{"id":18324,"date":"2018-01-12T18:54:02","date_gmt":"2018-01-12T21:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=18324"},"modified":"2018-01-24T17:35:22","modified_gmt":"2018-01-24T20:35:22","slug":"os-sete-ataques-do-golpe-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/18324","title":{"rendered":"Os sete ataques do golpe \u00e0 liberdade de express\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"OsOutra M\u00eddias<\/a><\/p>\n

Desmonte da TV p\u00fablica. Mais privil\u00e9gios para redes de TV e pol\u00edticos associados. Amea\u00e7as \u00e0 internet. At\u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o do sat\u00e9lite. Invent\u00e1rio dos retrocessos \u00e9 espantoso<\/p>\n

Por Marina Pita*, no Intervozes<\/p>\n

O aprofundamento da crise no Brasil, a partir da dificuldade de sustenta\u00e7\u00e3o do governo ileg\u00edtimo de Michel Temer, somado \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que vieram do Planalto, impactaram seriamente o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no Pa\u00eds em 2017.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas como o uso pol\u00edtico das concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es se intensificaram, ao mesmo tempo em que pol\u00edticas p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o foram desmontadas e abriu-se espa\u00e7o para a interven\u00e7\u00e3o estatal na gest\u00e3o da Internet no Brasil.<\/p>\n

Confira abaixo sete epis\u00f3dios em que pol\u00edticos \u2013 seja no Congresso ou no governo federal \u2013 golpearam ainda mais a democracia nas comunica\u00e7\u00f5es do Brasil.<\/p>\n

1. Desmonte da EBC e da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

Depois da medida provis\u00f3ria que mudou a lei da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), extinguiu seu Conselho Curador e o mandato para presidente da empresa, a press\u00e3o governamental sobre a linha editorial dos ve\u00edculos da EBC ganhou intensidade, com ataques crescentes \u00e0 sua autonomia editorial.<\/p>\n

Em 2017, a cobertura dos ve\u00edculos p\u00fablicos passou a ser fortemente orientada pelo oficialismo, ao passo que as cr\u00edticas ao governo foram censuradas. Al\u00e9m disso, equipes foram alteradas para retirar profissionais que n\u00e3o aceitavam se submeter \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es e novos programas foram cancelados.<\/p>\n

Os repasses de recursos para as emissoras que comp\u00f5em a Rede Nacional de TVs P\u00fablicas deixaram de acontecer, debilitando a diversidade na produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n

No final de novembro, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Consad) aprovou a retirada do conceito de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d do plano estrat\u00e9gico da EBC, documento que orienta objetivos e a\u00e7\u00f5es da empresa. Em sua vers\u00e3o anterior, a meta era \u201cser refer\u00eancia em Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Agora, \u00e9 \u201cser uma empresa refer\u00eancia em comunica\u00e7\u00e3o\u201d. Recentemente, as atividades da TV Brasil (p\u00fablica) e da NBR (canal estatal do governo federal) foram integradas.<\/p>\n

2. Crescentes viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/p>\n

No \u00faltimo ano, vozes divergentes foram sistematicamente silenciadas no Brasil. A campanha Calar Jamais!, coordenada pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, registrou 70 casos emblem\u00e1ticos de cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o em 2017, analisados no relat\u00f3rio anual da campanha.<\/p>\n

O conjunto das viola\u00e7\u00f5es mapeadas comprova que pr\u00e1ticas que j\u00e1 ocorriam no Brasil \u2013 como viol\u00eancia contra comunicadores e repress\u00e3o \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias \u2013, encontraram um ambiente prop\u00edcio para se multiplicar ap\u00f3s a chegada de Michel Temer ao poder.<\/p>\n

E que a censura nas redes, nas escolas e nas ruas cresceu fortemente com o aumento da repress\u00e3o aos protestos contra as medidas adotadas pelo governo e o Congresso.<\/p>\n

O ano de 2017 foi marcado assim por casos como o do jovem Edvaldo Alves, morto por um tiro de bala de borracha enquanto protestava no interior de Pernambuco; ou do estudante universit\u00e1rio Mateus Ferreira da Silva, que teve traumatismo craniano ap\u00f3s ser atingido com um golpe de cacetete na cabe\u00e7a durante manifesta\u00e7\u00e3o em Goi\u00e2nia.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m traz o registro da invas\u00e3o da Escola Florestan Fernandes, do MST, pela pol\u00edcia; da condu\u00e7\u00e3o coercitiva do blogueiro Eduardo Guimar\u00e3es; e do flerte de Temer com a suspens\u00e3o dos direitos constitucionais, por meio do decreto presidencial de 24 de maio passado, que declarou Estado de Defesa e autorizou a a\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas para garantir a \u201cordem\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n

3. Interven\u00e7\u00e3o governamental no Comit\u00ea Gestor da Internet<\/p>\n

No in\u00edcio de agosto de 2017, representantes do terceiro setor, da academia e at\u00e9 mesmo do mercado foram surpreendidos com a divulga\u00e7\u00e3o, pelo governo federal, de uma consulta p\u00fablica para mudar a composi\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).<\/p>\n

O assunto n\u00e3o havia sido sequer mencionado dentro do Comit\u00ea, contrariando flagrantemente seu car\u00e1ter multissetorial, pelo qual \u00e9 reconhecido internacionalmente.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica assumida pelo governo e conduzida pela gest\u00e3o do ministro GilbertoKassab rompeu inclusive com o compromisso assumido em \u00e2mbito internacional pelo Brasil de garantir a participa\u00e7\u00e3o multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de delibera\u00e7\u00e3o acerca da internet.<\/p>\n

Ap\u00f3s forte mobiliza\u00e7\u00e3o social dentro e fora do Brasil (leia nota da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede), o governo foi obrigado a recuar e transferir a condu\u00e7\u00e3o da etapa final da consulta p\u00fablica para o pr\u00f3prio CGI.<\/p>\n

4. Marco regulat\u00f3rio da radiodifus\u00e3o ainda pior<\/p>\n

A dupla Temer e Kassab tamb\u00e9m conseguiu piorar o que j\u00e1 era ruim em termos de democracia nas comunica\u00e7\u00f5es. Em mar\u00e7o de 2017, tamb\u00e9m fruto de uma medida provis\u00f3ria, foi publicada uma lei altera as regras para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Medidas como anistia aos prazos perdidos para renova\u00e7\u00e3o das outorgas e libera\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Executivo para a altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio das concession\u00e1rias favoreceram significativamente o empresariado.<\/p>\n

Agora n\u00e3o \u00e9 nenhum exagero afirmar que os donos de r\u00e1dio e televis\u00e3o no Brasil est\u00e3o ainda mais livres para fazer o que bem entender com este bem que, vale lembrar, \u00e9 p\u00fablico.<\/p>\n

5. Favorecimento a pol\u00edticos donos da m\u00eddia<\/p>\n

Em 2017, o uso das outorgas de radiodifus\u00e3o como moeda de troca pol\u00edtica voltou \u00e0 baila. Em meio \u00e0 crise, Michel Temer acelerou a tramita\u00e7\u00e3o de outorgas apresentadas por parlamentares da base governista em busca de apoio. A den\u00fancia foi feita pelo jornal El Pa\u00eds.<\/p>\n

Com o controle de r\u00e1dios e TVs, pol\u00edticos se tornam atores decisivos na cena pol\u00edtica e garantem sua perpetua\u00e7\u00e3o nos cargos. S\u00e3o exemplos desta pr\u00e1tica, que viola flagrantemente a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, os atuais ministros Ricardo Barros, Helder Barbalho e o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1.<\/p>\n

6. Empres\u00e1rios nas vagas da sociedade civil no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso<\/p>\n

A lei 8389\/1991, que instituiu o Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS), \u00f3rg\u00e3o consultivo do Congresso Nacional para leis que tratam deste tema, determina que o \u00f3rg\u00e3o tenha uma composi\u00e7\u00e3o tripartite, formada por representantes de empresas de r\u00e1dio, televis\u00e3o e imprensa escrita, de categorias profissionais da comunica\u00e7\u00e3o e da sociedade civil.<\/p>\n

Historicamente, entretanto, as vagas da sociedade civil s\u00e3o ocupadas a bel prazer dos congressistas.<\/p>\n

Em 2017, tomaram posse, nas vagas de titularidade e supl\u00eancia destinadas \u00e0 sociedade civil, quatro empres\u00e1rios das comunica\u00e7\u00f5es: F\u00e1bio Andrade, diretor da America M\u00f3vel, indicado pelo pr\u00f3prio presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patr\u00edcia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, formado apenas por ag\u00eancias privadas.<\/p>\n

Atualmente, o CCS \u00e9 o \u00fanico espa\u00e7o institucional de car\u00e1ter nacional com assentos para a sociedade civil.<\/p>\n

7. Privatiza\u00e7\u00e3o do sat\u00e9lite geoestacion\u00e1rio<\/p>\n

Depois de gastar mais de R$ 2 bilh\u00f5es com a constru\u00e7\u00e3o de um sat\u00e9lite que deveria garantir o acesso \u00e0 internet em \u00e1reas desconectadas do pa\u00eds, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es decidiu que privatizaria o equipamento \u00e0s v\u00e9speras de seu lan\u00e7amento.<\/p>\n

Isso s\u00f3 n\u00e3o aconteceu porque nenhuma empresas compareceu ao leil\u00e3o realizado, depois de tr\u00eas adiamentos, em novembro passado. O fracasso da tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o mostrou, mais uma vez, que a l\u00f3gica do mercado de telecomunica\u00e7\u00f5es privilegia o atendimento apenas a \u00e1reas com alto poder de atra\u00e7\u00e3o comercial, n\u00e3o havendo interesse na oferta em outros territ\u00f3rios.<\/p>\n

Por isso, uma pol\u00edtica p\u00fablica que de fato universalize o acesso \u00e0 internet em todos os cantos do pa\u00eds depende de recursos e da gest\u00e3o p\u00fablica. No final do ano, o ministro Kassab anunciou que a Telebr\u00e1s vai operar o sat\u00e9lite, que est\u00e1 no espa\u00e7o desde maio.<\/p>\n

Marina Pita \u00e9 jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes<\/p>\n

Os sete ataques do golpe \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n