00edgenas foram tratadas e constitu\u00eddas por um conjunto de setores p\u00fablicos e privados tendo em vista a apropria\u00e7\u00e3o das terras e de todos os seus bens ambientais, h\u00eddricos e minerais. A AGU, a quem compete defender a Uni\u00e3o e todos os seus bens, colocou-se ao lado destes setores fazendo uma gest\u00e3o \u2013 jur\u00eddica \u2013 de teses que se contrap\u00f5em aos direitos ind\u00edgenas e \u00e0s pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es legais dos ervi\u00e7o que legalmente deveria prestar. Foi nessa toada que a AGU editou um parecer (Parecer 001\/2017) vinculando-o de modo absurdo e arbitr\u00e1rio \u2013 j\u00e1 que em lugar nenhum do mundo um parecer t\u00e9cnico, jur\u00eddico ou qualquer outro parecer pode ser vinculante \u2013 a toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estabelecendo, portanto que as 19 condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e o Marco Temporal da CF\/1988 orientem todos os procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
Com este parecer, a AGU legisla em defesa dos interesses privados e em detrimento dos interesses da Uni\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 responsabilidade da Uni\u00e3o proceder a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e como consequ\u00eancia as terras demarcadas passam a compor o seu patrim\u00f4nio. A AGU age, na pr\u00e1tica, de forma ilegal e chega a ser perversa porque submete os povos ind\u00edgenas, a quem deveria fazer a defesa, a condi\u00e7\u00e3o de sujeitos sem direito, ou com direito desde que comprovem que estavam na posse da terra por eles reivindicada no dia 05 de outubro de 1988, caso nela n\u00e3o estivessem \u2013 por fatores diversos tais como expuls\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, racismo, massacres \u2013 ou n\u00e3o a estivessem disputando f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2013 tese do renitente esbulho \u2013 eles perdem o direito a terem direito. A AGU, em s\u00edntese, prop\u00f5e o esbulho, por particulares, dos bens da Uni\u00e3o.<\/p>\n
CPI para desencadear um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as ind\u00edgenas e de indigenistas<\/strong><\/p>\nA bancada ruralista no Congresso Nacional criou a CPI da Funai e do Incra. O objetivo era de desqualificar as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em prol dos povos ind\u00edgenas e quilombolas e criminalizar todos aqueles e aquelas que se colocaram na defesa das demarca\u00e7\u00f5es das terras e reforma agr\u00e1ria. Essa CPI, motivada inclusive a pedido, no ano de 2013, pela ent\u00e3o ministra-chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann, em uma audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, para que fossem investigadas as a\u00e7\u00f5es da Funai no tocante aos procedimentos de demarca\u00e7\u00f5es de terras, especialmente aquelas localizadas Paran\u00e1, onde era, na \u00e9poca, a sua base eleitoral.<\/p>\n
Os ruralistas que antes estavam atrelados ao governo do Partido dos Trabalhadores, se uniram com o governo de Michel Temer e decidiram pela cria\u00e7\u00e3o da CPI. Depois de quase dois anos de tramita\u00e7\u00e3o (com duas CPIs) se aprovou um relat\u00f3rio final pedindo o indiciamento de mais de 100 pessoas, em sua maioria composta por militantes e lideran\u00e7as que lutam pela demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, quilombolas e reforma agr\u00e1ria. O relat\u00f3rio final da CPI foi encaminhado para as autoridades, tais como Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Mas como a Funai, depois de Michel Temer, foi loteada pelos mesmos parlamentares que conduziram a CPI e passou a gerir as a\u00e7\u00f5es anti-ind\u00edgenas, os encaminhamentos relativos a CPI acabaram relegados a um segundo plano.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio e as teses do marco temporal<\/b><\/p>\n
Durante o julgamento, pelo STF, das ACO 362\/MT e ACO 366\/MT, em 16 de agosto de 2017, prevaleceu nos votos dos ministros a argumenta\u00e7\u00e3o de que o direito dos ind\u00edgenas \u00e9 cong\u00eanito e prim\u00e1rio sobre os territ\u00f3rios, independentemente de t\u00edtulo ou reconhecimento formal, estabelecido no sistema legal brasileiro pela Lei das Terras (Lei n\u00ba 601\/1850). Para os ministros do STF, o indigenato n\u00e3o se confunde com a ocupa\u00e7\u00e3o ou com a mera posse. O indigenato \u00e9 a fonte prim\u00e1ria e cong\u00eanita da posse territorial; \u00e9 um direito cong\u00eanito, enquanto a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edtulo adquirido. O indigenato \u00e9 leg\u00edtimo por si, \u201cn\u00e3o \u00e9 um fato dependente de legitima\u00e7\u00e3o, ao passo que a ocupa\u00e7\u00e3o, como fato posterior, depende de requisitos que a legitimem\u201d.<\/p>\n
Para Badin, \u201ca rela\u00e7\u00e3o dos \u00edndios com suas terras n\u00e3o se rege pelo direito privado. N\u00e3o se trata de simples poder de fato exercido sobre o im\u00f3vel, regulado nos termos do C\u00f3digo Civil, mas, sobretudo, do habitat de um povo, isto \u00e9, daquele conjunto de fatores sociais, pol\u00edticos e ambientais que s\u00e3o necess\u00e1rios ao desenvolvimento equilibrado e harm\u00f4nico de uma sociedade humana. Ou seja, trata-se da terra como parte da heran\u00e7a cultural de um povo, transmitida dos pais para os filhos. Isso \u00e9 menos que um poder de fato no sentido do C\u00f3digo Civil\u201d<\/i>.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m reafirmaram que o marco temporal usado no caso Raposa Serra do Sol (Pet. 3388\/RR) n\u00e3o era para limitar o direito \u00e0s terras pelos \u00edndios, mas para depurar sobre esse direito, o qual \u00e9 feito, como bem salientado por todos os ministros, atrav\u00e9s do laudo cient\u00edfico antropol\u00f3gico. O ministro Luiz Edson Fachin falou sobre a nulidade de t\u00edtulos e a exist\u00eancia dos direitos dos \u00edndios antes mesmo da exist\u00eancia de qualquer outro direito: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1934 foi a primeira a consagrar o direito dos \u00edndios \u00e0 posse de suas terras, disposi\u00e7\u00e3o repetida em todos os textos constitucionais posteriores, sendo entendimento pac\u00edfico na doutrina que esse reconhecimento constitucional operou a nulidade de pleno direito de qualquer ato de transmiss\u00e3o da posse ou da propriedade dessas \u00e1reas a terceiros (\u2026)\u201d.<\/i><\/p>\n
Portanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida acerca da resolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o que assegura ao tema uma inquestion\u00e1vel resolu\u00e7\u00e3o pela mais alta corte jur\u00eddica do Brasil. Ou seja, a posse ind\u00edgena \u00e9 constitucional, n\u00e3o se perde nos casos de esbulho, expuls\u00f5es e viol\u00eancia cometidas contra o patrim\u00f4nio dos \u00edndios, vedado o reducionismo hermen\u00eautico em detrimento do direito dos povos tradicionais. E o \u00fanico meio eficaz de dizer desse direito e fazer prova sobre ele, \u00e9 pela via da ci\u00eancia antropol\u00f3gica. Quanto ao marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, n\u00e3o se p\u00f5e mais em discuss\u00e3o.<\/p>\n
Os povos em situa\u00e7\u00e3o de isolamento e risco<\/b><\/p>\n
H\u00e1 que se fazer refer\u00eancia, no contexto da antipol\u00edtica indigenista atual, sobre a grave realidade de povos que vivem em situa\u00e7\u00e3o de isolamento e risco nos estados do Acre, Amazonas, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Rond\u00f4nia e Mato Grosso. Com os cortes or\u00e7ament\u00e1rios o governo federal comprometeu as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de mais de 90 povos isolados, submetendo-os \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de um prov\u00e1vel processo de genoc\u00eddio. No decorrer do ano de 2017, circularam informa\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de que ocorreram massacres de ind\u00edgenas e que estes foram praticados por garimpeiros, ca\u00e7adores, madeireiros. Os fatos precisam ser investigados e caso sejam verdadeiros o governo federal dever\u00e1 ser responsabilizado, pois foi este governo quem incentivou a ocupa\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o das \u00e1reas para a explora\u00e7\u00e3o garimpeira, madeireira, de pescadores e ca\u00e7adores.<\/p>\n
Comunidades em contexto urbano<\/b><\/p>\n
Milhares de fam\u00edlias ind\u00edgenas vivem nas cidades. Elas buscam melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. No entanto, a realidade dos ind\u00edgenas \u00e9 de pobreza, pois enfrentam graves dificuldades de conseguir emprego. A principal renda, na atualidade, vem do artesanato. Apesar das condi\u00e7\u00f5es adversas eles procuram viver em comunidade, mesmo que estas estejam nas periferias das cidades, como S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A antrop\u00f3loga L\u00facia Helena Rangel, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo, confirma que \u00e9 comum os ind\u00edgenas, mesmo em \u00e1reas urbanas, viverem em comunidade. \u201cConforme vai passando o tempo, vem um, vem outro e mais outros, as fam\u00edlias acabam se juntando em determinado bairro, ou em uma periferia que ningu\u00e9m morava, e os ind\u00edgenas foram morar\u201d, diz a antrop\u00f3loga que \u00e9 assessora do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi).<\/p>\n
Tal realidade ocorre em quase todas as capitais do pa\u00eds e nas grandes cidades. O urbano chegou, em definitivo, at\u00e9 os povos ind\u00edgenas e isso gera uma s\u00e9rie de problemas e de demandas por pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas n\u00e3o se percebe, da parte do Estado, nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o em acolher, atrav\u00e9s de pol\u00edticas diferenciadas, esta enorme popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sinais de esperan\u00e7a, lutas articuladas com outros setores<\/b><\/p>\n
Neste contexto de adversidades, onde o Estado se une com os inimigos dos povos para deles retirar direitos, h\u00e1 um caminho a ser seguido: retomar as pautas comuns de luta e resist\u00eancia contra a exclus\u00e3o e a repress\u00e3o. H\u00e1 que se fortalecer as assembleias dos povos, unindo as diferen\u00e7as, expondo as propostas pela garantia dos territ\u00f3rios e para combater o racismo, a intoler\u00e2ncia, a criminaliza\u00e7\u00e3o e a repress\u00e3o. As assembleias devem expressar a articula\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia no contexto de lutas dos povos origin\u00e1rios das Am\u00e9ricas e dos africanos na di\u00e1spora. Deve-se, para caminhar na unidade, estabelecer uma agenda unit\u00e1ria, onde ser\u00e3o apontadas as necessidades, expectativas e esperan\u00e7as dos povos articuladas aos direitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Os povos precisam se unir para enfrentar o regime de repress\u00e3o e de exce\u00e7\u00e3o em curso, pois estes n\u00e3o devem calar as vozes e esvaziar as lutas, apesar dos governos enxergarem os povos como estorvo ao desenvolvimento e, portanto, alvos da viol\u00eancia e do genoc\u00eddio. Precisamos ir al\u00e9m do processo eleitoral e defender uma agenda comum de defesa de direitos, seja qual governo e qual forma\u00e7\u00e3o tenha o parlamento brasileiro, ap\u00f3s o processo eleitoral de 2018.<\/p>\n
Combater as injusti\u00e7as e abra\u00e7ar-se em torno das causas sociais, populares, \u00e9tnicas e territoriais, s\u00e3o atitudes que d\u00e3o sentido \u00e0 nossa vida e que promovem a esperan\u00e7a de que uma sociedade plural e no Bem Viver de todos \u00e9 poss\u00edvel. Mas h\u00e1 muito a fazer, especialmente para combater a intoler\u00e2ncia, o racismo institucional e para resistir \u00e0s investidas dos inimigos que querem tomar, \u00e0 for\u00e7a, os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
*Coordenador do CIMI Regional Sul, fil\u00f3sofo e bacharel em direito.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Cimi<\/p>\n
Conjuntura Indigenista 2017: Um governo de curto prazo programado para devastar direitos<\/a><\/p><\/blockquote>\n
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Por Roberto Antonio Liebgott*<\/p>\n