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O PODER POPULAR N\u00ba 28 – EDI\u00c7\u00c3O DE JANEIRO DE 2018<\/p>\nO PODER POPULAR N\u00ba 28 – EDI\u00c7\u00c3O DE JANEIRO DE 2018<\/p>\n
As conquistas obtidas pela classe trabalhadora brasileira, atrav\u00e9s de muitas lutas, no \u00e2mbito da assist\u00eancia social, sa\u00fade p\u00fablica e Previd\u00eancia Social, consagradas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, v\u00eam sendo sistematicamente atacadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Praticamente todos os governos, desde FHC, impuseram ataques \u00e0 Previd\u00eancia Social, em especial ao sistema de aposentadoria. Em 2003, o ent\u00e3o presidente Lula (PT), utilizando m\u00e9todos como o Mensal\u00e3o, imp\u00f4s uma contrarreforma que acabou com a integralidade e a paridade entre ativos e aposentados, rompendo qualquer v\u00ednculo do trabalhador com sua categoria ap\u00f3s a aposentadoria, impondo perdas de direitos.<\/p>\n
Em 2012, o Governo Dilma (PT) atacou o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social espec\u00edfico de Servidores P\u00fablico Federais (SPF), ao criar um fundo de pens\u00e3o complementar (privado) – Funpresp -, estabelecendo que o teto de aposentadoria dos SPF ser\u00e1 o teto do Regime Geral. Independentemente de quanto for a contribui\u00e7\u00e3o do servidor por toda sua vida, o valor da pens\u00e3o \u00e9 limitado ao teto do INSS. A inten\u00e7\u00e3o dos governos \u00e9 jogar para a iniciativa privada e a especula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro os direitos de aposentadoria e pens\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n
O cap\u00edtulo atual da destrui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social p\u00fablica \u00e9 a PEC 287\/16, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Temer. Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o da PEC, a press\u00e3o da classe trabalhadora, atrav\u00e9s das mobiliza\u00e7\u00f5es nacionais, fez com que o governo modificasse v\u00e1rias vezes o projeto inicial, mas ele continua extremamente prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Entre as diversas nuances danosas que a Reforma da Previd\u00eancia apresenta ao trabalhador \u2014 como o achatamento dos benef\u00edcios e o cerceamento de aposentadorias \u2014 a defini\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de 65 anos \u00e9 o ponto central da proposta. As diferen\u00e7as regionais de um pa\u00eds continental como o Brasil fazem com que a expectativa m\u00e9dia de vida da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegue \u00e0 idade m\u00ednima da aposentadoria, o que torna ainda mais perversa a proposta de mudan\u00e7a.<\/p>\n
Sob o mentiroso discurso de \u201crombo na previd\u00eancia\u201d, o governo, empres\u00e1rios e m\u00eddia investem contra os trabalhadores buscando criar disputas intraclasse, especialmente contra os servidores p\u00fablicos. J\u00e1 foi mais do que demonstrado que a previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, e os maiores respons\u00e1veis pelo \u201crombo\u201d s\u00e3o as empresas que devem bilh\u00f5es ao INSS.<\/p>\n
Ataques ao servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n
Os ataques ao servi\u00e7o p\u00fablico e aos servidores federais, estaduais e municipais t\u00eam sido muito recorrentes nos \u00faltimos anos. A necessidade de expans\u00e3o do capital e a incessante busca por mercantilizar a vida fazem com que os servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 direitos sociais \u2013 sejam transformados em diferentes formas de lucratividade. Sendo assim, conquistas de direitos no servi\u00e7o p\u00fablico ao longo da hist\u00f3ria, tais como estabilidade, plano de carreira, garantias remunerat\u00f3rias e outros, est\u00e3o seriamente amea\u00e7ados. Com o discurso de que os direitos conquistados s\u00e3o \u201cprivil\u00e9gios\u201d, a burguesia e os governos tentam colocar trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor p\u00fablico, visando impedir a unidade da classe na resist\u00eancia aos ataques do capital.<\/p>\n
Por sua vez, os servidores p\u00fablicos estaduais est\u00e3o convivendo com a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o de atrasos e parcelamento de sal\u00e1rios, aposentados sem receber, ataques aos planos de carreira, n\u00e3o pagamento de 13\u00ba e perda de outros direitos, tornando insuport\u00e1veis as condi\u00e7\u00f5es de vida. Este processo \u00e9 parte do chamado Ajuste Fiscal e dos acordos de d\u00edvidas estaduais com a Uni\u00e3o, projetos arquitetados nacionalmente para desmontar os servi\u00e7os p\u00fablicos. Com isso, a popula\u00e7\u00e3o vai perdendo na pr\u00e1tica o direito a servi\u00e7os como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e moradia, sendo obrigada cada vez mais a pagar por eles.<\/p>\n