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Para o soci\u00f3logo Ricardo Antunes em entrevista ao Jornal Brasil de Fato, terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim, aprovada pelo STF, \u00e9 uma derrota sem precedentes para os trabalhadores<\/b><\/p>\n
Lu Sudr\u00e9<\/p>\n
Brasil de Fato<\/p>\n
Antunes \u00e9 autor do livro \u201cO privil\u00e9gio da servid\u00e3o\u201d, publicado pela Boitempo, em que analisa os impactos da terceiriza\u00e7\u00e3o na sociedade \/<\/b><\/p>\n
\u201c\u00c9 uma trag\u00e9dia social\u201d, define Ricardo Antunes, soci\u00f3logo, professor livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos principais nomes no pa\u00eds que analisam o mundo do trabalho, sobre decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita constitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Supremo na \u00faltima quinta-feira (30). Votaram pela terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux (relatores), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e C\u00e1rmen L\u00facia. Posicionaram-se contra Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n
Em entrevista ao\u00a0Brasil de Fato, Antunes ressalta que, ao liberar a terceiriza\u00e7\u00e3o, independentemente de setor ou atividade, o STF atende os desejos dos representantes patronais.<\/p>\n
\u201cA partir dessa nefasta decis\u00e3o do Supremo, todas as atividades podem ser terceirizadas. \u00c9 uma derrota fragorosa da classe trabalhadora e mostra que Supremo Tribunal Federal est\u00e1 em plena sintonia com os interesses mais destrutivos das classes propriet\u00e1rias\u201d, afirma o soci\u00f3logo.<\/p>\n
\u201cPor que a terceiriza\u00e7\u00e3o interessa? Primeiro, os trabalhadores terceirizados ganham menos. Segundo, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais horas por dia, ou seja, a intensidade do trabalho, a explora\u00e7\u00e3o e a superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, s\u00e3o mais intensificados. Terceiro, e isto \u00e9 vital: terceirizar significa dividir a classe trabalhadora\u201d, argumenta.<\/p>\n
Recentemente, Antunes lan\u00e7ou o livro \u201cO privil\u00e9gio da servid\u00e3o\u201d, publicado pela Boitempo, em que analisa os impactos da terceiriza\u00e7\u00e3o na sociedade e na vida dos trabalhadores.<\/p>\n
Confira entrevista na \u00edntegra:<\/p>\n
Brasil de Fato \u2013 O que representa a decis\u00e3o do STF que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita? A quem ela beneficiar\u00e1?<\/p>\n
Ricardo Antunes \u2013\u00a0A\u00a0decis\u00e3o do STF ajuda a consolidar a devasta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho iniciada de modo agudo nesse \u00faltimo per\u00edodo, pelo governo [Michel] Temer. Consolida o processo de convers\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil, em que a legisla\u00e7\u00e3o social protetora do trabalho perde aquele sentido que ela tinha de minimamente regular e preservar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
N\u00f3s entramos, agora, na lei completa da selva. Mais do que isso, h\u00e1 um Supremo Tribunal Federal sem compet\u00eancia jur\u00eddica para analisar os temas do trabalho. S\u00f3 alguns dos ministros do Supremo t\u00eam forma\u00e7\u00e3o em Direito do Trabalho e muitos l\u00e1 s\u00e3o verdadeiros representantes do Capital. Ali\u00e1s, a ampla maioria, com raras exce\u00e7\u00f5es, se \u00e9 que elas existem. Com esta medida, passam por cima do Tribunal Superior do Trabalho, a quem competia definir o que era a terceiriza\u00e7\u00e3o, onde ela era poss\u00edvel e onde ela n\u00e3o era poss\u00edvel, como o Tribunal fez h\u00e1 quase uma d\u00e9cada atr\u00e1s quando permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-meio e proibiu a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fins.<\/p>\n
A partir dessa nefasta decis\u00e3o do Supremo, todas as atividades podem ser terceirizadas. \u00c9 uma derrota fragorosa da classe trabalhadora e mostra que o Supremo Tribunal Federal est\u00e1 em plena sintonia com os interesses mais destrutivos das classes propriet\u00e1rias. Todas as pesquisas mostram que trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais tempo, ganham menos, sofrem mais acidentes de trabalho, tem a realiza\u00e7\u00e3o social protetora do trabalho burlada, n\u00e3o tem representa\u00e7\u00e3o sindical e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es sequer econ\u00f4micas para entrar e batalhar pelos seus direitos na Justi\u00e7a. \u00c9 uma trag\u00e9dia social que nos faz lembrar 1800, o per\u00edodo anterior a 1888. O STF se alinhou com o governo Temer e com setores dominantes do Brasil que querem a volta \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Qual sua opini\u00e3o sobre o argumento da efic\u00e1cia produtiva, utilizado pelos ministros, para defender a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita?<\/p>\n
O discurso da chamada efici\u00eancia produtiva utilizada pelos ministros \u00e9 uma forma envergonhada de discutir esse tema, porque eles n\u00e3o tem coragem de dizer que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um flagelo para classe trabalhadora. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 romper os direitos. Os terceirizados e as terceirizadas trabalham, frequentemente, sem representa\u00e7\u00e3o sindical, eu enfatizo isso porque a hist\u00f3ria da representa\u00e7\u00e3o sindical dos terceirizados no Brasil \u00e9 praticamente inexistente, \u00e9 muito pequena, muito mais dif\u00edcil, o que faz com que haja uma brutal retirada de direitos.<\/p>\n
H\u00e1 um conjunto imenso de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que nos seus depoimentos n\u00e3o tiram f\u00e9rias h\u00e1 mais de um ano, dois ou tr\u00eas anos. O terceirizado, por exemplo, n\u00e3o pode se dar ao luxo de tirar f\u00e9rias, porque a rotatividade \u00e9 muito alta. Os sal\u00e1rios s\u00e3o baixos, as jornadas extenuantes. Acidentes e mortes s\u00e3o muito frequentes em atividades como eletricit\u00e1rios, aqueles que trabalham nas mineradoras, aqueles que trabalham nos bancos, nas unidades da Petrobras de perfura\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, entre outras. Esse discurso esconde a retirada dos direitos e \u00e9 uma forma de abafar a monumental precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Os favor\u00e1veis \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o usam o argumento de que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o crescimento de emprego formal e terceiriza\u00e7\u00e3o, enquanto movimentos sociais denunciam uma precariza\u00e7\u00e3o. Qual sua avalia\u00e7\u00e3o, enquanto especialista?<\/p>\n
Os que alegam que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o crescimento de emprego formal e a terceiriza\u00e7\u00e3o, desconsideram todas as pesquisas s\u00e9rias que mostram, em primeiro lugar, que o crescimento do emprego formal depende muito mais do movimento da economia, das medidas tomadas pelos governos visando um maior incentivo ao crescimento ou um maior incentivo ao super\u00e1vit prim\u00e1rio para garantir os lucros dos bancos, como o governo Temer est\u00e1 fazendo e tantos outros governos anteriores a ele tamb\u00e9m fizeram, ainda que de modo diferenciado.<\/p>\n
O que na verdade todas as pesquisas mostram \u00e9 que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o aumenta emprego. O aumento de emprego, repito, decorre do movimento da economia. A terceiriza\u00e7\u00e3o aumenta, em situa\u00e7\u00f5es de crise, porque ela significa o aumento da explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora brasileira, que no nosso caso tem tra\u00e7os de superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho. O Supremo Tribunal Federal legitimou a pr\u00e1tica da superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, que atinge de maneira exponencial os trabalhadores rurais, os trabalhadores oper\u00e1rios das Ind\u00fastrias, os trabalhadores dos servi\u00e7os, trabalhadores da agroind\u00fastria, servi\u00e7os industriais e da ind\u00fastria de servi\u00e7os. Ou seja, \u00e9 uma derrota da classe trabalhadora.<\/p>\n
A grande verdade \u00e9 que os movimentos sociais, quando denunciam que a terceiriza\u00e7\u00e3o gera precariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque eles vivem a concretude disto na sua vida real. Os trabalhadores e as trabalhadoras sabem que, sendo terceirizados, a burla de direitos \u00e9 maior, os sal\u00e1rio s\u00e3o menores e as jornadas mais extensas.<\/p>\n
Como o senhor analisa que ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses contratos na fiscaliza\u00e7\u00e3o irrestrita?<\/p>\n
Uma farsa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o desses contratos ser\u00e1 uma farsa. Se os terceirizados n\u00e3o t\u00eam sindicatos fortes, j\u00e1 perdem, desde logo, o seu instrumento principal de fiscaliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os sindicatos que denunciam. A introdu\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o golpe final, o golpe letal, que faltava a ser dado na CLT. Algu\u00e9m imagina que um Estado como o do Temer\u00a0vai fiscalizar isto?<\/p>\n
Por que a terceiriza\u00e7\u00e3o interessa? Primeiro, os trabalhadores e terceirizados ganham menos. Segundo, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais horas por dia, ou seja, a intensidade do trabalho, a explora\u00e7\u00e3o e a superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, s\u00e3o mais intensificados. Terceiro, e isto \u00e9 vital: terceirizar significa dividir a classe trabalhadora.<\/p>\n
Existem os trabalhadores que ainda tem direitos celetistas, que s\u00e3o regulamentados pela CLT, e conseguem se manter, e uma massa crescente de trabalhadores a margem da CLT, o que significa que n\u00f3s vamos ter um cen\u00e1rio muito dif\u00edcil para a classe trabalhadora. \u00c9 preciso que um outro governo, eleito, resultado de lutas sociais, de avan\u00e7os da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, da luta cotidiana do povo que trabalha, da classe que vive do seu trabalho, que coloque como uma quest\u00e3o vital a revoga\u00e7\u00e3o da lei de terceiriza\u00e7\u00e3o, a revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista do Temer e a revoga\u00e7\u00e3o da PEC do fim do mundo, que jogou a sa\u00fade p\u00fablica, a previd\u00eancia p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a vala comum, de tal modo que a popula\u00e7\u00e3o pobre brasileira, que \u00e9 a maioria da nossa classe trabalhadora, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia. Isso s\u00f3 mostra que a institucionalidade brasileira est\u00e1 profundamente maculada pelos interesses corporativos de financeiros que a controlam. Seja o Executivo, seja o Legislativo ou o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 por isso que a popula\u00e7\u00e3o tem uma repulsa, ainda que seja uma repulsa surda. A popula\u00e7\u00e3o trabalhadora olha com desd\u00e9m para esta institucionalidade brasileira porque ela \u00e9 prisioneira dos valores dominantes. \u00c9 triste, mas essa \u00e9 a mais pura realidade. O Supremo Tribunal Federal perdeu uma rara oportunidade, e evidentemente a expectativa de que isso ocorresse era praticamente nenhuma porque quem acompanha o Supremo sabe que ele tem agido de modo muito min\u00fasculo quando as grandes for\u00e7as imp\u00f5e que as decis\u00f5es sejam tomadas. A grande consequ\u00eancia de tudo isso \u00e9 o retorno a uma situa\u00e7\u00e3o que em pleno s\u00e9culo 21 legaliza a escravid\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Qual a perspectiva\u00a0que se desenha\u00a0para os trabalhadores na atual conjuntura, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista e agora com a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita?<\/p>\n
A pior poss\u00edvel. Ser\u00e1 preciso refazer o que a classe trabalhadora fez ao longo do s\u00e9culo 20. Greves, como houve a Greve Geral de 1917, greves ao longo dos anos 30 e 35, greves nos anos 45, 46 e 47. Greves nos anos 53, 57, 60, 61, 62, 63, 68, 78, 79 e 80. Greves, lutas sociais, confronta\u00e7\u00e3o. \u00c9 s\u00f3 assim que n\u00f3s poderemos repor, em alguma medida, essa devasta\u00e7\u00e3o, esta convers\u00e3o do trabalho da forma mais aviltada que a hist\u00f3ria brasileira presenciou e vai presenciar, desde o fim do trabalho escravo.<\/p>\n
Que papel o STF tem desempenhado nessas vota\u00e7\u00f5es que impactam diretamente a vida dos trabalhadores?<\/p>\n
[O papel] de ser, como o Executivo e o Legislativo, um guardi\u00e3o. Um guardi\u00e3o dos interesses dos grandes grupos dominantes. Um guardi\u00e3o dos interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es. Esta medida foi um divisor de \u00e1guas.<\/p>\n
Um ministro ou ministra dizendo que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de aumentar o trabalho, \u00e9 porque jamais viram a vida cotidiana que as trabalhadoras sofrem. \u00c9 muito importante ter claro: na terceiriza\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma enorme intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do trabalho. H\u00e1, na verdade, uma superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, e ela atinge mais duramente as mulheres, porque os seus sal\u00e1rios s\u00e3o ainda menores do que aqueles recebidos pelos homens terceirizados. As mulheres negras t\u00eam sal\u00e1rios menores do que os sal\u00e1rios das mulheres brancas e menor do que o sal\u00e1rio dos homens ou seja estamos num degrau que est\u00e1 nos levando a um abismo social.<\/p>\n
Isto vai, por certo, significar consequ\u00eancias muito profundas na dilapida\u00e7\u00e3o ainda maior da alimenta\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, da sa\u00fade da classe trabalhadora, do seu sofrimento, mas, por certo, vai gerar tamb\u00e9m revolta porque nenhuma sociedade vive em condi\u00e7\u00f5es de escravid\u00e3o sem, em algum momento, aumentar a intensidade das revoltas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Diego Sartorato<\/p>\n
Foto: Antonio Perri\/Boitempo<\/p>\n