{"id":2020,"date":"2011-10-31T15:10:16","date_gmt":"2011-10-31T15:10:16","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=2020"},"modified":"2011-10-31T15:10:16","modified_gmt":"2011-10-31T15:10:16","slug":"alerta-o-poder-militar-continua-exercendo-a-tutela-sobre-os-tres-poderes-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/2020","title":{"rendered":"ALERTA! O PODER MILITAR CONTINUA EXERCENDO A TUTELA SOBRE OS TR\u00caS PODERES DA REP\u00daBLICA!"},"content":{"rendered":"\n

Durante toda a d\u00e9cada de 1980 e, em particular por ocasi\u00e3o dos trabalhos da Constituinte e, posteriormente, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, Luiz Carlos Prestes denunciou \u00e0 Na\u00e7\u00e3o a tutela exercida pela For\u00e7as Armadas \u2013 um verdadeiro poder militar<\/strong> \u2013 sobre os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica (o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio).<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, Prestes assinalava que no Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o\t\u00e9 concedida \u00e0s For\u00e7as Armadas, \u201c(quer dizer, aos generais)\u201d a atribui\u00e7\u00e3o constitucional de \u201cgarantirem… a lei e a ordem\u201d. A seguir, afirmava: \u201cAtribui\u00e7\u00e3o constitucional que nem ao presidente da Rep\u00fablica ou aos outros dois poderes do Estado \u00e9 t\u00e3o expressamente concedida\u201d. Ressaltava, contudo, que a inclus\u00e3o da afirma\u00e7\u00e3o de que \u201caquela atribui\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da \u2018iniciativa\u2019 de um dos poderes de Estado\u201d n\u00e3o passava de uma \u201creserva evidentemente apenas formal, j\u00e1 que ser\u00e1 sempre f\u00e1cil aos donos dos tanques e metralhadoras imporem a \u2018um dos poderes do Estado\u2019 que tome a referida iniciativa\u201d. Prestes escrevia que o Artigo 142 contraria \u201cconhecido preceito da tradi\u00e7\u00e3o constitucional de nosso pa\u00eds, que sempre afirmou serem os tr\u00eas Poderes do Estado aut\u00f4nomos, mas harm\u00f4nicos entre si, n\u00e3o podendo, portanto, nenhum deles tomar qualquer iniciativa isoladamente\u201d.1<\/sup><\/p>\n

A seguir Prestes tratava de n\u00e3o deixar d\u00favidas quanto \u00e0 ess\u00eancia do Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988:<\/p>\n

Em nome da salvaguarda da lei e da ordem p\u00fablica, ou de sua \u201cgarantia\u201d, estar\u00e3o as For\u00e7as Armadas colocadas acima dos tr\u00eas Poderes do Estado. Com a nova Constitui\u00e7\u00e3o, prosseguir\u00e1, assim, o predom\u00ednio das For\u00e7as Armadas na dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da Na\u00e7\u00e3o<\/strong>, podendo, constitucionalmente, tanto depor o presidente da Rep\u00fablica, como os tr\u00eas Poderes do Estado, como tamb\u00e9m intervir no movimento sindical, destituindo seus dirigentes, ou intervindo abertamente em qualquer movimento grevista, como vem se fazendo desde os decretos de Get\u00falio Vargas, de 1931, ou mesmo, voltando aos tempos anteriores, em que a quest\u00e3o social era considerada uma quest\u00e3o de pol\u00edcia, segundo o senhor Washington Lu\u00eds.(Idem; grifos meus)<\/p>\n

Concluindo, Prestes escrevia: \u201cMuito ainda precisaremos lutar (…) para nos livrarmos dessa interfer\u00eancia ind\u00e9bita e nefasta dos generais, para conquistarmos um regime efetivamente democr\u00e1tico.\u201d (Idem)<\/p>\n

Na realidade, o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 continua vigente. Confirma-se a tese defendida por Prestes do poder militar e de sua tutela sobre a Na\u00e7\u00e3o<\/strong>. Conforme \u00e9 lembrado pelo diretor do Instituto de Estudos sobre a Viol\u00eancia do Estado (IEVE), professor Edson Teles, \u201cna Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, seu artigo 142 aponta a inger\u00eancia militar nos assuntos civis\u201d, questionando a seguir: \u201cComo podem os militares se submeterem aos \u2018poderes constitucionais\u2019 (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e ao mesmo tempo garanti-los?\u201d Edson Teles assinala que, na Constitui\u00e7\u00e3o atual, \u201ca rela\u00e7\u00e3o entre militares e civis ficaram quase id\u00eanticos (sic) \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o outorgada de 1967\u201d, concluindo:<\/p>\n

Em uma democracia plena o poder n\u00e3o pode ser garantido por quem empunha armas, mas pelo conjunto da sociedade, por meio de elei\u00e7\u00f5es, da participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas da sociedade e dos partidos pol\u00edticos. Ao instituir as For\u00e7as Armadas como garantidoras da lei e da ordem, acaba-se por estabelec\u00ea-las como um dos poderes pol\u00edticos da sociedade.2<\/sup><\/sup><\/p>\n

A tutela do poder militar sobre a Na\u00e7\u00e3o evidencia-se hoje com a exist\u00eancia de documento produzido pelo Estado Maior do Ex\u00e9rcito, intitulado Manual de Campanha<\/strong> \u2013 <\/strong>Contra-Intelig\u00eancia<\/strong>, do qual nem o atual ministro da Defesa tinha conhecimento. Segundo Carta Capital<\/strong> (n\u00ba 668, 19\/10\/11), trata-se de um conjunto de normas e orienta\u00e7\u00f5es que re\u00fane \u201ctodas as paran\u00f3ias de seguran\u00e7a herdadas da Guerra Fria\u201d, a come\u00e7ar pela pr\u00e1tica dos generais de \u201cespionar a vida dos cidad\u00e3os comuns\u201d. O manual lista \u201ccomo potenciais inimigos\u201d praticamente \u201ctoda a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o fardada do Pa\u00eds e os estrangeiros\u201d, incluindo \u201cmovimentos sociais, ONGs e os demais \u00f3rg\u00e3os governamentais\u201d, de \u201ccunho ideol\u00f3gico ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Da mesma maneira a tutela do poder militar<\/strong> \u00e9 revelada pelo fato de a Comiss\u00e3o da Verdade,<\/strong> aprovada na C\u00e2mara, n\u00e3o passar de uma Comiss\u00e3o \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d, ou seja para dar uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica mundial, expressa atrav\u00e9s das exig\u00eancias apresentadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Como diz a deputada Luiza Erundina, \u201co objetivo expresso do texto do projeto \u00e9 resgatar a mem\u00f3ria para ver a verdade hist\u00f3rica e fazer a reconcilia\u00e7\u00e3o nacional. Sem tocar em justi\u00e7a. \u00c9 incr\u00edvel, pois todos os pa\u00edses que sofreram ditaduras tiveram comiss\u00f5es da verdade com perspectiva de fazer justi\u00e7a: Argentina, Uruguai, \u00c1frica, Alemanha\u201d (Carta Capital<\/strong>, n\u00ba668) . Na realidade, o poder militar<\/strong> continua impedindo a apura\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura e a puni\u00e7\u00e3o dos torturadores.<\/p>\n

Como era sempre lembrado por L.C. Prestes, tal situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser modificada com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos setores populares. \u00c9 necess\u00e1rio, pois, alertar esses setores para o perigo a que todos continuamos submetidos sob a tutela do poder militar<\/strong>!<\/p>\n

*Anita Leocadia Prestes \u00e9 professora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.<\/strong><\/p>\n

1 PRESTES, Luiz Carlos, \u201cUm \u2018poder\u2019 acima dos outros\u201d, Tribuna da Imprensa<\/em>, R.J., 28\/09\/1988.<\/p>\n

2 TELES, Edson, \u201cRestos da ditadura: por que as For\u00e7as Armadas de hoje temem a puni\u00e7\u00e3o dos torturadores de ontem\u201d, O Globo<\/em>, Prosa & Verso<\/em>, R. J., 30\/01\/2010, p. 5.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: i54.tinypic\n\n\n\n\n\n\n\n\nAnita Leocadia Prestes*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-2020","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-wA","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2020\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}