Em vias de aprova\u00e7\u00e3o no Congresso, o projeto de lei que cria a Comiss\u00e3o da Verdade, resultante de iniciativas e do esfor\u00e7o de correntes pol\u00edticas vitimadas pela ditadura civil-militar de 1964-1985, sofreu incont\u00e1veis mutila\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a seus objetivos iniciais. Entre as muitas aberra\u00e7\u00f5es, expandiu-se o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o dos crimes pol\u00edticos, que ter\u00e1 como data inicial o ano de 1946, quando o Brasil se encontrava sob regimes democraticamente eleitos, ainda que com as devidas tens\u00f5es e viol\u00eancias pol\u00edticas registradas \u2013 mas nunca assumidas como pr\u00e1ticas oficiais do Estado.<\/p>\n
O procurador de justi\u00e7a do estado de S\u00e3o Paulo Jos\u00e9 Dami\u00e3o de Lima Trindade concedeu longa e detalhada entrevista ao\u00a0Correio da Cidadania, <\/em>na qual foi implac\u00e1vel em suas cr\u00edticas a pontos substanciais do projeto. Vencedor do pr\u00eamio de Direitos Humanos Jo\u00e3o Canuto, concedido em 2008 pela ONG carioca Humanos Direitos, Trindade faz uma provoca\u00e7\u00e3o que muito contribui para a compreens\u00e3o do perverso car\u00e1ter conciliat\u00f3rio que prevaleceu na Comiss\u00e3o, conforme manda a tradi\u00e7\u00e3o brasileira: “Tenho suspeitas sobre essa quase ‘unanimidade’ entre reacion\u00e1rios de todos os tipos no Congresso em apoio ao projeto” \u2013 referindo-se tamb\u00e9m \u00e0 base aliada do governo Lula, repleta de herdeiros e amigos da ditadura.<\/p>\n Ao longo de toda a entrevista, o procurador, tamb\u00e9m autor do livro Hist\u00f3ria Social dos Direitos Humanos, desnuda as t\u00edpicas facetas da classe dirigente nacional, sempre afeita \u00e0s “concilia\u00e7\u00f5es por cima”. “A Comiss\u00e3o deveria ser mais ampla e ser designada ap\u00f3s ampl\u00edssima consulta p\u00fablica \u00e0 sociedade, para garantir-se que nela n\u00e3o tenham assento agentes duplos nem ‘reconciliadores’ pusil\u00e2nimes”, critica. E entre tantas ofensas aos preceitos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, destaca-se o trecho que estabelece o sigilo de dados, fatos e documentos que o Estado (inclusive o ditatorial) tenha, no passado, catalogado como confidenciais. Um paradoxo gritante para um projeto que se pretende (ou pretendia) n\u00e3o somente a elucidar, mas a publicizar a ‘verdade’. “Se todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas pela comiss\u00e3o n\u00e3o forem tornadas p\u00fablicas, estaremos diante de uma mera encena\u00e7\u00e3o ditada pela conveni\u00eancia de comandantes militares e policiais ou por figur\u00f5es da pol\u00edtica que prestaram bons servi\u00e7os \u00e0 ditadura e pretendem manter seu colaboracionismo trancado no arm\u00e1rio”, sentencia.<\/p>\n Depreende-se com evid\u00eancia, da avalia\u00e7\u00e3o de Trindade, o frustrante engodo em que pode se transformar uma comiss\u00e3o que foi criada sob aura de muita esperan\u00e7a para os vitimados pela ditadura e \u00e9 comemorada com grande ufanismo pelos ‘governistas’. O promotor questiona pautas essenciais da Comiss\u00e3o, explicando as raz\u00f5es que deixam clara sua inten\u00e7\u00e3o de praticar “jogo de cena para o p\u00fablico internacional”. Basta, neste sentido, reavivar a mem\u00f3ria para perceber que o governo Lula s\u00f3 se mexeu ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, a ser reiterada em 2012, na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Al\u00e9m de ter nomeado a maior parte dos integrantes do STF, que no ano passado reinventaram o Direito Internacional ao votarem pela legitimidade da auto-anistia concedida pelos militares em 1979.<\/p>\n O procurador evidencia ainda uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos (\u00f3rg\u00e3o criado e elevado a minist\u00e9rio pelo PT) como um “clube de segunda divis\u00e3o”, cujos objetivos s\u00e3o rotineiramente desprezados quando confrontados com os interesses pol\u00edticos dominantes e retr\u00f3grados. Trata-se nada mais nada menos do que “uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica”, completa, sem poupar nenhum dos dois presidentes petistas, muito menos aquele egresso dos movimentos democr\u00e1ticos e populares.<\/p>\n O caminho que at\u00e9 agora se insinua como o mais prov\u00e1vel para uma Comiss\u00e3o t\u00e3o repleta de contorcionismos j\u00e1 \u00e9 visto com bastante pessimismo e desilus\u00e3o por correntes de esquerda, progressistas, humanistas e democratas. A ‘Comiss\u00e3o do Brasil’ parece, portanto, afastar-se inexoravelmente de processos semelhantes realizados com muito maior grau de justi\u00e7a e transpar\u00eancia em pa\u00edses como Argentina, Chile e \u00c1frica do Sul. A n\u00e3o ser que haja uma retomada de manifesta\u00e7\u00f5es por parte de movimentos democr\u00e1ticos e progressistas e uma vigil\u00e2ncia e press\u00e3o sobre os poucos integrantes da Comiss\u00e3o, restar\u00e1 como uma miragem a verdadeira reconcilia\u00e7\u00e3o brasileira com os princ\u00edpios b\u00e1sicos de respeito aos direitos humanos e como uma farsa a t\u00e3o repisada alus\u00e3o \u00e0 ‘respeitabilidade internacional’ de nosso pa\u00eds. “Se n\u00e3o cumpre os tratados internacionais de direitos humanos que subscreveu, e se n\u00e3o cumpre fielmente as decis\u00f5es de Cortes Internacionais de direitos humanos a que aderiu, como o pa\u00eds espera ser respeitado internacionalmente?”, indaga Trindade<\/p>\n A entrevista completa. <\/strong><\/p>\n Correio da Cidadania: O projeto de lei que cria a Comiss\u00e3o da Verdade est\u00e1 em vias de aprova\u00e7\u00e3o definitiva no Congresso, com a finalidade de investigar o passado pol\u00edtico do pa\u00eds entre os anos de 1946 e 1988. O que pensa da extens\u00e3o do per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da ditadura, do n\u00famero de pessoas estabelecido para os trabalhos, ao lado do prazo proposto de dois anos para a dura\u00e7\u00e3o da empreitada? H\u00e1 alguma possibilidade de tal configura\u00e7\u00e3o confluir para uma Comiss\u00e3o da Verdade ‘de verdade’? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>O projeto de lei 7376\/2010, encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Lula em maio de 2010 e aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados com duas emendas aditivas em 21 de setembro \u00faltimo, cria na Casa Civil uma Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, composta de sete membros a serem designados pela Presidente da Rep\u00fablica e auxiliados por catorze assessores, com o mandato de dois anos, para investigar e apresentar um relat\u00f3rio sobre as graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos cometidas entre 18\/11\/1946 e 05\/10\/1988. O projeto tramita agora no Senado sob o n\u00famero 88\/2011.<\/p>\n O n\u00famero de componentes dessa Comiss\u00e3o parece mesmo insuficiente, assim como sua assessoria parece diminuta, dada a vastid\u00e3o e complexidade do trabalho que est\u00e1 \u00e0 sua espera, o per\u00edodo hist\u00f3rico muito lato a ser examinado \u2013 quase 42 anos \u2013 e o mandato de apenas dois anos de dura\u00e7\u00e3o para os integrantes da Comiss\u00e3o. Mas a experi\u00eancia internacional das Comiss\u00f5es da Verdade criadas em quase cinq\u00fcenta pa\u00edses ao final de ditaduras em todo o planeta nos ensina que, al\u00e9m dessas limita\u00e7\u00f5es reais, h\u00e1 tamb\u00e9m outros fatores \u2013 pelo menos mais tr\u00eas deles \u2013 que podem at\u00e9 se tornar mais importantes.<\/p>\n Correio da Cidadania: Quais s\u00e3o esses tr\u00eas outros fatores? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>Em primeiro lugar, importa decisivamente a composi\u00e7\u00e3o dessas comiss\u00f5es, ou seja, a qualifica\u00e7\u00e3o dos seus integrantes para investigar as viola\u00e7\u00f5es, sua familiaridade com o tema e com o per\u00edodo hist\u00f3rico abrangido e, sobretudo, a completa independ\u00eancia pol\u00edtica, a determina\u00e7\u00e3o e a intrepidez moral dos seus componentes. A Comisi\u00f3n Nacional sobre La Desaparici\u00f3n de Personas, na Argentina, teve apenas 11 integrantes e trabalhou durante apenas nove meses, investigando os sete anos da ditadura militar argentina, mas seus componentes eram inequivocamente comprometidos com a defesa dos direitos humanos e ela foi presidida por ningu\u00e9m menos do que o escritor Ernesto S\u00e1bato. J\u00e1 a Comisi\u00f3n Nacional de Verdad y Reconciliaci\u00f3n, constitu\u00edda no Chile por decreto do Presidente Patricio Ailwin para investigar os 17 anos da ditadura de Pinochet, teve 8 membros e 60 assessores, mas quatro dos membros nomeados eram antigos apoiadores da ditadura, que tentaram de tudo para emperrar os trabalhos \u2013 s\u00f3 n\u00e3o o conseguiram porque era monstruoso o volume e a profundidade das atrocidades encontradas. Na \u00c1frica do Sul, ap\u00f3s v\u00e1rios meses de audi\u00eancias p\u00fablicas, foi constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o da Verdade e Reconcilia\u00e7\u00e3o com 16 integrantes, sob a presid\u00eancia do arcebispo Desmond Tutu, com o suporte de 300 assessores e quatro escrit\u00f3rios regionais distribu\u00eddos pelo pa\u00eds, para investigar, durante dois anos e meio, as viola\u00e7\u00f5es cometidas ao longo dos 45 anos de apartheid.<\/p>\n No Brasil, ainda n\u00e3o sabemos se, antes de designar os membros da comiss\u00e3o, a Presidenta da Rep\u00fablica estar\u00e1 disposta a ser perme\u00e1vel a consultas p\u00fablicas democr\u00e1ticas. Se a comiss\u00e3o sair apenas da algibeira do Pal\u00e1cio do Planalto, em meio a press\u00f5es da “base aliada” conservadora e a recados remetidos por generais, tudo poder\u00e1 estar comprometido logo \u00e0 partida.<\/p>\n Outro fator relevante \u00e9 que o marco legal sob o qual trabalha a comiss\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a. Na Argentina, foi revogada a anistia que a ditadura se auto-concedeu, e as informa\u00e7\u00f5es e testemunhos recolhidos pela Comisi\u00f3n foram fundamentais nos julgamentos dos generais. No Chile, mesmo com id\u00eantica lei de auto-anistia, o Poder Judici\u00e1rio encontrou os meios jur\u00eddicos para levar \u00e0s barras dos tribunais os militares assassinos e torturadores. No Brasil, estamos em situa\u00e7\u00e3o pior: o Supremo Tribunal Federal \u2013 cuja maioria de Ministros foi indicada pelo Presidente Lula \u2013 j\u00e1 lavou as m\u00e3os quanto \u00e0 infame auto-anistia da ditadura, mesmo ap\u00f3s o Brasil haver sido condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reiteradamente julga como inv\u00e1lidas tais leis de auto-anistias das ditaduras.<\/p>\n Por fim, se faltar autonomia financeira \u00e0 comiss\u00e3o, ela pode estar condenada a caminhar o tempo todo com o pires na m\u00e3o. O exemplo tragic\u00f4mico a esse respeito foi a Comisi\u00f3n Nacional de La Verdad y la Justicia, do Haiti: ap\u00f3s trabalhar sob inacredit\u00e1vel pen\u00faria financeira durante 10 meses, seu relat\u00f3rio final, de fevereiro de 1996, teve c\u00f3pias distribu\u00eddas para organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos humanos \u2013 assim mesmo, ap\u00f3s todo um ano de press\u00f5es. Nunca foi efetivamente publicado, pois o Ministro da Justi\u00e7a do pa\u00eds \u00e0 \u00e9poca “explicou” que o pre\u00e7o da publica\u00e7\u00e3o era “proibitivo”. O resultado foi que o relat\u00f3rio passou praticamente despercebido pela popula\u00e7\u00e3o e somente algumas de suas recomenda\u00e7\u00f5es foram implementadas \u2013 anos depois, e somente por conta da press\u00e3o internacional.<\/p>\n Correio da Cidadania: O que o senhor pensa do fato de tal comiss\u00e3o poder vir a ter a participa\u00e7\u00e3o de militares? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>O artigo 7\u00ba, par\u00e1grafos primeiro e segundo, do projeto em tramita\u00e7\u00e3o, admite expressamente que servidores p\u00fablicos civis ou militares, de qualquer das esferas de Poder, poder\u00e3o ser designados para integrar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u2013 o que deixa abertas as portas para o ingresso na Comiss\u00e3o, por exemplo, de um oficial militar ou de um policial, coisas assim. Por outro lado, o artigo 2\u00ba veda a participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o daqueles que estejam no exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, ou daqueles que “n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de atuar com imparcialidade no exerc\u00edcio das compet\u00eancias da Comiss\u00e3o”. Ou seja: sopesando os dois tipos de dispositivos, se a Presidenta da Rep\u00fablica quiser nomear para a Comiss\u00e3o um militar ou um policial, bastar\u00e1 escolher entre os que n\u00e3o estejam ocupando cargo de comando ou de assessoria, que n\u00e3o hajam mantido la\u00e7os muito \u00f3bvios de colabora\u00e7\u00e3o com a ditadura, nem defendam em p\u00fablico posi\u00e7\u00f5es de extrema-direita…<\/p>\n Todavia, se tivermos em mente, tanto o forte esp\u00edrito de corpo predominante entre militares e policiais, como a ideologia autorit\u00e1ria que est\u00e1 longe de haver se dissipado nessas corpora\u00e7\u00f5es, o que poder\u00edamos esperar de uma nomea\u00e7\u00e3o desse tipo? Mas, perguntemos: n\u00e3o haveria militares e policiais verdadeiramente democratas, convertidamente interessados em abrir o ventre imundo da ditadura, mesmo \u00e0 custa de granjear antipatia entre seus pares, mesmo sob o risco de sofrer depois retalia\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas? Eu desejo sinceramente que haja. Mas ignoro se e quais foram os “entendimentos” previamente estabelecidos para que os altos comandos militares n\u00e3o “vetassem” o encaminhamento do projeto ao Congresso.<\/p>\n E tenho suspeitas sobre essa quase “unanimidade” entre reacion\u00e1rios de todos os tipos no Congresso em apoio ao projeto. Estar\u00e1 a Presidente da Rep\u00fablica disposta a correr o risco de, logo de partida, desmoralizar a Comiss\u00e3o perante a opini\u00e3o p\u00fablica com uma designa\u00e7\u00e3o indefens\u00e1vel?<\/p>\n Correio da Cidadania: Como o senhor avalia a possibilidade de, aparentemente, o projeto de Comiss\u00e3o da Verdade admitir que sejam investigados militantes de lado a lado, torturados e torturadores, tal como pediram os setores mais conservadores? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>Quanto ao risco de a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade vir vergar-se a press\u00f5es esp\u00farias de saudosistas da ditadura e perder-se numa nova ca\u00e7a \u00e0s bruxas contra os que combateram aquela ditadura, penso que isso depender\u00e1 da envergadura moral dos seus integrantes, de sua convic\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, de sua clareza hist\u00f3rica, de sua hombridade pessoal, de sua independ\u00eancia e coragem. Equiparar os golpistas de 1964 aos que resistiram ao golpe seria o mesmo que equiparar o ex\u00e9rcito de ocupa\u00e7\u00e3o nazista aos guerrilheiros franceses que heroicamente o enfrentaram.<\/p>\n Ademais, as atividades dos combatentes contra a ditadura j\u00e1 foram sobejamente “reveladas” \u2013 foram extorquidas sob tortura, muitas vezes seguida de morte. O que ainda faz falta \u00e9 revirar e revelar as “atividades” dos agentes da ditadura, as variadas e sempre dilacerantes pr\u00e1ticas de tortura e de crimes hediondos que cometeram contra milhares de presos pol\u00edticos, incluindo estupros contra meninas capturadas, execu\u00e7\u00f5es, “desaparecimentos”, oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres etc.<\/p>\n O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 muito aberto quanto ao objeto de trabalho da futura comiss\u00e3o, havendo, sim, o risco \u2013 se os integrantes da comiss\u00e3o forem t\u00edbios ou desfibradamente “reconciliadores” \u2013 de ela descambar para a investiga\u00e7\u00e3o de supostas “viola\u00e7\u00f5es” assacadas contra os que resistiram \u00e0 ditadura, como querem as for\u00e7as mais reacion\u00e1rias, s\u00f3 interessadas em embaralhar o assunto, como, de fato, aconteceu em boa medida com a comiss\u00e3o chilena, e em alguma medida com a comiss\u00e3o sul-africana.<\/p>\n Penso que s\u00f3 a press\u00e3o da sociedade, uma press\u00e3o organizada e insistente, com a multiplica\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e debates por todo o pa\u00eds, com manifesta\u00e7\u00f5es coletivas ao menos em todas as capitais, com o engajamento dos movimentos estudantil e sindical, dos artistas e intelectuais etc, poder\u00e1 suscitar um sentimento de indigna\u00e7\u00e3o e de exig\u00eancia capaz de neutralizar as press\u00f5es das for\u00e7as da escurid\u00e3o que, com toda certeza, trabalham no sentido de tornar a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade em n\u00e3o mais que uma encena\u00e7\u00e3o para a plat\u00e9ia internacional.<\/p>\n Correio da Cidadania: E quanto ao sigilo de dados estabelecido no projeto de lei que criou a Comiss\u00e3o, n\u00e3o se trata de um paradoxo gritante para um projeto que se pretende (ou pretendia) n\u00e3o somente a elucidar, mas a publicitar a ‘verdade’? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>Ser\u00e1 crucial a mais completa transpar\u00eancia e publicidade dos trabalhos da comiss\u00e3o. Todavia, h\u00e1 dispositivos, no projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que admitem a realiza\u00e7\u00e3o sigilosa de atividades da comiss\u00e3o (artigo 5\u00ba) e que at\u00e9 obrigam a comiss\u00e3o a manter o sigilo dos documentos e informa\u00e7\u00f5es que o Estado, de antem\u00e3o, houver classificado como sigilosos (artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo segundo). Isso configura, evidentemente, uma aberra\u00e7\u00e3o ris\u00edvel. Se o prop\u00f3sito for revelar a verdade sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos daquele per\u00edodo, como respeitar “sigilos” previamente estabelecidos?<\/p>\n A comiss\u00e3o brasileira se prestar\u00e1 ao papel de censurar informa\u00e7\u00f5es em seu relat\u00f3rio final ou, qui\u00e7\u00e1, de produzir um relat\u00f3rio “misto”, em que uma parte poder\u00e1 ser franqueada ao p\u00fablico e outra parte permanecer\u00e1 sob chaves? Se todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas pela comiss\u00e3o n\u00e3o forem tornadas p\u00fablicas, estaremos diante de uma mera encena\u00e7\u00e3o ditada pela conveni\u00eancia de comandantes militares e policiais ou por figur\u00f5es da pol\u00edtica que prestaram bons servi\u00e7os \u00e0 ditadura e pretendem manter seu colaboracionismo trancado no arm\u00e1rio.<\/p>\n Na \u00c1frica do Sul, as sess\u00f5es da Comiss\u00e3o eram transmitidas ao vivo pela r\u00e1dio estatal durante quatro horas por dias, todos os dias. Na Argentina, o relat\u00f3rio final da Comisi\u00f3n foi publicado na \u00edntegra, sem qualquer censura, e ap\u00f3s cerca de 30 reimpress\u00f5es, j\u00e1 soma quase 500 mil exemplares vendidos.<\/p>\n Correio da Cidadania: No que diz respeito \u00e0 aus\u00eancia de poder de puni\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, que poder\u00e1 no m\u00e1ximo indicar caminhos a serem seguidos pelo Estado brasileiro, trata-se de crit\u00e9rio aceit\u00e1vel mediante os preceitos judiciais brasileiros? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, como todas as comiss\u00f5es cong\u00eaneres dos demais pa\u00edses, n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, punitivo. Sua compet\u00eancia \u00e9 apurar a verdade, toda a verdade, e entreg\u00e1-la por completo, sem censura de qualquer esp\u00e9cie, \u00e0 sociedade brasileira e ao Estado. A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional para processar e punir pertence ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O problema \u00e9 que, como j\u00e1 apontei, o Poder Judici\u00e1rio brasileiro, por meio de sua Corte mais alta (insisto: cuja maioria de membros foi indicada pelo Presidente Lula), j\u00e1 decidiu que os crimes cometidos pelos agentes da ditadura est\u00e3o cobertos pela auto-anistia que a ditadura concedeu a si mesma, malgrado toda a jurisprud\u00eancia em sentido contr\u00e1rio emanada das Cortes internacionais de direitos humanos.<\/p>\n Em 2012, a Corte Interamericana de Direitos Humanos voltar\u00e1 a examinar a conduta do Estado brasileiro quanto ao cumprimento da senten\u00e7a condenat\u00f3ria que exigiu a puni\u00e7\u00e3o dos crimes da ditadura. E, mais uma vez, o Brasil ser\u00e1 chamado \u00e0s suas responsabilidades, sob pena de colocar-se como um Estado que prefere ficar \u00e0 margem da comunidade internacional.<\/p>\n Correio da Cidadania: Como o senhor posicionaria a presidenta Dilma Rousseff nesse processo, especialmente \u00e0 luz do fato de ter sido uma v\u00edtima not\u00f3ria da ditadura e de seu discurso de in\u00edcio de mandato, com forte \u00eanfase na n\u00e3o toler\u00e2ncia de nenhuma esp\u00e9cie de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>Em pol\u00edtica, n\u00e3o se pode avaliar uma pessoa apenas por seu passado e, muito menos, por seus discursos. Conta mais a sua pr\u00e1tica, as op\u00e7\u00f5es que adota a cada circunst\u00e2ncia. Fiquemos atentos \u00e0 conduta que ela adotar\u00e1 e logo teremos a resposta a essa pergunta.<\/p>\n Correio da Cidadania: Acredita que, mesmo enfraquecida e ao gosto dos militares e herdeiros da ditadura (pol\u00edticos, empres\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os de m\u00eddia), como se viu na repercuss\u00e3o do assunto, a Comiss\u00e3o da Verdade ter\u00e1 alguma serventia \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o, da hist\u00f3ria do pa\u00eds e ao estancamento das pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias que ainda persistem em nosso sistema penal e judici\u00e1rio? Em suma, ela pode colaborar minimamente para uma transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica ainda n\u00e3o conclu\u00edda por aqui? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>A resposta a essa indaga\u00e7\u00e3o depende da conjuga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios fatores pol\u00edticos que ainda est\u00e3o em desdobramento. Portanto, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel oferecermos uma resposta cabal e segura. Depende das modifica\u00e7\u00f5es que o Senado vier a introduzir no projeto de lei \u2013 e devemos tem\u00ea-las, pois o Senado est\u00e1 sob controle muito maior das classes dominantes conservadoras do que a C\u00e2mara dos Deputados. Se assim for, nenhum acerto de contas far\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao nosso passado. Depende tamb\u00e9m dos eventuais vetos que a Presidente da Rep\u00fablica estiver disposta a contrapor ao texto final. Depende, ainda, do conte\u00fado do decreto presidencial que vier a regulamentar a lei \u2013 ele poder\u00e1 facilitar ou dificultar os trabalhos da comiss\u00e3o. Tamb\u00e9m depende muito, muito mesmo, da composi\u00e7\u00e3o que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade vier a ter \u2013 o que, por sua vez, depende da press\u00e3o que as for\u00e7as democr\u00e1ticas e progressistas forem capazes de mobilizar na sociedade.<\/p>\n E depende, por fim, de outro fator ainda mais imponder\u00e1vel: um processo de busca da verdade, uma vez deflagrado, pode acabar escapando do controle dos seus planejadores, pode acabar transbordando de limites previamente “combinados”. Um fato puxa outro, um depoimento acaba incriminando quem deveria ficar acobertado, e assim por diante. A caixa de Pandora pode, at\u00e9 inadvertidamente, ser destampada. Se a Comiss\u00e3o for id\u00f4nea e politicamente independente, e se de fato desfrutar de independ\u00eancia operacional, poder\u00e1 colocar o dedo em feridas s\u00e9rias e acabar jogando luzes sobre o que “deveria” permanecer nas sombras, malgrado seu n\u00famero pequeno de membros e de assessores, e apesar do prazo ex\u00edguo para as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Poder\u00e1, por exemplo, resolver focar seus trabalhos essencialmente no per\u00edodo da ditadura militar, entre 1964 e 1985, o que j\u00e1 reduziria para 21 anos o per\u00edodo investigado, at\u00e9 pela impossibilidade de investigar adequadamente todos os 42 anos previstos no projeto de lei. Ou, ao contr\u00e1rio, se seus membros forem politicamente pusil\u00e2nimes, empenhados muito mais em “reconciliar” do que em desnudar verdades, poder\u00e3o propositalmente diluir a investiga\u00e7\u00e3o pelos 42 anos e esquivar-se de investigar fatos e den\u00fancias que, eventualmente, possam vir a comprometer militares ou figur\u00f5es da Rep\u00fablica. Os rumos da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser expressivamente influenciados pelo jogo de press\u00f5es e contrapress\u00f5es que ela seguramente receber\u00e1 durante todo o tempo de funcionamento.<\/p>\n Estar\u00e3o as for\u00e7as do progresso social e pol\u00edtico amadurecidas para se unir, somar e coordenar esfor\u00e7os, ocupar espa\u00e7os e exercer uma mobiliza\u00e7\u00e3o aguerrida e uma cobran\u00e7a de resultados sem qualquer comisera\u00e7\u00e3o de natureza partid\u00e1ria? Porque as for\u00e7as das sombras, dos arm\u00e1rios trancados, dos arquivos escondidos, e dos crimes ignominiosos que ocultam, essas for\u00e7as conhecem muito bem quais s\u00e3o os seus interesses, e reconhecem muito bem os momentos em que devem se unir e se acobertar mutuamente.<\/p>\n Correio da Cidadania: O senhor tem uma opini\u00e3o j\u00e1 formada sobre a atual Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), ligada diretamente \u00e0 presid\u00eancia? Como o senhor a avalia, \u00e0 luz da atua\u00e7\u00e3o do ministro anterior, Paulo Vannuchi, o primeiro ocupante dessa secretaria, com status ministerial, criada no governo Lula? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>Passa a impress\u00e3o de que a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, n\u00e3o importa o status legal de que desfrute, continua sendo um \u00f3rg\u00e3o de segundo escal\u00e3o, um clube relegado \u00e0 segunda divis\u00e3o, que n\u00e3o tem for\u00e7a ou respeitabilidade para, em momentos cruciais, convencer o governo federal de suas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Bastam alguns exemplos. O Congresso Nacional editou a lei 10.559\/02 que, dentre outras mat\u00e9rias, obrigou o Estado a indenizar as v\u00edtimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes p\u00fablicos durante a ditadura. Em decorr\u00eancia, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as fam\u00edlias dos mortos\/desaparecidos, isto \u00e9, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou\/promoveu condutas criminosas de seus agentes, condutas essas que est\u00e3o agora gerando efeitos financeiros contra o pr\u00f3prio Estado. Esse dinheiro das indeniza\u00e7\u00f5es saiu e continua a sair do er\u00e1rio. A rigor, a Uni\u00e3o estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com a\u00e7\u00f5es judiciais contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao er\u00e1rio esses valores que, por culpa deles, o er\u00e1rio est\u00e1 sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias, em todas as esferas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, contra servidores que causam preju\u00edzos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por que o governo federal n\u00e3o aplicou o mesmo crit\u00e9rio no caso das indeniza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas? Por que a pr\u00f3pria Uni\u00e3o n\u00e3o processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao er\u00e1rio as despesas com as indeniza\u00e7\u00f5es pagas? Pois foi necess\u00e1rio o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tomar essa iniciativa, na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico federal. O MP federal ajuizou, em 2008, uma a\u00e7\u00e3o contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de S\u00e3o Paulo, para responsabiliz\u00e1-los financeiramente (n\u00e3o penalmente) por cerca de 60 indeniza\u00e7\u00f5es pagas pela Uni\u00e3o relativas a mortos\/desaparecidos naquele centro de horrores durante o per\u00edodo em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a a\u00e7\u00e3o foi em defesa do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. Os r\u00e9us s\u00e3o os dois militares, n\u00e3o a Uni\u00e3o. Chamada a pronunciar-se no processo, a Uni\u00e3o, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos pr\u00f3prios meios jur\u00eddicos do pa\u00eds, a AGU… defendeu os r\u00e9us! Colocou-se contra o pr\u00f3prio interesse patrimonial da Uni\u00e3o! Na ocasi\u00e3o, o Secret\u00e1rio Nacional de Direitos Humanos pronunciou-se em p\u00fablico no sentido de que o Presidente da Rep\u00fablica deveria determinar \u00e0 AGU a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o. E ele tinha inteira base jur\u00eddica e processual para defender isso. Mas o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o se moveu e a AGU manteve sua posi\u00e7\u00e3o horr\u00edvel.<\/p>\n Mais recentemente, houve o vergonhoso epis\u00f3dio das amputa\u00e7\u00f5es no III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Bastou os comandantes militares torcerem o nariz, a ala conservadora da Igreja protestar, o agroneg\u00f3cio reclamar e os monop\u00f3lios da grande m\u00eddia denunciarem amea\u00e7as \u00e0 “liberdade de imprensa”, e o III PNDH, mesmo ap\u00f3s debatido e votado democraticamente por milhares de pessoas e de entidades reunidas em confer\u00eancias por todo o pa\u00eds, foi unilateralmente amputado pelo Presidente Lula de pontos important\u00edssimos. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que era contra essas amputa\u00e7\u00f5es, foi novamente derrotada.<\/p>\n Por fim, os arquivos militares secretos sobre o per\u00edodo da ditadura, cuja abertura a SNDH sempre defendeu, continuam lacrados e escondidos. Ali\u00e1s, quanto a isso, como a futura Comiss\u00e3o Nacional da Verdade saber\u00e1 quais informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 requisitar \u00e0s For\u00e7as Armadas, uma vez que n\u00e3o saber\u00e1 quais informa\u00e7\u00f5es aqueles arquivos cont\u00eam? Como a Comiss\u00e3o poder\u00e1 requisitar informa\u00e7\u00f5es que, estando classificadas como sigilosas, ela n\u00e3o faz a menor id\u00e9ia do que tratam? Na realidade, a coisa toda est\u00e1 toda invertida, pois, primeiramente, os arquivos deveriam ser abertos. Mas, em se tratando de assuntos assim “sens\u00edveis”, a SNDH n\u00e3o consegue fazer valer suas posi\u00e7\u00f5es. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o que vem sendo mantido em posi\u00e7\u00e3o de fraqueza \u2013 o que, \u00e9 claro, configura, nada mais, nada menos, do que uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Correio da Cidadania: O senhor fez refer\u00eancias a alguns processos de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica mundo afora, os quais, em analogia com nosso pa\u00eds, parecem deix\u00e1-lo em uma categoria de muito maior pusilanimidade. Como deve ficar a imagem do Brasil no exterior? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>A pergunta j\u00e1 embute uma resposta \u00f3bvia. Se n\u00e3o cumpre os tratados internacionais de direitos humanos que subscreveu, e se n\u00e3o cumpre fielmente as decis\u00f5es de Cortes Internacionais de direitos humanos a que aderiu, como o pa\u00eds espera ser respeitado internacionalmente? Se esse processo de vacila\u00e7\u00f5es de passos em falso e de contorcionismos, para n\u00e3o desagradar comandos militares e figur\u00f5es da pol\u00edtica e da alta finan\u00e7a, n\u00e3o for revertido, esse constrangimento internacional do Brasil s\u00f3 crescer\u00e1.<\/p>\n O que temia o Presidente Lula, o que tem a temer a Presidenta Dilma? Um novo golpe de Estado? N\u00e3o h\u00e1 o menor ambiente pol\u00edtico ou social para isso. Quando est\u00e1 em jogo completar o processo de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, o medo, ainda mais o medo deslocado da realidade, \u00e9 o pior dos conselheiros. A menos que n\u00e3o se trate apenas de medo, mas da reincid\u00eancia da at\u00e1vica voca\u00e7\u00e3o de nossas classes dominantes e de nossos dirigentes pol\u00edticos de sempre conciliar pelo alto, de colocar panos quentes nas quest\u00f5es “delicadas”, de modo a n\u00e3o perturbar a continuidade da domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Correio da Cidadania: Consideradas as atuais circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas e pol\u00edticas do pa\u00eds, como deveria ser, na opini\u00e3o do senhor, uma verdadeira Comiss\u00e3o para elucidar e tomar provid\u00eancias a respeito dos chamados crimes contra a humanidade, imprescrit\u00edveis e impass\u00edveis de auto-anistias, nos moldes dos preceitos consagrados pelo direito internacional? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>A Comiss\u00e3o deveria ser mais ampla e ser designada ap\u00f3s ampl\u00edssima consulta p\u00fablica \u00e0 sociedade, para garantir-se que nela n\u00e3o tenham assento agentes duplos nem “reconciliadores” pusil\u00e2nimes, capazes de torcer ou de conter as investiga\u00e7\u00f5es por medo de desagradar aos poderosos de ontem e de hoje. A comiss\u00e3o deveria contar com ao menos o dobro ou o triplo de assessores e com retaguarda financeira e administrativa assegurada na pr\u00f3pria lei. Tamb\u00e9m deveria ter a sua miss\u00e3o definida mais claramente na lei: investigar e tornar p\u00fablicas as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidos por agentes do Estado com farda e sem farda, e por seus comparsas civis, durante os 21 anos da ditadura militar, com todos os arquivos militares e policiais daquele per\u00edodo previamente abertos \u00e0 sociedade.<\/p>\n Todos os trabalhos da Comiss\u00e3o deveriam ser transparentes e p\u00fablicos, amplamente divulgados, sem qualquer possibilidade de sess\u00f5es secretas ou de cumplicidade com sigilo documental. E, para dar conseq\u00fc\u00eancia \u00e0s revela\u00e7\u00f5es a que a Comiss\u00e3o chegasse, dever\u00edamos poder contar com um Poder Judici\u00e1rio disposto a cumprir sua responsabilidade de oferecer aos criminosos da ditadura que forem identificados exatamente o que eles negaram \u00e0s suas v\u00edtimas: acusa\u00e7\u00f5es penais justas, isto \u00e9, n\u00e3o baseadas em “provas” extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, senten\u00e7as judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual.<\/p>\n Enquanto isso n\u00e3o acontecer, estaremos “fazendo de conta” que aqueles crimes tamb\u00e9m n\u00e3o aconteceram, ou que, mesmo ap\u00f3s revelados, devem ser “esquecidos” \u2013 o que, al\u00e9m de ser por si mesmo abomin\u00e1vel, configura um est\u00edmulo poderoso, e renovado todos os dias, para que as deten\u00e7\u00f5es extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam interminavelmente nos dias de hoje. A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma esp\u00e9cie de “garantia” de impunidade para a viol\u00eancia policial de hoje. Isso j\u00e1 foi demonstrado at\u00e9 em trabalhos acad\u00eamicos.<\/p>\n Correio da Cidadania: Finalmente, por que motivos, pol\u00edticos ou outros, o governo n\u00e3o seguiu neste rumo, em sua vis\u00e3o? Acredita que a presidente Dilma ainda possa retom\u00e1-lo? <\/strong><\/p>\n Dami\u00e3o Trindade: <\/strong>O atual projeto de lei sobre a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u00e9 fruto da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as pol\u00edticas estabelecida no interior do governo Lula e da sua “base aliada” no Congresso, que incorporou, inclusive, setores reacion\u00e1rios da sociedade e antigos colaboradores e simpatizantes da ditadura. E, talvez mais importante que isso, o projeto \u00e9 fruto do d\u00e9bil grau de convencimento daquele e deste governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade hist\u00f3rica de desvendar-se todos os crimes e criminosos da ditadura. Fosse esse convencimento maior, e o governo Lula teria adotado essa e outras medidas arejadoras j\u00e1 no in\u00edcio do seu governo, e n\u00e3o apenas no \u00faltimo ano do seu segundo mandato presidencial. Fosse esse convencimento maior, e a atual Presidenta j\u00e1 haveria retirado o projeto do Congresso para consultas \u00e0 sociedade, visando ao seu aperfei\u00e7oamento. Fosse esse convencimento maior, e Lula ou Dilma j\u00e1 teriam determinado a completa abertura dos arquivos p\u00fablicos referentes \u00e0 ditadura \u2013 como, ali\u00e1s, fizeram h\u00e1 vinte anos os governos de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e de outros estados em rela\u00e7\u00e3o aos arquivos dos respectivos DOPS.<\/p>\n Na Argentina, apenas uma semana ap\u00f3s tomar posse, o Presidente Ra\u00fal Alfons\u00edn, que estava longe de ser de esquerda, j\u00e1 criou, por decreto mesmo, a Comisi\u00f3n Nacional sobre La Desaparici\u00f3n de Personas. No Chile, o Presidente Patricio Ailwin, que tamb\u00e9m nunca foi de esquerda, s\u00f3 demorou um m\u00eas e meio ap\u00f3s sua posse para tamb\u00e9m criar sua Comisi\u00f3n Nacional de Verdad. Na \u00c1frica do Sul, o Presidente Nelson Mandela demorou pouco mais de um ano para criar a sua Comiss\u00e3o. Sob esse ponto de vista, Lula ficou muito aqu\u00e9m desses l\u00edderes que eram meramente liberais. Faltaram ao governo Lula convic\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica para adotar rapidamente uma atitude que, al\u00e9m de ser uma aspira\u00e7\u00e3o de todas as for\u00e7as democr\u00e1ticas, al\u00e9m de ser uma necessidade hist\u00f3rica para superarmos realmente os resqu\u00edcios da ditadura, era tamb\u00e9m uma promessa eleitoral. Abrir todos os arquivos, esclarecer e tornar p\u00fablicos os crimes da ditadura e punir judicialmente os seus criminosos s\u00e3o pontos que sempre constaram de todos os programas do partido capitaneado por Lula.<\/p>\n V\u00ea-se, como sempre, que se conhece melhor o homem \u2013 e seu partido \u2013 quando chegam ao poder. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como apagar a impress\u00e3o de que o governo Lula s\u00f3 se animou a remeter esse projeto ao Congresso, mesmo com as limita\u00e7\u00f5es apontadas, quando ficou evidente que o Brasil estava na imin\u00eancia de ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que de fato aconteceu meses depois, no final de 2010. Quanto \u00e0 Presidente Dilma, tamb\u00e9m n\u00e3o demorar\u00e1 para sabermos se, nessa quest\u00e3o, haver\u00e1 ou n\u00e3o converg\u00eancia entre discurso e pr\u00e1tica.<\/p>\n 07\/Outubro\/2011<\/p>\n * Economista, editora do\u00a0Correio da Cidadania <\/em>;<\/p>\n **Jornalista.<\/p>\n <\/strong> <\/p>\n O original encontra-se em\u00a0www.correiocidadania.com.br\/…<\/a> <\/strong><\/p>\n Esa entrevista encontra-se em\u00a0http:\/\/resistir.info\/<\/a><\/strong><\/p>\n<\/li>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Resistir.info\n\n\n\n\n\n\n\n\npor Val\u00e9ria Nader*\u00a0e Gabriel Brito**\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-1960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-vC","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1960\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}