{"id":19651,"date":"2018-05-14T20:56:26","date_gmt":"2018-05-14T23:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=19651"},"modified":"2018-05-14T20:57:32","modified_gmt":"2018-05-14T23:57:32","slug":"pela-imediata-revisao-da-lei-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/19651","title":{"rendered":"Pela imediata revis\u00e3o da lei da Anistia!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A divulga\u00e7\u00e3o, nessa \u00faltima semana, de documentos da ag\u00eancia central de intelig\u00eancia dos Estados Unidos – a CIA – at\u00e9 ent\u00e3o secretos, comprovou que o general Geisel n\u00e3o apenas sabia, mas autorizava, consultado pelo general Figueiredo, chefe do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es – SNI, a execu\u00e7\u00e3o de opositores da ditadura aprisionados pelos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o. Os assassinatos atingiram v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es que se opunham ao governo militar, utilizando-se de diversas formas de luta, incluindo-se a luta armada, como o MR-8, o PCdoB, a ALN e outros. Elio Gaspari, em sua coluna do jornal O Globo, de 13 de maio de 2018, registrou que o PCB, no in\u00edcio do governo Geisel, em suas palavras “a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o esquerdista que agia na esfera pol\u00edtica”, teve um ter\u00e7o de sua dire\u00e7\u00e3o nacional assassinada entre 1974 e 1975, al\u00e9m de in\u00fameros militantes e simpatizantes presos, torturados e mortos.<\/p>\n

Somente dois anos mais tarde, Geisel, ao exonerar o comandante do II Ex\u00e9rcito, general Sylvio Frota, poria fim \u00e0s execu\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s grande parte das dire\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es de esquerda j\u00e1 ter sido aniquilada, inviabilizando, ao menos temporariamente, as suas a\u00e7\u00f5es. O desmantelamento das esquerdas, ou seja, do setor mais combativo e organizado da resist\u00eancia \u00e0 ditadura, foi considerado uma “pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o” para o processo de “distens\u00e3o” e abertura pol\u00edtica que viria em seguida, dando in\u00edcio \u00e0 transi\u00e7\u00e3o pelo alto que levaria ao fim do regime. Mesmo com a retomada dos movimentos sociais e das grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares, a exemplo das lutas pela Anistia (1979) e das elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente (1984), a chamada redemocratiza\u00e7\u00e3o se deu sob a hegemonia burguesa, num processo que culminou com a elei\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de um presidente da Rep\u00fablica civil, em 1984.<\/p>\n

\"imagem\"A Anistia, conquistada em 1979, foi o resultado de muita luta contra a ditadura empresarial-militar, que j\u00e1 dava claros sinais de desgaste junto \u00e0s camadas m\u00e9dias brasileiras, entidades da sociedade civil, Igreja e outras institui\u00e7\u00f5es, assim como \u00e0 comunidade internacional, por conta da desacelera\u00e7\u00e3o da economia e das den\u00fancias de tortura, assassinatos e corrup\u00e7\u00e3o que ganhavam espa\u00e7os crescentes na m\u00eddia brasileira e estrangeira. A morte por torturas do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, no rastro do massacre aos militantes do PCB, posto em pr\u00e1tica pelo governo Geisel com a Opera\u00e7\u00e3o Radar, foi a gota d’\u00e1gua no caldo j\u00e1 efervescente da indigna\u00e7\u00e3o de amplos setores sociais, possibilitando, a partir da\u00ed, a irrup\u00e7\u00e3o de in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es de protesto contra o regime autocr\u00e1tico. As vit\u00f3rias da oposi\u00e7\u00e3o consentida nas elei\u00e7\u00f5es de 1974 e em 1978 e, j\u00e1 em outra configura\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, com sua consolida\u00e7\u00e3o em 1982, acompanhadas do movimento pelas “Elei\u00e7\u00f5es Diretas J\u00e1”, foram alguns dos muitos outros fatores que levaram \u00e0 queda do regime.<\/p>\n

A Anistia, no entanto, assim como a transi\u00e7\u00e3o da ditadura para o “Estado de Direito” e outros epis\u00f3dios da hist\u00f3ria do Brasil, foi um processo negociado, em que a parte da burguesia que apoiava a ditadura e os segmentos militares que dela participaram impuseram a condi\u00e7\u00e3o de que nenhum dos grupos ligados \u00e0 repress\u00e3o fosse investigado. Era um “perd\u00e3o” para todos, torturadores e torturados, assassinos e assassinados. Foi, de acordo com diferentes historiadores, o que a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as permitia na \u00e9poca, mas n\u00e3o representava o desejo de quem participou ativamente do movimento de resist\u00eancia \u00e0 ditadura, o qual, quando deflagrou a bandeira da “Anistia ampla, geral e irrestrita” estava se referindo a garantir os mesmos direitos de liberdade a todos os que lutaram contra o regime (inclusive os que pegaram em armas), mas n\u00e3o que isso devesse ser estendido a torturadores e assassinos.<\/p>\n

Assim, diferentemente do que ocorreu na Argentina, por exemplo, onde os agentes do Estado que cometeram crimes como o sequestro, a tortura e o assassinato de militantes opositores \u00e0 ditadura e suspeitos, n\u00e3o houve, no Brasil, o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essas atrocidades. Tampouco os empres\u00e1rios que financiaram organismos de repress\u00e3o e aqueles que lucraram com benesses do regime militar – recebendo contratos privilegiados, terras, financiamentos facilitados e outros favores – foram investigados.<\/p>\n

Os documentos da CIA atestam, sem deixar qualquer margem de d\u00favida, a responsabilidade do Estado brasileiro sobre esses crimes. \u00c9 hora de passar a limpo a hist\u00f3ria, como a Comiss\u00e3o da Verdade, em alguma medida, come\u00e7ou a fazer. \u00c9 hora de rever a Lei da Anistia, de 1979, para que os agentes do Estado sejam identificados e julgados pela barb\u00e1rie cometida naqueles tempos, a partir do comando direto da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para podermos virar essa p\u00e1gina, dar paz definitiva aos familiares de todos os atingidos e garantir que a justi\u00e7a seja feita finalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[53,100],"tags":[221],"class_list":["post-19651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura","category-c113-a-semana-no-olhar-comunista","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-56X","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19651\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}