{"id":19956,"date":"2018-06-11T14:55:25","date_gmt":"2018-06-11T17:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=19956"},"modified":"2018-06-11T14:55:25","modified_gmt":"2018-06-11T17:55:25","slug":"o-agro-nao-e-pop","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/19956","title":{"rendered":"O agro n\u00e3o \u00e9 pop"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"P\u00daBLICA<\/a> – AG\u00caNCIA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO<\/p>\n

Como a bancada ruralista se articula para aprovar o projeto de lei que pretende liberar o uso de agrot\u00f3xicos no Brasil e \u00e9 contestado por mais de 280 entidades da \u00e1rea da sa\u00fade e ambiente<\/p>\n

Vasconcelo Quadros<\/p>\n

A agenda na casa 19, do conjunto 8, na QL 10, do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Individuais Sul, em Bras\u00edlia, est\u00e1 cheia de segunda a sexta. A mans\u00e3o, de arquitetura colonial, em tom amarronzado, fica \u00e0s margens do lago Parano\u00e1. Por l\u00e1, passam o presidente Michel Temer, em eventos importantes, os ministros da c\u00fapula do governo, e pol\u00edticos de quase todas as estirpes se misturam a empres\u00e1rios nacionais e estrangeiros, representados ou acompanhados por lobistas que surfam na onda do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

O item principal deste maio de 2018 \u00e9 a \u201cRevis\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos\u201d, a bola da vez da bancada ruralista (os 228 deputados e 27 senadores de todos os partidos, com exce\u00e7\u00e3o de PT, PCdoB, PSOL e Rede, que comp\u00f5em a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA). Depois de tomar as r\u00e9deas da Funai, a meta \u00e9 derrubar os limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o, C\u00f3digo Florestal e outras leis sobre a instala\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio. O tema do momento \u00e9 a mudan\u00e7a radical na legisla\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos institu\u00edda em 1989, sob o argumento de que, \u201cdesatualizada e excessivamente burocr\u00e1tica\u201d, precisa ser substitu\u00edda por um novo marco legal. Entre outras \u201catualiza\u00e7\u00f5es\u201d, o projeto prop\u00f5e que seja retirado o alerta da caveira e advert\u00eancias de risco da embalagem dos agroqu\u00edmicos \u2013 que passariam a ser chamados de \u201cprodutos fitossanit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O projeto tem como autor o maior produtor de soja do mundo e atual ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, a quem caberia aplicar as novas medidas. Em 2002, Maggi assumiu uma cadeira do Senado como suplente do ex-senador mato-grossense Jonas Pinheiro com a miss\u00e3o de mexer na lei dos agrot\u00f3xicos. Aprovado o projeto no Senado, voltou para suas fazendas, de onde sairia para disputar e vencer a elei\u00e7\u00e3o para governador do Mato Grosso no mesmo ano, dando in\u00edcio \u00e0 trajet\u00f3ria pol\u00edtica que o coloca como um dos personagens mais fortes do agroneg\u00f3cio e do governo Temer. No m\u00eas passado, Maggi foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica por corrup\u00e7\u00e3o que teria ocorrido no per\u00edodo em que era governador.<\/p>\n

Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria<\/b><\/p>\n

O projeto de Maggi \u2013 o PL 6.299\/2002 \u2013 tramita em uma Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, e a bancada ruralista trabalha para que seja enviado brevemente ao plen\u00e1rio. Na batalha pela aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo, com relatoria do deputado paranaense Luiz Nishimori (PR-PR), tamb\u00e9m ruralista, o deputado Alexandre Molon (PSB-RJ), opositor do projeto, chegou a flagrar um desconhecido votando entre os deputados sob o olhar condescendente da deputada Tereza Cristina (MS), presidente da Comiss\u00e3o e da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria. S\u00f3 depois de repreendida por Molon, que exigiu provid\u00eancias em respeito ao decoro parlamentar, Tereza Cristina pediu que o homem n\u00e3o se manifestasse. Ainda assim, o deputado ga\u00facho Covatti Filho (PP), autor de um dos projetos apensados ao substitutivo, reagiu aos gritos em defesa do desconhecido: \u201cAqui todos s\u00e3o deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Diante dos protestos oposicionistas, que apontavam os dedos para ele, o homem bateu em retirada, fazendo um gesto de deixa disso para a presidente. Ningu\u00e9m ficou sabendo quem era. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) arriscou um palpite. \u201cDeve ser do bunker\u201d, disse ele, referindo-se \u00e0 fama da mans\u00e3o do Lago Sul, vista, at\u00e9 algum tempo atr\u00e1s, como um local de reuni\u00f5es secretas, uma confraria em que s\u00f3 a irmandade ruralista ou seus convidados entravam.<\/p>\n

O lobista<\/b><\/p>\n

O homem que tentou votar como se fosse deputado \u00e9 o engenheiro agr\u00f4nomo Jo\u00e3o Henrique Hummel Vieira, 56 anos, formado na UnB, lobista e estrategista das a\u00e7\u00f5es rurais no Legislativo. Ele \u00e9 o diretor-executivo do Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria, o IPA, entidade que controla, nos bastidores, a poderosa bancada ruralista. Jo\u00e3o Henrique, como \u00e9 chamado, se tornou um requisitado consultor sobre a defesa dos interesses do agroneg\u00f3cio no Congresso ou no governo.<\/p>\n

\u00c9 ele o homem que controla a mans\u00e3o do Lago Sul que at\u00e9 o in\u00edcio deste ano funcionava a 50 metros da nova sede da FPA, na casa 6, no mesmo conjunto 8 da QL 10. Incomodados com a falta de privacidade para as reuni\u00f5es dos parlamentares, IPA e FPA mudaram-se para a casa 19, deixando no espa\u00e7o duas entidades coirm\u00e3s, Aprosoja e a Abrapa, e o Canal Rural, ve\u00edculo comprado do grupo ga\u00facho de comunica\u00e7\u00e3o RBS pela JBS, antes de Joesley e Wesley Batista serem apanhados pela Lava Jato.<\/p>\n

A mudan\u00e7a veio a calhar para a deputada Tereza Cristina, que, fazendeira e presidente da FPA, n\u00e3o precisar\u00e1 dividir o mesmo espa\u00e7o com um ve\u00edculo da JBS, com a qual briga nos tribunais do Mato Grosso do Sul por R$ 4,5 milh\u00f5es cobrados por Joesley por conta de investimentos, segundo ele n\u00e3o honrados, num projeto de confinamento de bois na propriedade da parlamentar e de seus familiares em Terenos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou para tr\u00e1s um texto emoldurado, escrito pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com objetivo de demonstrar que, apesar de representar o setor que mais pesa na balan\u00e7a comercial e detentor da maior participa\u00e7\u00e3o no PIB (quase 23,5% no ano passado), a bancada ruralista \u00e9 tratada como a Geni da pol\u00edtica: \u201cRuralistas costumam ser muito mal vistos por certos setores minorit\u00e1rios e barulhentos. Apanham de todo mundo: das esquerdas, dos verdes, dos \u00edndios, da imprensa, de atores e atrizes \u2018progressistas\u2019, de fan\u00e1ticos do aquecimento global, do Bono Vox, do Sting\u2026 Em suma: este \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses do mundo em que os que produzem riquezas s\u00e3o alvos da f\u00faria dos que produzem discursos\u201d, escreveu Azevedo.<\/p>\n

A moldura que ficava na parede da entrada principal do antigo \u201cbunker\u201d n\u00e3o cabe na nova estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o do IPA e de seu bra\u00e7o pol\u00edtico, a FPA. O diretor Jo\u00e3o Henrique, que recebeu a P\u00fablica, n\u00e3o costuma dar entrevistas. Chegou a pedir que a conversa fosse em off, frisando que quem fala em nome da entidade \u00e9 o presidente, mas acabou concordando em gravar a entrevista (veja na \u00edntegra em \u201cConversa com um Lobista\u201d). Ele define o IPA como uma \u201ccentral de intelig\u00eancia, geradora de conte\u00fado para deputados e senadores membros da FPA, destinada a \u201cmodernizar\u201d a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista rural, fundi\u00e1ria, tribut\u00e1ria e indigenista \u201cpara garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria\u201d para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Pouco conhecido do p\u00fablico, o IPA norteia e define as a\u00e7\u00f5es da bancada ruralista na defesa do agroneg\u00f3cio e na sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Temer. Com personalidade jur\u00eddica de associa\u00e7\u00e3o privada, est\u00e1 vinculada a 40 entidades nacionais que representam os gigantes do agroneg\u00f3cio. Al\u00e9m da bancada, os ruralistas conseguem formar um bloco que ultrapassa 270 votos com a ajuda das chamadas bancadas da b\u00edblia e da bala \u2013 que, em contrapartida, obt\u00eam votos dos ruralistas nos temas que interessam os pol\u00edticos evang\u00e9licos e\/ou ligados \u00e0 seguran\u00e7a. Vieram dessas bancadas, por exemplo, os votos de que o presidente Michel Temer precisava para escapar de ser investigado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Criado em 2011, o modelo de gest\u00e3o do IPA tem como vantagem a arrecada\u00e7\u00e3o financeira, baseada em contribui\u00e7\u00f5es de 40 entidades ligadas ao agropecu\u00e1rio, driblando o principal obst\u00e1culo das frentes parlamentares, que, por lei, n\u00e3o podem ter or\u00e7amento pr\u00f3prio. \u00c9 esse o canal para receber doa\u00e7\u00f5es das multinacionais de sementes, insumos e agroqu\u00edmicos, embora oficialmente o IPA n\u00e3o aceite contribui\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n

As reuni\u00f5es das ter\u00e7as-feiras<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m dos recursos financeiros, a for\u00e7a de sustenta\u00e7\u00e3o do IPA inclui a oferta de quadros t\u00e9cnicos e pol\u00edticos para instruir deputados e senadores, log\u00edstica e estrutura f\u00edsica. Os deputados recebem a pauta, \u201cpositiva ou negativa\u201d, com informa\u00e7\u00f5es e argumentos sobre o que deve ser discutido no Congresso. As decis\u00f5es s\u00e3o tomadas geralmente \u00e0s ter\u00e7as-feiras em reuni\u00f5es com os parlamentares mais ativos, em n\u00famero que varia de 40 a 50 com influ\u00eancia sobre os demais.<\/p>\n

Em conflito com entidades ambientalistas, fundi\u00e1rias e de direitos humanos, o IPA defende o uso de armas na defesa da propriedade privada contra invas\u00f5es e deixa claro que seus advers\u00e1rios principais s\u00e3o \u00edndios, quilombolas, sem-terra e as ONGs internacionais, que, na opini\u00e3o de Jo\u00e3o Henrique, trabalham para inviabilizar a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio a pedido dos pa\u00edses europeus. No campo pol\u00edtico, o inimigo \u00e9 quem defende os direitos ambientais, o territ\u00f3rio dos povos origin\u00e1rios e a reforma agr\u00e1ria \u2013 todos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 ,vistos genericamente como \u201cde esquerda\u201d. Contra eles, parecem estar dispostos a tudo, como mostram, por exemplo, os ataques aos Guarani-Kaiow\u00e1 no Mato Grosso do Sul ou \u00e0 caravana do ex-presidente Lula no Rio Grande do Sul, em uma \u00e1rea que j\u00e1 havia sido alvo de conflitos pela reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n

As pretens\u00f5es do IPA v\u00e3o al\u00e9m do Congresso e do governo. Seu objetivo \u00e9, tamb\u00e9m, estimular a influ\u00eancia parlamentar junto ao Judici\u00e1rio e \u00e0s demais entidades da sociedade civil, como explica o cientista pol\u00edtico Gustavo Jos\u00e9 Carvalho de Sousa. \u201cA for\u00e7a, a capacidade t\u00e9cnica e o trabalho do IPA refletem o sucesso da FPA\u201d, diz o pesquisador, que estudou em sua monografia na UnB o papel efetivo do IPA\/FPA nas disputas legislativas e pol\u00edticas. Um protagonismo que ainda n\u00e3o \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, de acordo com Sousa. No ano passado, o setor movimentou R$ 30 bilh\u00f5es, com isen\u00e7\u00f5es da ordem de R$ 1 bilh\u00e3o aos fabricantes.<\/p>\n

Cientes da baixa aceita\u00e7\u00e3o da pauta ruralista nos meios urbanos, o IPA e a FPA est\u00e3o tentando mudar a imagem atrav\u00e9s de campanhas com slogans como \u201cAgro: a ind\u00fastria-riqueza do Brasil\u201d, financiada com ajuda de um de seus parceiros, a JBS, dona da marca Maturatta-Friboi, que ficou dois anos no ar na Rede Globo, tamb\u00e9m conhecida pelo slogan \u201cAgro \u00e9 pop, agro \u00e9 tech\u201d. Ainda assim, a mudan\u00e7a na lei dos agrot\u00f3xicos n\u00e3o est\u00e1 sendo bem vista pela popula\u00e7\u00e3o. Uma enquete na C\u00e2mara dos Deputados mostrava, no dia 4 de junho, que 88% dos quase 18 mil votantes condenavam a mudan\u00e7a da lei.<\/p>\n

Mais veneno nas lavouras<\/b><\/p>\n

Com uma taxa de consumo beirando 7 litros per capita\/ano, a maior do mundo, e uma lei que libera o uso de agrot\u00f3xicos no cultivo com limites de 200 a 400 vezes maiores do que o permitido na Europa, os agricultores querem mais veneno nas lavouras. A proposta dos ruralistas, representada no substitutivo do deputado Luiz Nishimori, tira a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do registro dos produtos das al\u00e7adas da Anvisa e do Ibama, que cuidam, respectivamente, dos impactos na sa\u00fade humana e ambientais, para se transformar em prerrogativa exclusiva do Minist\u00e9rio da Agricultura (Mapa). No territ\u00f3rio de Maggi, como sabem os ruralistas, a tend\u00eancia \u00e9 priorizar mecanismos e ferramentas que alavanquem o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

Aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e meio ambiente caberia apenas o papel de homologar laudos de avalia\u00e7\u00e3o de risco fornecidos pelo fabricante. Produtos com subst\u00e2ncias cancer\u00edgenas, teratog\u00eanicas ou que possam provocar dist\u00farbios hormonais prejudiciais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de fetos poderiam ser registrados e s\u00f3 seriam proibidos se oferecerem \u201crisco inaceit\u00e1vel\u201d, comprovado pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n

https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/32912707873_c4b935e5a9_z.jpg<\/p>\n

O substitutivo prev\u00ea ainda concess\u00e3o de registro tempor\u00e1rio por decurso de prazo (quando o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico demora para decidir), elimina a compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal para restringir a distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou o uso, ressalvando que estes s\u00f3 podem proibir se comprovarem cientificamente os riscos, uma invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, atualmente sob responsabilidade dos fornecedores. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m perderiam o poder de legislar sobre o uso de armazenamento dos venenos, o que fazem atualmente em complemento \u00e0s a\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n

Anvisa, Ibama, vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, e Fiocruz s\u00e3o os principais advers\u00e1rios do projeto, bombardeado tamb\u00e9m por ONGs, pelo Instituto Nacional do C\u00e2ncer, pela Fiocruz e outras 280 entidades, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que o qualificou como um \u201cpasseio\u201d inconstitucional. As entidades advertem que, se o uso exagerado de agrot\u00f3xicos j\u00e1 produz danos comprovados, o quadro pode ficar ainda mais agudo diante da possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do novo marco. Muitos produtos proibidos em outros pa\u00edses, dizem as entidades, poder\u00e3o ser consumidos largamente no Brasil.<\/p>\n

Uma das advert\u00eancias mais incisivas veio de uma Nota T\u00e9cnica assinada pela presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, e outros tr\u00eas dirigentes do \u00f3rg\u00e3o. \u201cO registro dos agrot\u00f3xicos, com participa\u00e7\u00e3o efetiva dos setores de sa\u00fade e meio ambiente, \u00e9 o procedimento b\u00e1sico e inicial de controle a ser exercido pelo poder p\u00fablico e sua manuten\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento se justificam na medida em que seja, primordialmente, um procedimento que previa a ocorr\u00eancia de efeitos danosos ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o:\u00a0Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o presidente Michel Temer e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputado Nilson Leit\u00e3o. Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/apublica.org\/2018\/06\/o-agro-nao-e-pop\/<\/p>\n

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