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A Ju\u00edza do Trabalho Valdete Souto Severo enumera uma s\u00e9rie de problemas trazidos pela nova CLT<\/b><\/p>\nA Ju\u00edza do Trabalho Valdete Souto Severo enumera uma s\u00e9rie de problemas trazidos pela nova CLT<\/b><\/p>\n
J\u00falia Dolce<\/p>\n
Brasil de Fato<\/p>\n
O contrato intermitente n\u00e3o engrenou. \u00c9 o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Minist\u00e9rio do Trabalho divulgados nesta semana. No primeiro semestre, apenas 3,4 mil postos intermitentes foram gerados. N\u00fameros distantes do estimado pelo governo.<\/p>\n
A \u00e9poca da implementa\u00e7\u00e3o da lei, a expectativa de Michel Temer (MDB) era a gera\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de postos intermitentes em tr\u00eas anos. A modalidade trazida pela reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Este modelo \u00e9 considerado como a “forma m\u00e1xima de precariza\u00e7\u00e3o”. E representa a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhos sob demanda. Nele, o trabalhador \u00e9 convocado apenas quando o empregador considera necess\u00e1rio.<\/p>\n
O Brasil de Fato entrevistou a ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Quarta Regi\u00e3o, Valdete Souto Severo. Ela considera que o contato intermitente n\u00e3o consegue superar o crescimento do trabalho informal no pa\u00eds justamente por ser t\u00e3o precarizado.<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza alerta que uma s\u00e9rie de retrocessos trabalhistas trazidos pela reforma j\u00e1 est\u00e3o sendo concretizados, e por este motivo, se tornam ainda mais graves do que a modalidade intermitente. Entre as medidas, ela destaca o fracionamento das f\u00e9rias; o aumento da carga de trabalho para diferentes carreiras no modelo 12 por 36 horas; a facilita\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o; e a chamada “sucumb\u00eancia rec\u00edproca”.<\/p>\n
Severo coordenou a publica\u00e7\u00e3o do livro “Resist\u00eancia: aportes te\u00f3ricos contra o retrocesso trabalhista”, da editora Express\u00e3o Popular, em novembro de 2017.<\/p>\n
Confira a entrevista completa:<\/p>\n
Brasil de Fato: Qual sua opini\u00e3o sobre o motivo do contrato intermitente n\u00e3o ter decolado?<\/p>\n
Valdete Souto Severo:\u00a0Essa estimativa de gera\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de postos de trabalho era completamente aleat\u00f3ria. A expectativa do governo n\u00e3o tinha nenhuma base te\u00f3rica de pesquisa que pudesse sustent\u00e1-la. De qualquer forma, o trabalho intermitente n\u00e3o tinha como criar novos postos de trabalho. O que talvez fosse a aposta de quem fez a reforma \u00e9 que o emprego, a tempo pleno, se transformaria em trabalho intermitente, porque significaria redu\u00e7\u00e3o de gastos para o empregador. O trabalho intermitente \u00e9 t\u00e3o mal regulado na CLT e \u00e9 t\u00e3o assustador, inclusive para quem emprega, que ele n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado como se imaginava. N\u00e3o tem previs\u00e3o de quantas horas a pessoa vai trabalhar por m\u00eas, n\u00e3o tem previs\u00e3o de qual ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Ent\u00e3o, mesmo para os empregadores \u00e9 preocupante. Tenho certeza de que os advogados que orientam os empregadores falam sobre o risco de se ter isso rediscutido na justi\u00e7a, porque a lei \u00e9 confusa. Parece que as quest\u00f5es s\u00e3o: primeiro, essa previs\u00e3o legal n\u00e3o tem como criar postos de trabalho, no m\u00e1ximo deslocar, precarizando; segundo, n\u00e3o deslocou como o governo esperava, porque \u00e9 um risco muito grande para o empregado e para o empregador. Embora algumas empresas tenham adotado o contrato intermitente, minha impress\u00e3o \u00e9 que essa \u00e9 uma previs\u00e3o legal que n\u00e3o tem muito como dar certo. Isso porque torna o trabalho extremamente arriscado e a pessoa fica sem previs\u00e3o nenhuma de quanto vai ganhar. Ent\u00e3o, quem aceitaria, mesmo em uma realidade como a nossa? \u00c9 precarizar demais!<\/p>\n
Os altos \u00edndices do trabalho informal explicam porque os trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o sendo contratados no regime intermitente?<\/p>\n
A lei \u00e9 muito mal feita. Deixa muita margem para interpreta\u00e7\u00f5es e coloca o trabalhador em uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o prec\u00e1ria quanto a da informalidade. \u00c9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o faz sentido. Se \u00e9 para ser assim, \u00e9 melhor para o empregador fazer de maneira informal. N\u00e3o estou dizendo que \u00e9 o melhor para os trabalhadores ou para a economia. Quem j\u00e1 contratava gar\u00e7ons como freelances pagando s\u00f3 pelas horas trabalhadas vai continuar fazendo isso. N\u00e3o faz sentido para o empregador e muito menos para o empregado. O que ele precisaria \u00e9 ter os direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o. Ele quer ter carteira de trabalho, n\u00e3o para que o governo possa dizer que aumentou o n\u00famero de pessoas empregadas, mas porque quer sal\u00e1rio certo no final do m\u00eas, quer um n\u00famero certo de horas para trabalhar. O trabalho intermitente n\u00e3o assegura nada disso.<\/p>\n
Essa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o vai engrenar em algum momento?<\/p>\n
Eu acredito que n\u00e3o, porque, como te disse, \u00e9 uma precariza\u00e7\u00e3o que passa de qualquer limite. Todos os pa\u00edses que regularam formas parecidas com o trabalho intermitente n\u00e3o fizeram isso de forma t\u00e3o prec\u00e1ria quanto a CLT. Eles t\u00eam pelo menos o estabelecimento de um n\u00famero m\u00ednimo de horas trabalhadas por m\u00eas. E se a empresa n\u00e3o chamar, depois de tanto tempo o contrato vai ser considerado rescindido. Tem algumas regras. O que foi colocado na CLT n\u00e3o tem regra nenhuma. Ent\u00e3o, \u00e9 muito dif\u00edcil que decole.<\/p>\n
Apesar dessa medida espec\u00edfica n\u00e3o estar sendo t\u00e3o implementada, como voc\u00ea avalia as demais mudan\u00e7as trazidas pela Reforma Trabalhista?<\/p>\n
O trabalho intermitente \u00e9 extremamente perverso, mas justamente porque n\u00e3o colaria, ele nem \u00e9 o mais grave da reforma. Tem outras altera\u00e7\u00f5es muito mais perversas porque est\u00e3o gerando efeitos concretos, como, por exemplo, a quest\u00e3o da sucumb\u00eancia rec\u00edproca ou do trabalhador ter que pagar os honor\u00e1rios dos advogados caso n\u00e3o conven\u00e7a o juiz de que a a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 procedente. Essa altera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 tanto comentada, tem um efeito social pr\u00e1tico muito mais grave, porque os empregados est\u00e3o com medo de ir at\u00e9 a justi\u00e7a do trabalho. Esse medo atinge a pr\u00f3pria rela\u00e7\u00e3o trabalhista. O empregador j\u00e1 est\u00e1 dizendo que n\u00e3o adianta nem reclamar, porque, se o empregado for para a justi\u00e7a, ele pode sair devendo.<\/p>\n
Fracionar f\u00e9rias \u00e9 uma perversidade enorme, porque significa n\u00e3o ter efetivo descanso. O que, em determinadas atividades, significa levar o trabalhador \u00e0 exaust\u00e3o. O que pode aumentar o n\u00famero de doen\u00e7as profissionais e de acidentes no ambiente de trabalho. O trabalho intermitente \u00e9 terr\u00edvel, mas o efeito pr\u00e1tico que ele est\u00e1 gerando n\u00e3o \u00e9 o que h\u00e1 de pior na reforma. Ela \u00e9 um pacote de maldades. Outro exemplo \u00e9 a possibilidade do funcion\u00e1rio executar a jornada de 12 horas sem intervalo, isso nas atividades que t\u00eam o regime 12 por 36 horas, que geralmente \u00e9 utilizada na \u00e1rea da sa\u00fade e seguran\u00e7a. Agora pense o efeito social n\u00e3o apenas para o trabalhador, mas para quem usa o servi\u00e7o de sa\u00fade. Essa pessoa exausta n\u00e3o ter\u00e1 tempo para estudar e pensar no que est\u00e1 acontecendo. Em um pa\u00eds como o nosso, em ano de elei\u00e7\u00e3o, essas altera\u00e7\u00f5es de jornadas s\u00e3o superprejudiciais, tanto na perspectiva individual quanto na social. A facilita\u00e7\u00e3o da dispensa \u00e9 outro exemplo do que est\u00e1 sendo aplicado. Tem muitas empresas fazendo dispensa coletiva. Ent\u00e3o, o intermitente \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es nocivas dessa lei que \u00e9 do in\u00edcio ao fim prejudicial para os trabalhadores.<\/p>\n
Qual ponto da nova CLT est\u00e1 sendo mais aplicado?<\/p>\n
Esses s\u00e3o os mais utilizados: a facilita\u00e7\u00e3o da despedida coletiva; o aumento da jornada, inclusive com supress\u00e3o de intervalo; o acordo extrajudicial, que na maioria das vezes \u00e9 s\u00f3 para obter do empregado uma quita\u00e7\u00e3o geral e impedi-lo de ir para a justi\u00e7a do trabalho; e as altera\u00e7\u00f5es processuais. Essas fragilidades do processo trabalhista est\u00e3o sendo aplicadas e s\u00e3o extremamente graves. Elas n\u00e3o s\u00f3 impedem o trabalhador que j\u00e1 perdeu o emprego de discutir em ju\u00edzo seu direitos, como tamb\u00e9m causam um temor que faz com que os trabalhadores aceitem qualquer condi\u00e7\u00e3o de trabalho por medo de perder o emprego e depois sair de l\u00e1 ainda devendo.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Katarine Flor<\/p>\n
Ilustra\u00e7\u00e3o:\u00a0Integrantes de Centrais Sindicais ocupam o gramado em frente ao espelho d\u2019\u00e1gua do Congresso em protesto contra a reforma trabalhist \/ Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[190],"tags":[225],"class_list":["post-20871","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fora-temer","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-5qD","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20871\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}