“reforma” da Previd\u00eancia<\/strong><\/b>, cuja vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 agendada para acontecer em 19 de fevereiro, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nEm entrevista concedida \u00e0\u00a0R\u00e1dio Brasil Atual, Fagnani \u00e9 taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pela\u00a0PEC 287. “\u00c9 uma estrat\u00e9gia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os maraj\u00e1s do servi\u00e7o p\u00fablico. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade”, aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador ter\u00e1 para conseguir acesso ao benef\u00edcio. “Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ningu\u00e9m mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso \u00e9 superior ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o que os pa\u00edses desenvolvidos adotam.”<\/p>\n
Para o economista, a combina\u00e7\u00e3o dos efeitos da “reforma” trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenci\u00e1rias, com a proposta de mudan\u00e7as do governo no sistema previdenci\u00e1rio inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no pa\u00eds. “Antes da reforma trabalhista, em m\u00e9dia, 50% do trabalho era informal, mas no Maranh\u00e3o esse \u00edndice \u00e9 de 75%. Essas pessoas em geral n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia e n\u00e3o v\u00e3o conseguir ter os 15 anos (de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima). Isso n\u00e3o s\u00f3 prejudica as camadas de menor renda mas a popula\u00e7\u00e3o que mora nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no pa\u00eds.”<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista.<\/p>\n
A propaganda do governo diz que os mais pobres n\u00e3o ser\u00e3o afetados pela reforma da Previd\u00eancia, mas, pela sua an\u00e1lise, mesmo com as mudan\u00e7as feitas a partir da proposta original eles continuam sendo os mais afetados pela PEC 287. \u00c9 isso mesmo?<\/strong><\/b><\/p>\nSim. A reforma tamb\u00e9m atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado regime geral da Previd\u00eancia Social. Esses trabalhadores,\u00a0quase 100% dos rurais, por exemplo, recebem o piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano tamb\u00e9m recebem o piso. No regime geral, a m\u00e9dia do benef\u00edcio \u00e9 em torno dos 1,5 a 1,6 mil reais.<\/p>\n
O governo diz que esse pessoal n\u00e3o vai ser afetado. Mentira. Quem s\u00e3o os privilegiados para o governo? \u00c9 o servidor p\u00fablico, e a propaganda enganosa do governo d\u00e1 a entender que a reforma s\u00f3 vai atingir esse segmento, e n\u00e3o \u00e9 verdade. A ideia do combate ao privil\u00e9gio, que teria como alvo o servidor p\u00fablico federal, esconde o fato de que a maioria da popula\u00e7\u00e3o pobre, de baixa renda, vai ser afetada pela reforma.<\/p>\n
E nem d\u00e1 para dizer que o servidor p\u00fablico \u00e9 exatamente um privilegiado. Existem poucas carreiras em que se ganha muito, mas a m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o em geral \u00e9 pouco maior que a do trabalhador da iniciativa privada\u2026<\/strong><\/b><\/p>\nExatamente. A m\u00e9dia do servidor p\u00fablico est\u00e1 em torno de quatro, cinco mil reais. Existem algumas categorias, em especial do Judici\u00e1rio e do Legislativo, que t\u00eam sal\u00e1rios acima de 30 mil reais, al\u00e9m de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e outros itens que transformam essa remunera\u00e7\u00e3o em valores alt\u00edssimos. Para restringir esses sal\u00e1rios \u00e9 muito simples, basta que se cumpra a Constitui\u00e7\u00e3o. E o que ela diz? Nenhum sal\u00e1rio deve ser maior que o sal\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 muito mais f\u00e1cil exercer a Constitui\u00e7\u00e3o do que fazer uma reforma desse tipo.<\/p>\n
E outra coisa importante, que pouca gente sabe, \u00e9 que existem v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es diferentes entre os servidores p\u00fablicos. Voc\u00ea acha que o gasto da Previd\u00eancia com o setor p\u00fablico em 2040, 2050, vai aumentar? N\u00e3o vai, vai cair. Foram mais de 20 anos para aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o constitucional complementar em 2013 que cria o teto, qualquer servidor p\u00fablico que entrar no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 2012 tem o teto igual ao do INSS. \u00c9 outra mentira que o governo diz, porque a situa\u00e7\u00e3o de longo prazo j\u00e1 foi equacionada.<\/p>\n
Nessa campanha publicit\u00e1ria do governo, o servidor p\u00fablico entra como bode expiat\u00f3rio para desviar a aten\u00e7\u00e3o de outros pontos da reforma da Previd\u00eancia que afetam a popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/b><\/p>\n\u00c9 uma estrat\u00e9gia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os maraj\u00e1s do servi\u00e7o p\u00fablico. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Essa reforma, insisto, pega o trabalhador rural, de baixa renda, que se aposenta pelo INSS com muita dificuldade e tem uma contribui\u00e7\u00e3o equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Sobre os efeitos dessa reforma, o valor m\u00e9dio da aposentadoria tende a cair e vai ficar muito mais dif\u00edcil para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral?<\/strong><\/b><\/p>\nAposentadoria integral acabou. Para conseguir a aposentadoria integral, que na pr\u00e1tica \u00e9 o teto de 5,5 mil reais tanto para o setor p\u00fablico quanto para o privado, isso vai ser imposs\u00edvel. Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ningu\u00e9m mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso \u00e9 superior ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o que os pa\u00edses desenvolvidos adotam.<\/p>\n
E que tem expectativa de vida maior que a do Brasil\u2026<\/strong><\/b><\/p>\nTem tudo mais que o Brasil, expectativa de vida, renda\u00a0per capita<\/em><\/i>, IDH\u2026 Fizemos um documento com mais de 30 indicadores que mostram que \u00e9 imposs\u00edvel fazer uma reforma no Brasil se inspirando no padr\u00e3o dos pa\u00edses europeus, desenvolvidos, mas mesmo eles n\u00e3o exigem 44 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAposentadoria integral, esquece, o que voc\u00ea pode ter \u00e9 uma parcial. O governo queria inicialmente, para a parcial, exigir contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos junto com o limite de idade, 65 anos para homens e 62 para mulheres. A sociedade gritou, eles recuaram, se tivesse 25 anos para a aposentadoria parcial, menos de 80% da popula\u00e7\u00e3o conseguiria comprovar 24 anos, excluiria todo esse segmento. Depois, baixaram para 15 anos e voc\u00ea pode dizer “poxa, agora est\u00e1 tudo bem”. N\u00e3o est\u00e1, e por duas raz\u00f5es. A primeira: com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem 60% da aposentadoria. Segunda raz\u00e3o, antes da reforma trabalhista, j\u00e1 era dif\u00edcil uma pessoa de baixa renda comprovar 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e quem n\u00e3o consegue vai para o benef\u00edcio assistencial. Com a reforma trabalhista, o que vai acontecer? Vai se tornar quase imposs\u00edvel porque vai haver uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o dos empregos com carteira assinada, que contribuem para a Previd\u00eancia, e v\u00e3o aumentar os empregos tempor\u00e1rios.<\/p>\n
Como j\u00e1 est\u00e1 acontecendo.<\/strong><\/b><\/p>\nTrabalho por hora, o trabalho intermitente\u2026 A tend\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, cujas al\u00edquotas s\u00e3o 50% do que paga o trabalhador com carteira assinada. A reforma trabalhista vai tornar o legal o trabalho prec\u00e1rio. O Dieese diz que antes da reforma trabalhista uma pessoa em m\u00e9dia, durante 12 meses, conseguia contribuir apenas nove meses por conta da rotatividade e da informalidade. Com a reforma trabalhista, vai reduzir esse per\u00edodo em que ele consegue contribuir. Isso tamb\u00e9m afeta os pobres, ao contr\u00e1rio do que eles dizem, n\u00e3o \u00e9 uma proposta para acabar com os privil\u00e9gios, mas para acabar com o direito \u00e0 aposentadoria no Brasil, inclusive nas camadas de baixa renda.<\/p>\n
At\u00e9 porque a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 maior nas camadas de mais baixa renda, e mesmo quando existe nas de alta, \u00e9 poss\u00edvel a pessoa acessar outras alternativas, ao contr\u00e1rio dos mais pobres.<\/strong><\/b><\/p>\nN\u00e3o s\u00f3 nas camadas de mais baixa renda, como voc\u00ea falou corretamente, mas nas regi\u00f5es mais pobres do pa\u00eds. Por exemplo, antes da reforma trabalhista, em m\u00e9dia, 50% do trabalho era informal, mas no Maranh\u00e3o esse \u00edndice \u00e9 de 75%. Essas pessoas em geral n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia e n\u00e3o v\u00e3o conseguir ter os 15 anos. Isso n\u00e3o s\u00f3 prejudica as camadas de menor renda mas a popula\u00e7\u00e3o que mora nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no pa\u00eds.<\/p>\n
O governo fala que essa reforma \u00e9 para salvar a Previd\u00eancia Social e que garantiria que o aposentado recebesse seu benef\u00edcio no futuro. Mas, na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista com a da Previd\u00eancia inviabiliza o sistema no curto e m\u00e9dio prazo com a queda da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/b><\/p>\nMuito bem colocado. \u00c9 uma combina\u00e7\u00e3o explosiva, j\u00e1 escrevemos isso, v\u00e1rios colegas, h\u00e1 um ano atr\u00e1s. Isso vai quebrar a Previd\u00eancia. S\u00f3 a reforma da Previd\u00eancia j\u00e1 tem um potencial enorme de reduzir as receitas do sistema previdenci\u00e1rio. O trabalhador rural n\u00e3o vai conseguir pagar e n\u00e3o vai contribuir. Por que pagar se n\u00e3o vai poder usar? Os jovens veem e pensam: “escuta, vou ter que contribuir 44 anos sem faltar um m\u00eas para ter aposentadoria? Dane-se, n\u00e3o vou contribuir”.<\/p>\n
As camadas de maior renda v\u00e3o para a previd\u00eancia privada, que cresce 30% ao ano desde 2015. S\u00f3 a reforma da Previd\u00eancia tem o potencial de quebrar o sistema. Mas, juntando com a reforma trabalhista, esse potencial aumenta enormemente. As pessoas, ao inv\u00e9s da carteira assinada, v\u00e3o estar no emprego tempor\u00e1rio, de curta dura\u00e7\u00e3o, com contribui\u00e7\u00e3o durante um per\u00edodo muito curto. Ou v\u00e3o estar em um trabalho prec\u00e1rio, que agora passou a ser legalizado, e n\u00e3o v\u00e3o contribuir.<\/p>\n
Esse \u00e9 o projeto. Vai chegar daqui a quatro, cinco anos e n\u00e3o v\u00e3o ver a redu\u00e7\u00e3o da receita que vai acontecer, s\u00f3 v\u00e3o dizer “o d\u00e9ficit aumentou”. Eles n\u00e3o querem saber que o d\u00e9ficit aumentou por conta da redu\u00e7\u00e3o da receita, da recess\u00e3o da economia, da reforma trabalhista que eles fizeram. O d\u00e9ficit aumentou, ent\u00e3o v\u00e3o tentar fazer a reforma que querem fazer, que simplesmente extingue a possibilidade de a pessoa ter direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice.<\/p>\n
E o governo ao mesmo tempo que investe contra o trabalhador com retirada de direitos e dificuldade de acesso \u00e0 aposentadoria n\u00e3o demonstra se importar com ingresso de receitas por meio de cobran\u00e7a de d\u00e9bitos bilion\u00e1rios. \u00c9 um Robin Hood \u00e0s avessas.<\/strong><\/b><\/p>\nH\u00e1 uma campanha terrorista. O governo n\u00e3o tem argumentos, n\u00e3o quer debate. a \u00fanica maneira de fazer isso \u00e9 pelo terrorismo e um deles \u00e9 esse: sem a reforma da Previd\u00eancia, o Brasil quebra. Mas o governo quer economizar com essa reforma, 500 bilh\u00f5es em 10 anos. Hoje, a d\u00edvida das empresas com o governo \u00e9 de 500 bilh\u00f5es. Se cobrasse essa d\u00edvida, j\u00e1 faria a economia de 10 anos.<\/p>\n
Tem v\u00e1rias alternativas para resolver essa quest\u00e3o, e passam pelo crescimento da economia e fazer com que n\u00e3o s\u00f3 os pobres e os trabalhadores paguem a conta. H\u00e1 uma s\u00e9rie de mecanismos de transfer\u00eancia de renda pra os ricos que se mant\u00eam intoc\u00e1vel. Esse estoque de transfer\u00eancia resolve facilmente o problema da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Quais s\u00e3o essas alternativas?<\/strong><\/b><\/p>\nO governo quer fazer uma reforma para economizar 50 bilh\u00f5es de reais anualmente em um per\u00edodo de 10 anos. Ele poderia rever, por exemplo, as isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que concede a grandes grupos econ\u00f4micos que, por ano, representam 300 bilh\u00f5es. O governo deixa de arrecadar todo ano 20% da receita por conta de isen\u00e7\u00f5es do andar de cima.<\/p>\n
Segunda alternativa: o Banco Mundial diz que o Brasil s\u00f3 perde para a R\u00fassia em termos de sonega\u00e7\u00e3o, algo em torno de 10% do PIB. O governo n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o est\u00e1 interessado em investir no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o como d\u00e1 uma licen\u00e7a para sonegar com o perd\u00e3o da d\u00edvida. Agora, acabou de refinanciar 1 trilh\u00e3o e 500 bilh\u00f5es de refinanciamento por 20 anos.<\/p>\n
\u00c9 um esc\u00e2ndalo. Est\u00e3o cortando o dinheiro da aposentadoria rural e est\u00e3o fazendo um Refis para o agroneg\u00f3cio, para os grandes produtores rurais. n\u00f3s pagamos de juros por ano, 400, 500 bilh\u00f5es. Recentemente, o governo e o Congresso Nacional, o mesmo que est\u00e1 muito preocupado com a Previd\u00eancia, isentaram as petroleiras internacionais de impostos que se estima que representem 1 trilh\u00e3o em 25 anos.<\/p>\n
S\u00f3 essa suposta economia que haveria com a reforma da Previd\u00eancia vai por \u00e1gua abaixo com essa isen\u00e7\u00e3o \u00e0s petroleiras.<\/strong><\/b><\/p>\nE vai beneficiar o que? Petroleiras, \u00e0 custa de penalizar 110 milh\u00f5es de pessoas? S\u00f3 agora, o governo, nesse rolo compressor que est\u00e1 fazendo para aprovar a reforma da Previd\u00eancia em fevereiro, est\u00e1 gastando, segundo os jornais, 30 bilh\u00f5es de reais. Quase o primeiro ano de economia j\u00e1 foi embora.<\/p>\n
Sem falar na quest\u00e3o crucial que \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico. Voc\u00ea n\u00e3o pode combater s\u00f3 o aumento da despesa, existe a alternativa de melhorar as receitas, o que acontece com o crescimento econ\u00f4mico. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, mais de dois ter\u00e7os das fontes de financiamento da Previd\u00eancia s\u00e3o contribui\u00e7\u00e3o do empregado e do empregador sobre a folha de sal\u00e1rio. Se a economia cresce, aumenta o emprego, aumenta o sal\u00e1rio, aumenta a receita. Essa \u00e9 a maneira mais inteligente, vamos dizer assim, de enfrentar a quest\u00e3o da Previd\u00eancia. Como n\u00f3s vimos no passado recente. A previd\u00eancia urbana foi superavit\u00e1ria em mais de 40 bilh\u00f5es durante v\u00e1rios anos no per\u00edodo recente quando a economia cresceu.<\/p>\n
Existem alternativas, mas a ideia n\u00e3o \u00e9 essa. Esse governo tem at\u00e9 2018 para implantar um programa que n\u00e3o foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil h\u00e1 pelo menos 40 anos e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 isso, porque um programa como esse n\u00e3o passa pelas urnas, n\u00e3o tem o voto popular. Para fazer isso, n\u00e3o h\u00e1 argumentos t\u00e9cnicos, n\u00e3o se quer o debate p\u00fablico, plural de ideias. Tem que se fazer o que? Terrorismo. Terrorismo econ\u00f4mico, terrorismo financeiro, terrorismo demogr\u00e1fico. Nenhum dos argumentos do governos e sustenta \u00e0 luz dos dados, das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Qual a import\u00e2ncia da resist\u00eancia e da mobiliza\u00e7\u00e3o popular para barra essa reforma da Previd\u00eancia agendada para ser votada em fevereiro.<\/strong><\/b><\/p>\n\u00c9 fundamental. Entendo que h\u00e1 uma certo cansa\u00e7o da pol\u00edtica, uma descren\u00e7a, mas est\u00e1 na hora de acordar. Na Argentina, houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. Sabe qual era a reforma previdenci\u00e1ria na Argentina? Era s\u00f3 mudar o indexador, a corre\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, e veja que como\u00e7\u00e3o, que press\u00e3o que teve. No Brasil, eles querem acabar com o direito de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice dos pobres.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o popular \u00e9 importante e n\u00e3o precisa ser em Bras\u00edlia, tem que se dar nos munic\u00edpios, porque 2018 \u00e9 um ano eleitoral. Daqui a pouco, os deputados federais, os candidatos a senador e governador v\u00e3o pedir votos. Ent\u00e3o, fa\u00e7a press\u00e3o agora, na base eleitoral, nos munic\u00edpios. Chame assembleias e questione “deputado, o senhor quer votar a reforma da Previd\u00eancia, que hist\u00f3ria \u00e9 essa?”. Porque no momento seguinte ele vai pedir votos. Esse \u00e9 um momento importante para que a gente tenha uma tomada de consci\u00eancia da gravidade do que est\u00e1 sendo votado no pa\u00eds e que as pessoas se mobilizem para impedir esse retrocesso.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Rede Brasil Atual<\/p>\n
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Glauco Faria<\/p>\n