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Em artigo no Jornal do Brasil, Roberto Leher mostra como a emenda do “teto dos gastos” ir\u00e1 inviabilizar o sistema nacional de ensino<\/b><\/p>\nEm artigo no Jornal do Brasil, Roberto Leher mostra como a emenda do “teto dos gastos” ir\u00e1 inviabilizar o sistema nacional de ensino<\/b><\/p>\n
por Vinicius Souza<\/p>\n
Desde de 2016, quando do Golpe e do an\u00fancio da ent\u00e3o Emenda Constitucional 55 (PEC55), os Jornalistas Livres cobrimos as manifesta\u00e7\u00f5es contra o que j\u00e1 cham\u00e1vamos de PEC do Fim do Mundo. Dezenas de milhares de professores, estudantes e pesquisadores, com outros profissionais e ativistas, protestaram pacificamente em Bras\u00edlia durante as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado da hoje Emenda Constitucional 95. E foram violentamente reprimidos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, com centenas de feridos e outros tantos detidos. Passados nem ainda dois anos, o reitor da maior universidade p\u00fablica brasileira, Roberto Leher, da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ, em artigo para o Jornal do Brasil, denuncia o desastre que isso j\u00e1 causou na Academia e o iminente colapso do sistema educacional nacional.
\nA cat\u00e1strofe se aproxima das universidades federais e do sistema de ci\u00eancia e tecnologia<\/p>\n
Roberto Leher* \u2013 14\/08 \u00e0s 00h00<\/p>\n
Em meio \u00e0 neblina cerrada que recai sobre o futuro dos conhecimentos cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, art\u00edstico e cultural, provocada pela emenda dita do Teto (declinante) dos Gastos (EC 95\/2016), a rigor, emenda da reforma n\u00e3o consentida do Estado, a ponta do iceberg emerge amea\u00e7adoramente. Como consagrado no dito popular, a parte vis\u00edvel da cat\u00e1strofe que se aproxima oculta a grande massa submersa, justamente a referida EC 95. Um alerta \u00e0 comunidade acad\u00eamica: manobras de pequena envergadura n\u00e3o livrar\u00e3o o pa\u00eds dos problemas advindos da obtusa altera\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
As dimens\u00f5es vis\u00edveis dos efeitos da EC 95 s\u00e3o importantes e, por isso, devem ser cuidadosamente examinadas. Em 1\u00ba de agosto, a dire\u00e7\u00e3o da Capes veio a p\u00fablico para alertar que, com os cortes estimados para 2019, as 93 mil bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e as 105 mil de forma\u00e7\u00e3o docente deixar\u00e3o de ser pagas em agosto. \u00c9 sist\u00eamico. Uma semana depois, o presidente do CNPq manifestou a mesma preocupa\u00e7\u00e3o sobre o futuro do \u00f3rg\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 de que o or\u00e7amento despenque do irris\u00f3rio R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2018 para apenas R$ 800 milh\u00f5es em 2019. Nem sequer as bolsas poder\u00e3o ser pagas. \u00c9 necess\u00e1rio lembrar que em 2014 o or\u00e7amento foi de R$ 2,8 bilh\u00f5es. Ademais, em virtude do teto, recursos advindos das empresas para o fomento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico n\u00e3o poder\u00e3o ser integralizados no or\u00e7amento do CNPq em 2019 por inexist\u00eancia de limite or\u00e7ament\u00e1rio. Com isso, as bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e de pesquisa e os investimentos em ci\u00eancia e tecnologia ser\u00e3o literalmente interrompidos no pa\u00eds.<\/p>\n
A parte vis\u00edvel das consequ\u00eancias sobre a \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia \u00e9 devastadora. Mas \u00e9 preciso ampliar o olhar para a destrui\u00e7\u00e3o do sistema de educa\u00e7\u00e3o superior, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o em sua amplitude. As atividades apoiadas pela Capes e pelo CNPq s\u00e3o desenvolvidas, em sua grande maioria, nas universidades p\u00fablicas federais, e elas est\u00e3o sobrevivendo por meio de respira\u00e7\u00e3o artificial, na imin\u00eancia de risco de colapso. De modo direto: a crise or\u00e7ament\u00e1ria da Capes e do CNPq n\u00e3o pode ser vista de modo desvinculado do apag\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio das universidades federais.<\/p>\n
De nada resolveria alocar mais recursos para a Capes retirando ainda mais recursos das universidades e institutos federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Tampouco dos programas destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Igualmente, de nada resolveria melhorar os recursos da educa\u00e7\u00e3o canibalizando as verbas do MCTIC ou do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O problema real \u00e9 a armadilha produzida pela EC 95\/2016. Nenhum pa\u00eds sobrevive sem investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n
Recente estudo de Vilma Pinto e Manoel Pires, do Ibre\/FGV, confirma o iminente colapso do funcionamento do Estado Federal. As verbas discricion\u00e1rias que pagam o custeio e o investimento dos \u00f3rg\u00e3os federais podem ser reduzidas de R$ 126 bilh\u00f5es, em 2018, para R$ 100 bilh\u00f5es em 2019, e, em 2020, para R$ 70 bilh\u00f5es. Isso considerando-se que o sal\u00e1rio m\u00ednimo e a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o ser\u00e3o corrigidos, hip\u00f3tese socialmente delet\u00e9ria.<\/p>\n
Contudo, o custo m\u00ednimo da m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 de R$ 120 bilh\u00f5es. Epis\u00f3dios como a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de passaportes se repetir\u00e3o em todos os \u00f3rg\u00e3os. Com isso, toda a grande \u00e1rea associada \u00e0 ci\u00eancia ser\u00e1 desmoronada ao longo de 2019. A pesquisa n\u00e3o \u00e9 uma linha de montagem em que, desligadas as m\u00e1quinas, elas podem ser religadas em momento mais favor\u00e1vel. Linhagens de seres vivos precisam ser mantidas. Processos de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o cumulativos. Os jovens pesquisadores e estudantes precisam de mensagens positivas sobre o futuro. \u00c9 fantasioso supor que o mercado ir\u00e1 preencher esse vazio.<\/p>\n
Um exemplo concreto ajuda a dimensionar o problema. Em 2015, na UFRJ, a maior federal do pa\u00eds, as verbas da Uni\u00e3o autorizadas pela LOA foram de R$ 341 milh\u00f5es para o seu custeio e investimentos, sendo que R$ 53 milh\u00f5es foram contingenciados. Em 2018, o or\u00e7amento da Uni\u00e3o est\u00e1 reduzido para R$ 282 milh\u00f5es. E novos cortes est\u00e3o sendo anunciados. Assim, as verbas de investimento despencaram de R$ 51 milh\u00f5es, em 2016, para R$ 6 milh\u00f5es em 2018. E com isso pr\u00e9dios est\u00e3o com a constru\u00e7\u00e3o interrompida, os pr\u00e9dios prontos est\u00e3o sem fornecimento de energia, moradias estudantis ficam atrasadas, alimentando a evas\u00e3o de estudantes. E o estoque da d\u00edvida somente n\u00e3o cresce em virtude do forte corte de gastos de custeio empreendido desde 2015, ceifando mais de 1,3 mil postos de trabalho terceirizados. Mas os cortes chegaram ao limite.<\/p>\n
O pa\u00eds necessita de uma concerta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e comprometida com o desenvolvimento social, o que requer, obrigatoriamente, recolocar no eixo da pol\u00edtica nacional a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u00c9 preciso uma coaliz\u00e3o que permita um pacto republicano que impe\u00e7a a desorganiza\u00e7\u00e3o do exitoso sistema de ci\u00eancia e tecnologia lastreado pelo sistema federal de ensino superior.<\/p>\n
A premissa, lastreada pelas evid\u00eancias emp\u00edricas, \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da EC 95. Frente \u00e0 necessidade de sustentabilidade do fundo p\u00fablico, outras medidas mais abrangentes e inteligentes ter\u00e3o de ser apresentadas, envolvendo reforma tribut\u00e1ria, isen\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais, melhor abordagem da problem\u00e1tica da d\u00edvida, entre outras. Na transi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso impedir que a EC 95 salgue o solo do porvir da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia, da tecnologia, da arte e da cultura. Para que as universidades federais n\u00e3o entrem em colapso, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ter\u00e1 de restabelecer, no m\u00ednimo, o montante corrigido da m\u00e9dia das LOAs do per\u00edodo 2013-2016, anterior \u00e0 EC 95, e alocar recursos que possibilitem a conclus\u00e3o das obras interrompidas e a corre\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil, assegurando, ao mesmo tempo, que o CNPq e a Capes recebam o valor real m\u00e9dio do mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
* Reitor da Universidade Federal\u00a0do Rio de Janeiro (UFRJ)<\/i><\/p>\n
Fotos: Vinicius Souza e Maria Eug\u00eania S\u00e1 \u2013 www.mediaquatro.com <\/a>. Bras\u00edlia, 13 de dezembro de 2016 – Foto: wwww.mediaquatro.com – https:\/\/jornalistaslivres.org\/13-de-dezembro-de-2016-o-comeco-do-fim-do-mundo\/<\/p>\n Artigo original em:\u00a0http:\/\/www.jb.com.br\/artigo\/noticias\/2018\/08\/14\/a-catastrofe-se-aproxima-das-universidades-federais-e-do-sistema-de-ciencia-e-tecnologia\/<\/a><\/p>\n