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Mercedes Lima*<\/p>\n
O JUDICI\u00c1RIO EST\u00c1 NAS M\u00c3OS DOS RICOS<\/p>\n
O poder judici\u00e1rio \u00e9 um dos poderes menos democr\u00e1ticos e mais elitistas do Estado. Os tribunais n\u00e3o s\u00e3o neutros. Os ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o isentos, n\u00e3o s\u00e3o apenas aplicadores t\u00e9cnicos das leis. Qualquer trabalhador e qualquer trabalhadora que acompanhe os notici\u00e1rios percebe que o poder judici\u00e1rio interfere na vida pol\u00edtica sempre em favor de um lado muito bem definido: a favor dos interesses dos grandes empres\u00e1rios.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal, no fim de agosto, bateu o martelo no tema da terceiriza\u00e7\u00e3o, e autorizou sua aplica\u00e7\u00e3o a todas as atividades da economia \u2013 o que vai resultar em menores sal\u00e1rios e piores condi\u00e7\u00f5es de emprego. Outro exemplo \u00e9 o caso do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que, em 2013, a pedido da Federa\u00e7\u00e3o dos Industriais, proibiu a reforma do IPTU na capital \u2013 uma reforma que reduziria os impostos nas periferias e aumentaria a cobran\u00e7a nas regi\u00f5es mais valorizadas.<\/p>\n
Mesmo nos casos em que os ju\u00edzes aparecem como her\u00f3is do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fica evidente sua seletividade e sua parcialidade. Enquanto alguns pol\u00edticos s\u00e3o julgados a jato, outros ganham os privil\u00e9gios da lentid\u00e3o. Essa lentid\u00e3o, muitas vezes, leva at\u00e9 mesmo \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos seus crimes \u2013 como \u00e9 o caso do Mensal\u00e3o do PSDB, em Minas Gerais. No Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o mesmo PSDB parece ser intoc\u00e1vel. Apesar dos diversos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo Geraldo Alckmin, o tucano segue na corrida presidencial, enquanto Lula foi julgado em tempo recorde. Ser\u00e1 que isso tem alguma coisa a ver com Alckmin sem sobrinho de um antigo juiz do STF, nomeado na \u00e9poca da ditadura; ou com o fato de Alckmin ser t\u00e3o bem relacionado com o antigo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a a ponto de cham\u00e1-lo para ser Secret\u00e1rio em seu governo?<\/p>\n
A verdade \u00e9 que o Judici\u00e1rio, tanto quanto todos os outros poderes do Estado, est\u00e1 completamente nas m\u00e3os dos grandes grupos econ\u00f4micos e \u00e9 marcado pela corrup\u00e7\u00e3o. Obras superfaturadas e propinas n\u00e3o s\u00e3o exclusividades do Executivo e do Legislativo. Ao mesmo tempo, s\u00e3o os grandes empres\u00e1rios que financiam as passagens a\u00e9reas e hospedagens de ju\u00edzes em dezenas de \u201cConfer\u00eancias\u201d, todos os anos. S\u00e3o, em sua maioria, os filhos dos ricos que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de estudar para os concursos da magistratura. E, n\u00e3o bastasse tudo isso, os ju\u00edzes decidem eles pr\u00f3prios sobre seus sal\u00e1rios exorbitantes, e muitas vezes utilizam esse dinheiro para se transformarem tamb\u00e9m, eles pr\u00f3prios, em empres\u00e1rios e fazendeiros.<\/p>\n
Por esses e muitos outros motivos os ju\u00edzes atuam, em geral, em benef\u00edcio dos mais ricos. Ao mesmo tempo, atinge os pobres com m\u00e3o de ferro, autorizando a repress\u00e3o aos movimentos de luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e definindo duras penas para os mais pobres \u2013 enquanto os ricos se safam com os melhores advogados que o dinheiro pode comprar.<\/p>\n
N\u00e3o podemos aceitar essa situa\u00e7\u00e3o calados. O Partido Comunista Brasileiro defende a redu\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios de todos os ju\u00edzes\u00a0(como por exemplo AUX\u00cdLIO MORADIA, AUXILIO Palet\u00f3, etc),\u00a0e a completa transpar\u00eancia nas presta\u00e7\u00f5es de contas do judici\u00e1rio. Mas isso n\u00e3o basta: \u00e9 preciso ampliar o controle do judici\u00e1rio pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o pr\u00f3prio povo que deve julgar os ju\u00edzes, periodicamente. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer ouvidorias independentes, com poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os ju\u00edzes, e definir mandatos fixos para os ju\u00edzes dos tribunais superiores. Mas, acima de tudo, \u00e9 preciso avan\u00e7ar em mecanismos democr\u00e1ticos de controle. \u201cA escolha dos \u00f3rg\u00e3os diretivos [do judici\u00e1rio] deve se dar por sufr\u00e1gio direto e secreto n\u00e3o s\u00f3 dos ju\u00edzes, mas tamb\u00e9m com participa\u00e7\u00e3o de servidores e dos pr\u00f3prios jurisdicionados [a popula\u00e7\u00e3o]\u201d. As Corregedorias devem estar subordinadas \u00e0s Ouvidorias eleitas democraticamente, e \u00e9 preciso incluir representantes dos trabalhadores e de toda a popula\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Por fim, devemos adotar medidas que transformem a composi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder judici\u00e1rio, seja atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es afirmativas ou atrav\u00e9s da elei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes classistas, como em outros tempos j\u00e1 existiu na Justi\u00e7a do Trabalho, eleitos pelos trabalhadores.<\/p>\n
Hoje, os grandes empres\u00e1rios, em especial os do jornalismo, s\u00e3o os \u00fanicos capazes de exercer influ\u00eancia sobre as decis\u00f5es dos ju\u00edzes. A \u201copini\u00e3o publicada\u201d monopoliza para si pr\u00f3pria a voz da opini\u00e3o p\u00fablica, e conforme sua pr\u00f3pria conveni\u00eancia bajula ou amea\u00e7a os ju\u00edzes, para que decidam conforme seus interesses. A \u00fanica forma para minar o poder das elites sobre o judici\u00e1rio \u00e9 ampliar o poder das maiorias, avan\u00e7ando no controle social do sistema da justi\u00e7a. Na sociedade socialista que defendemos, todo o poder de julgar e de decidir deve estar subordinado ao Poder Popular, ao poder organizado da ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, explorada e oprimida.<\/p>\n
O PCB tamb\u00e9m defende a extin\u00e7\u00e3o dos Tribunais Militares. Todos as agress\u00f5es de agentes armados do Estado a cidad\u00e3os devem ser julgadas por tribunais civis, e de prefer\u00eancia por j\u00fari popular. Tamb\u00e9m defendemos o fim do segredo de justi\u00e7a para casos envolvendo a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e empres\u00e1rios, a fim de combater a seletividade nos vazamentos \u00e0 imprensa e a falta de transpar\u00eancia nos processos.<\/p>\n
No capitalismo, para que uns poucos tenham tanto, \u00e9 preciso que a maioria esteja submetida \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, \u00e0 opress\u00e3o e \u00e0 mis\u00e9ria. A injusti\u00e7a \u00e9 a verdadeira lei da produ\u00e7\u00e3o capitalista. A classe trabalhadora e a maioria oprimida da popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 conseguir justi\u00e7a de verdade atrav\u00e9s da sua pr\u00f3pria luta, tomando nas suas pr\u00f3prias m\u00e3os o poder!<\/p>\n