{"id":20230,"date":"2018-07-16T22:08:22","date_gmt":"2018-07-17T01:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=20230"},"modified":"2018-07-16T22:08:22","modified_gmt":"2018-07-17T01:08:22","slug":"onu-pl-do-veneno-viola-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/20230","title":{"rendered":"ONU: PL do Veneno viola direitos humanos"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"IHU<\/a><\/p>\n

Os especialistas manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o\u00a0Projeto de Lei 6.299\/2002, que modifica a lei n\u00famero 7.802 de 11 de julho de 1989, que aborda pesquisa, teste, produ\u00e7\u00e3o, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercializa\u00e7\u00e3o, publicidade comercial, uso, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o final de rejeitos assim como registro, classifica\u00e7\u00e3o, controle e inspe\u00e7\u00e3o de\u00a0pesticidas.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 de\u00a0ONU Brasil, 12-07-2018.<\/p>\n

\u201cAs mudan\u00e7as podem enfraquecer significativamente os crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00e3o do uso experimental e comercial de\u00a0pesticidas, representando uma amea\u00e7a a uma s\u00e9rie de\u00a0direitos humanos\u201d, disseram os especialistas na carta ao ao governo.<\/p>\n

De acordo com os relatores, alguns pontos do projeto de lei revisam as regula\u00e7\u00f5es para registro de\u00a0pesticidas\u00a0e seu uso no\u00a0Brasil\u00a0com o objetivo de tornar as regras mais flex\u00edveis, facilitando o registro e a propaganda desses produtos no pa\u00eds. Essas modifica\u00e7\u00f5es podem enfraquecer a regula\u00e7\u00e3o e o controle de\u00a0pesticidas\u00a0perigosos no\u00a0Brasil, maior consumidor e importador desses produtos no mundo.<\/p>\n

De acordo com dados do\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0citados pelos especialistas, o\u00a0Brasilregistrou 5.501 casos de intoxica\u00e7\u00e3o em 2017 (quase o dobro do registrado dez anos antes), uma m\u00e9dia de 15 pessoas por dia. Mais de 150 pessoas morreram no Brasil como resultado de envenenamento no ano passado. \u201cTrata-se de uma estimativa conservadora sobre os impactos adversos desses produtos na\u00a0sa\u00fade humana, diante dos dados limitados dispon\u00edveis sobre\u00a0envenenamentos\u00a0e impactos na sa\u00fade de exposi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica a\u00a0pesticidas\u00a0perigosos\u201d, afirmaram.<\/p>\n

Os especialistas da\u00a0ONU\u00a0tamb\u00e9m relataram preocupa\u00e7\u00f5es com a capacidade dos sistemas de fornecimento de \u00e1gua de monitorar regularmente a\u00a0polui\u00e7\u00e3o\u00a0por\u00a0pesticidas. Apenas 30% das cidades brasileiras fornecem regularmente informa\u00e7\u00f5es sobre os n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade nacional que monitora a qualidade da \u00e1gua (SISAGUA), disseram os relatores.<\/p>\n

Segundo os especialistas, cinco dos dez\u00a0pesticidas\u00a0mais vendidos no\u00a0Brasil\u00a0(Atrazina,Acefato,\u00a0Carbendazim,\u00a0Paraquat,\u00a0Imidacloprida) n\u00e3o s\u00e3o autorizados em diversos outros pa\u00edses devido a seus riscos \u00e0\u00a0sa\u00fade humana\u00a0ou\u00a0ecossistemas. Al\u00e9m disso, notaram que os padr\u00f5es brasileiros existentes permitem n\u00edveis mais altos de exposi\u00e7\u00e3o a\u00a0pesticidas t\u00f3xicos\u00a0do que os equivalentes na\u00a0Europa.<\/p>\n

Eles lembraram que, enquanto a\u00a0Uni\u00e3o Europeia\u00a0limita em 0,1 miligrama por litro a quantidade m\u00e1xima de\u00a0glifosfato\u00a0a ser encontrada na\u00a0\u00e1gua pot\u00e1vel, o\u00a0Brasil\u00a0permite 5 mil vezes mais, de acordo com dados da academia brasileira.<\/p>\n

Registro, uso e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos<\/b><\/p>\n

A proposta de emenda do artigo 3 da lei n\u00famero 7.802 altera a diretriz institucional para aprova\u00e7\u00e3o e registro de novos\u00a0pesticidas no Brasil. Atualmente, a aprova\u00e7\u00e3o e o registro requerem aval das autoridades federais de\u00a0sa\u00fade,\u00a0meio ambiente\u00a0e\u00a0agricultura\u00a0\u2013\u00a0Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\u00a0(Anvisa),\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis\u00a0(Ibama) e\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura, respectivamente.<\/p>\n

A proposta de mudan\u00e7a concentra no\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura\u00a0o mandato sobre os\u00a0agrot\u00f3xicos\u00a0registrados no\u00a0Brasil, enquanto\u00a0Ibama\u00a0e\u00a0Anvisa\u00a0penas homologariam a decis\u00e3o. O projeto de lei n\u00e3o especifica o que poderia acontecer caso autoridades ambientais e de sa\u00fade discordem do registro do produto.<\/p>\n

\u201cAs preocupa\u00e7\u00f5es se referem ao fato de que as enormes capacidades financeiras do\u00a0lobby da agricultura\u00a0no\u00a0Brasil\u00a0poderiam facilmente controlar as decis\u00f5es adotadas com este novo arranjo institucional\u201d, disseram os especialistas.<\/p>\n

Segundo eles, a proposta reduz os poderes das\u00a0autoridades ambientais\u00a0e de\u00a0sa\u00fadeno processo decis\u00f3rio, levantando s\u00e9rios questionamentos sobre como as evid\u00eancias de perigo e risco desses produtos seriam avaliadas nas decis\u00f5es regulat\u00f3rias.<\/p>\n

As propostas de mudan\u00e7as tamb\u00e9m estabelecem um per\u00edodo m\u00e1ximo para decis\u00f5es sobre o registro de produtos. Seriam 12 meses para decis\u00f5es sobre o registro de um novopesticida, abrindo a possibilidade de registro tempor\u00e1rio nos casos em que a an\u00e1lise n\u00e3o foi conclu\u00edda pelas autoridades no tempo estabelecido.<\/p>\n

As emendas estabelecem a possibilidade de autoriza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias autom\u00e1ticas para produtos que est\u00e3o registrados para cultivos semelhantes em ao menos tr\u00eas pa\u00edses-membros da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u00a0(OCDE), sem qualquer an\u00e1lise complementar feita no\u00a0Brasil.<\/p>\n

Finalmente, as mudan\u00e7as propostas aos artigos 9, 10 e 11 concentram toda a autoridade para as restri\u00e7\u00f5es e controles de registro e uso de\u00a0pesticidas\u00a0no governo federal, eliminando o atual reconhecimento da capacidade das cidades e dos estados de propor padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o adaptados a circunst\u00e2ncias e desafios locais.<\/p>\n

Pesticidas relacionados a c\u00e2ncer, defeitos de nascen\u00e7a e outros riscos \u00e0 sa\u00fade<\/b><\/p>\n

O artigo 3 da lei existente explicitamente pro\u00edbe o registro de pesticidas com elementos considerados\u00a0teratog\u00eanicos,\u00a0cancer\u00edgenos,\u00a0mutag\u00eanico,\u00a0disruptores end\u00f3crinos\u00a0ou que representem riscos ao\u00a0sistema reprodutivo.<\/p>\n

Muitas dessas subst\u00e2ncias representam riscos incalcul\u00e1veis a crian\u00e7as durante per\u00edodos sens\u00edveis de desenvolvimento. Na proposta de mudan\u00e7as,\u00a0pesticidas\u00a0perigosos s\u00f3 ser\u00e3o proibidos quando for demonstrado cientificamente um risco inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

De acordo com os relatores da\u00a0ONU, essa abordagem rejeita a aplica\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas sobre gest\u00e3o de risco dos pesticidas, tais quais adotadas na\u00a0Uni\u00e3o Europeia, em favor de uma defini\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de \u201crisco inaceit\u00e1vel\u201d, segundo eles profundamente problem\u00e1tica tendo em vista os reduzidos poderes das autoridades ambientais e de sa\u00fade sob o novo arranjo institucional.<\/p>\n

Os relatores lembraram li\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses, que mostram como os padr\u00f5es baseados na aceitabilidade de riscos falham em proteger adequadamente aqueles em mais risco de exposi\u00e7\u00e3o a\u00a0qu\u00edmicos t\u00f3xicos, como comunidades de baixa renda, minorias, trabalhadores e crian\u00e7as.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, a proposta de emendas injetam incertezas adicionais que reduzem a precis\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es de risco que podem ser conduzidas. A nova regra permite que o uso de pesticidas para prop\u00f3sitos preventivos (antes da ocorr\u00eancia das pestes), aumentando as incertezas sobre os tipos e volumes de\u00a0pesticidas\u00a0aplicados e o risco de exposi\u00e7\u00e3o para trabalhadores e\u00a0comunidades locais.\u201d<\/p>\n

Os especialistas alertaram que as emendas propostas limitariam a aplica\u00e7\u00e3o de Lei 7.802, regulando os pesticidas apenas no\u00a0ambiente rural. Isso significaria que os\u00a0ambientes urbanos\u00a0e\u00a0industriais\u00a0ficariam descobertos ou regulados apenas pela lei de sa\u00fade 6.360 que est\u00e1 desatualizada e n\u00e3o tem cl\u00e1usulas espec\u00edficas sobre o registro e uso de\u00a0pesticidas, incluindo medidas protetivas, disseram.<\/p>\n

Os relatores disseram ainda que o\u00a0Brasil\u00a0continua permitindo que fabricantes estrangeiros de produtos qu\u00edmicos explorem padr\u00f5es baixos de prote\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, exportando\u00a0pesticidas\u00a0perigosos proibidos em seus mercados dom\u00e9sticos. Muitos desses pa\u00edses dos quais os pesticidas s\u00e3o importados t\u00eam sistemas de\u00a0prote\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0e de\u00a0sa\u00fade\u00a0mais restritivos que o\u00a0Brasil, alertaram.<\/p>\n

Incentivos fiscais<\/b><\/p>\n

Os especialistas disseram que governo brasileiro continua a estimular o uso de agrot\u00f3xicos por meio de incentivos fiscais. Segundo eles, experi\u00eancias de outros pa\u00edses mostraram benef\u00edcios do caminho justamente oposto \u2014 estabelecer incentivos fiscais para minimizar o uso de pesticidas perigosos e outros\u00a0qu\u00edmicos t\u00f3xicos.<\/p>\n

O decreto 7.660 de dezembro de 2011 estabeleceu um total de isen\u00e7\u00e3o fiscal para produtos industrializados para a\u00a0produ\u00e7\u00e3o e venda de pesticidas, e o acordo 100\/97 do\u00a0Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria\u00a0(Confaz) reduz em 60% a base usada para calcular impostos sobre a circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para produtos utilizados na\u00a0agricultura, como\u00a0pesticidas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os relatores notaram que um projeto de lei alternativo (PL6670\/2016), que estabelece uma pol\u00edtica nacional de redu\u00e7\u00e3o de\u00a0pesticidas, proposta dois anos atr\u00e1s pela sociedade civil e organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, recebeu um baixo n\u00edvel de prioridade do\u00a0Congresso Nacional. Uma comiss\u00e3o para analisar a proposta s\u00f3 foi estabelecida em maio deste ano, afirmaram.<\/p>\n

\u201cEstamos preocupados com o fato de que as m\u00faltiplas mudan\u00e7as propostas \u00e0s diretrizes legais e institucionais existentes para os\u00a0pesticidas no Brasil\u00a0enfraque\u00e7am significativamente os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o que s\u00e3o vitais para garantir os\u00a0direitos humanos\u00a0dos trabalhadores da\u00a0agricultura, das comunidades vivendo em \u00e1reas onde os pesticidas s\u00e3o usados e da popula\u00e7\u00e3o que consome alimentos produzidos com o apoio desses\u00a0produtos qu\u00edmicos\u201d, conclu\u00edram os especialistas.<\/p>\n

O comunicado foi enviado ao chanceler brasileiro,\u00a0Aloysio Nunes Ferreira, e ao presidente da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia. \u00c9 assinado pelo relator especial para a quest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de\u00a0direitos humanos\u00a0relacionadas \u00e0 garantia de um ambiente seguro, limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel,\u00a0John Knox; pelo relator especial para o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o,\u00a0Hilal Elver; pelo relator especial para os direitos humanos e subst\u00e2ncias e res\u00edduos perigosos,\u00a0Baskut Tuncak; pelo relator especial para o direito de todos aos maiores padr\u00f5es de sa\u00fade f\u00edsica e mental,\u00a0Dainius Puras; e pelo relator especial para o direito humano ao saneamento e \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel segura, o brasileiro\u00a0L\u00e9o Heller.<\/p>\n

Clique aqui\u00a0para acessar o documento completo (em ingl\u00eas<\/a>).<\/p>\n

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