{"id":19492,"date":"2018-04-27T19:41:34","date_gmt":"2018-04-27T22:41:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=19492"},"modified":"2018-04-27T19:41:34","modified_gmt":"2018-04-27T22:41:34","slug":"associacao-americana-de-juristas-pela-paz-estavel-e-duradoura-na-colombia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/19492","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas: pela paz est\u00e1vel e duradoura na Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANA DE JURISTAS: PELA PAZ EST\u00c1VEL E DURADOURA NA COL\u00d4MBIA<\/strong><\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANA DE JURISTAS ANTE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELO T\u00c9RMINO DO CONFLITO E A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PAZ EST\u00c1VEL E DURADOURA NA COL\u00d4MBIA<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (AAJ<\/a>), organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental com estatuto consultivo nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com a lenta implementa\u00e7\u00e3o e as viola\u00e7\u00f5es do Acordo de Paz assinado em Havana e ratificado em Bogot\u00e1 no Teatro Col\u00f3n, celebrado entre a Rep\u00fablica da Col\u00f4mbia e as For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (FARC), com o apoio da Rep\u00fablica de Cuba e dos pa\u00edses garantidores, Noruega, Venezuela e Chile, e o acompanhamento da ONU.<\/p>\n

O Acordo de Paz se encontra em crise por descumprimento e obst\u00e1culos interpostos principalmente por parte do governo colombiano, como o demonstram:<\/p>\n

As atividades de grupos armados paramilitares denominados como\u00a0Bandas Criminales<\/em>\u00a0\u2013 BANCRIM \u2013,\u00a0Grupos Armados Organizados<\/em>\u00a0\u2013 GAOS \u2013,\u00a0Grupos Delictivos Organizados<\/em>\u00a0\u2013 GDO \u2013,\u00a0Autodefensas Gaitanistas de Colombia<\/em>\u00a0\u2013 AGC \u2013 e\u00a0Clan del Golfo<\/em>, que violentam o Direito Internacional Humanit\u00e1rio mediante o sequestro, viol\u00eancia sexual, ataques a bens e pessoas protegidas, falta de garantias de seguran\u00e7a para os ex-combatentes (at\u00e9 janeiro de 2018 foram assassinados 35 deles), deslocamento for\u00e7ado entre 2013 e 2016 de mais de 700.000 pessoas (segundo International Displacement Monitoring Center e outros), o confinamento, bombardeios, recrutamento de meninas, meninos e adolescentes, o desrespeito \u00e0 obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, furto e saqueio aos escrit\u00f3rios dos defensores de direitos humanos e do meio ambiente. Diferentes fontes, entre elas, INDEPAZ, informam cerca de 13 estruturas de car\u00e1ter paramilitar que atuam em 344 munic\u00edpios de 31 departamentos, com a toler\u00e2ncia do governo, que n\u00e3o os leva ante ajusti\u00e7a pelas poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. Estes grupos paramilitares s\u00e3o os atores dos assassinatos de l\u00edderes sociais, defensores de direitos humanos, defensores de pessoas LGBTI, ind\u00edgenas e afrodescendentes. Desde o in\u00edcio da negocia\u00e7\u00e3o entre o Governo e a insurg\u00eancia em 2012, entre 2013 e 2017 foram assassinados 276 l\u00edderes, 174 foram v\u00edtimas de atentados e os n\u00fameros de amea\u00e7ados aumentam. Por exemplo, de 1\u00b0 a 23 de outubro do ano passado, depois da assinatura do Acordo, foram assassinados 23 l\u00edderes sociais.<\/p>\n

    \n
  1. S\u00f3 se constru\u00edram precariamente seis das 38 das Zonas de Paz, antes Zonas Veredais Transit\u00f3rias de Normaliza\u00e7\u00e3o acordadas.<\/li>\n
  2. Das 400.000 fam\u00edlias as quais se acordou a restitui\u00e7\u00e3o de terras ao amparo da Lei 1.448, de 2011, s\u00f3 5.400 contam com senten\u00e7a de restitui\u00e7\u00e3o e menos quantidade ainda das estabelecidas no Acordo para a Constru\u00e7\u00e3o da Paz.<\/li>\n
  3. N\u00e3o se determinaram os espa\u00e7os para a consulta e o respeito aos direitos de povos origin\u00e1rios e afrodescendentes, acordados no Cap\u00edtulo relacionado com o \u00e9tnico.<\/li>\n
  4. A impunidade frente a todos estes delitos, assassinatos, desaparecimento for\u00e7ado, deslocamento \u00e9 extremamente preocupante. Somente 0.9% se encontram em ju\u00edzo, 0.42% em execu\u00e7\u00e3o de penas.<\/li>\n
  5. A criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto social, seus l\u00edderes, assim como a persegui\u00e7\u00e3o do governo aos partidos, organiza\u00e7\u00f5es de massas, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que se levantam contra os descumprimentos ou em defesa de seus direitos ou da natureza.<\/li>\n<\/ol>\n

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos assinala\u00a0\u201cComo um exemplo da ideia de impunidade na Col\u00f4mbia, as organiza\u00e7\u00f5es afirmaram que com a Lei 975 de 2005 [mais conhecida como \u201cJusticia y Paz\u201d]\u00a0gerou 15.743 c\u00f3pias de processos para investigar atores militares, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, por\u00e9m n\u00e3o existiu nenhum resultado<\/strong>, o que, segundo os defensores de DH presentes na audi\u00eancia, poderia dificultar a possibilidade de que terceiros que tenham contribu\u00eddo com os crimes no conflito armado, compare\u00e7am \u00e0 JEP\u201d.\u00a0<\/em>Este temor se confirmou em novembro, quando se comprovou que a Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial da Paz (JEP) n\u00e3o incluiria outros respons\u00e1veis pelo conflito, sen\u00e3o os ex-guerrilheiros. Al\u00e9m disso, se destaca dita impunidade em n\u00fameros, que seguem:\u00a0\u201cEm outro anexo, a CIDH reporta 456 casos, dos quais 74% est\u00e1 na etapa de investiga\u00e7\u00e3o, 4,7% arquivados, sobre 16,2% o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o reporta nenhum tipo de investiga\u00e7\u00e3o, s\u00f3 em 2% existem acusa\u00e7\u00f5es, e 1,1% conta com senten\u00e7a, segundo dados do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esta situa\u00e7\u00e3o significaria que n\u00e3o existem garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

    Observamos que os meios hegem\u00f4nicos apenas d\u00e3o cobertura aos descumprimentos do Acordo e \u00e9 a imprensa alternativa e seus jornalistas e redes sociais que fazem a cobertura e a den\u00fancia dos assassinatos, amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es, passando a ser v\u00edtimas em muitas ocasi\u00f5es por suas posturas independentes.<\/p>\n

    N\u00e3o podemos descartar que vivemos um processo de direitiza\u00e7\u00e3o em toda a Am\u00e9rica Latina, que avan\u00e7a com a militariza\u00e7\u00e3o do Continente e a penetra\u00e7\u00e3o agressiva do capital transnacional, respons\u00e1vel pela narcotiza\u00e7\u00e3o da economia. Tudo isso tem vincula\u00e7\u00e3o direta com as amea\u00e7as a defensores e defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente e com os assassinatos de l\u00edderes sociais e ex-combatentes, assim como no deslocamento for\u00e7ado de comunidades campesinas ou ind\u00edgenas nos territ\u00f3rios onde se concentra o monop\u00f3lio da terra despojada dos camponeses.<\/p>\n

    Portanto, a AAJ<\/a>:<\/p>\n

      \n
    1. Solicita aos organismos colombianos e internacionais encarregados pelo prosseguimento do Acordo para a Constru\u00e7\u00e3o da Paz que investiguem imediatamente e independentemente os fatos e o julgamento dos respons\u00e1veis conforme as normas aplic\u00e1veis.<\/li>\n
    2. Reitera mais uma vez que a paz na Col\u00f4mbia requer o cumprimento do Acordo para o t\u00e9rmino do conflito e a constru\u00e7\u00e3o de uma paz est\u00e1vel e duradoura na Col\u00f4mbia, do Ato Legislativo, das Leis, Decretos e demais normas que o desenvolvem.<\/li>\n
    3. Solicita a liberdade dos presos pol\u00edticos.<\/li>\n
    4. Convida as organiza\u00e7\u00f5es de juristas e de direitos humanos a exigir do governo da Col\u00f4mbia o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o constitucional de proteger a vida e a integridade f\u00edsica dos l\u00edderes e ativistas sociais, defensores dos direitos humanos e do meio ambiente.<\/li>\n
    5. Exige o fim imediato da hostilidade, atividades de intelig\u00eancia, amea\u00e7as e ataques contra as ONGs de direitos humanos, por parte do Estado e seus organismos de seguran\u00e7a.<\/li>\n
    6. Exige que o Estado colombiano forne\u00e7a todas as garantias aos l\u00edderes sociais, ex-combatentes, defensores e defensoras de direitos humanos para a realiza\u00e7\u00e3o de seu trabalho, assim como tomar as medidas necess\u00e1rias para sua prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e de suas fam\u00edlias.<\/li>\n
    7. Manifesta sua solidariedade e faz um chamado a toda a Am\u00e9rica Latina e do Caribe, para repudiar de maneira categ\u00f3rica a viol\u00eancia exercida contra o povo colombiano e seus anseios de paz, e envia uma mensagem de unidade para continuar com os esfor\u00e7os de superar as causas estruturais que motivaram esta guerra fratricida.<\/li>\n<\/ol>\n

      24 de abril de 2018.<\/p>\n

      <\/p>\n

      Vanessa Ramos – Presidenta da AAJ Continental<\/p>\n

      Luis Carlos Moro – Secret\u00e1rio Geral<\/p>\n

      Beinusz Szmukler – Presidente do Conselho Consultivo da AAJ<\/p>\n

      Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[223],"class_list":["post-19492","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-54o","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19492"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19492\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}