Benef\u00edcios econ\u00f4micos gerados pela minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o revertem em desenvolvimento humano.<\/strong><\/p>\nEntrevista especial com Helo\u00edsa Pinna Bernardo<\/p>\n
A express\u00e3o \u201cmaldi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o\u201d refere-se a um fen\u00f4meno observado nos munic\u00edpios onde ocorre este tipo de atividade. Uma parcela do efeito positivo que decorre do incremento da economia \u201c\u00e9 absorvida pelos efeitos negativos da atividade que seriam os impactos sobre o meio ambiente e sobre a sa\u00fade das pessoas\u201d, al\u00e9m de gera\u00e7\u00e3o de subempregos e m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda. Nas regi\u00f5es de base mineral, as taxas de crescimento s\u00e3o inferiores \u00e0s das regi\u00f5es nas quais a atividade \u00e9 inexpressiva.<\/p>\n
Esta an\u00e1lise \u00e9 consequ\u00eancia de uma pesquisa realizada pela professora Helo\u00edsa Pinna Bernardo. Ela publicou recentemente um artigo apresentando uma s\u00e9rie de estat\u00edsticas para contrapor o argumento da rela\u00e7\u00e3o entre minera\u00e7\u00e3o e desenvolvimento local. O objetivo da pesquisa que originou o texto foi avaliar o impacto da atividade mineradora no indicador de desenvolvimento humano nas cidades do estado de Minas Gerais. Os resultados indicaram que, embora a atividade mineradora gere receitas para o munic\u00edpio, a presen\u00e7a dela tem um efeito negativo sobre o \u00edndice de desenvolvimento municipal.<\/p>\n
\u201cFoi observado no per\u00edodo apurado que nas 18 cidades mineras mineradoras com CFEM [Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais] relevante \u2013 ou seja, com a CFEM representado mais que 5% das receitas correntes \u2013 existia um efeito negativo dela sobre o IFDM [\u00cdndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal]\u201d, explica Bernardo em entrevista concedida por e-mail \u00e0 IHU On-Line. Desta forma, a professora considera \u201crazo\u00e1vel supor que, em m\u00e9dia, os benef\u00edcios econ\u00f4micos gerados n\u00e3o s\u00e3o revertidos em desenvolvimento humano\u201d.<\/p>\n
Do ponto de vista te\u00f3rico, \u00e9 poss\u00edvel praticar a atividade mineradora de forma sustent\u00e1vel, \u201csendo necess\u00e1ria uma s\u00e9rie de boas pr\u00e1ticas dos gestores municipais e das empresas mineradoras para que tal objetivo seja alcan\u00e7ado\u201d. No entanto, salienta Bernardo, \u201cn\u00e3o se tem exemplos no Brasil de empresas com esse perfil\u201d.<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u00e9 doutora em Contabilidade e mestra em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP e graduada em Engenharia Mec\u00e2nica pela Funda\u00e7\u00e3o Armando \u00c1lvares Penteado \u2013 FAAP. Leciona Finan\u00e7as da Universidade Federal de Juiz de Fora \u2013 UFJF, onde coordena o Mestrado Profissional em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em Rede.<\/p>\n
Confira a entrevista.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Como foi feita sua pesquisa acerca do impacto da atividade mineradora no desenvolvimento local de Minas Gerais?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 Para avaliar o impacto da minera\u00e7\u00e3o sobre o desenvolvimento econ\u00f4mico, foram utilizados os seguintes indicadores: PIB [produto interno bruto], porte do munic\u00edpio e o \u00cdndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal \u2013 IFDM. O IFDM \u00e9 o resultado de um estudo do Sistema FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de todos os mais de 5 mil munic\u00edpios brasileiros nas \u00e1reas de Emprego e Renda, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Criado em 2008, ele \u00e9 obtido, exclusivamente, com base em estat\u00edsticas p\u00fablicas oficiais, disponibilizadas pelos minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia Social, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do \u00edndice dispon\u00edvel atualmente refere-se a 2013.<\/p>\n
Abarcou-se o per\u00edodo de 2009 a 2013 e foram analisados dados de todas as cidades mineiras que disponibilizaram informa\u00e7\u00f5es das receitas correntes do munic\u00edpio no per\u00edodo, do PIB e tiveram o \u00cdndice FIRJAM divulgado. A pesquisa teve por base os dados fornecidos pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica] para a obten\u00e7\u00e3o do PIB per capta e da popula\u00e7\u00e3o, dados do Tesouro Nacional para a mensura\u00e7\u00e3o das Receitas Corrente, os levantamentos fornecidos pelo Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) para a Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) e o \u00edndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado pelo Sistema FIRJAN.<\/p>\n
Os munic\u00edpios com atividade mineradora relevante, para efeito do estudo, s\u00e3o aqueles em que a CFEM corresponde a pelo menos 5% das receitas correntes do munic\u00edpio, refletindo o grau de depend\u00eancia da atividade mineral.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se considerou que o efeito dos investimentos dos recursos sobre os indicadores econ\u00f4micos e sociais que comp\u00f5e o \u00edndice FIRJAN (lembrando que o \u00edndice FIRJAN usa estat\u00edsticas de Trabalho e Renda, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade) tem um tempo de matura\u00e7\u00e3o e, logo, os indicadores econ\u00f4micos tamb\u00e9m foram considerados como uma m\u00e9dia no per\u00edodo.<\/p>\n
Foi usado o m\u00e9todo da regress\u00e3o linear m\u00faltipla para avaliar o efeito da atividade mineradora sobre o IFDM. A regress\u00e3o linear possibilita a avalia\u00e7\u00e3o do impacto conjunto de diversas vari\u00e1veis sobre uma vari\u00e1vel dita dependente. No caso do estudo em tela, a vari\u00e1vel dependente foi o IFDM, com base na hip\u00f3tese de que ele depende de v\u00e1rios fatores como atividade econ\u00f4mica, medida pelo PIB; do porte do munic\u00edpio, avaliado pela popula\u00e7\u00e3o; e pelo efeito (positivo ou negativo) da atividade mineradora. Ent\u00e3o, nesse estudo buscou-se avaliar se a atividade mineradora relevante teria algum impacto no indicador de desenvolvimento econ\u00f4mico, ap\u00f3s serem retirados os efeitos do porte e da atividade econ\u00f4mica sobre o IFDM dos munic\u00edpios.<\/p>\n
\u00c9 fato que a atividade mineradora tem impacto sobre a atividade econ\u00f4mica e consequentemente sobre o PIB dos munic\u00edpios em que essa atividade est\u00e1 presente, mas o que o estudo se disp\u00f4s a avaliar \u00e9 se essa atividade econ\u00f4mica adicional teria um impacto positivo, indicando que a atividade mineradora traz benef\u00edcios para o munic\u00edpio ou se parcela do efeito positivo decorrente do aumento da atividade econ\u00f4mica \u00e9 absorvida pelos efeitos negativos da atividade que seriam os impactos sobre o meio ambiente e sobre a sa\u00fade das pessoas.<\/p>\n
Esse vi\u00e9s de absor\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e9 tratado na literatura como a \u201cmaldi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o\u201d, propiciando a gera\u00e7\u00e3o de subempregos, a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda e taxas de crescimento das regi\u00f5es de base mineral inferiores \u00e0s das regi\u00f5es nas quais a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 inexpressiva.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Qual \u00e9, segundo os resultados da sua pesquisa, o impacto da atividade mineradora no indicador de desenvolvimento humano nas cidades do estado de Minas Gerais? Esses impactos ocorrem por conta do pr\u00f3prio funcionamento das empresas ou por conta de uma m\u00e1 gest\u00e3o dos munic\u00edpios em que as empresas est\u00e3o instaladas?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 Os achados do estudo indicam que a atividade mineradora relevante teve um efeito negativo sobre o IFDM [\u00edndice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal], ap\u00f3s serem eliminados os efeitos da atividade econ\u00f4mica (PIB) e do porte em termos de popula\u00e7\u00e3o. Foi observado no per\u00edodo apurado que nas 18 cidades mineras mineradoras com CFEM [Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais] relevante \u2013 ou seja, com a CFEM representado mais que 5% das receitas correntes \u2013 existia um efeito negativo dela sobre o IFDM.<\/p>\n
Com isso \u00e9 razo\u00e1vel supor que, em m\u00e9dia, os benef\u00edcios econ\u00f4micos gerados n\u00e3o s\u00e3o revertidos em desenvolvimento humano. Lembrando que o IFDM abarca as dimens\u00f5es Emprego e Renda, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade.<\/p>\n
O estudo, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio, n\u00e3o se debru\u00e7ou nos aspectos da atividade mineradora que pudessem impactar nos indicadores de desenvolvimento municipal que comp\u00f5e o IFDM: Emprego e Renda, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. O estudo avaliou de maneira agregada e em termos m\u00e9dios. Na m\u00e9dia, as cidades com atividade mineradora t\u00eam IDH menor do que as cidades sem atividade mineradora, expurgando-se os efeitos sobre o IFDM do porte do munic\u00edpio e do PIB per capta do munic\u00edpio.<\/p>\n
Esse achado \u00e9 importante para que se justifiquem estudos em que sejam aprofundadas justamente as quest\u00f5es relativas aos efeitos da minera\u00e7\u00e3o sobre os indicadores de desenvolvimento. N\u00e3o se pode tamb\u00e9m deixar de mencionar que a forma como o gestor municipal administra os recursos oriundos de todas as fontes influencia os indicadores. Essas quest\u00f5es merecem ser aprofundadas em outros estudos daqui para a frente.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Quais s\u00e3o os impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais gerados pela minera\u00e7\u00e3o nos locais estudados?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 Tradicionalmente a minera\u00e7\u00e3o pode gerar problemas ambientais, como remo\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal, polui\u00e7\u00e3o e inunda\u00e7\u00e3o; problemas sociais e econ\u00f4micos com o aumento da popula\u00e7\u00e3o e demanda por servi\u00e7os p\u00fablicos. Estudos apontaram a gera\u00e7\u00e3o de subempregos, a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda e taxas de crescimento das regi\u00f5es de base mineral inferiores \u00e0s das regi\u00f5es com minera\u00e7\u00e3o inexpressiva. Contudo, o impacto dos problemas apontados acima n\u00e3o \u00e9 objeto da presente pesquisa, n\u00e3o sendo poss\u00edvel afirmar que esse seja o caso das cidades estudadas.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Que tipo de indicadores socioecon\u00f4micos deveriam ser esperados em uma regi\u00e3o onde h\u00e1 atividade mineradora?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 Como a CFEM \u00e9 um excedente que somente as cidades mineradoras fazem jus, o que se esperava \u00e9 que elas \u2013 por terem uma renda adicional e com isso uma vantagem econ\u00f4mica \u2013 tivessem um desenvolvimento mais pujante do que as cidades n\u00e3o mineradoras. Mas o que se observou \u00e9 que a CFEM funcionou mais como um contrapeso do que um trampolim para o desenvolvimento. Explicando, ao inv\u00e9s de catapultar o IFDM para valores elevados, a CFEM pesou demais em sentido contr\u00e1rio, minimizando e at\u00e9 mesmo desfazendo a obten\u00e7\u00e3o de um melhor \u00edndice socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 \u00c9 poss\u00edvel estimar qual \u00e9 a receita gerada pela atividade mineradora para os munic\u00edpios de Minas Gerais?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 O DNPM divulga que todos os munic\u00edpios recebem em raz\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o. Contudo, a CFEM \u00e9 a receita direta obtida da explora\u00e7\u00e3o mineral, mas h\u00e1 outras receitas que acabam vindo de forma indireta, como o IPTU recebido das instala\u00e7\u00f5es e toda a din\u00e2mica econ\u00f4mica que a exist\u00eancia da minera\u00e7\u00e3o pode gerar.<\/p>\n
O impacto financeiro da atividade mineradora sobre o or\u00e7amento dos munic\u00edpios n\u00e3o foi mensurado neste estudo. No entanto, nele foram identificados 18 munic\u00edpios com atividade mineradora relevante (arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM supera 5% das receitas correntes do munic\u00edpio), dos quais 12 tinham popula\u00e7\u00e3o inferir a 50 mil habitantes. Em S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo, a arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM correspondeu a 73,47% das receitas correntes, sendo o munic\u00edpio com maior rela\u00e7\u00e3o entre arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM e as receitas correntes no per\u00edodo 2009-2013. Em seguida estava Mariana, onde a arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM correspondeu a 45,55% das receitas correntes.<\/p>\n
Cabe aqui uma considera\u00e7\u00e3o importante: o estudo abordou um per\u00edodo anterior ao desastre da Samarco. Em 2016, pelo crit\u00e9rio adotado de relev\u00e2ncia da atividade mineradora medida pela rela\u00e7\u00e3o entre a arrecada\u00e7\u00e3o da CFEM e as receitas correntes, Mariana n\u00e3o seria um munic\u00edpio com atividade mineradora relevante. Contudo, os indicadores de Emprego e Renda, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade foram afetados negativamente em fun\u00e7\u00e3o justamente da atividade mineradora, ou melhor, pelas consequ\u00eancias dessa atividade. Se formos al\u00e9m, \u00e9 razo\u00e1vel supor que outros munic\u00edpios sem atividade mineradora e que foram afetados pelo desastre da Samarco possam ter seus indicadores de desenvolvimento afetados desfavoravelmente. Isso \u00e9 outro ponto que merece ser investigado como provoca\u00e7\u00e3o a partir dos resultados desse estudo.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 \u00c9 poss\u00edvel praticar a atividade mineradora de uma forma sustent\u00e1vel?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 Do ponto de vista te\u00f3rico, sim. H\u00e1 te\u00f3ricos que defendem que a minera\u00e7\u00e3o pode ser conciliada com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, sendo necess\u00e1ria uma s\u00e9rie de boas pr\u00e1ticas dos gestores municipais e das empresas mineradoras para que tal objetivo seja alcan\u00e7ado. No entanto, n\u00e3o se tem exemplos no Brasil de empresas com esse perfil.<\/p>\n
IHU On-Line \u2013 Deseja acrescentar algo?<\/p>\n
Helo\u00edsa Pinna Bernardo \u2013 O estudo traz mais perguntas do que respostas. Os achados nos provocam a questionar esse modelo de desenvolvimento t\u00e3o agressivo como o da atividade mineradora. Quando se anuncia que a minera\u00e7\u00e3o vai levar desenvolvimento para uma localidade, trazendo empregos, h\u00e1 que se perguntar sobre a qualidade desses empregos e se esses empregos beneficiar\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o local. Esse estudo \u00e9 o in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre aspectos econ\u00f4micos e sociais da atividade mineradora comparativamente a outras atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/575173-beneficios-economicos-gerados-pela-mineracao-nao-revertem-em-desenvolvimento-humano-entrevista-especial-com-heloisa-pinna-bernardo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[223],"class_list":["post-18380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4Ms","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18380\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Por: Patricia Fachin