{"id":20848,"date":"2018-09-14T21:01:03","date_gmt":"2018-09-15T00:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=20848"},"modified":"2018-09-14T16:05:19","modified_gmt":"2018-09-14T19:05:19","slug":"injustica-eleitoral-x-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/20848","title":{"rendered":"Injusti\u00e7a eleitoral x democracia"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"O PODER POPULAR MG<\/i><\/p>\n

Pablo Lima*<\/em><\/p>\n

Um dos principais inimigos da democracia no Brasil \u00e9 a lei eleitoral atual.<\/p>\n

Para ilustrar, permitam-me utilizar da seguinte met\u00e1fora: se as Olimp\u00edadas fossem jogadas com a mesma l\u00f3gica da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira, na corrida dos 100 metros rasos, o campe\u00e3o mundial Hussain Bolt, o homem mais r\u00e1pido do mundo, largaria j\u00e1 na marca dos 90 metros, enquanto corredores sem medalhas teriam que correr 500 metros.<\/p>\n

Quando o pa\u00eds p\u00f4s fim \u00e0 ditadura militar, terrorista e assassina (1964-1985), a nova Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 assegurou que \u201cOs partidos pol\u00edticos tem (\u2026) acesso gratuito ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, na forma da lei\u201d [Art.17 \u00a73].<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es de 1989, quando tal lei prevista na Constitui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o existia, o tempo de r\u00e1dio e TV foi distribu\u00eddo igualmente entre todos os candidatos \u00e0 presid\u00eancia. Era o renascimento da democracia\u00a0substituindo os militares que haviam tomado o poder \u00e0 for\u00e7a, por um Golpe de Estado, 25 anos antes.<\/p>\n

Na primeira elei\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em mais de duas d\u00e9cadas, em 1989, a\u00a0igualdade de condi\u00e7\u00f5es no processo eleitoral era considerada uma quest\u00e3o de justi\u00e7a b\u00e1sica entre as diversas candidaturas e para que a popula\u00e7\u00e3o pudesse participar com qualidade do processo de debate, campanha e elei\u00e7\u00e3o direta dos seus representantes. Finalmente, o povo tinha o direito de votar e ser votado.<\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de Collor deu in\u00edcio, no entanto, \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do projeto neoliberal no Brasil, marcado pela privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais de minera\u00e7\u00e3o, telecomunica\u00e7\u00f5es, transporte ferrovi\u00e1rio, siderurgia, sucateamento do Estado, achatamento dos sal\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e por muita, muita corrup\u00e7\u00e3o. Infelizmente, nossa redemocratiza\u00e7\u00e3o coincidiu com a desestrutura\u00e7\u00e3o do Estado em nome do mercado e da moraliza\u00e7\u00e3o. O que se viu, poucos anos depois, foi o impeachment de Collor (1992) por acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o projeto neoliberal, que n\u00e3o \u00e9 muito afeito \u00e0 democracia, continuou. Assim, durante o governo FHC, um congresso hegemonizado pelos tucanos, em meio \u00e0 euforia do toma-l\u00e1-d\u00e1-c\u00e1 que envolveu as privatiza\u00e7\u00f5es e diversos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, como a compra de votos para a reelei\u00e7\u00e3o, aprovou a\u00a0lei eleitoral prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a\u00a0LEI N\u00ba 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997,<\/a>\u00a0que \u201cEstabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Trata-se de uma pe\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o profundamente anti-\u00e9tica, pois favoreceu abertamente aqueles que a aprovaram.\u00a0Ao inv\u00e9s de primar pela igualdade de todos perante a lei, a maioria dos deputados e senadores do Congresso Nacional em 1997, de maneira oportunista, legislou em causa pr\u00f3pria e contra as bancadas minorit\u00e1rias e os partidos sem representantes, criando uma lei que transforma iguais (candidatos ao mesmo cargo) em desiguais: candidatos com diferentes condi\u00e7\u00f5es de disputa; alguns com vantagens e outros com desvantagens que nada tem a ver com suas id\u00e9ias ou propostas).<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda eleitoral gratuita passou a ser determinada pela quantidade de deputados federais que cada partido possui na legislatura durante a qual se realiza a elei\u00e7\u00e3o, algo que n\u00e3o encontra qualquer respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea sabia?<\/p>\n

Voc\u00ea sabia que quando voc\u00ea vota para Deputado Federal em seu estado, voc\u00ea est\u00e1 determinando a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de r\u00e1dio e TV que os candidatos de todos os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es seguintes? Pois \u00e9\u2026 pouqu\u00edssimas pessoas se d\u00e3o conta disso, que tamb\u00e9m \u00e9 completamente silenciado pela m\u00eddia. E \u00e9 algo inconstitucional: n\u00e3o h\u00e1 qualquer base no texto da Constitui\u00e7\u00e3o que permita vincular o tempo de propaganda eleitoral em todo o pa\u00eds por meio do voto em deputado federal, voto este que se d\u00e1 em n\u00edvel estadual.<\/p>\n

Ou seja, os eleitores de S\u00e3o Paulo decidem o tempo de TV dos candidatos no Acre; os estados mais populosos e, portanto, com mais deputados federais, decidem o tempo de TV dos candidatos em todos os estados e nos munic\u00edpios que tem propaganda eleitoral gratuita na TV nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Quando votamos para deputado federal, n\u00e3o fazemos a m\u00ednima ideia disso!<\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, durante 20 anos, a popula\u00e7\u00e3o brasileira se acostumou com uma propaganda eleitoral na TV e r\u00e1dio caracterizada por grande discrep\u00e2ncia entre o tempo de cada candidatura. Aqueles candidatos de partidos com muitos pol\u00edticos j\u00e1 eleitos tem mais tempo, enquanto as candidaturas de partidos pequenos e, principalmente, sem representantes j\u00e1 eleitos, \u00e9 \u00ednfima. Essa maneira de apresentar os candidatos tem se naturalizado no pa\u00eds, mas n\u00e3o \u00e9, de forma alguma, natural, e muito menos, justa.<\/p>\n

Na sua reda\u00e7\u00e3o inicial a lei, no artigo 47,\u00a0\u00a7 2o<\/u>, dizia que: \u201cOs hor\u00e1rios reservados \u00e0 propaganda de cada elei\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a7 1o<\/u>, ser\u00e3o distribu\u00eddos entre todos os partidos e coliga\u00e7\u00f5es que tenham candidato, observados os seguintes crit\u00e9rios: a) 1\/3 igualitariamente; 2\/3\u00a0distribu\u00eddos proporcionalmente ao n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados\u201d.\u00a0 Ou seja, para 30 minutos de propaganda, 20 minutos eram distribu\u00eddos somente entre partidos com representantes no congresso, de maneira proporcional, e 10 minutos para todos os partidos (incluindo os que j\u00e1 tinham parte dos 20 minuto anteriores). No caso de uma elei\u00e7\u00e3o com 10 candidatos, um partido sem representantes eleitos teria, ao final das contas, 1 minuto dos 30 minutos\u00a0de propaganda.<\/p>\n

Tudo que \u00e9 ruim pode piorar<\/p>\n

Em 2015,\u00a0o mesmo Congresso que rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o no ano seguinte, impedindo a continuidade do governo de uma presidente eleita e contra a qual n\u00e3o houve nenhuma acusa\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade, realizou uma \u201cmini-reforma eleitoral\u201d que aprofundou mais ainda a injusti\u00e7a da lei eleitoral: no lugar da propor\u00e7\u00e3o 2\/3 para partidos com representantes e 1\/3 para todos os partidos, a nova reda\u00e7\u00e3o da lei aumentou a diferen\u00e7a para uma propor\u00e7\u00e3o de 90% do tempo para partidos com representantes e apenas 10% do tempo para todos os partidos.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015)<\/p>\n

\u00c9 por isso que nestas primeiras elei\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o Golpe Parlamentar, Jur\u00eddico e Midi\u00e1tico de 2016, assistimos a absurdos que atentam contra a dignidade humana, tais como candidaturas ao Senado Federal que tem 7 segundos de tempo de TV (\u00e9 o caso do Professor T\u00falio Lopes PCB 210), ou candidaturas \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica (como a de Guilherme Boulos e S\u00f4nia Guajajara PSOL 50),\u00a0com 10 segundos.<\/p>\n

A que ponto chegamos?!\u00a0\u00c9 um atentado contra a democracia e contra o mais b\u00e1sico bom-senso esperar que algumas candidaturas \u00e0 presid\u00eancia tenham menos de 10 segundos de tempo de TV, enquanto outras possam se apresentar por mais de 5 minutos (o que ainda \u00e9 pouco)! Isso n\u00e3o pode ser considerado s\u00e9rio e nem justo. Um processo t\u00e3o importante para o futuro do pa\u00eds deveria ocorrer de modo mais sensato, se o que se quer \u00e9 realmente o bem comum. \u00c9 preciso protestar contra uma legisla\u00e7\u00e3o que insulta a intelig\u00eancia dos cidad\u00e3os e a luta de todos aqueles que se dedicam a construir organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias leg\u00edtimas, sejam de esquerda ou de direita.<\/p>\n

Mas \u00e9 esta a montanha que devemos escalar, como diria L\u00eanin: enfrentar um inimigo que n\u00e3o se encontra apenas nas organiza\u00e7\u00f5es advers\u00e1rias, representantes do Capital e da burguesia. Esse inimigo \u00e9 o pr\u00f3prio Estado e a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Mesmo assim, \u00e9 necess\u00e1rio ocupar o espa\u00e7o e construir uma bancada de parlamentares comunistas e progressistas para reverterem legisla\u00e7\u00f5es canhestras enquanto pavimentamos o caminho para a grande transforma\u00e7\u00e3o social revolucion\u00e1ria que falta na nossa hist\u00f3ria.<\/p>\n

* Pablo Lima \u00e9 historiador e professor de Ensino de Hist\u00f3ria da UFMG, membro do Instituto Caio Prado Jr., militante do movimento docente universit\u00e1rio, membro do Comit\u00ea Regional MG e do Comit\u00ea Central do PCB.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[268,140],"tags":[225],"class_list":["post-20848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes-2018","category-c140-jornal-o-poder-popular","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5qg","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20848\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}