![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.ihu.unisinos.br\/images\/ihu\/2018\/10\/04_10_18_carandiru_raphaeltsavkkogarcia_flickr.jpg\" "\\"imagem\\"")
“O TJSP atuou para impedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o e blindar as autoridades. E mostrou, ainda, que discursos que defendem o ocorrido como leg\u00edtima defesa dos policiais encontram eco entre desembargadores daquela casa”, escrevem\u00a0Marta R. de Assis Machado\u00a0e\u00a0Maira Rocha Machado, professoras de Direito na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) em artigo publicado por\u00a0El Pa\u00eds, 02-10-2018.<\/p>\n
Eis o artigo.<\/p>\n
Todos os anos, desde que iniciamos a pesquisa em 2011, escrevemos sobre o caso\u00a0Carandiru\u00a0no dia 2 de outubro, o dia em que os meios de comunica\u00e7\u00e3o abrem uma janela para falarmos do\u00a0massacre. Depois de esperar 10 anos para que a\u00a0decis\u00e3o de pron\u00fancia\u00a0(decis\u00e3o que encaminha o caso ao plen\u00e1rio do j\u00fari) fosse confirmada pelo\u00a0TJSP, acompanhamos, a partir de 2013, finalmente, a realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es plen\u00e1rias para discutir a responsabilidade dos\u00a0policiais militares acusados pelo massacre. Foram cinco sess\u00f5es plen\u00e1rias, 20 dias de j\u00fari, 35 jurados e mais tantos servidores da justi\u00e7a mobilizados para que as sess\u00f5es acontecessem. Ao final de cada uma delas, os veredictos foram a\u00a0condena\u00e7\u00e3o dos policiais\u00a0por terem concorrido para a morte dos\u00a0111 cidad\u00e3os presos. N\u00e3o foi um resultado trivial. N\u00e3o havia at\u00e9 ent\u00e3o um pronunciamento do sistema de justi\u00e7a brasileiro reprovando o que acontecera naquele 2 de outubro. Nos idos de 2001, o coronel\u00a0Ubiratan, que comandou a opera\u00e7\u00e3o, foi considerado culpado pelo j\u00fari popular, mas essa\u00a0decis\u00e3o foi revertida, em 2006, em um lance de todo inesperado da c\u00e2mara especial doTJSP\u00a0e n\u00e3o menos question\u00e1vel diante do princ\u00edpio da soberania dos veredictos. A c\u00e2mara anulou parte dos quesitos respondidos pelos jurados e \u201cinterpretou\u201d sua decis\u00e3o como uma absolvi\u00e7\u00e3o. Absolutamente surpresos diante de tal \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o\u201d, em entrevista \u00e0\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo, os jurados negaram a inten\u00e7\u00e3o de absolver\u00a0Ubiratan. O caso foi t\u00e3o escandaloso que motivou um dos pontos da reforma \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema do j\u00fari em 2008, que objetivou simplificar o procedimento da quesita\u00e7\u00e3o, tornando tamb\u00e9m menos suscet\u00edvel a mal-entendidos ou manipula\u00e7\u00f5es. A reforma prev\u00ea que se fa\u00e7a diretamente uma pergunta final aos membros do j\u00fari: \u201co jurado absolve o acusado?\u201d.<\/p>\n
Mas o fato \u00e9 que, diante da interven\u00e7\u00e3o \u201cheterodoxa\u201d do\u00a0TJSP\u00a0para livrar o coronel, at\u00e9 15 de abril de 2013 (data da realiza\u00e7\u00e3o do primeiro j\u00fari) n\u00e3o havia qualquer condena\u00e7\u00e3o em p\u00e9, na qual se lesse que a justi\u00e7a brasileira reconhecia a ocorr\u00eancia de um\u00a0massacre\u00a0merecedor de reprova\u00e7\u00e3o. As condena\u00e7\u00f5es aos policiais, assim, vieram comunicar essa reprova\u00e7\u00e3o em um momento crucial da nossa hist\u00f3ria. Outros casos de\u00a0viol\u00eancia policial\u00a0estavam em aberto. Por exemplo, as execu\u00e7\u00f5es de quase 500 pessoas pela pol\u00edcia na semana ap\u00f3s os ataques do\u00a0PCC, em 2006, estavam sem solu\u00e7\u00e3o. Outro lament\u00e1vel exemplo surgiu seis anos depois, em 2012, quando a situa\u00e7\u00e3o voltou a se repetir quase da mesma maneira, com o n\u00famero de mortos em\u00a0chacinas nas periferias\u00a0aumentando consideravelmente \u2014um estudo feito \u00e0 \u00e9poca indica que, entre abril e dezembro daquele ano, 255 pessoas morreram em a\u00e7\u00f5es \u201cestilo execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A pol\u00edtica dos autos de \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d reproduzia e atualizava, mais de vinte anos depois, a mesma narrativa em disputa nas primeiras p\u00e1ginas do processo de mais de 2 mil p\u00e1ginas: a pol\u00edcia afirma que agiu em leg\u00edtima defesa, diante do ataque de \u201cbandidos\u201d perigosos e armados, enquanto fatos e laudos apontam para a triste realidade das\u00a0execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias. Os casos de\u00a0viol\u00eancia policial\u00a0que se seguiram ap\u00f3s o massacre repetiam em menor escala a mesma mec\u00e2nica \u2013 a elimina\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cidad\u00e3os por agentes do Estado acobertadas por alega\u00e7\u00f5es de leg\u00edtima defesa, altera\u00e7\u00f5es da cena do crime, armas plantadas nas m\u00e3os das v\u00edtimas.<\/p>\n
Essa narrativa esteve em disputa nos 5 j\u00faris do caso\u00a0Carandiru\u00a0\u2014realizados entre 15 de abril de 2013 e 09 de dezembro de 2014\u2014 at\u00e9 que os 35 cidad\u00e3os do povo que naquela situa\u00e7\u00e3o assumiam o status de julgadores finalmente chegassem ao veredicto que, al\u00e9m de condenar os 74\u00a0policiais militares, afirmou que um epis\u00f3dio como aquele n\u00e3o seria aceito em nossa democracia, sob nenhuma justificativa. Em um cen\u00e1rio no qual a\u00a0pol\u00edcia \u00e9 ainda bastante violenta\u00a0e a vida de um\u00a0cidad\u00e3o preso\u00a0vale muito pouco, essa decis\u00e3o, ainda que tardia, sinalizou que a justi\u00e7a poderia tardar, poderia n\u00e3o acertar sempre (como sabemos, ela \u00e9 seletiva), poderia ser imperfeita (como tamb\u00e9m sabemos, as autoridades n\u00e3o foram responsabilizadas), mas n\u00e3o deixaria de condenar um epis\u00f3dio t\u00e3o grave.<\/p>\n
Esse patamar de aparente civilidade durou pouco. Em setembro de 2016, ao julgar as apela\u00e7\u00f5es da defesa, por maioria, a\u00a04\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo\u00a0anulou as condena\u00e7\u00f5es, pois elas teriam sido \u201cmanifestamente contr\u00e1rias \u00e0 prova dos autos\u201d (art. 593, III, d, C\u00f3digo de Processo Penal), determinando que fosse realizado novo julgamento pelo tribunal do j\u00fari. O voto vencido do desembargador\u00a0Ivan Sartori\u00a0fez pior, pois determinava que os policiais fossem diretamente absolvidos, algo que foi recusado por seus colegas\u00a0Camilo L\u00e9llis\u00a0e\u00a0Edison Brand\u00e3o. Ainda assim, a decis\u00e3o final, por dois votos a um, embora n\u00e3o absolvesse os r\u00e9us, fez o jogo voltar \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
Esse resultado n\u00e3o foi problem\u00e1tico apenas do ponto de vista pol\u00edtico. Juridicamente, essa decis\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da soberania dos veredictos do j\u00fari. Realizamos, no\u00a0N\u00facleo de Estudos sobre o Crime e a Pena\u00a0da\u00a0FGV, uma pesquisa que buscou investigar com que frequ\u00eancia um j\u00fari era anulado pela\u00a04\u00aa C\u00e2mara\u00a0e sob quais fundamentos. Ao analisarmos todas as decis\u00f5es dessa c\u00e2mara em 2017 que continham a express\u00e3o \u201cmanifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos\u201d em seus textos, descobrimos que nunca houve uma hip\u00f3tese de absolvi\u00e7\u00e3o direta e as anula\u00e7\u00f5es em geral s\u00e3o bastante raras – dos 76 casos analisados, apenas 6 foram anulados. Interessante notar que, dessas 6 anula\u00e7\u00f5es, apenas uma corresponde a um caso de condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, os demais foram anula\u00e7\u00f5es de veredictos absolut\u00f3rios. Dentre os casos em que a c\u00e2mara decidiu manter o veredicto, em apenas um deles se tratava da manuten\u00e7\u00e3o de uma absolvi\u00e7\u00e3o, e se tratava de um caso em que o r\u00e9u era um\u00a0PM. Al\u00e9m disso, descobrimos que a referida c\u00e2mara defende que um j\u00fari s\u00f3 pode ser anulado se a posi\u00e7\u00e3o dos jurados n\u00e3o se sustentar em nenhum elemento de prova (Apela\u00e7\u00e3o 0007952-31.2011.8.26.0168) ou apenas em decis\u00f5es arbitr\u00e1rias (Apela\u00e7\u00e3o 0027956-18.2015.8.26.0114), absurdas ou teratol\u00f3gicas (Apela\u00e7\u00e3o 0017285-39.2014.8.26.0576). Ainda segundo a\u00a04\u00aa C\u00e2mara, \u201coptando os jurados por uma das apresentadas teses, descabe falar-se em decis\u00e3o manifestamente contr\u00e1ria \u00e0 prova dos autos\u201d (Apela\u00e7\u00e3o 0003834-17.2015.8.26.0024).<\/p>\n
O caso do\u00a0Carandiru\u00a0\u00e9 uma dessas hip\u00f3teses de anula\u00e7\u00e3o descabida. Ao decidirem pela condena\u00e7\u00e3o, os jurados ali aderiram \u00e0 tese defendida pela promotoria, que foi embasada em laudos e testemunhos. Tratava-se de uma tese em disputa: a acusa\u00e7\u00e3o alegava que um\u00a0massacre\u00a0havia ocorrido, sustentando tal alega\u00e7\u00e3o por meio da comprova\u00e7\u00e3o de sinais claros de uso excessivo da for\u00e7a e de execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias; j\u00e1 a defesa afirmava que policiais em um ambiente escuro e in\u00f3spito apenas revidaram \u00e0 agress\u00e3o dospresos amotinados. Em todos os cinco veredictos, os jurados entenderam que a primeira tese foi comprovada: houve\u00a0massacre\u00a0e os policiais deveriam ser responsabilizados. A\u00a04a C\u00e2mara, contrariando seus pr\u00f3prios precedentes, anulou os veredictos porque discordou do resultado escolhido pelo conselho de senten\u00e7a, em clara afronta \u00e0 soberania do j\u00fari. Ao interferir na decis\u00e3o, contudo, afirmou \u2014quase retoricamente\u2014 que o princ\u00edpio seria resguardado porque a nova decis\u00e3o seria tomada por um novo j\u00fari e n\u00e3o pelo tribunal diretamente, como pretendia\u00a0Sartori, cujo voto n\u00e3o encontra respaldo em qualquer precedente e \u00e9 t\u00e3o ilegal e arbitr\u00e1rio, que faz com que os votos vencedores pare\u00e7am razo\u00e1veis ou salom\u00f4nicos, quando, na verdade, promovem tamb\u00e9m uma interven\u00e7\u00e3o indevida na decis\u00e3o dos jurados.<\/p>\n
Enquanto a \u00fanica manifesta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a brasileira reprovando o\u00a0massacre\u00a0perdeu sua validade jur\u00eddica, uma nova rodada de recursos teve in\u00edcio. Nessa nova etapa, o caso se perde em meandros processuais e se afasta cada vez mais dos fatos. As decis\u00f5es proferidas nessa sucess\u00e3o de idas e vindas est\u00e3o cada vez mais longe de comunicar a reprova\u00e7\u00e3o \u00e0quele epis\u00f3dio.<\/p>\n
O fato de o julgamento ter sido por maioria e n\u00e3o por unanimidade permitiu que a defesa interpusesse um recurso (embargos infringentes) aos cinco integrantes da c\u00e2mara, com o objetivo de fazer valer a decis\u00e3o minorit\u00e1ria de\u00a0Ivan Sartori, a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us. Em abril de 2017, os embargos infringentes tamb\u00e9m foram rejeitados, pelo placar de quatro votos a um. A absolvi\u00e7\u00e3o foi afastada pelo\u00a0TJSP, mas as condena\u00e7\u00f5es seguiram anuladas.<\/p>\n
A promotoria lan\u00e7a-se ent\u00e3o em ingl\u00f3ria batalha para tentar levar a decis\u00e3o do\u00a0TJSP\u00a0\u00e0s cortes superiores. O caminho desses recursos, que se iniciou h\u00e1 mais de um ano, \u00e9 tortuoso, j\u00e1 que as possibilidades de acessar esses tribunais s\u00e3o cada vez mais estreitas. A defesa pode acessar o\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ) e o\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) pela via do\u00a0habeas corpus, mas para o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0(MP) fazer valer uma condena\u00e7\u00e3o a \u00fanica via \u00e9 chegar aos\u00a0Tribunais Superiores em Bras\u00edliacom os recursos especial e extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
Ocorre que a aprecia\u00e7\u00e3o desses recursos depende da observ\u00e2ncia de certos requisitos. A an\u00e1lise que determina a presen\u00e7a ou aus\u00eancia desses requisitos \u00e9 chamada \u201cju\u00edzo de admissibilidade\u201d. Caso eles estejam presentes, o recurso \u00e9 \u201cconhecido\u201d. No que concerne ao\u00a0recurso especial, que \u00e9 dirigido ao\u00a0STJ, um dos requisitos consiste na exig\u00eancia de que o recurso se manifeste contra um\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0(decis\u00e3o judicial tomada por \u00f3rg\u00e3o colegiado) no qual esteja expl\u00edcita a contrariedade \u00e0 lei federal \u2014por exemplo, o\u00a0C\u00f3digo Penal\u00a0ou o\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao recurso extraordin\u00e1rio dirigido aoSTF, deve-se demonstrar que o ac\u00f3rd\u00e3o contra o qual se recorre cont\u00e9m contrariedade \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Em ambos os recursos, para compreender as raz\u00f5es de recorrer, deve bastar que os ministros daqueles tribunais superiores leiam o ac\u00f3rd\u00e3o contra o qual se recorre, sem que seja necess\u00e1rio analisar os autos do processo ou os fatos aos quais ele se refere. Essa limita\u00e7\u00e3o exige, portanto, que o ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal seja completo e traga todos os elementos que ser\u00e3o discutidos nas cortes superiores. Se isso n\u00e3o acontecer, os recursos n\u00e3o s\u00e3o admitidos.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, para garantir que o ac\u00f3rd\u00e3o contenha todos os elementos que caracterizam os motivos dos recursos e assegurar a sua admissibilidade, o\u00a0MP, ap\u00f3s a decis\u00e3o do\u00a0TJSP\u00a0que anulou os veredictos, op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o (recurso cujo objetivo \u00e9 esclarecer d\u00favida, eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o ou corrigir algum erro material em decis\u00e3o judicial), solicitando que a\u00a04\u00aa C\u00e2mara\u00a0se manifestasse sobre todos os pontos alegados pela acusa\u00e7\u00e3o para sustentar a tese da necessidade da condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. Em novembro de 2016, essa mesma C\u00e2mara rejeitou os embargos, negando quaisquer omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Com isso, mesmo assim, a acusa\u00e7\u00e3o interp\u00f4s recurso especial, buscando a anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o proferida pelo\u00a0TJSP, devido \u00e0s ofensas ao\u00a0C\u00f3digo Penal\u00a0e ao\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal, e o restabelecimento da validade daquilo que fora definido pelo tribunal do j\u00fari. Al\u00e9m disso, por meio do recurso extraordin\u00e1rio ao\u00a0STF, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0pleiteou o reconhecimento de ofensa ao princ\u00edpio constitucional da soberania dos veredictos do j\u00fari (art. 5\u00ba, XXXVIII, c, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n
Quem julga a admissibilidade desses recursos, inicialmente, \u00e9 o pr\u00f3prio\u00a0TJSP\u00a0e depois o encaminha \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. O recurso especial foi admitido pelo\u00a0TJSP, mas o extraordin\u00e1rio n\u00e3o, o que levou a acusa\u00e7\u00e3o a interpor outro recurso (agravo de instrumento) contra essa decis\u00e3o, a fim de que a admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio fosse analisada pelo pr\u00f3prio\u00a0STF.<\/p>\n
A admiss\u00e3o do recurso especial fez com que o caso pudesse subir ao\u00a0STJ. O imbr\u00f3glio processual ficou ent\u00e3o por conta do Ministro\u00a0Joel Paciornik. Ao ter diante de si o recurso admitido, determinou que a\u00a04\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJSP\u00a0julgasse novamente os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pela acusa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento da apela\u00e7\u00e3o, pois havia omiss\u00f5es ainda n\u00e3o sanadas na decis\u00e3o. Ora, os embargos de declara\u00e7\u00e3o tinham por objetivo garantir a admissibilidade do recurso. Os embargos foram negados pelos desembargadores, mas o recurso j\u00e1 fora admitido. Tendo em vista que esta etapa estava vencida, o Ministro poderia ter encaminhado o caso para que se decidisse logo sobre o seu m\u00e9rito \u2014ou seja, a revers\u00e3o da decis\u00e3o do\u00a0TJSP\u00a0que anulou os j\u00faris e, com isso, restabelecer a condena\u00e7\u00e3o dos policiais\u2014, mas achou melhor, voltar mais uma casa, fazendo o caso retornar ao\u00a0TJSP\u00a0para um novo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, o\u00a0TJSP, em maio de 2018, julgou novamente os embargos de declara\u00e7\u00e3o. E novamente os rejeitou, apontando que a mat\u00e9ria questionada j\u00e1 fora bem esmiu\u00e7ada quando do julgamento do recurso de apela\u00e7\u00e3o que resultou na anula\u00e7\u00e3o dos veredictos.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o do\u00a0STJ\u00a0ainda gerou outros ecos no processo: devido \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do primeiro julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o\u00a0TJSP\u00a0entendeu que todos os atos subsequentes \u00e0quele ac\u00f3rd\u00e3o anulado tamb\u00e9m haviam sido anulados. Ou seja, os desembargadores do\u00a0TJSP\u00a0conclu\u00edram que ser\u00e1 necess\u00e1rio tamb\u00e9m realizar novo julgamento dos embargos infringentes.<\/p>\n
Por sua vez, o relator do caso no\u00a0STF, o Ministro\u00a0Roberto Barroso, h\u00e1 pouco mais de dez dias, ao inv\u00e9s de julgar a admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio, decidiu julg\u00e1-lo prejudicado por conta da anula\u00e7\u00e3o da primeira decis\u00e3o dos embargos declarat\u00f3rios, realizada pelo\u00a0STJ. E o fez mesmo sabendo que a segunda decis\u00e3o n\u00e3o mudara uma v\u00edrgula no\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0que julgou a apela\u00e7\u00e3o, ou seja, que, essencialmente, os fundamentos para interposi\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o seriam modificados.<\/p>\n
Esse intermin\u00e1vel jogo de vai e vem processual faz parecer que o caso virou uma batata quente no sistema de justi\u00e7a, em que a for\u00e7a da decis\u00e3o anulat\u00f3ria \u2014esta, sim aberrante \u2014 do\u00a0TJSP\u00a0se mant\u00e9m diante do omiss\u00e3o das cortes superiores exercerem controle sobre o dito tribunal.<\/p>\n
O passeio pelo\u00a0STJ\u00a0e\u00a0STF\u00a0fez apenas com que o caso andasse ainda mais para tr\u00e1s. Nos pr\u00f3ximos passos, teremos novamente o julgamento dos infringentes, em que, mais uma vez, se analisar\u00e1 se a\u00a0tese da absolvi\u00e7\u00e3o\u00a0defendida pelo desembargador\u00a0Ivan Sartori\u00a0tem cabimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, ap\u00f3s o segundo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, novos recursos especial e extraordin\u00e1rio j\u00e1 foram interpostos pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, recome\u00e7ando a batalha para que sejam admitidos. Espera-se que o\u00a0STJ\u00a0ou o\u00a0STF\u00a0revertam a decis\u00e3o da\u00a04a C\u00e2mara do\u00a0TJSP\u00a0antes que o caso prescreva e que um julgamento de m\u00e9rito (condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o) definitivamente deixe de ser poss\u00edvel na justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Chegamos hoje aos 26 anos do\u00a0massacre do Carandiru\u00a0no pior cen\u00e1rio poss\u00edvel. Enquanto um dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia da rep\u00fablica defende explicitamente a brutalidade pela pol\u00edcia e a\u00a0imunidade de crimes praticados por policiais, o sistema de justi\u00e7a apagou as \u00fanicas manifesta\u00e7\u00f5es que condenavam esse tipo de a\u00e7\u00e3o. Em mais um lance inacredit\u00e1vel, o\u00a0TJSP\u00a0atuou para impedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o e blindar as autoridades. E mostrou, ainda, que discursos que defendem o ocorrido como\u00a0leg\u00edtima defesa dos policiais\u00a0encontram eco entre desembargadores daquela casa. As cortes superiores, por sua vez, n\u00e3o mostraram at\u00e9 agora disposi\u00e7\u00e3o de reverter os abusos do Tribunal e fazer valer o princ\u00edpio da soberania do j\u00fari. Entre mal-intencionados, equivocados ou omissos, os ju\u00edzes togados que atuam nesse caso parecem n\u00e3o se importar com o fato de que, 26 anos ap\u00f3s a maior matan\u00e7a de pessoas sob cust\u00f3dia do estado, n\u00e3o conseguimos garantir que um epis\u00f3dio como esse seja reprovado pela justi\u00e7a.<\/p>\n