{"id":20310,"date":"2018-07-24T22:49:58","date_gmt":"2018-07-25T01:49:58","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=20310"},"modified":"2018-07-24T22:58:22","modified_gmt":"2018-07-25T01:58:22","slug":"agua-e-direito-nao-e-mercadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/20310","title":{"rendered":"\u00c1gua \u00e9 direito, n\u00e3o \u00e9 mercadoria!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Todos contra a MP 844 do golpista Temer<\/strong><\/p>\n

Eduardo Grandi*<\/p>\n

No dia 6 de julho, o governo Michel Temer decretou em car\u00e1ter de urg\u00eancia nova lei, chamada medida provis\u00f3ria, ou MP 844, que trata da regula\u00e7\u00e3o do saneamento no Brasil. Sem qualquer di\u00e1logo com trabalhadores, estudiosos e com entidades representativas do setor, a MP 844 muda radicalmente as regras do setor de saneamento, amea\u00e7ando os usu\u00e1rios com tarifas mais caras e servi\u00e7os piores e os trabalhadores com a precariza\u00e7\u00e3o de seus empregos.<\/p>\n

Mas o que essa MP traz de novo, que vem sendo t\u00e3o duramente criticada por todos?<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de saneamento (Artigo 10\u00ba \u2013 A)<\/b><\/p>\n

Em primeiro lugar, a MP 844 diz que, ao renovar seus contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, os munic\u00edpios passam a ser\u00a0obrigados<\/b>\u00a0a abrir licita\u00e7\u00e3o sempre que houver empresas interessadas em tomar os sistemas. Isso acaba com a autonomia dos munic\u00edpios, que pela lei anterior podiam escolher entre gerir diretamente seus servi\u00e7os de saneamento, passar sua gest\u00e3o \u00e0s companhias estaduais ou privatiz\u00e1-los. Agora, quando a coisa for lucrativa, s\u00f3 resta a terceira op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Poranto, na pr\u00e1tica, a MP entrega de m\u00e3o beijada ao capital privado os poucos munic\u00edpios rent\u00e1veis, ou seja o fil\u00e9 do sistema, deixando ao poder p\u00fablico somente o osso, os munic\u00edpios que d\u00e3o preju\u00edzo. Traz, tamb\u00e9m, a possibilidade de aumentos exorbitantes nas tarifas da grande maioria dos munic\u00edpios, ao destruir o\u00a0subs\u00eddio cruzado<\/b>\u00a0praticado pelas companhias estaduais, que \u00e9 a pr\u00e1tica de garantir aos munic\u00edpios de maior custo a mesma tarifa praticada nos munic\u00edpios de menor custo e mais rent\u00e1veis. Nada mais justo, afinal, \u00e1gua \u00e9 direito essencial. Mas n\u00e3o \u00e9 o que pensam os autores desta MP.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00e3o das companhias estaduais de saneamento (Artigo 8\u00ba \u2013 B).<\/b><\/p>\n

Em primeiro lugar, a MP derruba artigo da lei dos cons\u00f3rcios, que determinava que, quando da privatiza\u00e7\u00e3o de uma companhia estadual de saneamento, os contratos da companhia com os munic\u00edpios, donos da concess\u00e3o, fossem automaticamente cancelados. Agora n\u00e3o s\u00e3o mais. Os munic\u00edpios e suas popula\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigados a engolir a mudan\u00e7a de dono das empresas que tratam a sua \u00e1gua e o seu esgoto. Esse artigo foi feito sob medida para tornar poss\u00edvel a privatiza\u00e7\u00e3o da CEDAE, companhia do Estado do Rio, velha obsess\u00e3o dos governos Temer e Pez\u00e3o, al\u00e9m de permitir a privatiza\u00e7\u00e3o de outras empresas estaduais lucrativas e que portanto, desperam a cobi\u00e7a do capital privado.<\/p>\n

Como j\u00e1 se viu, o objetivo manifesto da MP \u00e9 permitir a completa privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento no Brasil. Os poucos defensores da MP dizem que isso \u00e9 bom, que vai permitir a entrada do capital privado no setor para, dizem eles, expandir a cobertura e melhorar os servi\u00e7os. Mas ser\u00e1 que isso \u00e9 verdade?<\/p>\n

Fim dos planos municipais de saneamento (Artigo 11, par\u00e1grafo 5\u00ba).<\/b><\/p>\n

Outro trecho da MP destr\u00f3i essa fal\u00e1cia. A lei do sanemento (Lei<\/b>\u00a011.445<\/b>) obrigava os munic\u00edpios a assinarem contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os norteados pelos chamados\u00a0planos municipais\u00a0<\/b>de saneamento<\/b>, que dentre outros, devem possuir metas para a melhoria dos servi\u00e7os e para permitir sua\u00a0universaliza\u00e7\u00e3o<\/b>, ou seja, o tratamento de \u00e1gua, esgoto e res\u00edduos para todos. Pois bem, a MP acaba com a obrigatoriedade dos planos de saneamento, podendo substitui-los por um simples estudo de viabilidade. Isso mesmo: o capital privado, que visa entrar com tudo no setor de saneamento, olhem s\u00f3 que conveniente, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a melhorar e expandir os servi\u00e7os.<\/p>\n

Expans\u00e3o da subdelega\u00e7\u00e3o (Artigo 11-A)<\/b><\/p>\n

Como se n\u00e3o bastassem tantas regalias pro capital privado, a MP 844 ainda consolida a chamada subdelega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que \u00e9 quando se privatiza somente uma parte dos sistemas. Assim, os governos ficam autorizados a entregar pro capital privado apenas os setores mais rent\u00e1veis de suas empresas, tirando cada vez mais das m\u00e3os do poder p\u00fablico o que \u00e9 rent\u00e1vel, s\u00f3 deixando o que d\u00e1 preju\u00edzo. Pior, tudo isso sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o do poder legislativo, bastando o prefeito ou governador querer. Outra vez, \u00e9 a velha m\u00e1xima de privatiza\u00e7\u00e3o dos lucros e de socializa\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos.<\/p>\n

Outros retrocessos<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo que foi exposto, a MP 844 tamb\u00e9m centraliza excessivamente a regula\u00e7\u00e3o do setor nas m\u00e3os da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, roubando a autonomia constitucional de munic\u00edpios e ag\u00eancias reguladoras em gerir e fiscalizar os servi\u00e7os localmente, tratando realizades geogr\u00e1ficas e sociais diversas dos mais de cinco mil munic\u00edpios brasileiros como a mesma, colocando todos no mesmo saco.<\/p>\n

Com tantos absurdos e ilegalidades, a MP 844 tamb\u00e9m levar\u00e1 a uma s\u00e9rie de batalhas judiciais, como j\u00e1 sinalizaram as mais diversas entidades representativas do setor e que repudiam a medida, como a Assemae, a Aesbe, a FNU e a Abar, dentre outras, trazendo o caos ao setor do saneamento.<\/p>\n

Longe de modernizar o saneamento, a MP 844 vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia de reestatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento no mundo inteiro, visando t\u00e3o somente privatizar a \u00e1gua, transformando em mercadoria um bem essencial \u00e0 vida, fazendo um setor essencial \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica que \u00e9 o saneamento ser guiado unicamente pela busca do lucro, n\u00e3o mais pelo atendimento das necessidades de nosso povo.<\/p>\n

A MP 844 se trata de mais um duro golpe no apagar das luzes de um governo que se acostumou a atropelar a vontade da maioria, de governar pro capital privado nacional e estrangeiro. Mas, para se tornar definitiva, a MP 844 ainda precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 60 dias. Portanto, \u00e9 chegada a hora de o povo trabalhador se organizar nos seus locais de estudo, moradia e trabalho para derrotar mais esse retrocesso do ileg\u00edtimo governo Temer.<\/p>\n

*Eduardo Grandi, funcion\u00e1rio da Companhia Catarinense de \u00c1guas e Saneamento (CASAN), \u00e9 militante da Unidade Classista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[105],"tags":[221],"class_list":["post-20310","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c118-privatizacao","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5hA","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20310"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20310\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}