{"id":19044,"date":"2018-03-14T21:10:32","date_gmt":"2018-03-15T00:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=19044"},"modified":"2018-03-14T21:10:32","modified_gmt":"2018-03-15T00:10:32","slug":"senado-avanca-para-votar-lei-do-abate-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/19044","title":{"rendered":"Senado avan\u00e7a para votar ‘Lei do abate’ de pessoas"},"content":{"rendered":"

\"SenadoO projeto de\u00a0Jos\u00e9 Medeiros\u00a0transforma o ato de portar uma arma em motivo suficiente para que a pessoa seja \u201cabatida\u201d<\/strong><\/p>\n

The intercept Brasil<\/a><\/p>\n

Mas um\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0que tramita no Senado estabelece que policiais possam atirar em pessoas que estiverem segurando uma arma de uso restrito, mesmo que n\u00e3o haja confronto. A proposta foi apelidada pelo pr\u00f3prio autor, Jos\u00e9 Medeiros, do Podemos-MT, de \u201cLei do abate\u201d.<\/p>\n

\u201cO policial tem medo do enfrentamento porque n\u00e3o possui o equipamento ideal. Quando possui, n\u00e3o recebeu o treinamento adequado. E o que \u00e9 pior: ele tem medo dessa pol\u00edtica esquerdista instalada de vitimiza\u00e7\u00e3o do bandido, que protege criminosos e a\u00e7oita policiais. Aquela velha m\u00e1xima do Ex\u00e9rcito Brasileiro, de \u2018atirar primeiro, perguntar depois\u2019, foi trocada por \u2018fique parado\u2019, enquanto se gasta muni\u00e7\u00e3o, atirando no ch\u00e3o. Isso porque, se ele mata um meliante, sofrer\u00e1 s\u00e9rias consequ\u00eancias administrativas e judiciais. Do contr\u00e1rio, se um policial morre, nada acontece. Simples assim!\u201d, afirma o senador, que trabalhou por cerca de 20 anos na Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Penal livra quem provar que agiu em leg\u00edtima defesa. Ainda assim, o agente poder\u00e1 responder na Justi\u00e7a caso sejam constatados ind\u00edcios de excesso. O projeto de Medeiros cria uma esp\u00e9cie de \u201cleg\u00edtima defesa da sociedade\u201d e transforma o ato de portar uma arma de uso restrito (ainda que ela n\u00e3o esteja em uso) em motivo suficiente para que a pessoa seja \u201cabatida\u201d.<\/p>\n

Aos que pensam que essa \u00e9 s\u00f3 mais uma iniciativa folcl\u00f3rica dos pol\u00edticos que habitam Bras\u00edlia, fica o alerta: a proposta de altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal foi apresentada em setembro do ano passado e, se aprovada pela CCJ, ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o autor, a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o deve acontecer ainda esta semana.<\/p>\n

O relator do projeto na CCJ, senador Wilder Morais (PP-GO), aprovou com louvor a ideia, tecendo rasgados elogios\u00a0em sua an\u00e1lise<\/a>:<\/p>\n

\u201cFrise-se de antem\u00e3o, este projeto atende a uma necessidade urgente dos corajosos homens e mulheres policiais em todo o pa\u00eds, que est\u00e3o amarrados pela burocracia na guerra ao tr\u00e1fico de drogas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Numa\u00a0enquete feita no site do Senado<\/a>, a proposta tem ampla maioria favor\u00e1vel entre os participantes. At\u00e9 o in\u00edcio da tarde desta segunda-feira, havia pouco mais de 30 mil pessoas apoiando o projeto e apenas 696 contra.<\/p>\n

A aparente empolga\u00e7\u00e3o com a ideia de um salvo-conduto para matar quem est\u00e1 com uma arma ilegal pode ser explicada pelos n\u00fameros da viol\u00eancia no pa\u00eds: em 2016, foram registradas no pa\u00eds 61.619 mortes intencionais \u2013 homic\u00eddios, latroc\u00ednios etc \u2013, um recorde, de acordo com dados do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Um ponto adicional, por\u00e9m, \u00e9 que 2016 tamb\u00e9m foi o ano em\u00a0\u00a0policiais mais mataram<\/a>\u00a0na hist\u00f3ria: 4.224 vezes, um aumento de 25,8% em rela\u00e7\u00e3o a 2015. Houve ainda 437 mortes de policiais no mesmo ano, um aumento de 17,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2015.<\/p>\n

\u201cAberra\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/h3>\n

Conselheiro do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica, economista e pesquisador do Ipea, Daniel Cerqueira considera o projeto uma \u201cverdadeira aberra\u00e7\u00e3o em um estado democr\u00e1tico de direito\u201d:<\/p>\n

\u201cExistem princ\u00edpios universais consagrados, objetos de duas resolu\u00e7\u00f5es da ONU, de 1979 e de 1990, que v\u00e3o completamente contra ao que diz esse projeto. H\u00e1 que se seguir preceitos b\u00e1sicos de legalidade, legitimidade, de uso da for\u00e7a necess\u00e1ria e proporcional. A regra \u00e9 s\u00f3 atirar e matar quando h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o iminente de risco de vida\u201d.<\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o lembra do caso no Rio de Janeiro em que uma pessoa foi morta porque segurava uma furadeira? Isso pode se tornar ainda mais comum se o policial tiver j\u00e1 esse aval pr\u00e9vio para atirar\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Para Cerqueira, um projeto como esse vai estimular os excessos e ainda tende a colaborar com o aumento da corrup\u00e7\u00e3o policial:<\/p>\n

\u201cComo vai estar legitimado a matar, a cometer uma a\u00e7\u00e3o extrema, o policial pode usar deste poder para se fortalecer no mercado de corrup\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, certamente ser\u00e1 um est\u00edmulo a mais equ\u00edvocos. Quem n\u00e3o lembra do caso no Rio de Janeiro em que uma pessoa foi morta porque\u00a0segurava uma furadeira<\/a>? Isso pode se tornar ainda mais comum se o policial tiver j\u00e1 esse aval pr\u00e9vio para atirar\u201d.<\/p>\n

Questionado se a aprova\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m n\u00e3o estimularia policiais a \u201cplantarem\u201d armas para justificar homic\u00eddios \u2013 den\u00fancias do tipo\u00a0n\u00e3o s\u00e3o raras em opera\u00e7\u00f5es da PM \u2013, o senador Jos\u00e9 Medeiros diz que o inqu\u00e9rito policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico continuariam seguindo normalmente seu trabalho de investiga\u00e7\u00e3o para verificar se houve o uso de arma restrita. Ele ainda aposta na filmagem das mortes pelos pr\u00f3prios policiais, com c\u00e2meras acopladas \u00e0 roupa ou aos capacetes:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o creio que essa guerra se torne mais sangrenta. \u00c9 preciso que a sociedade, atrav\u00e9s dos agentes p\u00fablicos, retome, a curto prazo, a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Mas, para isso, nesse primeiro momento, o combate ter\u00e1 de acontecer de forma igual. Eles conseguem armamentos que a pol\u00edcia n\u00e3o possui. Portanto, quem tem tornado a guerra sangrenta t\u00eam sido os traficantes e suas mil\u00edcias, e n\u00e3o o policial\u201d.<\/p>\n

Foto em destaque: Policial militar aponta arma durante opera\u00e7\u00e3o na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro<\/p>\n

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