![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.brasil247.com\/images\/cache\/1000x357\/crop\/images%7Ccms-image-000591751.jpg\" "\\"imagem\\"")
Em entrevista ao Brasil de Fato, consultor Paulo C\u00e9sar Lima destrincha PL 8939\/17, aprovado na quarta (20) pela C\u00e2mara Federal<\/b><\/p>\nEm entrevista ao Brasil de Fato, consultor Paulo C\u00e9sar Lima destrincha PL 8939\/17, aprovado na quarta (20) pela C\u00e2mara Federal<\/b><\/p>\n
Cristiane Sampaio<\/p>\n
Brasil de Fato<\/p>\n
Aprovado nessa quarta-feira (20) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 8939\/17 segue causando pol\u00eamica. De autoria do deputado federal Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta permite \u00e0 Petrobras a venda de at\u00e9 70% dos direitos de explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal.<\/p>\n
A medida se refere a \u00e1reas atualmente negociadas por meio de cess\u00e3o onerosa, modelo atrav\u00e9s do qual a Uni\u00e3o cede \u00e0 Petrobras o direito de explorar o petr\u00f3leo em \u00e1reas do pr\u00e9-sal que n\u00e3o estejam sob o modelo de concess\u00e3o. O sistema prev\u00ea um limite de extra\u00e7\u00e3o de 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Para o consultor legislativo Paulo C\u00e9sar Lima, que realizou estudos sobre o PL e apresentou um parecer t\u00e9cnico \u00e0 C\u00e2mara, a medida tende a prejudicar a estatal e o pa\u00eds para\u00a0beneficiar as multinacionais, que poder\u00e3o abocanhar os lucros de uma produ\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Considerando as cota\u00e7\u00f5es mais atualizadas do petr\u00f3leo e do d\u00f3lar, o preju\u00edzo\u00a0pode ser ainda maior. Nesta quinta-feira (21),\u00a0o barril estava cotado a US$ 65,77, e o d\u00f3lar, a R$ 3,70, o que significa que, se o projeto\u00a0j\u00e1 estivesse vigente, o Brasil estaria abrindo m\u00e3o de um patrim\u00f4nio de at\u00e9 US$ 195 bilh\u00f5es, ou R$ 721 bilh\u00f5es \u2013 oito vezes o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para 2018, ou seis vezes o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para este ano.<\/p>\n
Apenas o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, pode perder algo em torno de R$ 50 bilh\u00f5es com a medida, segundo apontam os estudos do consultor.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva concedida ao\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0nesta quinta-feira (21), Lima, que tamb\u00e9m atuou durante 17 anos na Petrobras como engenheiro de produ\u00e7\u00e3o, fez observa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de lei, abordando ainda temas como monop\u00f3lio estatal e soberania energ\u00e9tica.<\/p>\n Confira a seguir os principais trechos da entrevista.<\/p>\n Brasil de Fato \u2013 A proje\u00e7\u00e3o inicial \u2013antes das mudan\u00e7as feitas por deputados ao projeto\u2013\u00a0era de que as petrol\u00edferas privadas poderiam se apropriar de R$ 500 bi que a Petrobras poderia produzir ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Qual o impacto isso traz pra estatal como um todo?<\/strong><\/p>\n Paulo C\u00e9sar Lima \u2013\u00a0<\/strong>O grande impacto para a Petrobras \u00e9 que ela vai realmente vender parcela desses direitos de produzir 5 bilh\u00f5es [de barris] porque, se ela n\u00e3o tivesse interesse em vender, eles [diretores da estatal] n\u00e3o estariam aqui no Congresso fazendo tudo pra aprovar esse PL.<\/p>\n Agora, \u00e9 muito importante separar o que \u00e9 Petrobras e o que \u00e9 diretoria executiva da Petrobras. A Petrobras, os petroleiros, os trabalhadores, os t\u00e9cnicos n\u00e3o querem vender, mas a diretoria executiva, o senhor Ivan Monteiro, que \u00e9 o presidente da estatal, esteve aqui no Congresso pra aprovar esse projeto.<\/p>\n Ent\u00e3o, \u00e9 certo que vai vender uma parte desse direito, e o PL estabelece que pode vender at\u00e9 70%. Se vender 70%, v\u00e3o ser vendidos direitos de produzir 3 bilh\u00f5es de barris. Isso \u00e9 uma grande perda pra Petrobras e sem menor necessidade.<\/p>\n Qual o efeito em cadeia que essa medida gera pro estado do Rio de Janeiro e pros munic\u00edpios?<\/strong><\/p>\n O estado do Rio \u00e9 o grande recebedor da participa\u00e7\u00e3o especial. No regime de cess\u00e3o onerosa, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial, que \u00e9 mais elevada do que os royalties porque esses s\u00e3o campos com grande produ\u00e7\u00e3o, grande rentabilidade, e a participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 um percentual da receita l\u00edquida.<\/p>\n Ent\u00e3o, o estado do RJ vai perder muito pelo fato de n\u00e3o receber participa\u00e7\u00e3o especial. Agora, se fosse limitado no regime de cess\u00e3o onerosa, a perda ia ser muito grande porque iria receber s\u00f3 royalties e n\u00e3o ia receber participa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n Como houve uma altera\u00e7\u00e3o no substitutivo [do PL] que foi apresentado, passando para a partilha de produ\u00e7\u00e3o, a perda do Rio diminui porque, agora, o estado e os munic\u00edpios v\u00e3o receber 15% de royalties, mas a perda, de certa forma, continua porque n\u00e3o vai haver pagamento de participa\u00e7\u00e3o especial.\u00a0Se a gente estimou que o Rio iria perder R$ 80 bilh\u00f5es, agora deve perder qualquer coisa da ordem de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n O que voc\u00ea acha que esse projeto tem de mais amea\u00e7ador?<\/strong><\/p>\n Esse projeto tem quest\u00f5es muito s\u00e9rias e muito prejudicais ao pa\u00eds. A primeira \u00e9 que a licita\u00e7\u00e3o no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve fixada a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Uni\u00e3o na renda petrol\u00edfera no lucro da atividade, como ocorre no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se a gente for comparar a cess\u00e3o onerosa com outras \u00e1reas que foram licitadas no regime de partilha, a mais semelhante \u00e9 a \u00e1rea de Sapinhos, que tem uma parcela no regime de concess\u00e3o, outra parcela no regime de cess\u00e3o onerosa e o entorno foi licitado no regime de partilha.<\/p>\n A Petrobras ofereceu, como l\u00edder de um cons\u00f3rcio, 80% do lucro para a Uni\u00e3o, ent\u00e3o, como isso \u00e9 muito semelhante \u00e0s \u00e1reas da cess\u00e3o onerosa, \u00e9 de esperar que a Uni\u00e3o receba uma parcela significativa do lucro, mas nada \u00e9 garantido. Se voc\u00ea n\u00e3o coloca na lei um m\u00ednimo, n\u00e3o h\u00e1 garantia. Ent\u00e3o, primeira coisa: colocar um excedente em \u00f3leo m\u00ednimo para a Uni\u00e3o nesse projeto. Na C\u00e2mara, n\u00e3o vai ser mais poss\u00edvel, mas tem ainda o Senado pra colocar isso.<\/p>\n A segunda coisa muito prejudicial ao pa\u00eds \u00e9 o fato de a Petrobras, que j\u00e1 comprou todas as unidades das cess\u00f5es, ter o direito de vender, e parece que ela vai vender. Isso entra naquele conceito que j\u00e1 est\u00e1 em voga \u2013e que a Petrobras j\u00e1 vem praticando\u2013\u00a0do desinvestimento, venda de ativos. A Petrobras j\u00e1 vem fazendo isso e vem vendendo muito mal os ativos dela.<\/p>\n Ent\u00e3o, tudo leva a crer que a atual diretoria da Petrobras n\u00e3o vai vender bem esses volumes de at\u00e9 70% que o projeto de lei aprovado permite. Vendendo mal, quem perde \u00e9 a Uni\u00e3o porque a Uni\u00e3o tinha o direito, cedeu pra Petrobras, e s\u00f3 pra ela. Se ela vender caro, quem ganha \u00e9 s\u00f3 a Petrobras, e a Uni\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ganha tanto. Mas, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o perde. Ent\u00e3o, nesse PL n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de a Uni\u00e3o ser beneficiada.<\/p>\n Os deputados favor\u00e1veis ao projeto disseram que, sem a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas privadas, a Petrobras n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de explorar o petr\u00f3leo da Bacia de Santos. O que tem de armadilha nisso?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o se trata mais de ter ou n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es. A Petrobras j\u00e1 fez os investimentos, j\u00e1 comprou as unidades, que j\u00e1 est\u00e3o todas prontas pra entrar em opera\u00e7\u00e3o e gerar muito caixa no curto prazo.\u00a0Isso gera uma receita extraordin\u00e1ria para a Petrobras no curto prazo. E quem diz isso n\u00e3o sou eu; \u00e9 o governo. \u00c9 s\u00f3 pegar o relat\u00f3rio da empresa de pesquisas energ\u00e9ticas, que faz uma proje\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o no regime de cess\u00e3o onerosa nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n Daqui a dois anos, n\u00f3s j\u00e1 estaremos com 1 milh\u00e3o de barris. Em 2026, n\u00f3s j\u00e1 estaremos com 1,3 mih\u00f5es de barris por dia, porque as unidades j\u00e1 foram contratadas, licitadas. Aqui n\u00e3o \u00e9 mais [uma quest\u00e3o de] capacidade ou n\u00e3o de fazer investimento. Os investimentos j\u00e1 foram feitos, muit\u00edssimos po\u00e7os j\u00e1 foram perfurados nessas \u00e1reas, ent\u00e3o, est\u00e1 tudo pronto pra entrar em opera\u00e7\u00e3o e gerar caixa para a Petrobras.<\/p>\n Mas a Petrobras, nessa pol\u00edtica da nova diretoria executiva de vender ativos sem a menor necessidade\u00a0deu preju\u00edzos, mas s\u00f3 cont\u00e1beis. O lucro operacional da Petrobras \u00e9 sempre alto.<\/p>\n Mas o lucro operacional da Petrobras ano a ano \u00e9 R$ 80 bilh\u00f5es, R$ 90 bilh\u00f5es. Esse \u00e9 o lucro real. O cont\u00e1bil \u00e9 coisa de contador e n\u00e3o reflete a realidade da empresa. S\u00e3o artif\u00edcios pra se pagar menos imposto de renda, por exemplo. Agora, de fato, a d\u00edvida da Petrobras se elevou, mas tinha que se elevar mesmo. Com os investimentos que ela fez no pr\u00e9-sal, ela tinha que se endividar, mas agora \u00e9 a hora da colheita, e, na hora da colheita, ela vai vender, e vender sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ent\u00e3o, o grave dessa administra\u00e7\u00e3o da Petrobras \u00e9 que essa diretoria executiva, na minha vis\u00e3o, tecnicamente, est\u00e1 equivocada e as decis\u00f5es deles n\u00e3o se justificam tecnicamente porque os interesses deles n\u00e3o s\u00e3o os interesses do pa\u00eds e nem dos acionistas com vis\u00e3o de longo prazo. Isso \u00e9 uma vis\u00e3o de curto prazo, uma absoluta falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica, ent\u00e3o, esse \u00e9 um grande debate que a gente precisa fazer.<\/p>\n H\u00e1 uma leitura de que essas medidas todas comprometem a soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds, e soberania \u00e9 um tema muito presente no debate atual. Na sua opini\u00e3o, qual seria o caminho que a Petrobras e o Brasil deveriam tomar pra que a gente caminhasse rumo ao horizonte da soberania energ\u00e9tica?<\/strong><\/p>\n Um grande exemplo \u00e9 a Noruega, que \u00e9 um pa\u00eds capitalista, mas l\u00e1 existe uma parceria muito forte entre o Estado e a Statoil, que \u00e9 a Petrobras deles, e o Estado \u00e9 uma empresa p\u00fablica, ent\u00e3o, o que proponho pra cess\u00e3o onerosa [no Brasil] \u00e9 uma parceria entre o Estado e a Petrobras.<\/p>\n Nessa parceria, n\u00e3o haveria lucros privados. O lucro seria da Petrobras ou do Estado brasileiro, e a\u00ed o que se questiona \u00e9 que o Brasil n\u00e3o teria recursos pra fazer o investimento em parceria com a Petrobras, e eu digo que o pa\u00eds tem os recursos.<\/p>\n N\u00f3s temos a\u00ed U$ 380 bi que n\u00e3o rendem nada nas reservas brasileiras. Se a Uni\u00e3o investisse apenas U$ 30 bilh\u00f5es em parceria com a Petrobras \u2013estamos falando em R$ 100 bilh\u00f5es\u2013, n\u00f3s produzir\u00edamos na cess\u00e3o onerosa com soberania nacional e com apropria\u00e7\u00e3o integral dos lucros da atividade para o Estado brasileiro, que \u00e9 isso que a Noruega fez, e \u00e9 por isso que ela tem um fundo soberano de mais de U$ 1 trilh\u00e3o, porque o Estado \u00e9 investidor, ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum crime em o Estado ser o investidor, e o grande exemplo disso \u00e9 a Noruega, que, em tese, \u00e9 um pa\u00eds capitalista.<\/p>\n Agora, se a gente quiser pegar outros modelos, se pegarmos a Ar\u00e1bia Saudita, que talvez seja o \u00fanico pa\u00eds que tenha po\u00e7os que produzem 40 mil barris por dia como o pr\u00e9-sal, l\u00e1 existe o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo. Ent\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 absurdo o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo no Brasil em \u00e1reas como o pr\u00e9-sal. E o pr\u00f3prio regime de partilha, se voc\u00ea garante um excedente em \u00f3leo pra Uni\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 um bom neg\u00f3cio. O que n\u00e3o pode \u00e9 fazer o que v\u00e3o fazer agora em setembro de licitar uma \u00e1rea como Saturno e colocar no edital 9% [para a Uni\u00e3o]. A\u00ed realmente n\u00e3o faz o menor sentido.<\/p>\n Ent\u00e3o, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas, mas a gente n\u00e3o v\u00ea o pa\u00eds, no momento, caminhando para boas op\u00e7\u00f5es. Eu diria que, tecnicamente, o Brasil est\u00e1 caminhando para p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso desse projeto de lei.<\/p>\n