![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.redebrasilatual.com.br\/saude\/2018\/07\/associacao-de-saude-coletiva-defesa-do-sus-da-democracia-e-contra-a-barbarie\/Mais%20SUS.jpg\" "\\"imagem\\"")
REDE BRASIL ATUAL<\/p>\nREDE BRASIL ATUAL<\/p>\n
ARQUIVO\/EBC<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 Os mais de 8 mil participantes do 12\u00ba Congresso da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), encerrado no dia 29\/07, no Rio de Janeiro, conclamam a sociedade brasileira a unir for\u00e7as na luta contra a barb\u00e1rie e na constru\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica, justa e igualit\u00e1ria, em que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade e o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade sejam efetivados em plenitude e compartilhado por todos os cidad\u00e3os.<\/p>\n
No documento final do evento \u2013 a\u00a0Carta do Rio de Janeiro\u00a0\u2013, a comunidade da Sa\u00fade Coletiva destaca o golpe parlamentar de 2016 como um atentado contra democracia que colide com o pacto constitucional de 1988 a partir de medidas econ\u00f4micas regressivas e a destitui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais. E as amea\u00e7as \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas “com a exclus\u00e3o arbitr\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o do candidato de maior express\u00e3o popular das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018”.<\/p>\n
A carta destaca ainda a defesa da democracia, em sua dimens\u00e3o formal, com garantia de elei\u00e7\u00f5es livres e justas, reforma pol\u00edtica para assegurar maior equil\u00edbrio entre grupos sociais nos cargos representativos. E mais participa\u00e7\u00e3o e controle social sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, com garantia da livre manifesta\u00e7\u00e3o, sem discrimina\u00e7\u00e3o e seletividade do sistema judici\u00e1rio no tratamento de pol\u00edticos, gestores e movimentos sociais, e a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A \u00edntegra da Carta do Rio de Janeiro<\/strong><\/b><\/p>\n No momento em que a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil de 1988 completa 30 anos, n\u00f3s, participantes do 12\u00ba Congresso Brasileiro de Sa\u00fade Coletiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e na Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, de 24 a 29 de julho de 2018, manifestamos nosso compromisso com a defesa do fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, dos direitos sociais e da democracia.<\/em><\/p>\n O Congresso, que reuniu mais de 8000 pessoas \u2013 pesquisadores, professores, estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, gestores, profissionais de sa\u00fade, conselheiros de sa\u00fade, representantes de movimentos sociais e membros da comunidade \u2013 representou um evento de intenso interc\u00e2mbio acad\u00eamico, de reflex\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas em sa\u00fade e de mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno dos valores defendidos pela comunidade da Sa\u00fade Coletiva e os diferentes grupos atuantes na luta pelo direito \u00e0 sa\u00fade.<\/em><\/p>\n O Brasil historicamente \u00e9 marcado por profundas desigualdades, que se manifestam entre grupos sociais e no territ\u00f3rio nacional, em diferentes \u00e2mbitos \u2013 econ\u00f4mico, social, ambiental, cultural \u2013 com forte express\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de vida e de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. A redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a partir da d\u00e9cada de 1980 favoreceu a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a constru\u00e7\u00e3o de uma ousada agenda de reforma sanit\u00e1ria, inserida na luta por uma sociedade mais igualit\u00e1ria, justa e solid\u00e1ria.<\/em><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 expandiu direitos, instituiu uma concep\u00e7\u00e3o ampla de Seguridade Social, reconheceu a sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado, e criou o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, de car\u00e1ter p\u00fablico e universal.<\/em><\/p>\n Nas d\u00e9cadas seguintes, em que pesem os obst\u00e1culos \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o plena das diretrizes constitucionais, houve avan\u00e7os expressivos na constru\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, tais como: a expans\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, dos profissionais de sa\u00fade e do acesso \u00e0 sa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional em todos os n\u00edveis, com destaque para a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade; a melhoria em diversos indicadores de sa\u00fade; mudan\u00e7as no modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, como na \u00e1rea da Sa\u00fade Mental e em pol\u00edticas orientadas pela diretriz de integralidade (como a de controle da AIDS); fortalecimento de pol\u00edticas nas \u00e1reas de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e das vigil\u00e2ncias; esfor\u00e7os no \u00e2mbito do desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e da produ\u00e7\u00e3o nacional de insumos relevantes para a sa\u00fade. Houve ainda fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es intergovernamentais e da participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n Por outro lado, o n\u00e3o enfrentamento de diversos problemas estruturais do sistema de sa\u00fade brasileiro prejudicou a plena efetiva\u00e7\u00e3o das diretrizes da reforma sanit\u00e1ria brasileira e do SUS. O financiamento p\u00fablico em sa\u00fade \u00e9 insuficiente para atender as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; o gasto p\u00fablico nunca alcan\u00e7ou 4% do PIB, permanecendo abaixo dos gastos privados. O setor privado, favorecido por incentivos e subs\u00eddios estatais, cresceu, se diversificou e se tornou mais din\u00e2mico do ponto de vista empresarial e pol\u00edtico, logrando influenciar as pol\u00edticas e disputar os recursos da sa\u00fade. Persistiram as desigualdades em sa\u00fade em diversos \u00e2mbitos, assim como problemas na qualidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Por isso, defendemos a revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016.<\/em><\/p>\n Desde 2016, o golpe parlamentar que dep\u00f4s a presidente eleita, atenta contra democracia e amea\u00e7a os direitos sociais. Um governo n\u00e3o-eleito imp\u00f5e ao povo um projeto neoliberal, que colide com o Pacto Constitucional de 1988, expresso em pol\u00edticas econ\u00f4micas regressivas e em destitui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais. As liberdades democr\u00e1ticas s\u00e3o amea\u00e7adas com a exclus\u00e3o arbitr\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o do candidato de maior express\u00e3o popular das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018.<\/em><\/p>\n As iniciativas do governo Temer s\u00e3o extremamente delet\u00e9rias para o SUS e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o \u2013 como restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias imediatas relacionadas \u00e0 austeridade econ\u00f4mica, congelamento dos recursos da \u00e1rea social nos pr\u00f3ximos 20 anos, novos incentivos ao segmento de planos e seguros de sa\u00fade, fragiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estruturantes, como a de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria-, o que j\u00e1 come\u00e7a a se traduzir na piora de indicadores sociais e de sa\u00fade.<\/em> 1- A defesa um padr\u00e3o de desenvolvimento que promova a soberania nacional, assegure a sustentabilidade ambiental e coloque a economia \u00e0 servi\u00e7o do bem-estar da sociedade, com respeito aos trabalhadores e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que vivem nos diversos territ\u00f3rios. Tal padr\u00e3o de desenvolvimento deve articular pol\u00edticas redistributivas na \u00e1rea econ\u00f4mica (reforma tribut\u00e1ria progressiva, gera\u00e7\u00e3o de empregos, promo\u00e7\u00e3o do trabalho digno e bem remunerado), social (previd\u00eancia, assist\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, reforma agr\u00e1ria), com o prop\u00f3sito de reduzir desigualdades e promover a justi\u00e7a social.<\/em><\/p>\n 2- A defesa de uma sociedade democr\u00e1tica, justa, respeitosa da diversidade, solid\u00e1ria e orientada pela igualdade, com estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o da equidade social, cultural, territorial, de g\u00eanero, de etnia e o combate a todas as formas de viol\u00eancia, intoler\u00e2ncia, discrimina\u00e7\u00e3o, racismo, homofobia, segrega\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n 3 \u2013 A defesa do direito \u00e0 sa\u00fade e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, em seu car\u00e1ter efetivamente p\u00fablico e universal, como pilar do sistema de prote\u00e7\u00e3o social e um projeto pol\u00edtico da Na\u00e7\u00e3o e do povo brasileiro. Isso implica em enfrentar os problemas estruturais e desafios do SUS, assegurar as condi\u00e7\u00f5es para a sua consolida\u00e7\u00e3o e regular os diversos segmentos do setor privado na sa\u00fade, pondo fim \u00e0 transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos e subordinando a sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes do SUS e \u00e0s prioridades sanit\u00e1rias, de forma que a l\u00f3gica mercantil n\u00e3o se sobreponha \u00e0s necessidades e ao direito \u00e0 sa\u00fade.<\/em><\/p>\n 4- A defesa da manuten\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o na garantia da integralidade da aten\u00e7\u00e3o a partir das pol\u00edticas nacionais de sa\u00fade bucal, mental e de popula\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas de equidade \u2013 LGBT, do campo, negra, ind\u00edgena.<\/em><\/p>\n 5 \u2013 A defesa das universidades e demais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas atuantes nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, de forma que sua atua\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de pessoas e na gera\u00e7\u00e3o de conhecimentos e tecnologias possa ser estrategicamente orientada para o desenvolvimento social e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social e da vida.<\/em><\/p>\n 6 \u2013 A defesa da democracia, em sua dimens\u00e3o formal (garantia de elei\u00e7\u00f5es livres e justas, reforma pol\u00edtica para assegurar maior equil\u00edbrio entre grupos sociais nos cargos representativos) e substantiva (aumento efetivo da participa\u00e7\u00e3o e do controle social sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, garantia da livre manifesta\u00e7\u00e3o, recusa \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 seletividade do sistema judicial no tratamento de pol\u00edticos, gestores e movimentos sociais, democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o).<\/em><\/p>\n Ao final deste Congresso, que renovou nossas energias e esperan\u00e7as, a comunidade da Sa\u00fade Coletiva conclama governantes, gestores, profissionais de sa\u00fade, estudantes, conselheiros de sa\u00fade, representantes de movimentos sociais e toda a sociedade brasileira a unir for\u00e7as na luta contra a barb\u00e1rie e na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais democr\u00e1tica, justa e igualit\u00e1ria, em que o SUS e o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade se efetivem em toda a sua plenitude, compartilhado por todos os cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n O SUS vive, sa\u00fade \u00e9 direito, nenhum direito a menos!<\/em>
\nDiante desse grave cen\u00e1rio, reafirmamos como nossos compromissos de luta:<\/em><\/p>\n
\nEm defesa da democracia com elei\u00e7\u00f5es livres em 2018<\/em><\/p>\n