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O PODER POPULAR N\u00ba 31 – EDI\u00c7\u00c3O DE ABRIL DE 2018<\/p>\nO PODER POPULAR N\u00ba 31 – EDI\u00c7\u00c3O DE ABRIL DE 2018<\/p>\n
Por Mariana Nogueira (C\u00e9lula da Sa\u00fade do PCB-RJ)<\/p>\n
Os ataques \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e a destrui\u00e7\u00e3o de direitos sociais continuam sendo marca do ileg\u00edtimo governo de Michel Temer. N\u00e3o bastando o congelamento dos recursos para as \u00e1reas sociais por 20 anos, a Reforma Trabalhista e as amea\u00e7as de retomada da Reforma da Previd\u00eancia, o atual governo se volta a a\u00e7\u00f5es que comprometem direitos e empregos, como \u00e9 o caso dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) publicou, em janeiro deste ano, a Portaria n\u00ba 83\/2018, que institui o Programa de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em Enfermagem para Agentes de Sa\u00fade (PROFAGS). Com o discurso de \u201cdiversificar a qualifica\u00e7\u00e3o para maior resolutividade\u201d, tal medida provocar\u00e1 profundas mudan\u00e7as nas atribui\u00e7\u00f5es dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS), Agentes de Combate a Endemias (ACE) e para a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Sa\u00fade (AB).<\/p>\n
O PROFAGS se inscreve nas mudan\u00e7as previstas pela nova Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB), de setembro de 2017, que produz perda de direitos, diferencia\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos e contratos de trabalho, ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es; indefini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de ACS por equipe, retirada da presen\u00e7a dos ACS de equipes das regi\u00f5es ribeirinhas e da composi\u00e7\u00e3o das novas equipes de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Desde ent\u00e3o, v\u00eam ocorrendo demiss\u00f5es em massa no SUS: foram cerca de 200 demiss\u00f5es de ACS no ABC Paulista e 100 demiss\u00f5es no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A nova PNAB baseia-se no conceito de \u201cresolutividade\u201d, naturalizando as desigualdades sociais e responsabilizando os trabalhadores da sa\u00fade pelo adoecimento e a cura dos usu\u00e1rios, desconsiderando todo o processo de desmonte pelo qual passa o setor condicionado pelo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico adotado desde a cria\u00e7\u00e3o do SUS e mais intensamente ap\u00f3s o in\u00edcio do governo Temer.<\/p>\n
O PROFAGS trar\u00e1 impacto para mais de 1 milh\u00e3o e 300 mil trabalhadores em todo o pa\u00eds, somando-se o n\u00famero de profissionais dessas tr\u00eas categorias. A medida induz a ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, perda de direitos assegurados, demiss\u00f5es, extin\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, descaracteriza\u00e7\u00e3o dos perfis profissionais e migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores do SUS para a iniciativa privada (lembrando que os ACS e ACE s\u00e3o profissionais que atuam exclusivamente na rede p\u00fablica).<\/p>\n
A portaria 83\/2018 n\u00e3o foi discutida com os trabalhadores, nem ao menos com aqueles que historicamente t\u00eam atua\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o profissional em sa\u00fade, como as Escolas T\u00e9cnicas do SUS (ETSUS) ou com as demais institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas. Formulado com base nos interesses privatistas e mercantis, o PROFAGS foi pactuado apenas entre o MS, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade e o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas n\u00e3o ter\u00e3o exclusividade na forma\u00e7\u00e3o, sendo permitida a participa\u00e7\u00e3o de entidades privadas. As ETSUS, entidades sindicais e associativas, denunciam que o Programa, al\u00e9m de propor forma\u00e7\u00e3o profissional distinta \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es dos agentes, transfere recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada, aumenta as atribui\u00e7\u00f5es dos agentes e leva \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do trabalho dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/p>\n
Os custos da forma\u00e7\u00e3o prevista no PROFAGS ficar\u00e3o ao encargo do governo federal, mas os trabalhadores que n\u00e3o conseguirem completar o curso ter\u00e3o de devolver integralmente os valores, hoje previstos em cerca de 5 mil reais. Detalhe absurdo \u00e9 que se inclui a modalidade de forma\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia a uma atividade cuja ess\u00eancia pr\u00e1tica se funda no encontro entre os trabalhadores e o contato com os usu\u00e1rios!<\/p>\n
O PROFAGS ir\u00e1 impactar negativamente sobre os T\u00e9cnicos em Enfermagem, aumentando enormemente o n\u00famero de profissionais dessa categoria, o que pode levar a achatamento de sal\u00e1rios, piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e v\u00ednculos empregat\u00edcios ainda mais prec\u00e1rios.<\/p>\n
Defender os trabalhadores do SUS, com a cr\u00edtica necess\u00e1ria para o entendimento dos determinantes que limitam as pol\u00edticas de sa\u00fade e condicionam a precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da \u00e1rea, \u00e9 defender as conquistas que configuram o \u201cdireito \u00e0 sa\u00fade\u201d, as quais, mesmo insuficientes, est\u00e3o cada vez mais amea\u00e7adas pela ordem do capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[140,197],"tags":[228],"class_list":["post-19266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c140-jornal-o-poder-popular","category-saude","tag-5b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-50K","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19266\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}