![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/outraspalavras.net\/outrasmidias\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/barcarena-485x272.jpg?resize=485%2C272&ssl=1\" "\\"imagem\\"")
Outras M\u00eddias<\/p>\nOutras M\u00eddias<\/p>\n
Deputados preparam-se para votar projeto que pode eliminar necessidade de licenciamento ambiental para grandes obras. Qual a estrat\u00e9gia. Que amea\u00e7as ela implica Por\u00a0Roberto Giovanelli\u00a0<\/strong>e\u00a0Michel Santos<\/strong>, em entrevista a\u00a0Patricia Fachin<\/strong>, no\u00a0IHU<\/em><\/a><\/p>\n Apesar de a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 88\u00a0ter elevado \u201co\u00a0direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de\u00a0direito humano fundamental\u201d e determinar o licenciamento pr\u00e9vio de empreendimentos que podem causar\u00a0degrada\u00e7\u00e3o ambiental, \u201cat\u00e9 hoje, a lei que deveria disciplinar o\u00a0licenciamento ambiental\u00a0n\u00e3o foi produzida\u201d, informam\u00a0Rafael Giovanelli\u00a0e\u00a0Michel Santos, integrantes do\u00a0WWF Brasil<\/em><\/a>\u00a0na entrevista a seguir, concedida por e-mail.<\/p>\n Segundo eles, o\u00a0licenciamento ambiental\u00a0tem sido tema de discuss\u00e3o no\u00a0Congresso brasileiro desde 1988 e gerou diversos projetos de lei, mas \u201ca grande quest\u00e3o \u00e9 que, apesar de todas essas propostas e todos esses anos de tramita\u00e7\u00e3o, o texto que querem aprovar praticamente n\u00e3o foi debatido. Trata-se de uma vers\u00e3o elaborada pelo deputado\u00a0Mauro Pereira\u00a0(PSDB) no final de agosto do ano passado, que n\u00e3o passou por nenhuma\u00a0Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados, sobre o qual n\u00e3o houve nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica e que pode ser votado pelo plen\u00e1rio, em regime de urg\u00eancia, a qualquer momento\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o deles, o texto que\u00a0deve ser votado ainda neste m\u00eas\u00a0foi feito \u201cpara atender aos\u00a0interesses de setores que est\u00e3o \u2018sobre-representados\u2019\u00a0no\u00a0 Rafael Giovanelli<\/strong>\u00a0\u00e9 mestre em Direito e Desenvolvimento pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas de S\u00e3o Paulo e bacharel em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo. Atualmente \u00e9 analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n Michel Santos<\/strong>\u00a0\u00e9 graduado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia e p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Ambiental em Cidades pela mesma universidade. Atualmente \u00e9 coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n Leia a entrevista<\/p>\n Qual \u00e9 a origem da legisla\u00e7\u00e3o sobre licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0n\u00e3o apenas elevou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de\u00a0direito humano\u00a0fundamental, como estabeleceu uma s\u00e9rie de deveres ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade para tornar esse direito efetivo. Dentre eles est\u00e1 a necessidade de realizar, na forma da lei, o\u00a0pr\u00e9vio licenciamento de empreendimentos\u00a0e atividades com potencial de causar\u00a0degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Acontece que, at\u00e9 hoje, a lei que deveria disciplinar o licenciamento ambiental n\u00e3o foi produzida.<\/p>\n Portanto, a \u201clei geral de licenciamento ambiental\u201d decorre da exig\u00eancia constitucional de regulamenta\u00e7\u00e3o do dever de licenciamento pr\u00e9vio e deveria consistir em um instrumento para: (i) organizar o sistema de licenciamento, (ii) proporcionar previsibilidade para as a\u00e7\u00f5es dos empreendedores e do Poder P\u00fablico e, o mais importante, (iii) criar mecanismos s\u00f3lidos de gerenciamento dos riscos inerentes \u00e0s atividades produtivas, proporcionando seguran\u00e7a para o meio ambiente e para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, o\u00a0sistema de licenciamento ambiental\u00a0se fundamenta nas Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional do Meio Ambiente\u00a0(sobretudo a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/1986 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 237\/1997) e em dispositivos esparsos da legisla\u00e7\u00e3o e demais atos normativos. Praticamente todo esse arcabou\u00e7o pode vir a ser revogado pela futura lei.<\/p>\n Em que contexto surgem projetos de lei para inviabilizar o licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n Para ser preciso, n\u00e3o h\u00e1 apenas um projeto de lei,\u00a0h\u00e1 dezenas de projetos<\/a>. Discute-se o\u00a0licenciamento ambiental\u00a0no\u00a0Congresso desde 1988, quando o deputado\u00a0F\u00e1bio Feldman\u00a0prop\u00f4s a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o de\u00a0Estudo de Impacto Ambiental\u00a0para uma s\u00e9rie de empreendimentos. Essa proposta caminhou at\u00e9 os anos 1990, mas depois ficou esquecida. Em 2004, o debate foi reiniciado com uma proposta do deputado\u00a0Luciano Zica. A essa proposta seguiram-se outras. Todas tramitam juntas. H\u00e1 projetos tamb\u00e9m no\u00a0Senado Federal.<\/p>\n A grande quest\u00e3o \u00e9 que, apesar de todas essas propostas e todos esses anos de tramita\u00e7\u00e3o, o texto que querem aprovar praticamente n\u00e3o foi debatido. Trata-se de uma vers\u00e3o elaborada pelo deputado\u00a0Mauro Pereira (PSDB) no final de agosto do ano passado, que n\u00e3o passou por nenhuma\u00a0Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados, sobre o qual n\u00e3o houve nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica e que pode ser votado pelo plen\u00e1rio, em regime de urg\u00eancia, a qualquer momento.<\/p>\n Esse \u00e9 um texto para atender aos interesses de setores que est\u00e3o \u201csobre-representados\u201d no\u00a0Congresso Nacional, por assim dizer. \u00c9 um texto que atende sobretudo aos\u00a0interesses de parte do agroneg\u00f3cio\u00a0e de parcela dos agentes produtivos que tem uma vis\u00e3o muito limitada do desenvolvimento econ\u00f4mico e das necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n O\u00a0desmonte do licenciamento ambiental\u00a0se insere em um conjunto de propostas que tramitam no\u00a0Congresso\u00a0para enfraquecer a\u00a0legisla\u00e7\u00e3o socioambiental\u00a0e para colocar o meio ambiente e as comunidades tradicionais \u00e0 merc\u00ea de grupos que enxergam na explora\u00e7\u00e3o altamente depredat\u00f3ria da natureza o \u00fanico caminho para retirar o pa\u00eds da atual\u00a0recess\u00e3o econ\u00f4mica. O problema \u00e9 que esses grupos ganharam muita for\u00e7a pol\u00edtica quando financiaram o\u00a0impeachment\u00a0da ex-presidente\u00a0Dilma Rousseff\u00a0e\u00a0quando barraram as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o\u00a0feitas pela\u00a0Procuradoria Geral da Rep\u00fablica\u00a0contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n Quais ser\u00e3o as consequ\u00eancias ambientais caso o projeto seja aprovado?<\/strong><\/p>\n O texto do deputado\u00a0Mauro Pereira\u00a0traz uma s\u00e9rie de\u00a0amea\u00e7as, n\u00e3o s\u00f3 ao meio ambiente, mas tamb\u00e9m ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, aos povos e comunidades ind\u00edgenas e quilombolas e \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa do meio ambiente. Mas destacaria tr\u00eas consequ\u00eancias extremamente negativas para o\u00a0meio ambiente\u00a0natural.<\/p>\n A primeira delas relaciona-se com a\u00a0dispensa de licenciamento ambiental para uma s\u00e9rie de atividades e empreendimentos com ineg\u00e1vel potencial de\u00a0degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Isso significa deixar de gerenciar os riscos inerentes a esse tipo de atividade; significa que as transforma\u00e7\u00f5es produzidas no meio ambiente n\u00e3o ser\u00e3o conhecidas, n\u00e3o ser\u00e3o mitigadas e n\u00e3o ser\u00e3o compensadas; significa tamb\u00e9m que n\u00e3o teremos planos emergenciais para as hip\u00f3teses de acidentes. Dois casos podem ilustrar a situa\u00e7\u00e3o: a\u00a0Rodovia Transamaz\u00f4nica\u00a0e o recente acidente envolvendo a\u00a0Hydro Alunorte\u00a0em\u00a0Barcarena.<\/p>\n Valendo as regras propostas por\u00a0Mauro Pereira, a\u00a0Transamaz\u00f4nica\u00a0poderia ser asfaltada sem que fosse realizado um \u00fanico estudo sobre o impacto que o consequente aumento do fluxo de ve\u00edculos e mercadorias traria para a regi\u00e3o. Ao se considerar que as rodovias s\u00e3o um dos principais vetores de\u00a0desmatamento na Amaz\u00f4nia, \u00e9 poss\u00edvel conceber o tamanho do estrago da\u00a0dispensa de licenciamento.<\/p>\n Em\u00a0Barcarena, o dep\u00f3sito de rejeitos do qual parece ter decorrido o vazamento n\u00e3o constava da planta original do empreendimento da\u00a0Hydro Alunorte. Foi uma amplia\u00e7\u00e3o posterior, autorizada por um procedimento de\u00a0licenciamento ambiental simplificado\u00a0(n\u00e3o foi necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00e9via). O dep\u00f3sito estava operando em fase de testes e parece n\u00e3o ter suportado as chuvas acima da m\u00e9dia do m\u00eas de fevereiro. Talvez o acidente n\u00e3o tenha sido maior justamente porque, ainda que simplificado, houve um processo de licenciamento e o dep\u00f3sito ainda estava em fase de teste. Agora, imagine se o dep\u00f3sito tivesse sido implantado e estivesse em plena opera\u00e7\u00e3o sem qualquer licenciamento ou teste pr\u00e9vio. \u00c9 poss\u00edvel que o desastre fosse terr\u00edvel. O texto de\u00a0Mauro Pereira\u00a0permite a dispensa de licenciamento ambiental para a amplia\u00e7\u00e3o de empreendimentos j\u00e1 instalados.<\/p>\n A segunda consequ\u00eancia negativa \u00e9 o\u00a0enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os\u00a0respons\u00e1veis pelas\u00a0unidades de conserva\u00e7\u00e3o, que perderiam a prerrogativa de vetar empreendimentos que degradem as zonas de amortecimento de \u00e1reas protegidas. Al\u00e9m disso, as\u00a0medidas de compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o\u00a0sugeridas por tais \u00f3rg\u00e3os quando empreendimentos impactarem unidades de conserva\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser desconsideradas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo\u00a0licenciamento ambiental. Reduz-se, com isso, a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que deveriam ser protegidas.<\/p>\n A terceira consequ\u00eancia negativa est\u00e1 relacionada com a ampla discricionariedade conferida aos estados e munic\u00edpios pelo texto do Deputado\u00a0Mauro Pereira. A proposta \u00e9 que esses entes federados tenham plena liberdade para: (i) definir quais empreendimentos e atividades precisar\u00e3o ser licenciadas, (ii) definir quais estudos devem ser produzidos para licenciar cada tipo de atividade ou empreendimento e (iii) definir o rito, isto \u00e9, o passo a passo do processo de licenciamento de cada atividade. Essa sistem\u00e1tica vai gerar uma esp\u00e9cie de\u00a0guerra ambiental\u00a0entre os estados \u2014 semelhante \u00e0 guerra fiscal, que ocorre na seara tribut\u00e1ria. Estados e munic\u00edpios, para atrair investimentos, podem flexibilizar o rigor do\u00a0licenciamento ambiental\u00a0em seus territ\u00f3rios, dispensando uma s\u00e9rie de atividades do dever de licenciar ou exigindo estudos e procedimentos muito simples, insuficientes para o gerenciamento adequado dos riscos. Isso certamente aumentar\u00e1 o grau de impacto das atividades produtivas ao meio ambiente.<\/p>\n E n\u00f3s j\u00e1 vimos essa hist\u00f3ria. Nos anos 1970 e come\u00e7o dos anos 1980,\u00a0S\u00e3o Paulo\u00a0j\u00e1 contava com uma\u00a0legisla\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0rigorosa, destoando dos demais estados. O que aconteceu? Parte da ind\u00fastria cruzou a fronteira e foi para cidades pr\u00f3ximas de\u00a0Minas Gerais\u00a0e do\u00a0Paran\u00e1, onde sua implanta\u00e7\u00e3o era mais simples, e os deveres de controle e mitiga\u00e7\u00e3o, muito mais brandos. Isso aconteceu com ind\u00fastrias em\u00a0Camanducaia\u00a0e com empreendimentos de papel e celulose no\u00a0Paranapanema, por exemplo. O problema \u00e9 que a polui\u00e7\u00e3o e a contamina\u00e7\u00e3o n\u00e3o reconhecem fronteiras.<\/p>\n Quais s\u00e3o os argumentos t\u00e9cnicos que justificam a manuten\u00e7\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n Do meu ponto de vista, existe um evidente erro de diagn\u00f3stico, conveniente aos\u00a0interesses pol\u00edticos\u00a0que dominam a pauta do\u00a0Congresso Nacional. Apesar de uma \u201clei geral para o licenciamento ambiental\u201d ser bem-vinda, o sistema atual j\u00e1 funciona razoavelmente bem. \u00c9 claro que pode ser aprimorado, mas os seus pontos mais fracos n\u00e3o o s\u00e3o por inconsist\u00eancias legais, mas sim administrativas, sobretudo.<\/p>\n O atropelo por uma\u00a0lei geral\u00a0a qualquer custo e o quanto antes vem, como dissemos acima, de parcelas do setor produtivo que, ao mesmo tempo, tem (i) muito poder pol\u00edtico e (ii) uma vis\u00e3o muito estreita do desenvolvimento econ\u00f4mico. A \u00e2nsia pela lei \u00e9 uma \u00e2nsia por \u201cdesburocratizar\u201d, que, no fundo, \u00e9 uma \u00e2nsia por\u00a0flexibilizar\u00a0a ponto de n\u00e3o haver\u00a0licenciamento\u00a0para as atividades que lhes interessam \u2014 ou haver um licenciamento simpl\u00f3rio, quase pro forma. Tudo isso para que a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos sejam c\u00e9leres e menos custosas. \u00c9 o falso argumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Acontece que a morosidade com a qual certos\u00a0licenciamentos\u00a0s\u00e3o conduzidos decorrem, em parte, da falta de estrutura dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela sua condu\u00e7\u00e3o. Em muitos estados, os \u00f3rg\u00e3os ambientais carecem de recursos f\u00edsicos e humanos para executar todas as atividades que devem. O mesmo acontece com importantes \u00f3rg\u00e3os que devem participar do\u00a0licenciamento, como a\u00a0Funai\u00a0e os\u00a0\u00f3rg\u00e3os gestores de unidades de conserva\u00e7\u00e3o. A\u00a0Funai, por exemplo, conta com menos de uma dezena de t\u00e9cnicos para atender todos processos de licenciamento do pa\u00eds. Em recente estudo lan\u00e7ado pelo\u00a0WWF-Brasil, demonstramos que o or\u00e7amento do\u00a0Minist\u00e9rio de Meio Ambiente\u00a0vem sendo gradativamente reduzido, h\u00e1 uma d\u00e9cada.<\/p>\n Portanto, se um dos pontos de aprimoramento do sistema de\u00a0licenciamento ambiental passa por torn\u00e1-lo mais c\u00e9lere, a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fortalecer os\u00a0\u00f3rg\u00e3os ambientais e a Funai, e n\u00e3o em alterar a legisla\u00e7\u00e3o para flexibilizar a necessidade de licenciamento de atividades e empreendimentos.<\/p>\n Disse que a morosidade do\u00a0licenciamento\u00a0se relaciona em parte com a falta de estrutura administrativa. Gostaria de complementar que em parte a morosidade do licenciamento est\u00e1 relacionada, justamente, com o seu bom funcionamento. Muitos projetos s\u00e3o concebidos sem viabilidade ambiental, e as vezes sem viabilidade econ\u00f4mica. O\u00a0licenciamento ambiental\u00a0certamente \u00e9 um entrave para esse tipo de projeto, que devem ser adequados caso queiram ser implantados. Mas, nesses casos, ser um entrave significa que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 funcionando bem. O problema surge quando interesses pol\u00edticos de ocasi\u00e3o decidem que tais projetos ser\u00e3o implantados a f\u00f3rceps. A\u00a0Usina de Belo Monte<\/a>\u00a0\u00e9 o mais claro exemplo disso.<\/p>\n Em nota p\u00fablica, entidades que se manifestam contra a mudan\u00e7a das regras do licenciamento ambiental citaram o caso da popula\u00e7\u00e3o de Barcarena, no Par\u00e1, que sofre as consequ\u00eancias do vazamento t\u00f3xico de minera\u00e7\u00e3o. Pode nos relatar qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o? As regras de licenciamento ambiental n\u00e3o foram cumpridas nesse empreendimento?<\/strong><\/p>\n Barcarena\u00a0tem um distrito industrial concebido nos anos 1970. Esse distrito nunca foi licenciado, apesar de a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA\u00a0n\u00ba 237\/97 prever expressamente o dever de licenciamento para distritos e polos industriais. A\u00a0falta de licenciamento\u00a0do distrito industrial compromete o licenciamento das unidades industriais. Al\u00e9m disso, as autoridades p\u00fablicas afirmam que existiriam dutos irregulares no empreendimento, os quais teriam sido pe\u00e7as-chave no acidente. A exist\u00eancia desses dutos irregulares pode ter decorrido de falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do empreendimento, o que est\u00e1 totalmente relacionado com o\u00a0licenciamento ambiental.<\/p>\n E o problema de\u00a0Barcarena\u00a0n\u00e3o \u00e9 apenas o acidente de fevereiro. Barcarena tem um problema cr\u00f4nico de contamina\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. Diversos estudos do\u00a0Instituto Evandro Chagas\u00a0mostram que as \u00e1guas da regi\u00e3o cont\u00eam metais pesados acima dos limites permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas normas t\u00e9cnicas. Em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara dos Deputados, o Deputado\u00a0Arnaldo Jordy\u00a0lembrou que entre 2009 e 2018 ocorreram mais de uma dezena de\u00a0vazamentos de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, fora outros acidentes, como o naufr\u00e1gio de um navio repleto de bois vivos. O problema de\u00a0Barcarena\u00a0\u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 aplicada, apesar do grande esfor\u00e7o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0em lhe dar efetividade. O problema tamb\u00e9m se relaciona com a falta de estrutura do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual.<\/p>\n Barcarena\u00a0refor\u00e7a o nosso diagn\u00f3stico de que os problemas do licenciamento ambiental dependem de um refor\u00e7o da estrutura administrativa, e n\u00e3o de um abrandamento do arcabou\u00e7o legal.<\/p>\n Como foi a reuni\u00e3o de ambientalistas com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, neste m\u00eas? Como ele se posicionou diante da argumenta\u00e7\u00e3o de voc\u00eas sobre a n\u00e3o exist\u00eancia de um acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental?<\/strong><\/p>\n O deputado\u00a0Rodrigo Maia\u00a0est\u00e1 com a cabe\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es. Ele nos ouviu, mas deixou claro que colocaria o projeto para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. Depois, pronunciou-se como se estivesse costurando um acordo entre polos antag\u00f4nicos do espectro pol\u00edtico. Talvez conseguimos ampliar um pouco o debate em torno do texto do deputado\u00a0Mauro Pereira. \u00c9 poss\u00edvel que seja marcada uma audi\u00eancia p\u00fablica e que os l\u00edderes parlamentares se re\u00fanam. Maia quer aparentar uma figura conciliadora, mas no fundo est\u00e1 comprometido com a\u00a0Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n Existe algum projeto de lei que se contrap\u00f5e aos projetos que est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara? Em que consiste?\u00a0<\/strong><\/p>\n Dentre os muitos projetos que foram propostos de 2004 para c\u00e1 existem algumas propostas interessantes. Por exemplo, o deputado\u00a0Edmilson Rodrigues\u00a0chegou a sugerir a obrigatoriedade da elabora\u00e7\u00e3o de um balan\u00e7o de\u00a0emiss\u00f5es de gases de efeito estufa\u00a0nas fases de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades, com o estabelecimento de medidas para mitig\u00e1-las e compens\u00e1-las. Infelizmente, tal medida, que tem forte potencial no enfrentamento das\u00a0mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, n\u00e3o foi incorporada ao substitutivo do deputado\u00a0Mauro Pereira. E esse \u00e9, em parte, o problema do momento. A discuss\u00e3o gira em torno desse texto-base. As demais propostas aparentam estar fora do jogo. O trabalho agora \u00e9 consertar o que for poss\u00edvel nesse texto.<\/p>\n Em que consistiria, na sua avalia\u00e7\u00e3o, um projeto de lei adequado, considerando o modo como grandes empreendimentos s\u00e3o feitos no Brasil?<\/strong><\/p>\n Como falamos acima, o problema maior n\u00e3o \u00e9 um problema legal, mas administrativo. O primeiro passo para aperfei\u00e7oar o\u00a0sistema de licenciamento ambiental\u00a0seria o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, com capacita\u00e7\u00e3o das pessoas, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e aumento do n\u00famero de servidores nos \u00f3rg\u00e3os com claro d\u00e9ficit de pessoal, como a\u00a0Funai. Depois disso, seria preciso uma mudan\u00e7a na mentalidade de certos segmentos: projetos invi\u00e1veis n\u00e3o devem ser implantados, uma vez que eles s\u00e3o ruins para todos, para a\u00a0economia, para o\u00a0meio ambiente\u00a0e para a\u00a0popula\u00e7\u00e3o. Por outro lado, os projetos vi\u00e1veis precisam ser implantados com a agilidade poss\u00edvel, e talvez a diminui\u00e7\u00e3o de certa litigiosidade por vezes excessiva pode ser um bom caminho.<\/p>\n Depois disso, temos a quest\u00e3o legal, e nisso, defendemos tr\u00eas linhas de aprimoramento. O primeiro \u00e9 que o\u00a0licenciamento ambiental\u00a0esteja relacionado com um planejamento de infraestrutura e log\u00edstica mais amplo, de n\u00edvel nacional. Precisamos de um\u00a0modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel\u00a0aprovado pela maioria da popula\u00e7\u00e3o e precisamos definir que futuro queremos para cada regi\u00e3o do pa\u00eds. \u00c9 ben\u00e9fico que as modalidades de licenciamento variem de acordo com a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento, mas essa decis\u00e3o depende de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica para o pa\u00eds, que s\u00f3 pode ser tomada em \u00e2mbito federal. Em segundo lugar defendemos a plena participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no licenciamento de grandes empreendimentos: decis\u00f5es precedidas de debates e com informa\u00e7\u00f5es claras s\u00e3o mais leg\u00edtimas e tendem a ser melhores de um ponto de vista t\u00e9cnico. Por fim, entendemos que os \u00f3rg\u00e3os intervenientes precisam ter voz no processo de licenciamento, seja para criar medidas de\u00a0mitiga\u00e7\u00e3o\u00a0ou\u00a0compensa\u00e7\u00e3o de impactos\u00a0ou para eventualmente vetar a implanta\u00e7\u00e3o dos projetos que podem trazer danos irrevers\u00edveis para unidades de conserva\u00e7\u00e3o, para o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e para os povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n Desejam acrescentar algo?<\/strong><\/p>\n \u00c9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nesse processo, bem como que se escute a ci\u00eancia sobre os riscos de se ter uma\u00a0lei geral de licenciamento muito flex!<\/p>\n Os sentidos do grande retrocesso ambiental<\/a><\/p><\/blockquote>\n
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