A oportunidade \u00e9 fundamental para a classe trabalhadora, que se n\u00e3o estiver atenta e coesa poder\u00e1 sofrer graves derrotas no Ordenamento Jur\u00eddico<\/p>\n
No momento em que assistimos a uma retomada da capacidade de lutas do movimento sindical, acelerase no Congresso Nacional a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional que trata da Reforma da Estrutura Sindical (PEC 369\/2005).<\/p>\n
Trata-se de uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do movimento sindical classista, que vem lutando contra os entraves que burocratizam as entidades e permitem a sobreviv\u00eancia de dire\u00e7\u00f5es sindicais completamente distanciadas da realidade dos seus representados.<\/p>\n
A oportunidade \u00e9 fundamental para a classe trabalhadora, que se n\u00e3o estiver atenta e coesa poder\u00e1 sofrer graves derrotas no Ordenamento Jur\u00eddico.<\/p>\n
Em linhas gerais, o Projeto apresentado pelo governo Lula foi resumido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), da seguinte forma:<\/p>\n
a) remete para a lei a regulamenta\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais em mat\u00e9ria sindical, inclusive no que diz respeito \u00e0 abrang\u00eancia do poder de negocia\u00e7\u00e3o, dando ampla liberdade ao legislador para desenhar o modelo de negocia\u00e7\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o sindical, desde que n\u00e3o contrarie os enunciados do texto constitucional modifi cado;<\/p>\n
b) institui o crit\u00e9rio de representatividade, de liberdade de organiza\u00e7\u00e3o, de democracia interna e de respeito aos direitos de minorias, o que poder\u00e1 ensejar, na lei e no pr\u00f3prio estatuto, a proporcionalidade de chapas na dire\u00e7\u00e3o sindical;<\/p>\n
c) autoriza a institui\u00e7\u00e3o da pluralidade sindical, desde que respeitados os crit\u00e9rios previstos no item anterior;<\/p>\n
d) elimina o conceito de categoria profissional e econ\u00f4mica, sem instituir ramo ou qualquer outro conceito, podendo a entidade sindical representar apenas e exclusivamente seus associados;<\/p>\n
e) acaba com a unicidade sindical, com o sistema confederativo e com a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria;<\/p>\n
f) reconhece as centrais como entidades sindicais, podendo, nos termos da lei sindical, se estruturar organicamente, criando suas confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos;<\/p>\n
g) reconhece, nos termos de lei espec\u00edfica, o direito de negocia\u00e7\u00e3o e de greve dos servidores p\u00fablicos;<\/p>\n
h) deixa para a Reforma do Judici\u00e1rio a defini\u00e7\u00e3o do papel da Justi\u00e7a do Trabalho, inclusive a elimina\u00e7\u00e3o do chamado poder normativo; e<\/p>\n
i) mant\u00e9m inalterado o texto sobre o direito de greve, ou seja, permanece a possibilidade dos l\u00edderes sindicais responderem penal e civilmente por eventuais abusos no exerc\u00edcio desse direito.<\/p>\n
O projeto cont\u00e9m altera\u00e7\u00f5es muito perigosas para a luta da classe trabalhadora. O texto \u00e9 gen\u00e9rico o suficiente para permitir dezenas de interpreta\u00e7\u00f5es, podendo a lei definir a nova estrutura com amplas possibilidades de a bancada patronal inserir dispositivos repressivos que limitem ainda mais a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
Amplia-se a brecha para uma lei regulamentadora da organiza\u00e7\u00e3o sindical estabelecer requisitos que limitem a liberdade organizativa da classe trabalhadora, consagrando um verdadeiro \u201cestatuto padr\u00e3o\u201d, como nos tempos da ditadura, com limite de dirigentes sindicais, controle de or\u00e7amento e destina\u00e7\u00e3o de recursos e medidas punitivas.<\/p>\n
Ali\u00e1s, a nova reda\u00e7\u00e3o do inciso II do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal passa a exigir que as entidades sindicais cumpram os requisitos de representatividade, participa\u00e7\u00e3o e agrega\u00e7\u00e3o se quiserem obter a personalidade sindical, que agora passar\u00e1 a ser autorizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE). Em outras palavras, a velha Carta Sindical \u00e9 ressuscitada, conferindo definitivamente \u00e0 caneta do Ministro do Trabalho os poderes para definir a organiza\u00e7\u00e3o sindical. O que \u00e9 mais grave, a PEC 369 mant\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o da terr\u00edvel Emenda 45, que obriga que o Diss\u00eddio Coletivo tenha \u201ccomum acordo\u201d para ser suscitado. Tal regra, que favoreceu o patronato recusar-se a aceitar o ajuizamento de um diss\u00eddio coletivo na Justi\u00e7a do Trabalho, resultou num terr\u00edvel achatamento salarial para as categorias menores.<\/p>\n
Mantendo e aprofundando a blindagem legal que impede o exerc\u00edcio do Direito de Greve, qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa na estrutura sindical ser\u00e1 um retrocesso.<\/p>\n
Aceitar a atual reda\u00e7\u00e3o da PEC 369\/2005 enfraquecer\u00e1 a classe trabalhadora e abrir\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que a poderosa bancada patronal no Congresso Nacional aprove \u201cleis regulamentadoras\u201d, que servir\u00e3o de pretexto para reprimir a capacidade de luta das parcelas combativas do movimento sindical, cerceando ainda mais o limitado direito de greve.<\/p>\n
Extra\u00eddo de:\u00a0http:\/\/pcbsc.wordpress.com\/2011\/11\/24\/reforma-sindical\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: PCB\/SC\n\n\n\n\n\n\n\n\nEditorial da edi\u00e7\u00e3o 454 do Brasil de Fato \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[106],"tags":[],"class_list":["post-2118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c119-olhovivo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-ya","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}