![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.pragmatismopolitico.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/gilmar-mendes-barroso.jpg?w=747&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Gabriel Magalh\u00e3es*<\/p>\nGabriel Magalh\u00e3es*<\/p>\n
Esta semana o pa\u00eds, especialmente a Suprema Corte, foi colocado diante de uma situa\u00e7\u00e3o limite: reiterar, ou n\u00e3o, a decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF que permitiu a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Esta decis\u00e3o da Suprema Corte foi aprovada, primeiramente, em fevereiro de 2016, por 7 a 4 dos votos, e, posteriormente, foi reiterada em outubro do mesmo ano pelo placar de 6 a 5 (Dias Toffoli mudou seu voto). Em todo o per\u00edodo, o MPF, por interm\u00e9dio dos seus Procuradores da Rep\u00fablica, se manteve a favor desta medida excepcional.<\/p>\n
Seguindo a l\u00f3gica do lawfare (guerra jur\u00eddica), o STF chancelou sistematicamente as fases (“os cap\u00edtulos”) da opera\u00e7\u00e3o (“novela”) Lava-Jato, ainda que estas estivessem eivadas de v\u00edcios jur\u00eddicos. Com expl\u00edcitos v\u00edcios ou n\u00e3o (como foi o caso da divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios da ex-Presidente Dilma em conversa com Lula, o que rendeu mera repreenda pelo ministro do STF falecido Teori Zavascki), a Lava-Jato foi marcada por aguda discricionariedade: a “hermen\u00eautica jur\u00eddica” mandou \u00e0s favas qualquer objetividade, de modo que o mito do positivismo jur\u00eddico foi desconsiderado e, hipocritamente, tal a\u00e7\u00e3o enaltecida como “progressismo jur\u00eddico”, protagonismo pol\u00edtico-judici\u00e1rio supostamente destinado a depurar a pol\u00edtica, que estaria prostrada por estar imersa na corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ora, a din\u00e2mica da luta de classes de 2015 at\u00e9 aqui n\u00e3o permite que qualquer for\u00e7a que se reivindique progressista \u2013 no sentido lato do termo, englobando todos que se colocam contr\u00e1rios ao golpe\/impeachment e \u00e0s suas consequ\u00eancias \u2013 cometa o lapso de atribuir qualquer dose que seja de legitimidade, ou pior, progressismo, ao STF como institui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, nem mesmo estabelecer grupos da Suprema Corte que sejam \u201cconstitucionalistas\u201d ou \u201canticonstitucionalistas\u201d, golpistas.<\/p>\n
Desde seu nascimento, a opera\u00e7\u00e3o Java-Jato (mar\u00e7o\/2014) conta com respaldo legal das inst\u00e2ncias superiores, ainda que as suas articula\u00e7\u00f5es institucionais com \u00f3rg\u00e3os estadunidenses fossem claras desde o in\u00edcio, seja por parte do MPF, da Pol\u00edcia Federal e do juiz de primeira inst\u00e2ncia. N\u00e3o esque\u00e7amos que a partir de 2013 come\u00e7aram a pipocar as informa\u00e7\u00f5es de espionagem sistem\u00e1tica dos EUA, via NSA (Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a), de governos centrais e perif\u00e9ricos, assim como de empresas p\u00fablicas e privadas consideradas estrat\u00e9gicas para o espi\u00e3o. Edward Snowden revelou o que toda a esquerda anticapitalista j\u00e1 denunciava, mas que os cr\u00e9dulos ing\u00eanuos na idoneidade do sistema capitalismo mundial atribu\u00edam \u00e0 teoria da conspira\u00e7\u00e3o. Tais v\u00ednculos nomeados de \u201ccoopera\u00e7\u00e3o contra crimes financeiros\u201d deveriam ser abortados pelo STF caso o mesmo estivesse realmente comprometido com a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, posto que a soberania \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da Rep\u00fablica. O mesmo vale para o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O hiperprotagonismo do Judici\u00e1rio permitiu o uso reiterado de mecanismos ao \u201carrepio\u201d da lei maior, mas infraconstitucionalmente legalizados como \u00e9 o caso da Lei n\u00b0 13.260\/2016 (Lei Antiterrorismo), que respaldou as pris\u00f5es cautelares desmedidas, de natureza \u201cdelat\u00f3rias\u201d e conduzidas politicamente pelo cons\u00f3rcio entre o Judici\u00e1rio, o MPF e a PF, cabendo ao STF o papel de edulcorar o fel. O STF agiu em todo o per\u00edodo golpista com esta atribui\u00e7\u00e3o, para a qual contribu\u00eda com grande import\u00e2ncia a m\u00eddia corporativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o jurisprudencial de permitir a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia foi mais um agravante deste galopante \u201cativismo pol\u00edtico\/judici\u00e1rio\u201d do STF. A pris\u00e3o sem o devido processo legal j\u00e1 vem de longas datas como pr\u00e1tica corrente no Brasil, onde 1\/3 da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o, posto que s\u00e3o pobres contra os quais o Estado burgu\u00eas e racista pratica a secular warfare: guerra aos pobres, cada vez mais agudizada no pa\u00eds em virtude do choque neoliberal e demolidor do pouco que existia de bem-estar social no pa\u00eds. Todavia, a \u201cdemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d da pris\u00e3o sem o devido processo legal n\u00e3o surge como algo progressista, pois: 1) trata-se da express\u00e3o da rea\u00e7\u00e3o contrarrevolucion\u00e1ria do capital financeiro a tudo que resta de res\u00edduo de social na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, devendo criminalizar as for\u00e7as pol\u00edticas que, por press\u00e3o de base, pudessem retardar a celeridade e intensidade da contrarreforma (PT\/Lula); 2) sua seletividade expl\u00edcita visa apenas pavimentar um respaldo eleitoral \u00e0s formas pol\u00edticas, tradicionais ou n\u00e3o, que estejam comprometidas com o projeto reacion\u00e1rio, estejam convictos em aplicar as reformas antipopulares na sua radicalidade demandada pelo capital, sem crise moral caso seja necess\u00e1rio refor\u00e7ar os atentados \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
A diverg\u00eancia que possa existir no STF, espetacularizada pela m\u00eddia de modo a parecer que haja contradi\u00e7\u00f5es marcantes no seio Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o passa de um conflito mesquinho t\u00edpico de um per\u00edodo p\u00f3s-coaliz\u00e3o golpista: a unidade contra o inimigo maior, contra tudo aquilo que represente \u2013 mesmo que virtualmente – valores democr\u00e1ticos e igualitaristas, \u00e9 rompida quando a vit\u00f3ria \u00e9 consolidada, dando lugar \u00e0s disputas sovinas pela dire\u00e7\u00e3o do processo. No caso do STF, o ne\u00f3fito Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso protagonizou essa semana um \u201cduelo\u201d com o j\u00e1 anci\u00e3o Ministro Gilmar Mendes em torno da pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia. A ira de Barroso contra Mendes lavou a alma de muitos brasileiros, que almejavam um escracho p\u00fablico no ministro mais pol\u00edtico e claramente partid\u00e1rio de todos. De s\u00fabito, a filmagem do esculacho e a sua transcri\u00e7\u00e3o \u201cbombaram\u201d nas redes sociais, inclusive entre os militantes da esquerda.<\/p>\n
Ora, a disputa que pode haver hoje no STF \u00e9 interna ao espectro pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da direita mais nefasta: de um lado, os renovadores associados \u00e0 Rede Globo que buscam se identificar como probos perante a opini\u00e3o p\u00fablica e justificar uma maior depura\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica, de modo a viabilizar uma renova\u00e7\u00e3o \u00e0 direita desta \u2013 vide Luciano Huck e as diversas propostas de forma\u00e7\u00e3o de \u201cnovos pol\u00edticos\u201d liberais (vide RenovaBR); por outro lado, temos os \u201cconservadores\u201d que da forma mais canalha poss\u00edvel radicalizaram na discricionariedade e no casu\u00edsmo com o objetivo \u00fanico de criminalizar Lula e o PT, mas feito isso, desejam restaurar a normalidade pol\u00edtica com a mesma classe pol\u00edtica de antes. S\u00e3o partid\u00e1rios da \u201copera\u00e7\u00e3o abafa\u201d ou \u201cvida que segue\u201d.<\/p>\n
Nessa disputa de egos e de popularidade n\u00e3o h\u00e1 quem a esquerda possa defender ou enaltecer, n\u00e3o vale \u201ccurtir\u201d ou \u201ccompartilhar\u201d essa disputa med\u00edocre e absolutamente alheia aos interesses populares, mesmo que os valores basilares ao estado de direito esteja (ir\u00f4nica e hipocritamente) personificados no grupo que segue Gilmar Mendes \u2013 pris\u00e3o de Lula s\u00f3 com o devido processo legal. Ainda que sem inten\u00e7\u00e3o, enaltecer esses cr\u00e1pulas e a institui\u00e7\u00e3o que eles personificam apenas pode reproduzir o fetiche do alheamento do STF e do Judici\u00e1rio diante da luta de classe, quando a hist\u00f3ria recente nos saturou de provas ao contr\u00e1rio, ou de que este Poder \u00e9 moralizador e demiurgo do progresso do pa\u00eds, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 verdadeira pol\u00edtica desenvolvida por sujeitos sociais coletivos (sindicatos, partidos pol\u00edticos, movimentos sociais, dentre outros).<\/p>\n