![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/resistir.info\/venezuela\/imagens\/acordo_psuv_pcv.jpg\" "\\"imagem\\"")
por PSUV e PCV<\/p>\npor PSUV e PCV<\/p>\n
O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo \u2013 atrav\u00e9s do governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da Am\u00e9rica Latina e da extrema direita venezuelana \u2013, insiste em criar um expediente artificial em organiza\u00e7\u00f5es multilaterais contra o nosso pa\u00eds, para tentar justificar uma interven\u00e7\u00e3o internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas da Col\u00f4mbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provoca\u00e7\u00e3o nas fronteiras.<\/p>\n
1)\u00a0O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e o Partido Comunista da Venezuela (PCV), como herdeiros do legado de Sim\u00f3n Bol\u00edvar e das lutas do povo venezuelano nos seus anseios de independ\u00eancia, desenvolvimento soberano e integra\u00e7\u00e3o latino-americana, subscrevem o presente ACORDO UNIT\u00c1RIO ESTRUTURANTE, com o compromisso comum de o aplicar na sua totalidade, entendendo que a crescente, imoral, ilegal e criminosa agressividade e inger\u00eancia do imperialismo norte-americano e seus aliados europeus contra o processo bolivariano venezuelano p\u00f5e em risco a perspetiva de liberta\u00e7\u00e3o nacional que se desenvolveu a partir da vit\u00f3ria popular encabe\u00e7ada pelo Comandante Presidente Hugo Ch\u00e1vez nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 1998 e que, inclusivamente, p\u00f5e em perigo a nossa soberania nacional e integridade territorial.<\/p>\n
2)\u00a0O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo \u2013 atrav\u00e9s do governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da Am\u00e9rica Latina e da extrema direita venezuelana \u2013, insiste em criar um expediente artificial em organiza\u00e7\u00f5es multilaterais contra o nosso pa\u00eds, para tentar justificar uma interven\u00e7\u00e3o internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas da Col\u00f4mbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provoca\u00e7\u00e3o nas fronteiras.<\/p>\n
3)\u00a0O PSUV e o PCV expressam que a crise do capitalismo dependente e rentista da Venezuela teve e tem graves consequ\u00eancias para a qualidade de vida de nosso povo, especialmente no seu poder de compra e no abastecimento de bens e servi\u00e7os; esta situa\u00e7\u00e3o foi agravada por a\u00e7\u00f5es e medidas do imperialismo e seus agentes nacionais, potenciando a corrup\u00e7\u00e3o privada e p\u00fablica, o burocratismo e a fuga de divisas, num contexto de severa redu\u00e7\u00e3o das receitas da exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, fen\u00f3menos contra os quais o governo nacional deve manter e aprofundar a luta frontal, como a empreendida na PDVSA\u00a0[1]<\/a>\u00a0e outras entidades do Estado.<\/p>\n 4)\u00a0O PSUV e o PCV assumem que a sa\u00edda da atual crise capitalista n\u00e3o deve ser a favor da burguesia e das transnacionais, mas a favor dos interesses do povo, na procura de um novo modelo produtivo p\u00f3s-rentista, com desenvolvimento soberano, tendendo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do protagonismo oper\u00e1rio, campon\u00eas, comunal e popular, que constitua uma grande frente anti-imperialista e avance na constitui\u00e7\u00e3o de uma inst\u00e2ncia org\u00e2nica de dire\u00e7\u00e3o coletiva e unit\u00e1ria das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais patriotas e revolucion\u00e1rias, para a an\u00e1lise, constru\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e de gest\u00e3o do governo.<\/p>\n 5)\u00a0A magnitude e gravidade da atual situa\u00e7\u00e3o e a intensifica\u00e7\u00e3o da luta de classes a n\u00edvel nacional e internacional justificam o incremento de a\u00e7\u00f5es imediatas a n\u00edvel econ\u00f3mico, social e pol\u00edtico, entre as quais se deve priorizar medidas urgentes que deem resposta \u00e0s exig\u00eancias populares em alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que se consolidariam ap\u00f3s o triunfo das for\u00e7as patri\u00f3ticas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n Direitos da classe oper\u00e1ria e do povo trabalhador<\/p>\n 6)\u00a0O PSUV e o PCV enfatizam a import\u00e2ncia de fortalecer o sindicalismo de classe e as diversas express\u00f5es do movimento oper\u00e1rio e revolucion\u00e1rio, como os conselhos de produ\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, conselhos socialistas de trabalhadores e trabalhadoras \u2013 aprovando a lei especial estabelecida na LOTTT\u00a0[2]<\/a>\u00a0\u2013 e demais formas organizativas oper\u00e1rio-sindicais e revolucion\u00e1rias, respeitando a sua autonomia, desenvolvendo canais e mecanismos efetivos e oportunos para que as e os trabalhadores de entidades p\u00fablicas e privadas possam desempenhar um papel de protagonismo no desenvolvimento do processo social de trabalho.<\/p>\n 7)\u00a0Tendo em conta a exacerba\u00e7\u00e3o da crise capitalista, que afeta amplos setores da classe trabalhadora, \u00e9 importante fortalecer e salvaguardar os direitos laborais, a prote\u00e7\u00e3o do emprego e desenvolver a pol\u00edtica de novos empregos.<\/p>\n 8)\u00a0O PSUV e o PCV trabalhar\u00e3o em conjunto \u2013 de acordo com o escopo e as caracter\u00edsticas de cada organiza\u00e7\u00e3o, a partir do Governo e dos espa\u00e7os sociopol\u00edticos – para identificar e canalizar a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos violados aos trabalhadores e trabalhadoras em casos j\u00e1 conhecidos ou que possam surgir, em entidades de trabalho p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n 9)\u00a0Rever e aplicar, de imediato, as medidas corretivas necess\u00e1rias \u00e0s den\u00fancias feitas por organiza\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias, sobre atua\u00e7\u00f5es de certos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n 10)\u00a0Avan\u00e7ar decididamente na adequada cadeia produtiva das empresas nacionalizadas, que devem refor\u00e7ar-se e reverter processos de desmantelamento e deteriora\u00e7\u00e3o que possam levar a paralisa\u00e7\u00f5es prejudiciais ao desenvolvimento produtivo nacional; al\u00e9m de proteger e apoiar institucionalmente os coletivos camponeses que reativaram as fazendas estatais.<\/p>\n 11)\u00a0O PSUV e o PCV avaliar\u00e3o as experi\u00eancias de controle oper\u00e1rio, como o \u201cPlano Guayana Socialista\u201d, para o estabelecimento de um novo modelo de dire\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o m\u00faltipla das empresas estatais, sob controle oper\u00e1rio e popular dos processos de produ\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, com base na gest\u00e3o coletiva, para banir permanentemente os flagelos da corrup\u00e7\u00e3o e da inefici\u00eancia e os m\u00e9todos autorit\u00e1rios e antidemocr\u00e1ticos na gest\u00e3o.<\/p>\n 12)\u00a0Promover e implementar a\u00e7\u00f5es contundentes da SUNDDE\u00a0[3]<\/a>\u00a0e da SUDEBAN\u00a0[4]<\/a>\u00a0, em articula\u00e7\u00e3o com as organiza\u00e7\u00f5es populares, a fim de proteger, de forma expedita, os milh\u00f5es de utentes dos servi\u00e7os banc\u00e1rios, particularmente os assalariados, pensionistas e pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n 13)\u00a0Consideramos pertinente e urgente a ado\u00e7\u00e3o ou o aprofundamento das medidas destinadas a desmantelar o poder dos monop\u00f3lios privados, definindo e promovendo pol\u00edticas para alcan\u00e7ar o desenvolvimento soberano e produtivo, castigando exemplarmente os corruptos, especuladores e mafiosos. Promover o aprofundamento e a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento nacional, soberano e produtivo.<\/p>\n 14)\u00a0Hierarquizar o trabalho formal e com direitos como uma atividade que dignifica o ser humano, assim como aumentar o sal\u00e1rio e restitu\u00ed-lo ao papel de componente principal e maiorit\u00e1ria do rendimento das e dos trabalhadores.<\/p>\n Medidas para analisar com maior profundidade<\/p>\n 15)\u00a0O PSUV e o PCV, em reuni\u00f5es peri\u00f3dicas bilaterais, analisar\u00e3o as propostas estrat\u00e9gicas que est\u00e3o a ser apresentadas pelo PCV para coadjuvar o bom desenvolvimento dos planos e pol\u00edticas do Estado e do Governo em benef\u00edcio do povo e da liberta\u00e7\u00e3o nacional e, entre elas:<\/p>\n 15.1)\u00a0Mat\u00e9rias referentes \u00e0 banca e ao sistema financeiro, com\u00e9rcio exterior, finan\u00e7as p\u00fablicas e regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n Fortalecimento da a\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-organizativa<\/p>\n 16)\u00a0O PSUV e o PCV identificam \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o comuns que devem fortalecer, politicamente e organizativamente:<\/p>\n 16.1)\u00a0O PSUV e o PCV realizar\u00e3o reuni\u00f5es bilaterais, estabelecendo um cronograma com a periodicidade de, pelo menos, uma vez por m\u00eas, entre representantes das duas dire\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n 16.2)\u00a0O PSUV e o PCV manter\u00e3o o acompanhamento das administra\u00e7\u00f5es regionais e municipais, para que desenvolvam pol\u00edticas eficazes que tenham em aten\u00e7\u00e3o as necessidades sentidas pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 16.3)\u00a0Na \u00e1rea internacional, com base no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o de cada organiza\u00e7\u00e3o, fortalecer-se-\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es com as organiza\u00e7\u00f5es que demonstraram solidariedade consistente com a Venezuela e o processo bolivariano.<\/p>\n 16.4)\u00a0Na \u00e1rea produtiva, ser\u00e1 garantido o apoio a propostas e projetos industriais e agroindustriais, especialmente a todas as iniciativas do movimento campon\u00eas e comunal.<\/p>\n 16.5)\u00a0O PSUV e o PCV comprometem-se com o fortalecimento do movimento oper\u00e1rio e sindical, facilitando \u00e0s correntes revolucion\u00e1rias de classe a sua articula\u00e7\u00e3o com as entidades do Estado para a solu\u00e7\u00e3o de problemas e conflitos laborais, assim como para impor o respeito por todos os direitos das e dos trabalhadores.<\/p>\n 16.6)\u00a0Ser\u00e3o apoiados todos os projetos relacionados com os meios de comunica\u00e7\u00e3o audiovisuais e impressos que sejam da iniciativa de ambas as organiza\u00e7\u00f5es e dos movimentos populares e dos trabalhadores e que colaborem no combate contra a guerra medi\u00e1tica e as opera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas.<\/p>\n 16.7)\u00a0As organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas promover\u00e3o o relacionamento das suas organiza\u00e7\u00f5es juvenis \u2013 a Juventude do Partido Socialista Unido da Venezuela (J-PSUV) e a Juventude Comunista da Venezuela (JCV) \u2013, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de propostas estudantis, culturais, desportivas e comunit\u00e1rias, para o aprofundamento dos direitos da juventude.<\/p>\n 16.8)\u00a0Com o objetivo de avan\u00e7ar no desenvolvimento da pol\u00edtica de alian\u00e7as do PSUV-PCV e do movimento popular revolucion\u00e1rio, trabalharemos para garantir uma f\u00f3rmula unit\u00e1ria de car\u00e1ter eleitoral, que garanta a efetiva presen\u00e7a e fortalecimento das nossas organiza\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es legislativas a n\u00edvel nacional, estadual e municipal.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es presidenciais<\/p>\n 17)\u00a0O PCV, com base no presente acordo e nos diversos pontos de concord\u00e2ncia com o PSUV, sobre aspetos da pol\u00edtica nacional e internacional, assume a candidatura do compatriota Nicol\u00e1s Maduro Moros, de modo a que, \u00e0 frente de uma ampla coliga\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas e sociais, patri\u00f3ticas, populares e revolucion\u00e1rias \u2013 como germe da dire\u00e7\u00e3o coletiva e unit\u00e1ria do processo \u2013, represente as aspira\u00e7\u00f5es populares da luta anti-imperialista, a unidade latino-americana e o desenvolvimento soberano no interesse do povo venezuelano; pelo que iremos trabalhar em conjunto, sem preju\u00edzo da autonomia de cada organiza\u00e7\u00e3o, para alcan\u00e7ar um contundente triunfo, no pr\u00f3ximo dia 22 de abril de 2018.<\/p>\n 18)\u00a0Ambas as organiza\u00e7\u00f5es se comprometem a divulgar o presente \u201cAcordo Unit\u00e1rio Estruturante PSUV-PCV\u201d.<\/p>\n 19)\u00a0Este documento \u00e9 feito em duplicado.<\/p>\n Nicol\u00e1s Maduro M. – Jorge Rodr\u00edguez G. – Arist\u00f3bulo Ist\u00fariz A. Caracas, 26 de fevereiro de 2018.<\/p>\n NT O original encontra-se em\u00a0prensapcv.wordpress.com\/2018\/02\/28\/acuerdo-unitario-marco-psuv-pcv\/<\/a> Este documento encontra-se em\u00a0http:\/\/resistir.info\/<\/a>\u00a0.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[45],"tags":[233],"class_list":["post-18999","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c54-venezuela","tag-6a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4Wr","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18999\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOscar Figuera G. – Yul Jabour T. – Oswaldo Ramos H.<\/p>\n
\n[1] Petr\u00f3leos de Venezuela (\u00a0PDVSA<\/a>\u00a0):\u00a0empresa estatal venezuelana dedicada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, refina\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e transporte de petr\u00f3leo da Venezuela.
\n[2] LOTTT:\u00a0Lei Org\u00e2nica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras
\n[3]\u00a0SUNDDE<\/a>\u00a0:\u00a0Superintend\u00eancia Nacional para a Defesa dos Direitos Socioecon\u00f3micos da Venezuela, criada para velar pelo cumprimento da Lei Org\u00e2nica de Pre\u00e7os Justos, atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es.
\n[4]\u00a0SUDEBAN<\/a>\u00a0:\u00a0Superintend\u00eancia das Institui\u00e7\u00f5es do Setor Banc\u00e1rio da Venezuela, entidade encarregada de fazer com que os bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras com balc\u00f5es neste pa\u00eds cumpram as normas locais que se lhes referem.<\/p>\n
\ne a tradu\u00e7\u00e3o de PAT em\u00a0pelosocialismo.blogs.sapo.pt\/acordo-unitario-estrutural-psuv-pcv-33808<\/a><\/p>\n