Aos desavisados, pode ter parecido que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 7.376\/2010 pela C\u00e2mara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, foi uma vit\u00f3ria da democracia. Afinal de contas, o projeto imp\u00f4s uma derrota aos setores de extrema-direita representados por parlamentares como o ex-capit\u00e3o Jair Bolsonaro. Afinal de contas, dir\u00e3o os otimistas, conseguiu-se criar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, antiga reivindica\u00e7\u00e3o de ex-presos pol\u00edticos e de familiares de desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Ocorre que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u2014 na configura\u00e7\u00e3o em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto \u2014 tende a resultar em mero embuste, um simulacro de investiga\u00e7\u00e3o, tais as limita\u00e7\u00f5es que lhe foram impostas. Ser\u00e1 preciso enorme press\u00e3o dos movimentos sociais para que ela represente qualquer avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 se sabe dos crimes cometidos pela Ditadura Militar, e, particularmente, para que obtenha qualquer progresso em mat\u00e9ria de puni\u00e7\u00e3o dos autores intelectuais e materiais das atrocidades praticadas pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
A verdade pura e simples \u00e9 que o acordo mediante o qual o governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e at\u00e9 do PPS, mas rejeitou sem apela\u00e7\u00e3o e sem remorsos as diversas emendas propostas pela esquerda e pelos movimentos sociais, \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o conservadora de Tancredo Neves. O acordo que selou a \u201cconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d, celebrado nos estertores da Ditadura entre o l\u00edder do conservadorismo civil e a c\u00fapula militar, foi preservado por Lula e acaba de ser repaginado e remo\u00e7ado por Dilma Roussef. Os militares s\u00e3o intoc\u00e1veis, n\u00e3o importa que crimes tenham cometido, e seus financiadores e ide\u00f3logos civis idem.<\/p>\n
N\u00e3o foi por outra raz\u00e3o que o l\u00edder do DEM, deputado ACM Neto, subiu \u00e0 tribuna ao final da sess\u00e3o, minutos antes da vota\u00e7\u00e3o decisiva, para elogiar \u201ca boa f\u00e9 e o esp\u00edrito p\u00fablico\u201d da presidenta da Rep\u00fablica. \u201cO Democratas est\u00e1 pronto para votar, pronto para dizer sim \u00e0 Hist\u00f3ria do Brasil\u201d, acrescentou gloriosamente. O deputado Duarte Nogueira, l\u00edder do PSDB, tamb\u00e9m comportou-se \u00e0 altura da ocasi\u00e3o. Depois que o l\u00edder do governo, deputado Candido Vaccarezza, disp\u00f4s-se a incorporar uma emenda conjunta da deputada Luiza Erundina e do PSOL, Nogueira elegantemente pediu a palavra para objetar e declarar inaceit\u00e1vel o seu teor. Foi o que bastou para o l\u00edder do governo imediatamente recuar.<\/p>\n
Muito sintom\u00e1tico do tipo de acordo que se arquitetou, e do papel que se pretende reservar \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, foram as repetidas homenagens que ACM Neto, Vaccarezza e at\u00e9 o l\u00edder do PT, deputado Paulo Teixeira, prestaram ao ex-ministro Nelson Jobim e ao seu assessor Jos\u00e9 Geno\u00edno. Estes dois personagens foram os leva-e-traz dos altos comandos das For\u00e7as Armadas nas \u201cnegocia\u00e7\u00f5es\u201d entre estas e o governo ao qual deveriam prestar obedi\u00eancia. O l\u00edder do governo foi mais longe em suas demonstra\u00e7\u00f5es de subservi\u00eancia e chegou a agradecer expressamente aos comandantes militares.<\/p>\n
Na tribuna, o deputado Paulo Teixeira fraudou a hist\u00f3ria ao declarar que, \u201ccomo todos sabem\u201d, as viola\u00e7\u00f5es ditatoriais \u201cforam praticadas entre 1968 e 1980\u201d! Portanto, n\u00e3o houve golpe militar nem qualquer atrocidade entre 1964 e 1968. Greg\u00f3rio Bezerra n\u00e3o foi arrastado seminu pelas ruas de Recife. Os militantes das ligas camponesas n\u00e3o foram executados pela repress\u00e3o. Comunistas n\u00e3o foram presos e torturados na Bahia. O tenente-coronel aviador Alfeu de Alc\u00e2ntara Monteiro n\u00e3o foi assassinado na Base A\u00e9rea de Canoas, e o sargento Manoel Raimundo Soares n\u00e3o foi atirado, de m\u00e3os amarradas, nas \u00e1guas do Gua\u00edba. Nada disso. E, para arrematar, o l\u00edder do PT citou a boa tese de Tancredo: a \u201cconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d, a ser propiciada pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n
O setor da esquerda que embarcou no acordo para manter viva a Ditadura acredita piamente que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nem desej\u00e1vel, avan\u00e7ar um mil\u00edmetro em puni\u00e7\u00f5es, porque a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as est\u00e1 dada, ad eternum, desde a transi\u00e7\u00e3o. Nisso, consegue apequenar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, decretou que \u201cas disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Anistia brasileira que impedem a investiga\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o incompat\u00edveis com a Conven\u00e7\u00e3o Americana, carecem de efeitos jur\u00eddicos\u201d e que \u201cs\u00e3o inadmiss\u00edveis as disposi\u00e7\u00f5es de anistias, as disposi\u00e7\u00f5es de prescri\u00e7\u00e3o e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como tortura, as execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, extrajudici\u00e1rias ou arbitr\u00e1rias e os desaparecimentos for\u00e7ados\u201d.<\/p>\n
Mas qual ser\u00e1 mesmo a finalidade da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, se contar com apenas sete membros, alguns dos quais poder\u00e3o ser at\u00e9 militares; se n\u00e3o dispuser de autonomia financeira; se tiver de investigar quatro d\u00e9cadas em apenas dois anos; se for sujeita ao sigilo; e, finalmente, se n\u00e3o puder remeter suas conclus\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Justi\u00e7a, para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela Ditadura Militar sejam julgados e processados na forma da lei?<\/p>\n
A resposta \u00e9 uma s\u00f3. Na vis\u00e3o desse setor que envergonha a mem\u00f3ria dos her\u00f3is tombados na luta contra a Ditadura, ela foi assim enunciada pelo ex-ministro Nilm\u00e1rio Miranda: \u201cO objetivo principal da Comiss\u00e3o da Verdade \u00e9 produzir um relat\u00f3rio que seja base para os curr\u00edculos escolares. Essa que \u00e9 a grande novidade, nunca tivemos isso na hist\u00f3ria do Brasil\u201d.<\/p>\n
Pedro Pomar \u00e9 jornalista, editor da Revista Adusp e doutor em ci\u00eancias da comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Emdiacomacidadania\n\n\n\n\n\n\n\n\nPedro Estevam da Rocha Pomar*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-1898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-uC","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1898\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}