Brasil de Fato<\/a><\/p>\nPouco mais de uma semana depois da aprova\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser notadas no dia a dia dos moradores das favelas e \u00e1reas de conflito da capital. O Brasil de Fato conversou com especialistas para discutir sobre os direitos fundamentais que est\u00e3o sendo violados no cotidiano da popula\u00e7\u00e3o mais pobre com o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n
A come\u00e7ar pelo fichamento obrigat\u00f3rio de moradores da Vila Kennedy, da Vila Alian\u00e7a e da Coreia, na zona oeste do Rio, realizado por oficiais do ex\u00e9rcito na \u00faltima sexta-feira (23). Todas as pessoas que passavam nas ruas dessas favelas, foram paradas para que fotos de seus rostos fossem tiradas, acompanhadas do documento de identidade.<\/p>\n
\u201cA constitui\u00e7\u00e3o coloca que a pessoa que possui documento de identidade, leg\u00edvel, n\u00e3o pode ser obrigada a outras formas de fichamento com fins criminais. Tampouco o estado \u00e9 autorizado a realizar banco de dados de forma obrigat\u00f3ria, ainda mais sem explicar a finalidade desse tipo de procedimento\u201d, afirma Daniel Lozoya, do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O defensor complementa que outro direito que tem sido violado \u00e9 o da privacidade, atrav\u00e9s das revistas ilegais sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o. \u201cA lei estabelece que revistas podem ser realizadas quando houver uma fundada suspeita e n\u00e3o de forma generalizada, indiscriminada, com base em estere\u00f3tipos e preconceitos com rela\u00e7\u00e3o ao local de moradia e cor da pele\u201d, alerta.<\/p>\n
As duas pr\u00e1ticas geram constrangimento de liberdade e do direito de ir e vir. De acordo com relatos registrados pela Defensoria P\u00fablica do Estado, houve caso de pessoas que foram revistadas 10 vezes no mesmo dia, principalmente, homens jovens. H\u00e1 ainda relatos de pessoas que n\u00e3o conseguiram se deslocar ao local de trabalho por n\u00e3o estarem com identidade ou outro documento com foto.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 a mais pura express\u00e3o dos processos de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e racismo em que se baseia essa pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. Moradores de favela, que s\u00e3o em sua maioria negros, est\u00e3o tendo presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito \u00e0 imagem violado e exposto dessa forma. \u00c9 um absurdo\u201d, afirma Guilherme Pontes, pesquisador da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e viol\u00eancia institucional da Justi\u00e7a Global.<\/p>\n
Procurada pelo Brasil de Fato, a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Comando Conjunto das Opera\u00e7\u00f5es em Apoio ao Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica informou que o fichamento \u00e9 chamado de “sarqueamento” e consiste em um procedimento policial para “averigua\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de mandado judicial contra pessoas sob suspei\u00e7\u00e3o”. A assessoria ainda justificou que o uso da plataforma digital m\u00f3vel, como smartphone por exemplo, d\u00e1 celeridade e abrevia qualquer inc\u00f4modo aos cidad\u00e3os e que o procedimento \u00e9 legal. A assessoria n\u00e3o se posicionou quanto as revistas dos moradores.<\/p>\n
A possibilidade de que as For\u00e7as Armadas utilizem mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos \u00e9 mais uma preocupa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o militar. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou em nota que estuda formas legais para impedir esta amea\u00e7a aos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
\u201cEm resumo, podemos falar que todos os direitos previstos na constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o violados com essa interven\u00e7\u00e3o. O direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade f\u00edsica, a intimidade, ao domic\u00edlio. Fica muito claro que s\u00e3o medidas que s\u00f3 valem para parcela pobre e preta da popula\u00e7\u00e3o\u201d, conclui Guilherme.<\/p>\n
Voc\u00ea sabia?<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado tem canal de atendimento ao p\u00fablico aberto a queixas e den\u00fancias. Para entrar em contato basta ligar no n\u00famero 129 e pedir mais informa\u00e7\u00f5es. A Defensoria fica rua M\u00e9xico, n\u00ba 11, 15\u00ba, no centro. No atendimento \u00e9 garantido o sigilo das fontes.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Vivian Virissimo<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o:\u00a0Uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser notadas no dia a dia dos moradores das favelas e \u00e1reas de conflito da capital. Tomaz Silva. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2018\/03\/01\/intervencao-especialistas-contam-o-que-ja-mudou-no-cotidiano-das-favelas-do-rio\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Interven\u00e7\u00e3o: o que j\u00e1 mudou no cotidiano das favelas do Rio","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190,244],"tags":[225],"class_list":["post-18892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","category-violencia","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4UI","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Reportagem do Brasil de Fato descreve quais garantias constitucionais j\u00e1 est\u00e3o sendo desrespeitadas com interven\u00e7\u00e3o militar<\/p>\n