{"id":18245,"date":"2018-01-07T16:52:44","date_gmt":"2018-01-07T19:52:44","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=18245"},"modified":"2018-01-07T16:52:44","modified_gmt":"2018-01-07T19:52:44","slug":"nota-da-aepet-sobre-acordo-de-pagamento-de-us-295-bilhoes-aos-acionistas-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/18245","title":{"rendered":"Nota da AEPET sobre acordo de pagamento de US$ 2,95 bilh\u00f5es aos acionistas dos EUA"},"content":{"rendered":"

\"Notapor AEPET<\/a><\/p>\n

Nossa Associa\u00e7\u00e3o recebeu com tristeza e indigna\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o de que a atual dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s acordou pagamento de quase dez bilh\u00f5es de reais aos acionistas norte-americanos, para encerrar a\u00e7\u00e3o movida na corte de Nova Iorque.<\/p>\n

Segundo nota \u00e0 imprensa, a Petrobr\u00e1s informa:<\/p>\n

\u201cA Petrobras assinou um acordo para encerrar a class action em curso na corte federal de Nova York, nos Estados Unidos.
\n…. Este acordo elimina o risco de um julgamento desfavor\u00e1vel…. Al\u00e9m disso, p\u00f5e fim a incertezas, \u00f4nus e custos associados \u00e0 continuidade dessa a\u00e7\u00e3o coletiva.
\nNo acordo proposto para o encerramento da a\u00e7\u00e3o, a Petrobras pagar\u00e1 US$ 2,95 bilh\u00f5es…
\nO acordo n\u00e3o constitui reconhecimento de culpa ou de pr\u00e1tica de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega responsabilidade. Isso reflete a sua condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima dos atos revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal…
\nO acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um j\u00fari popular, as peculiaridades da legisla\u00e7\u00e3o processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o est\u00e1gio processual e as caracter\u00edsticas desse tipo de a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, onde apenas 0,3% das class action chegam a fase de julgamento\u2026\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Causa-nos repulsa constatar que, apesar de a Petrobr\u00e1s ser a v\u00edtima da corrup\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela companhia e pelas institui\u00e7\u00f5es competentes brasileiras, o Mist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a, a atual dire\u00e7\u00e3o decida indenizar, bilion\u00e1ria e antecipadamente, os acionistas norte-americanos.<\/p>\n

Nossa Associa\u00e7\u00e3o denunciou os preju\u00edzos potenciais da perda da soberania brasileira ao alienar parcela relevante das a\u00e7\u00f5es da Petrobras na bolsa de valores dos EUA.<\/p>\n

Agora vemos um dos mesmos respons\u00e1veis pela venda das a\u00e7\u00f5es e submiss\u00e3o a normas, legisla\u00e7\u00e3o, cultura e interesses estrangeiros afirmar que \u201cO acordo atende aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um j\u00fari popular, as peculiaridades da legisla\u00e7\u00e3o processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como, o est\u00e1gio processual e as caracter\u00edsticas desse tipo de a\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos…\u201d.<\/p>\n

Ent\u00e3o a companhia \u00e9 v\u00edtima, se reconhece como tal, assim como o fazem todos os poderes constitu\u00eddos do Brasil, mas decide antecipar indeniza\u00e7\u00e3o multibilion\u00e1ria aos acionistas norte-americanos por causa do risco de se submeter a j\u00fari popular, peculiaridades e legisla\u00e7\u00e3o ianque?<\/p>\n

O que \u00e9 isso sen\u00e3o o pagamento hist\u00f3rico pela perda de soberania que \u00e9 resultado, entre outros fatores, da venda das a\u00e7\u00f5es em Nova Iorque?<\/p>\n

\u00c9 ultrajante perceber que o Senhor Pedro Parente, atual presidente da Petrobr\u00e1s, participou desses dois momentos hist\u00f3ricos que revelam a submiss\u00e3o do nosso pa\u00eds aos interesses dos Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/p>\n

O pagamento desses dez bilh\u00f5es de reais \u00e9 mais uma etapa da transfer\u00eancia da renda petroleira brasileira que \u00e9 fruto de um ato continuado de corrup\u00e7\u00e3o e de crime de lesa p\u00e1tria.<\/p>\n

Neste ato continuado existem v\u00e1rios respons\u00e1veis e sobre cada um precisa recair o peso relativo que lhe cabe.<\/p>\n

Sequ\u00eancia cronol\u00f3gica do crime continuado:<\/p>\n

Primeiro, os respons\u00e1veis no governo FHC pela venda das a\u00e7\u00f5es em Nova Iorque, com a perda significativa de soberania sobre o maior patrim\u00f4nio dos brasileiros, a Petrobr\u00e1s e o petr\u00f3leo brasileiro.<\/p>\n

Segundo, os respons\u00e1veis nos governos Lula e Dilma por n\u00e3o terem recomprado as a\u00e7\u00f5es em Nova Iorque, recuperando a soberania plena sobre a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Terceiro, os corruptores e os corruptos que lesaram a Petrobr\u00e1s nos desvios revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Os empres\u00e1rios que se organizaram em cartel para obten\u00e7\u00e3o de contratos superfaturados, os pol\u00edticos traficantes de interesses e os executivos de aluguel na estatal.<\/p>\n

Quarto, os procuradores, ju\u00edzes e agentes p\u00fablicos que, a pretexto do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, se aliaram aos investigadores norte-americanos, ora recebendo, ora entregando informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses nacionais, das nossas empresas, dos nossos empregos e das nossas riquezas.<\/p>\n

Trata-se de um ato continuado de transfer\u00eancia da renda petroleira e de crime de lesa p\u00e1tria com muitos participes e diferentes n\u00edveis de consci\u00eancia e responsabilidade do que perpetram contra nosso pa\u00eds.<\/p>\n

O pagamento desses bilh\u00f5es precisa ser questionado, mas as veias abertas da nossa renda petroleira n\u00e3o v\u00e3o parar de sangrar enquanto a maioria dos brasileiros de bem n\u00e3o tomar consci\u00eancia, se unir e se organizar para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds digno para que nossos filhos e netos vivam em paz.<\/p>\n

*Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET)<\/p>\n

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