Brasil de Fato<\/a><\/p>\nA Eletrobras, respons\u00e1vel por um ter\u00e7o da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia do pa\u00eds, est\u00e1 amea\u00e7ada de privatiza\u00e7\u00e3o. A proposta do governo federal inclui a venda das 13 empresas subsidi\u00e1rias, que prestam servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. S\u00e3o 233 usinas e 70 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o \u2013 cerca de 47% do sistema nacional.<\/p>\n
A Uni\u00e3o det\u00e9m 51% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias da Eletrobras, que d\u00e3o direito a voto nas assembleias. Entre as justificativas para a privatiza\u00e7\u00e3o, os aliados de Michel Temer (MDB) citam a necessidade de aumentar a efici\u00eancia da empresa e de equilibrar as contas p\u00fablicas. O mesmo pretexto \u00e9 usado para privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e o petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n
Argumento fr\u00e1gil<\/p>\n
Temer pretende arrecadar entre R$ 12 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es com a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema el\u00e9trico nacional. O valor \u00e9 quase irrelevante se comparado aos R$ 124,4 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2017 \u2013 resultado negativo nas contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Se a venda da Eletrobras n\u00e3o tira o pa\u00eds do vermelho, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 consenso que a gest\u00e3o privada ir\u00e1 aumentar a efici\u00eancia do setor. Engenheiro aposentado, com 36 anos de trabalho no setor el\u00e9trico federal, Antonio Goulart ressalta que a Eletrobras tem uma receita l\u00edquida anual de R$ 60,7 bilh\u00f5es e um potencial de crescimento reconhecido mundialmente.<\/p>\n
\u201cTalvez seja o melhor sistema el\u00e9trico do mundo. Ele \u00e9 altamente eficiente, com uma matriz energ\u00e9tica renov\u00e1vel, como em nenhum outro lugar. Cerca de 50% da nossa matriz \u00e9 renov\u00e1vel. Na m\u00e9dia mundial, esse n\u00famero n\u00e3o chega a 15%\u201d, compara.<\/p>\n
Goulart aposentou-se pela Eletrosul, subsidi\u00e1ria da Eletrobras que presta servi\u00e7os no Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Com controle e participa\u00e7\u00e3o em sete usinas hidrel\u00e9tricas, 44 subesta\u00e7\u00f5es e cerca de 11 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o, a empresa tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia em energia limpa e renov\u00e1vel. Ou seja, n\u00e3o existe um prazo final para gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, porque recursos como a luz solar e o vento s\u00e3o considerados infinitos.<\/p>\n
Amea\u00e7a antiga<\/p>\n
Em 1997, a Eletrosul tornou-se um s\u00edmbolo do ass\u00e9dio do capital internacional sobre a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Foi quando o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu a empresa no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). No ano seguinte, todo o parque gerador da Eletrosul passou a pertencer a outra empresa, a Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul), que foi vendida ao grupo franco-belga Tractebel.<\/p>\n
Foi a primeira geradora de energia privatizada na hist\u00f3ria do Brasil. O resultado global da venda foi equivalente a US$ 2 bilh\u00f5es \u2013 ou R$ 6,6 bilh\u00f5es, no c\u00e2mbio atual. A Eletrosul foi desautorizada a gerar energia e teve as receitas reduzidas a um ter\u00e7o.<\/p>\n
Mesmo com a onda de privatiza\u00e7\u00f5es nos setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, siderurgia, minas e energia, a d\u00edvida p\u00fablica aumentou de 32%, em 1994, para 57% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002.<\/p>\n
Reserva de mercado<\/p>\n
A iniciativa privada det\u00e9m cerca de 60% da capacidade de gera\u00e7\u00e3o de energia instalada no pa\u00eds. Dos 40% que continuam sob controle do Estado, 35% faz parte do sistema Eletrobras, que Temer deseja privatizar.<\/p>\n
Na interpreta\u00e7\u00e3o da diretora do Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Energia de Florian\u00f3polis (Sinergia), Cecy Maria Gon\u00e7alves, o governo FHC pretendia garantir uma reserva de mercado \u00e0s empresas estrangeiras. \u201cA Tractebel comprou com incentivo do governo, e ganhou na sequ\u00eancia o direito a aumentar a tarifa. Isso permitiu que, no primeiro ano, eles mandassem para o estrangeiro o mesmo valor que eles pagaram pelas nossas usinas\u201d, analisa.<\/p>\n
Seis anos depois, durante o primeiro governo Lula (PT), a Eletrosul obteve licen\u00e7a para voltar a gerar energia. E os n\u00fameros mostram que, sob controle do Estado, a empresa tornou-se novamente uma \u201cmina de ouro\u201d.<\/p>\n
Alvo precioso<\/p>\n
A Eletrosul comanda a opera\u00e7\u00e3o de cinco hidrel\u00e9tricas: uma em cada estado e duas em Santa Catarina. A maior delas \u00e9 a UHE Governador Jayme Canet Junior, entre Tel\u00eamaco Borba e Ortigueira, no Paran\u00e1. O Complexo E\u00f3lico Campos Neutrais, no Rio Grande do Sul, \u00e9 o maior da Am\u00e9rica Latina. A matriz energ\u00e9tica \u00e9 100% limpa, e a pot\u00eancia instalada \u00e9 suficiente para atender uma popula\u00e7\u00e3o equivalente a 12 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
\u201cNas nossas linhas de transmiss\u00e3o corre um feixe de banda larga, que permitiu inclusive as transmiss\u00f5es ao vivo dos jogos da Copa do Mundo [de 2014]\u201d, acrescenta Cecy, que tamb\u00e9m atua como diretora de forma\u00e7\u00e3o corporativa da Eletrosul. \u201cN\u00f3s temos uma malha de banda larga gigantesca, e quem comprar [a Eletrobras] vai levar tudo isso de gra\u00e7a, no pacote\u201d.<\/p>\n
Direitos em jogo<\/p>\n
O sistema Eletrobras emprega 24 mil pessoas, que tamb\u00e9m veem seus direitos amea\u00e7ados. O engenheiro Antonio Goulart lembra que a redu\u00e7\u00e3o dos encargos para contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores \u00e9 uma demanda de setores que defenderam o golpe parlamentar e apoiam governo Temer. \u201cA privatiza\u00e7\u00e3o das subsidi\u00e1rias, agregada \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, vai trazer uma precariza\u00e7\u00e3o enorme. Essas tentativas de redu\u00e7\u00e3o de custos podem levar a uma baixa de qualidade, que \u00e9 ainda mais preocupante para um servi\u00e7o estrat\u00e9gico\u201d, questiona.<\/p>\n
Tarifa<\/p>\n
Em of\u00edcio publicado em outubro de 2017, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) anuncia uma previs\u00e3o de queda no pre\u00e7o da tarifa como efeito da venda da Eletrobras. Mesmo na estimativa otimista do governo, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria imediata e chegaria a apenas 0,11%: \u201cPrimeiramente deveria haver o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, a posterior redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais, a consequente realimenta\u00e7\u00e3o do processo de benchmarking [pr\u00e1ticas de melhora de desempenho] para, finalmente, haver a redu\u00e7\u00e3o das tarifas ao consumidor\u201d.<\/p>\n
No entanto, as usinas da Eletrobras que est\u00e3o sob o chamado \u201cregime de cotas\u201d geram 15% da energia el\u00e9trica do pa\u00eds com uma tarifa equivalente a um quarto do pre\u00e7o praticado no mercado. Conforme projeto de lei entregue \u00e0 C\u00e2mara, o governo Temer pretende que essas usinas sejam transferidas ao controle privado e passem a cobrar o pre\u00e7o de mercado \u2013 quatro vezes maior que o atual.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos a clareza de que a privatiza\u00e7\u00e3o aumenta a tarifa imediatamente. Isso j\u00e1 existiu na d\u00e9cada de 90, e temos exemplos em v\u00e1rios pa\u00edses, como Argentina e Portugal\u201d, ressalta Cecy Gon\u00e7alves. \u201cIsso vai causar problemas para a ind\u00fastria, para o com\u00e9rcio, para a vida das pessoas. S\u00f3 vai beneficiar aqueles que est\u00e3o querendo investir e lucrar aqui no Brasil\u201d.<\/p>\n
Resist\u00eancia<\/p>\n
No \u00faltimo dia 2 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma liminar que barrava o projeto de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Moraes atuou como ministro da Justi\u00e7a do governo Temer at\u00e9 janeiro de 2017, e foi nomeado para o STF ap\u00f3s a morte de Teori Zavascki. H\u00e1 dez dias, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o Projeto de Lei 9463, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes da venda.<\/p>\n
Esta semana, o Sinergia e a Intersindical dos Eletricit\u00e1rios do Sul do Brasil (Intersul) conseguiram suspender os efeitos da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria que encaminharia a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrosul. A liminar foi deferida pela 2\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis.<\/p>\n
De acordo com o juiz Leonardo La Bradbury, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o, os acionistas minorit\u00e1rios da Eletrosul n\u00e3o tiveram acesso aos documentos pertinentes \u00e0 assembleia, o que prejudicou seu poder de voto.<\/p>\n
Al\u00e9m dos sindicatos de trabalhadores do setor el\u00e9trico, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) tem participado das atividades de protesto e resist\u00eancia \u00e0 venda da Eletrobras e das subsidi\u00e1rias. Um dos coordenadores do MAB no Paran\u00e1, Robson Formica afirma que privatiza\u00e7\u00e3o significa mais viola\u00e7\u00f5es de direitos dos atingidos: \u201cO lucro, em vez de ser socializado e distribu\u00eddo atrav\u00e9s de servi\u00e7os p\u00fablicos de melhor qualidade, ou mesmo com uma tarifa mais baixa, acaba se revertendo para as pr\u00f3prias empresas\u201d.<\/p>\n
Formica observa uma mudan\u00e7a no perfil dos compradores. Na \u00e9poca de FHC, os investidores que estavam de olho no setor el\u00e9trico brasileiro eram estadunidenses e europeus. No governo Temer, a novidade \u00e9 o interesse das empresas chinesas. O que n\u00e3o muda s\u00e3o os impactos para a soberania do pa\u00eds: \u201cA energia e a \u00e1gua devem servir com soberania ao povo, e a riqueza gerada deve ser distribu\u00edda ao povo, e com controle popular\u201d, finaliza.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Ednubia Ghisi<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o: Usina Hidrel\u00e9trica Governador Jayme Canet Junior, no Paran\u00e1, gera energia suficiente para atender um milh\u00e3o de pessoas. Divulga\u00e7\u00e3o. Cons\u00f3rcio Cruzeiro do Sul<\/p>\n
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