![\"As](\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/zOZgEgzz6tfZzoP-_FF_lqKRo93KM40tPoosFrc8HLyMmFm11Mi5RH07T9eb7g5ChqTkc9L1rRTIfNBQNwUeiXSMhd5-pncymUvNbixBJLXa52nQECcxahGjY-jcyR4IQKG23Z61KX6coouHBmrqRfAD8viWbWHduO_tsLUli5PFBKmJPkZhU3wPy7dbeniKtSKXUTFN2slGiPnTS1FCZh-74bUxoY90Q2uqoY66KTKyUFF5f5aW3pI6j-PbhSpZ6GmKPoyd4lP2vp8biZkbjI41MUTbTEFXXWzeH2Gb_7MEHu-hvUqwq_bMF81H7nTm8ece0TBOk7Pox64yfeiJAkrXHPyXb2FemdMznnGlCtMu4RxwaYPN0XgCHn0iNUeyWDvUCZYu1u9UfZsxlCGBRUAPMkZDU22JfkQ_v808WeB0QZcm9T0imnzZg0w0iSyrvIp_OMsyuXOU3iqTQyGsNYHKDNcdvZoTrvd6QXTx50nGegjvHIowgTc70zI8Phllxznv3rGqRlD2w9VKilWsMIK0dYxv-w0EdAXsivjOyCZlv1dHXBOxMeMHf2_lJie6R3z-WPQiuM5deL6ewoN7fjydGir1qK2f09LaFzcKbj33l8JKPutcFJhHvRP0jaUL3OFhGc-UDVBpmX2Q_vJzP7sriMo5XU3PMw=w940-h788-no\" "\\"As")
Impactos da Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287) na vida das mulheres trabalhadoras:<\/p>\n
\u2013 Com as novas regras, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 extinta e a idade m\u00ednima para as mulheres se aposentarem passar\u00e1 a ser de 65 anos, igual \u00e0 dos homens, independente das mulheres trabalharem na \u00e1rea urbana ou rural, no servi\u00e7o p\u00fablico, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou nas demais ocupa\u00e7\u00e3o. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 alterado, passando de 180 meses, ou 15 anos, para 300 meses, ou 25 anos;<\/p>\n
\u2013 A PEC 287 ignora as desigualdades de g\u00eanero que ainda caracterizam o mercado de trabalho, as rela\u00e7\u00f5es familiares e pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. Ou seja, a sobrecarga sobre os ombros das mulheres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho e o trabalho dom\u00e9stico ainda naturalizado como algo determinante feminino;<\/p>\n
\u2013 A PEC 287 tamb\u00e9m indica altera\u00e7\u00f5es profundas nos valores e nas regras de acesso \u00e0s pens\u00f5es por morte e ao BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, que \u00e9 o benef\u00edcio da Assist\u00eancia Social). A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe, como regra geral, o ac\u00famulo de benef\u00edcios. Em todas essas situa\u00e7\u00f5es, as mulheres s\u00e3o o p\u00fablico majorit\u00e1rio;<\/p>\n
\u2013 Se a PEC for aprovada, as trabalhadoras rurais e as professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ser\u00e3o afetadas duplamente ou de forma cumulativa, isto \u00e9, ser\u00e3o afetadas por serem mulheres e por estarem em segmentos que perder\u00e3o condi\u00e7\u00f5es especiais de acesso \u00e0 aposentadoria. No caso das trabalhadoras rurais, a idade m\u00ednima para a aposentadoria, com a PEC, se elevaria do atual limite de 55 anos para os 65 propostos. Isso significa que, caso elas tenham 44 anos ou menos na data da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda, elas n\u00e3o ser\u00e3o contempladas pela regra de transi\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o que trabalhar e contribuir por mais 21 anos, em vez de trabalhar por mais 11 anos, como previsto nas regras atuais;<\/p>\n
-No trabalho rural, ingressa-se na atividade econ\u00f4mica muito cedo, normalmente antes dos 14 anos. Ou seja, caso eles 11 venham a se aposentar aos 65 anos, ser\u00e3o mais de 50 anos na ativa. Esse sobre-esfor\u00e7o ter\u00e1 impacto ainda maior sobre as mulheres, porque elas j\u00e1 t\u00eam o \u00f4nus da responsabilidade pelo trabalho dom\u00e9stico;<\/p>\n
-Com as regras propostas, a PEC 287 penalizar\u00e1 tamb\u00e9m as professoras da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que representam 80% da categoria, atualmente composta por 2,2 milh\u00f5es de docentes, sendo 75,6% vinculados \u00e0 rede p\u00fablica de ensino, segundo o Censo Escolar de 2016. A professora ter\u00e1 que contribuir durante 49 anos e estar dentro da sala de aula at\u00e9 os 70 anos de idade ou mais, a depender de quando ela iniciou a carreira. Essa situa\u00e7\u00e3o, absurda por si s\u00f3, n\u00e3o leva ainda em conta o intenso desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico da atividade de magist\u00e9rio para crian\u00e7as e adolescentes, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a rotatividade enfrentada por essas profissionais, as dificuldades de ingressar na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e a tripla jornada, j\u00e1 que a professora, al\u00e9m de dar e preparar aulas, tem que corrigir provas, e executar afazeres dom\u00e9sticos em casa;<\/p>\n
-Quanto \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas, a proposta de aumentar de 15 para 25 anos a exig\u00eancia m\u00ednima de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias reduzir\u00e1 ainda mais a propor\u00e7\u00e3o das que conseguem se aposentar. Hoje, essas trabalhadoras enfrentam grandes obst\u00e1culos para atingir 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos altos n\u00edveis de rotatividade, de informalidade e de ilegalidade nas contrata\u00e7\u00f5es, t\u00edpicas do exerc\u00edcio desta atividade no pa\u00eds, al\u00e9m dos per\u00edodos em desemprego e das frequentes transi\u00e7\u00f5es entre atividade e inatividade econ\u00f4mica;<\/p>\n
-\u00c9 usado como argumento para defesa da PEC 287 a tend\u00eancia internacional de equipara\u00e7\u00e3o das idades m\u00ednimas de aposentadoria entre os g\u00eaneros, mas nos pa\u00edses europeus, onde isso mais ocorreu, os n\u00edveis de desigualdades no mercado de trabalho s\u00e3o menores, pois, tratam-se de pa\u00edses centrais na economia mundial. Esses pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam ampla rede p\u00fablica de amparo aos idosos, mulheres e crian\u00e7as, e n\u00e3o podem ser usados como par\u00e2metro para basear a estrutura previdencial brasileira, onde as iniciativas do governo brasileiro nessa esfera s\u00e3o praticamente inexistentes. No entanto, atualmente, com a crise estrutural do capital, existe uma tend\u00eancia global de flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte: Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2017\/notaTec171MulherPrevidencia.pdf><\/p>\n
A milit\u00e2ncia comunista convoca toda classe trabalhadora para defesa de seus direitos,
\nem especial, as mulheres trabalhadoras!<\/p>\n
Quando as mulheres avan\u00e7am, nenhum homem retrocede!<\/p>\n