{"id":1909,"date":"2011-09-28T21:04:13","date_gmt":"2011-09-28T21:04:13","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=1909"},"modified":"2011-09-28T21:04:13","modified_gmt":"2011-09-28T21:04:13","slug":"mudar-o-pl-7376-para-que-a-comissao-da-verdade-apure-os-crimes-da-ditadura-militar-com-autonomia-e-sem-sigilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/1909","title":{"rendered":"Mudar o PL 7.376 para que a Comiss\u00e3o da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo"},"content":{"rendered":"\n

O PL 7.376\/2010, que cria a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, est\u00e1 prestes a ser votado no Senado em regime de urg\u00eancia urgent\u00edssima, agora sob a designa\u00e7\u00e3o PLC 88\/2011<\/strong>*.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PL 7.376\/2010 sem qualquer altera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>, como quer a presidenta Dilma Roussef, ter\u00e1 como resultado umaComiss\u00e3o Nacional daVerdade enfraquecida<\/strong><\/em>, incapaz de revelar \u00e0 sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o pa\u00eds entre 1964 e 1985.<\/p>\n

N\u00f3s, representantes de associa\u00e7\u00f5es de ex-presos e perseguidos pol\u00edticos, grupos de familiares de v\u00edtimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos at\u00e9 o fim para que sejam alterados diversos dispositivos delet\u00e9rios do PL 7.376\/2010.<\/p>\n

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, far\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade uma farsa e um engodo<\/strong><\/em>.<\/p>\n

O texto atual do projeto estreita a margem de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno n\u00famero de integrantes, negando-lhe or\u00e7amento pr\u00f3prio; desvia o foco de sua atua\u00e7\u00e3o ao fixar em 42 anos o per\u00edodo a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas d\u00e9cadas a j\u00e1 extensa dura\u00e7\u00e3o da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a sejam designados membros daComiss\u00e3o, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto atual do PL 7.376\/2010 impede que a Comiss\u00e3o investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclus\u00f5es \u00e0s autoridades competentes, para que estas promovam a justi\u00e7a.<\/p>\n

Reiteramos, assim, as seguintes considera\u00e7\u00f5es, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano \u00e0 presidenta Dilma Roussef:<\/p>\n

Para que tenhamos uma Comiss\u00e3o que efetive a Justi\u00e7a:<\/strong><\/em><\/p>\n

\u2015o per\u00edodo de abrang\u00eancia do projeto de lei dever\u00e1 ser restrito ao per\u00edodo de 1964 a 1985;<\/p>\n

\u2015a express\u00e3o \u201cpromover a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional\u201d seja substitu\u00edda por \u201cpromover a consolida\u00e7\u00e3o da Democracia\u201d, objetivo mais prop\u00edcio para impedir a repeti\u00e7\u00e3o dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;<\/p>\n

\u2015no inciso V, do artigo 3\u00ba, deve ser suprimida a refer\u00eancia \u00e0s Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a per\u00edodos hist\u00f3ricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u2015o par\u00e1grafo 4\u00b0, do artigo 4\u00b0, que determina que \u201cas atividades da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter jurisdicional ou persecut\u00f3rio\u201d, deve ser substitu\u00eddo por nova reda\u00e7\u00e3o que delegue \u00e0 Comiss\u00e3o poderes para apurar os respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no per\u00edodo em quest\u00e3o e o dever legal de enviar suas conclus\u00f5es para as autoridades competentes;<\/p>\n

Para que tenhamos uma Comiss\u00e3o de verdade:<\/strong><\/em><\/p>\n

\u2015o par\u00e1grafo 2\u00b0, do artigo 4\u00ba que disp\u00f5e que \u201cos dados, documentos e informa\u00e7\u00f5es sigilosos fornecidos \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional da Verdade n\u00e3o poder\u00e3o ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo\u201d, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos;<\/p>\n

\u2015o artigo 5\u00b0, que determina que \u201cas atividades desenvolvidas pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade ser\u00e3o p\u00fablicas, exceto nos casos em que, a seu crit\u00e9rio, a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas\u201d, deve ser modificado, suprimindo-se a exce\u00e7\u00e3o nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam p\u00fablicas, com ampla divulga\u00e7\u00e3o pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais.<\/p>\n

Para que tenhamos uma Comiss\u00e3o da Verdade leg\u00edtima<\/strong><\/em>:<\/strong><\/p>\n

\u2015os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e o processo de designa\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o, previstos no artigo 2\u00ba, dever\u00e3o ser precedidos de consulta \u00e0 sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representa\u00e7\u00e3o e de familiares de mortos e desaparecidos);<\/p>\n

\u2015os membros da Comiss\u00e3o n\u00e3o dever\u00e3o pertencer ao quadro das For\u00e7as Armadas e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a do Estado, para que n\u00e3o haja parcialidade e constrangimentos na apura\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que envolvem essas institui\u00e7\u00f5es, tendo em vista seu comprometimento com o princ\u00edpio da hierarquia a que est\u00e3o submetidos;<\/p>\n

\u2015os membros designados e as testemunhas, em decorr\u00eancia de suas atividades, dever\u00e3o ter a garantia da imunidade civil e penal e a prote\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Para que tenhamos uma Comiss\u00e3o com estrutura adequada:<\/strong><\/em><\/p>\n

\u2015a Comiss\u00e3o dever\u00e1 ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com or\u00e7amento pr\u00f3prio, recursos financeiros, t\u00e9cnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necess\u00e1rio ampliar o n\u00famero atual de sete (7) membros integrantes da Comiss\u00e3o, conforme previsto no Projeto Lei 7.376\/2010.<\/p>\n

Para que tenhamos uma verdadeira consolida\u00e7\u00e3o da Democracia<\/strong><\/em>:<\/p>\n

\u2015conclu\u00edda a apura\u00e7\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es e crimes, suas circunst\u00e2ncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos for\u00e7ados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comiss\u00e3o de Verdade e Justi\u00e7a deve elaborar um Relat\u00f3rio Final que garanta \u00e0 sociedade o direito \u00e0 verdade sobre esses fatos. A reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, entendida como de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, \u201co legado de viol\u00eancia em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, para fortalecer as institui\u00e7\u00f5es com valores democr\u00e1ticos e garantir a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das atrocidades<\/em>\u201d.<\/em><\/p>\n

A presidenta Dilma Roussef poder\u00e1 passar \u00e0 hist\u00f3ria como aquela que ousou dar in\u00edcio a uma investiga\u00e7\u00e3o profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subs\u00eddio para a puni\u00e7\u00e3o dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustent\u00e1culo indispens\u00e1vel da constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Esperamos que ela fa\u00e7a a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376\/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comiss\u00e3o Nacional da Verdade digna desse nome.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 19 de setembro de 2011<\/p>\n

*O texto foi atualizado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o original, lan\u00e7ada antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dFwd: CONVITE – Reuniao os Deputados.<\/em><\/p>\n

Assinam este Manifesto:<\/strong><\/p>\n

Advane Braga<\/p>\n

Agildo Nogueira Junior<\/p>\n

Albana L\u00facia Brito de Azevedo<\/p>\n

Alberto Henrique Becker<\/p>\n

Alessandra Gasparotto<\/p>\n

Alexandre Carvalho Leme<\/p>\n

Alexandre Ferreira, Comiss\u00e3o Nacional da Uni\u00e3o da Juventude Rebeli\u00e3o<\/p>\n

Alfredo Daudt<\/p>\n

Alfredo Moles Guastavino, m\u00e9dico<\/p>\n

Almo Jorge Debom Jr.<\/p>\n

Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

\u00c1lvaro Fernandes Sobrinho<\/p>\n

Aluizio Palmar<\/p>\n

Amabel Crysthina Mesquita Mota<\/p>\n

Am\u00e9rico Astuto Rocha Gomes<\/p>\n

Ana Lucia Marchiori<\/p>\n

Ana Paula de Castro<\/p>\n

Ana Maria de Castro<\/p>\n

Ana Paula Cavalcanti<\/p>\n

Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Ananda Sim\u00f5es Fernandes<\/p>\n

Andr\u00e9ia Orsato<\/p>\n

Anelino J. Resende<\/p>\n

Angela Mendes de Almeida<\/p>\n

Anibal Ribeiro Cavali<\/p>\n

Antonio Carlos Fon<\/p>\n

Antonio Carlos Molina, ex-perseguido pol\u00edtico<\/p>\n

Ant\u00f4nio Carneiro, MST\/MT<\/p>\n

Ant\u00f4nio Donizete Ferreira<\/p>\n

Ant\u00f4nio Fernandes Neto<\/p>\n

Antonio Salustiano Filho, advogado<\/p>\n

Arthur Pires de Camargo<\/p>\n

Ary Normanha<\/p>\n

Aton Fon Filho<\/p>\n

Augusto Ant\u00f4nio Viveiros Junior<\/p>\n

Bernardo Vianna Marques Cerdeira<\/p>\n

Bet\u00e2nia de Moraes Alfonsin<\/p>\n

Bruno Lima Rocha, doutor em ci\u00eancia pol\u00edtica e professor da Unisinos<\/p>\n

Camila Garcia Coelho<\/p>\n

Candida Guariba<\/p>\n

Carlos Alberto Sagranichiny<\/p>\n

Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr<\/p>\n

Carlos Lichtsztejn<\/p>\n

Carlos Ricardo da Silva<\/p>\n

Carlos Russo Jr.<\/p>\n

Carlos Wagner Alcantara<\/p>\n

Caroline Silveira Bauer<\/p>\n

Caiu\u00e1 Cardoso Al-Alam<\/p>\n

Celso Carvalho Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Cesar Augusto Teles<\/p>\n

Cesar Cavalcanti<\/p>\n

Chico Buarque de Holanda<\/p>\n

Clarckson Messias A. Nascimento<\/p>\n

Clarice Herzog<\/p>\n

Clarisse Figueiredo<\/p>\n

Cl\u00e1udio Carvalho Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Claudio Gutierrez<\/p>\n

Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva<\/p>\n

Cl\u00e9ber Folgado, MPA<\/p>\n

Cloves Alexandre de Castro<\/p>\n

Cl\u00f3vis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit<\/p>\n

Concei\u00e7\u00e3o R. Menezes<\/p>\n

Crim\u00e9ia Alice Schmidt de Almeida, familiar de Andr\u00e9 Grabois<\/p>\n

Daniel Hammes, jornalista<\/p>\n

Danilo Silva Barbosa<\/p>\n

Dayse Marques de Souza<\/p>\n

D\u00e9bora Silva, Movimento M\u00e3es de Maio<\/p>\n

Denise de Castro<\/p>\n

Denise Santana Fon<\/p>\n

Derlei Catarina De Luca<\/p>\n

Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU<\/p>\n

Dirlei L. da Fonseca<\/p>\n

Divo Guisoni<\/p>\n

Dulce Maia de Souza<\/p>\n

Edival Nunes Caj\u00e1, ex-preso pol\u00edtico, integrante do Comit\u00ea Central do PCR<\/p>\n

Edson Amaral<\/p>\n

Edson Luiz de Almeida Teles<\/p>\n

Edison Magalh\u00e3es Rocha<\/p>\n

Eduardo Almeida<\/p>\n

Efraim Gomes de Moura<\/p>\n

Eliane Tejera Lisb\u00f4a, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisb\u00f4a<\/p>\n

Eliete Ferrer<\/p>\n

Elvio Ricardo Porto Silveira<\/p>\n

Elzira Vilela<\/p>\n

Eliane M. F. da Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP<\/p>\n

Emilio Rafael Galland Mira y Lopez<\/p>\n

Emmanuel O. da Silva<\/p>\n

Enio Bucchioni<\/p>\n

Enzo Luis Nico Junior<\/p>\n

Ernesto Gradella, ex-deputado federal<\/p>\n

Eug\u00eania Gonzaga, Procuradora da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Evanildo Souza<\/p>\n

Expedito Solaney, CUT Nacional<\/p>\n

Fabio Bosco<\/p>\n

F\u00e1tima Cristina Sandalhel<\/p>\n

F\u00e1tima Crist\u00f3v\u00e3o<\/p>\n

F\u00e1tima da Silva Fernandes<\/p>\n

Fausto Jaime<\/p>\n

Fausto Salvadori<\/p>\n

Fernando A. S dos Santos<\/p>\n

Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC<\/p>\n

Flamarion Mau\u00e9s, historiador<\/p>\n

Fl\u00e1via Kneipp Molina Velasco, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Francisco dos Reis Ferreira<\/p>\n

Frei Betto<\/p>\n

Genilda Alves<\/p>\n

Geraldo Daniel A. Bosso<\/p>\n

Gert Schinke<\/p>\n

Gilberto Antonio Gomes<\/p>\n

Gilberto Carvalho Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Gilberto Pereira de Souza<\/p>\n

Gina Couto<\/p>\n

Gisela G. S. Castro<\/p>\n

Givanildo Manoel, Tribunal Popular<\/p>\n

Glauco Marques<\/p>\n

Guilherme Fonseca<\/p>\n

Guinter Tlaija Leipnitz<\/p>\n

Heder Sousa, Coordena\u00e7\u00e3o de DH do PSOL<\/p>\n

Heitor Fernandes Filho<\/p>\n

Helena Maria de Souza<\/p>\n

Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth<\/p>\n

Helo\u00edsa Daruiz Borsari<\/p>\n

Heloisa Greco<\/p>\n

Igor Martins Coelho Almeida<\/p>\n

Ivan Pinheiro<\/p>\n

Ivanildo de Souza<\/p>\n

Jaqueline Nehring<\/p>\n

Janaina de Almeida Teles<\/p>\n

Janete Moro<\/p>\n

Jean Pierre Leroy<\/p>\n

Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso pol\u00edtico Gustavo Buarque Schiller<\/p>\n

Jo\u00e3o C. Schmidt de A. Grabois, familiar de Andr\u00e9 e Maur\u00edcio Grabois<\/p>\n

Jo\u00e3o Felipe Silva Fleming<\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro Stedile, dirigente nacional do MST<\/p>\n

Jo\u00e3o Preis, familiar de Arno Preis<\/p>\n

Jo\u00e3o Ricardo Oliveira Soares<\/p>\n

Joel Silveira Leite, jornalista<\/p>\n

Jos\u00e9 Adolfo de Granville Ponce<\/p>\n

Jos\u00e9 Cant\u00eddio de Souza Lima<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger<\/p>\n

Jos\u00e9 Heleno Rotta, professor da UFCG<\/p>\n

Jos\u00e9 Keniger<\/p>\n

Jose Luiz da Silveira Ballock, familiar de Waldemar Ballock<\/p>\n

Jos\u00e9 Maria de Almeida, Presidente do PSTU<\/p>\n

Jos\u00e9 de Oliveira Barroncas<\/p>\n

Jos\u00e9 Welmowicki<\/p>\n

Julia Maria Eid<\/p>\n

Karin Andr\u00e9ia Bottini<\/p>\n

Kenarik Boujikian Felippe, ju\u00edza de direito<\/p>\n

Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit<\/p>\n

Leonor Costa, jornalista<\/p>\n

L\u00edlian Irene Queiroz<\/p>\n

Lillian Ruggia, familiar de Enrique Ernesto Ruggia<\/p>\n

Lidenilson Silva<\/p>\n

Lincoln de Abreu Penna, historiador<\/p>\n

Lorena Morone Gir\u00e3o Barroso, familiar de Jana Morone Barroso<\/p>\n

Lucia Vieira Caldas, familiar de M\u00e1rio Alves<\/p>\n

L\u00facia Rodrigues, jornalista<\/p>\n

L\u00facia S. da Rocha, companheira do ex-preso pol\u00edtico Gustavo B. Schiller<\/p>\n

Luciana Ara\u00fajo, jornalista<\/p>\n

Luciana Genro<\/p>\n

Luciana Knijnik<\/p>\n

Luciana Nogueira N\u00f3brega<\/p>\n

Lucio Domingues, Levante Popular da Juventude\/RS<\/p>\n

Luis Vanderlei Larguesa<\/p>\n

Luisa Kneipp Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Luiz Carlos Csek\u00f6<\/p>\n

Luiz Carlos Prates<\/p>\n

Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior<\/p>\n

Luiz Jos\u00e9 Bueno de Aguiar<\/p>\n

Luiza Mafalda Peixoto<\/p>\n

Magno de Carvalho<\/p>\n

Marcelo Santa Cruz, irm\u00e3o de Fernando Santa Cruz<\/p>\n

Marcos Margarido<\/p>\n

Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP<\/p>\n

M\u00e1rcia Kneipp Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Marcia Raquel de Oliveira, jornalista<\/p>\n

M\u00e1rcia Regina Mar\u00e7al, advogada<\/p>\n

M\u00e1rcius Alves Crispim<\/p>\n

Marco Antonio Santos, psic\u00f3logo e educador<\/p>\n

Marco Aur\u00e9lio de Freitas Lisboa<\/p>\n

Marcos Corr\u00eaa da Silva Loureiro, professor aposentado da UFG<\/p>\n

Maria Am\u00e9lia de Almeida Teles<\/p>\n

Maria Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc<\/p>\n

Maria Cec\u00edlia Nascimento Garcia<\/p>\n

Maria do C\u00e9u de Lima<\/p>\n

Maria Cezira<\/p>\n

Maria das Dores Nascimento<\/p>\n

Maria Edma Valquer<\/p>\n

Maria Esmeralda da Cruz Forte<\/p>\n

Maria das Gra\u00e7as Oliveira Silva, m\u00e9dica<\/p>\n

Maria Helena Fontana<\/p>\n

Maria Val\u00e9ria Sarmento Coelho da Paz<\/p>\n

Marilu Caba\u00f1as, jornalista<\/p>\n

Mario Miranda de Albuquerque<\/p>\n

Mario R. Pires de Camargo<\/p>\n

Marisa dos Santos Mendes<\/p>\n

Maria do Socorro Di\u00f3genes<\/p>\n

Maristela Monteiro Pereira, advogada<\/p>\n

Matheus Rodrigues Gon\u00e7alves<\/p>\n

Mauricio Frajman, m\u00e9dico exilado na Costa Rica<\/p>\n

Mauro Ailton Puerro<\/p>\n

Miguel Carvalho, Presidente estadual do PSOL-SP<\/p>\n

N\u00e1dia de Castro<\/p>\n

Nair Benedicto<\/p>\n

Narciso Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paran\u00e1<\/p>\n

Natasha Batusich<\/p>\n

Nauber Gavski da Silva<\/p>\n

Nazareno de Deus Godeiro<\/p>\n

Nei Tejera Lisb\u00f4a, m\u00fasico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisb\u00f4a<\/p>\n

Nei Zavaski \u2013 MST\/DF<\/p>\n

Neusa Terezinha do Nascimento<\/p>\n

Nicolau Bruno de Almeida Leonel<\/p>\n

Oly Jr.<\/p>\n

Oraldo Soares Paiva<\/p>\n

Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim<\/p>\n

Orlando Jos\u00e9 Luciano<\/p>\n

Pablo Biondi<\/p>\n

Patricia Faria Bessa<\/p>\n

Paula Kneipp Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Paulo Afonso Salgado Aguena<\/p>\n

Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcion\u00e1rio p\u00fablico<\/p>\n

Paulo Silveira Melo Sobrinho<\/p>\n

Patr\u00edcia Rocha de Figueiredo<\/p>\n

Pedro C\u00e9sar Batista<\/p>\n

Pedro Estevam da Rocha Pomar<\/p>\n

Plinio Alexandre Zalewski Vargas<\/p>\n

Ros\u00e2ngela Botelho da Costa<\/p>\n

Rachel Moreno, Observat\u00f3rio da Mulher<\/p>\n

Rafael dos Santos da Silva<\/p>\n

Raquel Felau Guisoni<\/p>\n

Raquel Macruz<\/p>\n

Raymundo Alves Dias<\/p>\n

Raul Silva Telles do Valle<\/p>\n

Reinaldo Morano Filho<\/p>\n

Renato Roseno, advogado<\/p>\n

Renato da Silva Della Vechia, professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da UCPEL-RS<\/p>\n

Ricardo Gebrim<\/p>\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n

Ricardo Tavares Affonso<\/p>\n

Rita Freire, Ciranda da Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Rita Ronchetti, Articula\u00e7\u00e3o Mulher e M\u00eddia<\/p>\n

Risomar Fassanaro<\/p>\n

Roberta Traspadini<\/p>\n

Roberto Nery Jr.<\/p>\n

Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em Hist\u00f3ria (UFF)<\/p>\n

Rodrigo de Medeiros Silva<\/p>\n

Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos<\/p>\n

Rubens Pires de Camargo<\/p>\n

Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc<\/p>\n

Salete Henrique<\/p>\n

Sara Mendes de Siqueira<\/p>\n

Sara Stumpf Mitchell<\/p>\n

Sebasti\u00e3o Carlos Pereira Filho<\/p>\n

Sheila Cristina Santos<\/p>\n

S\u00edlvia Sales<\/p>\n

Sinara Porto Fajardo<\/p>\n

Sonia Regina Martins<\/p>\n

Stela Marina da Silva<\/p>\n

Sulamita Esteliam, jornalista e escritora<\/p>\n

Suzana Keniger Lisb\u00f4a, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisb\u00f4a<\/p>\n

Tania Pacheco<\/p>\n

Tarcisio Eberhardt<\/p>\n

Tatiana Merlino, jornalista<\/p>\n

Terezinha de Oliveira Gonzaga<\/p>\n

Terezinha Vicente<\/p>\n

Thiago Douglas Moreira, Secret\u00e1rio de Cultura do PT-PR<\/p>\n

Tiago de Castro<\/p>\n

Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles<\/p>\n

Umberto Trigueiros Lima, jornalista, ex-preso pol\u00edtico, ex-banido<\/p>\n

Urariano Mota, escritor e jornalista<\/p>\n

Urda Alice Klueger, historiadora e doutoranda pela UFPR<\/p>\n

William Wollinger Brenuvida<\/p>\n

Val\u00e9rio Arcary<\/p>\n

Vanderlei Caixe<\/p>\n

V\u00e2nia Viana<\/p>\n

Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Fl\u00e1vio de Carvalho Molina<\/p>\n

Vera Lucia Martins<\/p>\n

Vera Maria de Mendon\u00e7a Barros<\/p>\n

Victor Madeira<\/p>\n

Victoria Grabois, familiar de Andr\u00e9 e Mauricio Grabois e Gilberto O. Maria<\/p>\n

Walber Nogueira da Silva<\/p>\n

Waldo Mermelstein<\/p>\n

Zenilda Francisca Vital<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias- Regional S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade de S\u00e3o Paulo (Adusp)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Filhos de Aruanda<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da PUC S\u00e3o Paulo (Apropuc)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Ge\u00f3grafos Brasileiros<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o 64\/68\/Anistia<\/p>\n

Central \u00danica dos Trabalhadores-CUT Nacional<\/p>\n

Centro Cultural Manoel Lisboa (CCML)<\/p>\n

Centro de Direitos Humanos da Grande Florian\u00f3polis (CDHGF)<\/p>\n

Centro de Direitos Humanos e Mem\u00f3ria Popular de Foz do Igua\u00e7u<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Familiares de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos<\/p>\n

Coletivo Catarinense Mem\u00f3ria, Verdade, Justi\u00e7a<\/p>\n

Coletivo Contra a Tortura-S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Coletivo Merlino<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do RS<\/p>\n

Comit\u00ea Catarinense Pr\u00f3-Mem\u00f3ria dos Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos<\/p>\n

Conselho Comunit\u00e1rio da Barra da Lagoa (Florian\u00f3polis)<\/p>\n

Consulta Popular<\/p>\n

CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)<\/p>\n

Espa\u00e7o Patricia Galv\u00e3o – Diadema<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos T. em Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o (FITERT)<\/p>\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)<\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Igua\u00e7u<\/p>\n

Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro<\/p>\n

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas Gerais)<\/p>\n

Instituto Sedes Sapientiae<\/p>\n

Instituto Zequinha Barreto<\/p>\n

Movimento M\u00e3es de Maio- SP<\/p>\n

Movimento Sindicato\u00e9pralutar! – Jornalistas de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Observat\u00f3rio das Viol\u00eancias Policiais- PUC S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental Ca\u00e1-oby<\/p>\n

Primado Organiza\u00e7\u00e3o Federativa de Umbanda e Candombl\u00e9 do Brasil<\/p>\n

Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Rede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos<\/p>\n

Unidade Classista<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: para aderir ao Manifesto basta enviar mensagem para o e-mail sindicato.adv@terra.com.br<\/em><\/a> com c\u00f3pia para pedro.pomar@gmail.com<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Latuff\n\n\n\n\n\n\n\n\nRede Social de Justi\u00e7a e Direitos Humanos\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-1909","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-uN","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1909\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}