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Por F\u00e1bio Bezerra*<\/p>\n
A menos de 5 meses para o fim do Governo Temer, o compromisso com a agenda de sucateamento e privatiza\u00e7\u00f5es do ensino p\u00fablico brasileiro segue \u00e0 risca e a todo vapor o receitu\u00e1rio neoliberal, preparando o terreno para a extin\u00e7\u00e3o definitiva das Universidades P\u00fablicas e o esfacelamento da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 02 de agosto, o MEC, a toque de caixa, tentou emplacar a aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC ) que coadunam com a contrarreforma do ensino m\u00e9dio aprovada em 2016 e tentam ajustar com ares de \u201cdemocracia\u201d o maior retrocesso j\u00e1 feito na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A contrarreforma do Ensino M\u00e9dio, sob a defesa de um curr\u00edculo mais flex\u00edvel e adequado \u00e0 realidade de cada regi\u00e3o e aos interesses dos estudantes (que passariam a ter autonomia de escolha), reduz drasticamente o acesso ao conte\u00fado did\u00e1tico que possibilite um conhecimento mais amplo sobre todas as \u00e1reas do conhecimento, ao nivelar os estudos por eixos tem\u00e1ticos que, na pr\u00e1tica, ir\u00e3o restringir conte\u00fados em m\u00f3dulos oferecidos em uma s\u00f3 disciplina, abrangendo de modo superficial e incompleto o estudo de diversas mat\u00e9rias e, por sua vez, precarizando o conhecimento mais adequado das mesmas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, disciplinas importantes para a forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica e cr\u00edtica dos cidad\u00e3os, tais como Filosofia e Sociologia, n\u00e3o constam mais no curr\u00edculo; a precariza\u00e7\u00e3o ainda se torna mais evidente ao se regulamentar e estimular que as redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o contratem pessoas sem a forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica adequada para a pr\u00e1tica do magist\u00e9rio, o chamado profissional de \u201cnot\u00f3rio saber\u201d, desvalorizando o trabalho docente e ao mesmo tempo extinguindo na pr\u00e1tica os cursos de licenciatura em todo o pa\u00eds a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Outra grande contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de que at\u00e9 40% da grade curricular possa ser oferecida \u00e0 dist\u00e2ncia, podendo ser ofertada por grandes grupos empresarias, que ir\u00e3o celebrar parcerias rent\u00e1veis com o Estado para a promo\u00e7\u00e3o de pacotes fechados de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O sucateamento a que h\u00e1 anos a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil vem sendo submetida atende a interesses privados que esperam lucrar com a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico, ao mesmo tempo em que atende a uma ofensiva reacion\u00e1ria que procura reeditar a velha l\u00f3gica da dualidade de acesso ao saber. N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que, no in\u00edcio desse ano, o Banco Mundial divulgou um relat\u00f3rio intitulado: \u201cUm Ajuste Justo\u201d, que, entre outras medidas de austeridade no gasto p\u00fablico, prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de gastos e investimentos em educa\u00e7\u00e3o, com a consequente terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos, redu\u00e7\u00e3o de gastos com a folha de pagamento e, por fim, a privatiza\u00e7\u00e3o via cobran\u00e7a de mensalidades de cursos de n\u00edvel superior e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, nesse sentido, est\u00e1 sob grande amea\u00e7a, pois, de acordo com a divis\u00e3o por \u00e1reas tem\u00e1ticas, os Institutos Federais (IFs) podem ser retalhados, ficando a base comum vinculada \u00e0s redes p\u00fablicas estaduais e a parte t\u00e9cnica sendo administrada, atrav\u00e9s de parceria p\u00fablico-privada, por exemplo, por sistemas de ensino profissionalizante, de orienta\u00e7\u00e3o tecnicista e produtivista, ligados \u00e0 ind\u00fastria e ao com\u00e9rcio, como \u00e9 o caso do Sistema S, destruindo, dessa forma, o exitoso modelo de educa\u00e7\u00e3o integrada de base polit\u00e9cnica que vem sendo erigida nesses \u00faltimos dez anos atrav\u00e9s dos Institutos Federais.<\/p>\n
Os IFs est\u00e3o entre as melhores escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, com presen\u00e7a em todo o territ\u00f3rio nacional e influ\u00eancia enquanto Pol\u00edtica P\u00fablica, no desenvolvimento regional e na promo\u00e7\u00e3o de parcerias locais e Tecnologias Sociais.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, outro duro golpe foi desfechado, agora atingindo em cheio o or\u00e7amento da Coordena\u00e7\u00e3o de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), principal ag\u00eancia de fomento p\u00fablico a pesquisas em diversas \u00e1reas e linhas e que abrange a todas as universidades p\u00fablicas brasileiras e tamb\u00e9m aos Institutos Federais.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica para o incentivo e manuten\u00e7\u00e3o das pesquisas financiadas com recursos da CAPES, previstos no or\u00e7amento do MEC e delimitados anualmente pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), praticamente suspende as bolsas de manuten\u00e7\u00e3o em todos os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (mestrados, doutorados e p\u00f3s-doutorados) em todo o pa\u00eds, interrompendo n\u00e3o apenas as pesquisas j\u00e1 em curso, mas comprometendo os projetos futuros.<\/p>\n
Suspende tamb\u00e9m o investimento e a remunera\u00e7\u00e3o de programas como o Programa Institucional de Bolsas de Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia (Pibid), de Resid\u00eancia Pedag\u00f3gica e o Programa Nacional de Forma\u00e7\u00e3o de Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica ( Panfor), o que atingir\u00e1 mais de 100 mil bolsistas!<\/p>\n
Al\u00e9m desses programas de forma\u00e7\u00e3o e incentivo ao aprimoramento da pr\u00e1tica docente, o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), os Programas de Mestrado Profissional para a qualifica\u00e7\u00e3o de professores(as) da Rede P\u00fablica de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados com os cortes, atingindo mais de 245 mil beneficiados em mais de 600 cidades, inseridos em uma rede com mais de 100 Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior.<\/p>\n
De uma s\u00f3 vez, tanto a pesquisa universit\u00e1ria e sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento de projetos sociais, tecnol\u00f3gicos, cient\u00edficos, ambientais, etc, que possam influir na realidade social, quanto a qualifica\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos educadores no Brasil s\u00e3o jogados na sarjeta.<\/p>\n
Hoje, as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino ( Universidades e IFs) respondem por mais de 90% da pesquisa acad\u00eamica desenvolvida no Brasil, inclusive em \u00e1reas que n\u00e3o interessam \u00e0s empresas privadas, devido aos custos e riscos, mas s\u00e3o fundamentais para o pa\u00eds. Em sua totalidade os programas de financiamento \u00e0s pesquisas e tamb\u00e9m aos projetos de extens\u00e3o aproximam as IFEs da realidade de um pa\u00eds extremamente desigual e dependente e que, ao mesmo tempo, possui grande potencial de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica que, com o devido direcionamento para as \u00e1reas sociais, podem reduzir parte das mazelas historicamente constitu\u00eddas e nutridas pela sociedade capitalista.<\/p>\n
Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia, SBPC, o f\u00edsico da UFRJ Ildeu Moreira, as medidas do governo poder\u00e3o gerar uma \u201cfuga de c\u00e9rebros e escassez de cientistas qualificados\u201d ou jogar definitivamente as universidades, via OCIPs e\/ou Funda\u00e7\u00f5es, no colo dos interesses da iniciativa privada, atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, aprovada ainda no Governo Dilma e que regulariza a privatiza\u00e7\u00e3o dos institutos de pesquisa das Universidades e IFs, a fim de vincularem todo o potencial de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento aos ditames de quem os contratar. Isso significa que pesquisas que hoje assumem um sentido de Pol\u00edticas P\u00fablicas atrav\u00e9s de seus resultados e projetos de extens\u00e3o, beneficiando milhares de pessoas em todo o Brasil, ir\u00e3o acabar!<\/p>\n
No rol das pesquisas amea\u00e7adas est\u00e3o projetos de ponta, tais como: projetos relacionados a tratamento e cura de alguns c\u00e2nceres, entre eles o c\u00e2ncer de pele (o mais comum no Brasil) e o c\u00e2ncer de c\u00e9rebro (um dos mais agressivos), pesquisas para a produ\u00e7\u00e3o de uma vacina contra os quatro tipos de v\u00edrus da dengue, aprimoramento de rem\u00e9dios e tecnologia para o tratamento de pacientes HIV\/ AIDS, constitui\u00e7\u00e3o de defensivos agr\u00edcolas agroecol\u00f3gicos sem danos \u00e0 sa\u00fade humana, produ\u00e7\u00e3o de biodegrad\u00e1veis que eliminam manchas de \u00f3leo em vazamentos marinhos e que atingem todo o ecossistema de localidades ribeirinhas, pesquisas sobre indicadores de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, pesquisas aeroespaciais, em nanotecnologia, entre outras, ser\u00e3o afetadas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do MEC, publicado no in\u00edcio de 2018, demonstra que as 10 principais universidades do pa\u00eds em produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, pesquisa e projetos de extens\u00e3o s\u00e3o universidades p\u00fablicas; em sua maioria estas possuem recursos materiais e quadros qualificados – apesar de todo o sucateamento e ataques sucessivos – que possibilitam relevante produ\u00e7\u00e3o e destaque do Brasil em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses.<\/p>\n
Todo esse cen\u00e1rio n\u00e3o pode ser reduzido apenas \u00e0 chamada crise or\u00e7ament\u00e1ria como muitos economistas tentam replicar costumeiramente na imprensa e assim tentar justificar perante a opini\u00e3o p\u00fablica o que seriam inevit\u00e1veis medidas de austeridade e conten\u00e7\u00e3o de gastos ! N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 apenas isso!<\/p>\n
Estamos diante de mais um desfecho claro de esfacelamento do Estado enquanto ente p\u00fablico, com deveres e responsabilidades constitucionais e prerrogativas hist\u00f3ricas que possam garantir o m\u00ednimo de desenvolvimento e Pol\u00edticas P\u00fablicas que equacionem a\u00e7\u00f5es para permitir acesso a direitos como a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como aos benef\u00edcios sociais que o investimento em pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e os projetos de extens\u00e3o possibilitam no pa\u00eds.<\/p>\n
Se de fato o or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 criminosamente comprimido pelos compromissos com a rolagem da D\u00edvida P\u00fablica, que ano a ano vem sugando recursos de \u00e1reas sociais e comprometendo cada vez mais a qualidade de vida da maioria da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 menos verdade que todo esse processo est\u00e1 associado a uma l\u00f3gica perversa, que pretende privatizar os recursos do Estado e que teve na aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 95 (a PEC do congelamento de investimentos em 20 anos) sua mais agressiva express\u00e3o, garantindo, dessa forma, a imposi\u00e7\u00e3o criminosa e covarde dos interesses do capital financeiro e dos grandes grupos empresariais que v\u00eam se constituindo para atuar no ensino m\u00e9dio, os quais pretendem, nesse contexto, aumentar significativamente seu poder econ\u00f4mico e influ\u00eancia pol\u00edtica, com a destrui\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a privatiza\u00e7\u00e3o das pesquisas em ci\u00eancia e tecnologia.<\/p>\n
Se n\u00e3o bastassem os crimes de lesa-p\u00e1tria promovidos com a pilhagem dos leil\u00f5es, ou melhor, com a entrega do Pr\u00e9-Sal \u00e0s multinacionais, a perda da soberania aeroespacial com os acordos envolvendo a Base Militar de Alc\u00e2ntara, a desindustrializa\u00e7\u00e3o e o aumento da evas\u00e3o de divisas, o Governo Temer faz a clara op\u00e7\u00e3o por exterm\u00ednio de um dos principais patrim\u00f4nios p\u00fablicos do pa\u00eds, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento, autonomia e investimento direto em diversas \u00e1reas e setores sociais que carecem dessa rela\u00e7\u00e3o com as IFEs.<\/p>\n
Se por sua vez o trip\u00e9 entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o j\u00e1 vinha sendo, paulatinamente e por diversas frentes, atacado e corrompido, com essa medida o projeto privatista das elites brasileiras espera desfechar uma \u201cp\u00e1 de cal\u201d que interrompa definitivamente a disputa e a apropria\u00e7\u00e3o pelos setores populares do conhecimento produzido pelas IFEs. Lembrando que n\u00e3o podemos pensar a exist\u00eancia humana em todas as suas faculdades e dimens\u00f5es sem levar em conta o quanto essa disputa pela apreens\u00e3o e devida aplica\u00e7\u00e3o dos saberes e conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos representam enquanto instrumento de Poder, seja para a emancipa\u00e7\u00e3o ou para a perpetua\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia, explora\u00e7\u00e3o e subservi\u00eancia.<\/p>\n
Nunca antes a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica sofreu tantos e sucessivos ataques nesse pa\u00eds, vindos de um Governo ileg\u00edtimo, desmoralizado por esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e abertamente ofensivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico.<\/p>\n
Ap\u00f3s intensa manifesta\u00e7\u00e3o da comunidade cientifica, de entidades ligadas \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, reitores e entidades civis, com repercuss\u00e3o nas redes sociais e na imprensa, o Governo Temer recuou e divulgou nota afirmando manter os recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da CAPES, mas as inten\u00e7\u00f5es desse Governo e seus aliados est\u00e3o muito bem expressas e delineadas. N\u00e3o nos iludimos com pronunciamentos evasivos, c\u00ednicos e demag\u00f3gicos!<\/p>\n
A recente investida \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o cabal de um cen\u00e1rio mais agressivo contra a educa\u00e7\u00e3o e os(as) trabalhadores(as) da rede p\u00fablica em todos os n\u00edveis e esferas, o que exigir\u00e1 de n\u00f3s muito mais empenho, unidade e principalmente di\u00e1logo com o restante da popula\u00e7\u00e3o brasileira, para quebrar as barreiras midi\u00e1ticas e ideol\u00f3gicas que sedimentam mentiras, criminalizam a luta dos(as) educadores(as) e procuram justificar perante a opini\u00e3o p\u00fablica os retrocessos e investidas contra a educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n