{"id":20423,"date":"2018-08-06T20:38:55","date_gmt":"2018-08-06T23:38:55","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=20423"},"modified":"2018-08-06T20:40:13","modified_gmt":"2018-08-06T23:40:13","slug":"a-sentenca-dos-23-toda-a-solidariedade-e-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/20423","title":{"rendered":"A senten\u00e7a dos 23: toda a solidariedade \u00e9 necess\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A\u00a0condena\u00e7\u00e3o dos 23 \u00e9 claramente um ato pol\u00edtico de vingan\u00e7a\u00a0(em passagem 23 vezes repetida, o sentenciador se revela chocado com a press\u00e3o sofrida pelo ex-governador por meio de uma das ocupa\u00e7\u00f5es de 2013, o\u00a0Ocupa Cabral) e de advert\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos movimentos contestat\u00f3rios em geral”, escreve\u00a0Adriano Pilatti,\u00a0professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.\u00a0 Ele acompanhou as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013-14.<\/p>\n

Eis o artigo.<\/p>\n

Em\u00a0junho de 2013, o\u00a0Brasil\u00a0foi sacudido por uma onda de manifesta\u00e7\u00f5es e tumultos que, em sua composi\u00e7\u00e3o, objetivos, formas de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, guardam muitas semelhan\u00e7as com os ocorridos no in\u00edcio desta d\u00e9cada em diversas metr\u00f3poles do mundo, especialmente na\u00a0Europa,\u00a0norte da \u00c1frica,\u00a0Nova York\u00a0e\u00a0Istambul. Tendo como ponto catalisador os aumentos dos\u00a0pre\u00e7os das passagens de transporte coletivo, aquelas manifesta\u00e7\u00f5es transbordaram em uma pluralidade de \u201cpautas\u201d que questionavam os gastos com os \u201cmegaeventos\u201d da\u00a0Copa do Mundo de 2014\u00a0e das\u00a0Olimp\u00edadas de 2016; os processos de privatiza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, de gentrifica\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e de remo\u00e7\u00f5es de comunidades pobres\u00a0que acompanhavam a prepara\u00e7\u00e3o desses eventos; a insufici\u00eancia e m\u00e1 qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como transporte, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; a secular viol\u00eancia policial contra os pobres; o oligop\u00f3lio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a crise da representa\u00e7\u00e3o: \u201cn\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pelos vinte centavos\u201d (cifra do aumento m\u00e9dio das passagens), diziam os jovens manifestantes.<\/p>\n

Com efeito, os\u00a0ativistas\u00a0eram, em sua grande maioria, jovens: trabalhadores prec\u00e1rios e estudantes de ensino m\u00e9dio e superior, que se apresentavam como aut\u00f4nomos ou integravam coletivos de orienta\u00e7\u00e3o an\u00e1rquica, comunista, socialista, autonomista, feminista, LGBTs, e tamb\u00e9m setores do movimento negro, organiza\u00e7\u00f5es da juventude de partidos de esquerda como o\u00a0PSOL, o\u00a0PC do B, o\u00a0PCB, e mesmo o\u00a0PT. Al\u00e9m do\u00a0Movimento do Passe Livre\u00a0(pela gratuidade do transporte), respons\u00e1vel pela convoca\u00e7\u00e3o das primeiras manifesta\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m participaram movimentos como o\u00a0MST, dos camponeses sem terra,\u00a0MTST\u00a0e\u00a0MNLM, dos sem teto e de luta por moradia, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es de professores. Ap\u00f3s as primeiras rea\u00e7\u00f5es de\u00a0repress\u00e3o policial violenta\u00a0(a \u00fanica resposta do Estado, em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o, ao movimento), foram se formando tamb\u00e9m coletivos de ativistas dedicados \u00e0\u00a0m\u00eddia livre, para reportar as viol\u00eancias; coletivos de jovens advogados, para a defesa jur\u00eddica dos manifestantes perseguidos; e coletivos de estudantes de medicina e enfermagem, para prestar primeiros socorros \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia policial crescente.<\/p>\n

Com a reiterada\u00a0viol\u00eancia policial\u00a0e as vit\u00f3rias alcan\u00e7adas por meio da revoga\u00e7\u00e3o ou cancelamento dos aumentos das passagens dos transportes em dezenas de cidades, as manifesta\u00e7\u00f5es foram refluindo em quase todo o pa\u00eds, continuando apenas em grandes capitais durante o m\u00eas de julho. Mas no\u00a0Rio de Janeiro\u00a0elas se estenderam at\u00e9 outubro, alimentadas pelo apoio difuso \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o dos atos dos chefes do executivo estadual e dos legislativos estadual e local, responsabilizados pelo movimento por sua cumplicidade com o saque aos bens p\u00fablicos, com a m\u00e1fia dos transportes, bem como pela viol\u00eancia policial indiscriminada, pelo sucateamento dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e pelas remo\u00e7\u00f5es de popula\u00e7\u00f5es pobres. No ano seguinte, nas cidades que sediavam jogos da\u00a0Copa do Mundo, incluindo o\u00a0Rio, que sediaria tamb\u00e9m a partida final, as manifesta\u00e7\u00f5es foram retomadas, mas em escala muito menor, ampliando-se a repress\u00e3o policial.<\/p>\n

Na v\u00e9spera da\u00a0final da Copa de 2014, com clara finalidade dissuas\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es convocadas para o dia seguinte, o\u00a0Rio\u00a0foi varrido por uma\u00a0onda de pris\u00f5es, e de buscas e apreens\u00f5es em domic\u00edlio, que vitimou dezenas de manifestantes e ativistas de 2013-14. Da\u00ed resultou o famigerado \u201cProcesso dos 23\u201d, no qual vinte e tr\u00eas jovens ativistas (sete mulheres) foram denunciados por uma s\u00e9rie de crimes, incluindo associa\u00e7\u00e3o criminosa armada e corrup\u00e7\u00e3o de menores. Desde a fase de inqu\u00e9rito policial, esse processo foi caracterizado por uma s\u00e9rie de arbitrariedades, abusos de poder, ilegalidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos, o que motivou a reiterada concess\u00e3o de habeas corpus pelas cortes superiores, contra\u00a0atos coativos\u00a0do Juizado de primeiro grau respons\u00e1vel pelo processo, e em favor da liberdade dos ativistas.<\/p>\n

Quatro anos depois, em 17 de julho passado,\u00a0o juiz do caso proferiu uma senten\u00e7a ins\u00f3lita, pela qual os 23 ativistas (inclusive os cinco para os quais o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, como denunciante, pediu afinal a absolvi\u00e7\u00e3o), foram todos condenados: 21 deles a penas de sete anos de reclus\u00e3o, e os outros dois, a penas de cinco anos e dez meses de reclus\u00e3o. \u00c9 uma senten\u00e7a caricatural, em sua orienta\u00e7\u00e3o claramente autorit\u00e1ria, em sua falta de provas consistentes, e at\u00e9 mesmo em sua forma, pois se desdobra em duas s\u00e9ries de \u201ccopy and paste\u201d, nas quais as raz\u00f5es de enquadramento das supostas condutas criminosas nas respectivas defini\u00e7\u00f5es legais, e at\u00e9 mesmo as raz\u00f5es de dimensionamento das penas s\u00e3o rigorosamente repetidas para cada um dos\u00a023 ativistas. Os enquadramentos se baseiam quase que totalmente em tr\u00eas depoimentos: de um ex-ativista ao que se sabe expulso do movimento por machismo, que supostamente se apresentou \u00e0 pol\u00edcia como informante volunt\u00e1rio; de um policial da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a infiltrado no movimento sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mas qualificado como agente de informa\u00e7\u00f5es para que seu depoimento fosse validado; e de uma delegada de pol\u00edcia que investigava o movimento.<\/p>\n

A\u00a0fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a\u00a0\u00e9 uma sucess\u00e3o de rasteiras no bom senso. Porque foram encontrados fogos de artif\u00edcio e um frasco com combust\u00edvel na casa de uma ativista, todos os\u00a023 foram condenados\u00a0por associa\u00e7\u00e3o armada. Porque havia supostamente dois jovens menores de idade no movimento, todos os 23 foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o de menores, ainda que a senten\u00e7a n\u00e3o demonstre sequer se todos e cada um dos 23 tinha conhecimento da idade dos dois menores, nem se ao menos os conheciam, em meio aos milhares de manifestantes que estiveram nas ruas. Porque fulano disse que, porque sicrano ouviu dizer que\u2026 Fuxicos, papagaiadas, ila\u00e7\u00f5es e suposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomados como provas evidentes. Enfim, a farsa repressiva habitual que se repete onde quer que haja movimento.<\/p>\n

Para chegar aos cabal\u00edsticos sete anos de reclus\u00e3o impostos a 21 dos 23 jovens, o juiz fixou as penas m\u00ednimas de cada crime num patamar muito elevado, invocando sempre, dentre outras p\u00e9rolas, a suposta \u201cpersonalidade distorcida\u201d de cada um dos\u00a023 acusados. E por qu\u00ea? O pr\u00f3prio juiz tenta explicar: porque se insurgiram contra os poderes constitu\u00eddos. Vale informar que, quando essa senten\u00e7a veio \u00e0 luz, dos titulares dos poderes constitu\u00eddos contestados em2013-14\u00a0no\u00a0Rio, temos um ex-governador preso e j\u00e1 condenado a d\u00e9cadas de pris\u00e3o, v\u00e1rios deputados e ex-deputados presos e condenados, al\u00e9m de ex-secret\u00e1rios de Estado, membros da corte de contas, doleiros e uma malta de gente de \u201cmala vita\u201d que os circundava. \u00c0 luz do que a justi\u00e7a federal tem revelado sobre o\u00a0saque ao Rio, perpetrado durante o governo contestado pelas manifesta\u00e7\u00f5es, erra profundamente a justi\u00e7a estadual ao imputar distor\u00e7\u00e3o de personalidade aos que enfrentaram essas m\u00e1fias: distor\u00e7\u00e3o de personalidade deveria ser imputada a quem n\u00e3o se insurgiu contra todos eles.<\/p>\n

A\u00a0condena\u00e7\u00e3o dos 23 \u00e9 claramente um ato pol\u00edtico de vingan\u00e7a\u00a0(em passagem 23 vezes repetida, o sentenciador se revela chocado com a press\u00e3o sofrida pelo ex-governador por meio de uma das ocupa\u00e7\u00f5es de 2013, o\u00a0Ocupa Cabral) e de advert\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos movimentos contestat\u00f3rios em geral. O exerc\u00edcio da contesta\u00e7\u00e3o, da desobedi\u00eancia civil, das liberdades de reuni\u00e3o e express\u00e3o \u00e9 invocado reiteradamente para caracterizar a aberrante figura da \u201cdistor\u00e7\u00e3o de personalidade\u201d atribu\u00edda a todos os condenados. Obviamente, esse ato de guerra contra toda uma gera\u00e7\u00e3o disposta a lutar (contra o poder corrompido do Estado e das m\u00e1fias corruptoras associadas, em favor dos direitos de todos) tem despertado indigna\u00e7\u00e3o e solidariedade em amplos setores democr\u00e1ticos. Muitos, por\u00e9m, especialmente setores ligados ao\u00a0PT\u00a0(que confundem, escandalosa e absurdamente, as\u00a0manifesta\u00e7\u00f5es multitudin\u00e1rias de 2013-14com as\u00a0mobiliza\u00e7\u00f5es conservadoras de 2015-16), t\u00eam silenciado, ou coisa pior. Isso tamb\u00e9m j\u00e1 se conhece de outros tempos, em outros lugares.<\/p>\n

Quem esteve nas ruas brasileiras em\u00a02013-14, costumamos dizer, n\u00e3o voltou para casa do mesmo jeito. N\u00e3o esqueceu aqueles acontecimentos e n\u00e3o pode admitir que sejam confundidos com o que veio depois: depois que o Estado, pelo seu mastod\u00f4ntico bra\u00e7o policial, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o do\u00a0PT, e com apoio da\u00a0m\u00eddia, escorra\u00e7ou os jovens desobedientes das ruas, abrindo caminho para as mobiliza\u00e7\u00f5es posteriores em que os participantes, incensados pela mesma m\u00eddia, confraternizavam com a mesma pol\u00edcia que reprimira os que vieram antes. Continuaremos a lutar pela absolvi\u00e7\u00e3o e a defender as liberdades de todos os manifestantes atingidos pela\u00a0repress\u00e3o em 2013-14.\u00a0E toda solidariedade, mesmo vinda de longe, \u00e9 necess\u00e1ria e bem vinda.<\/p>\n

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